De .Auditoria Cidadã. a 18 de Maio de 2012 às 11:45
1. Iniciativa Auditoria Cidadã pede anulação da «adjudicação da Auditoria às PPP» na Procuradoria-Geral da República

A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública entregou, no dia 3 de Maio, na Procuradoria-Geral da República, uma exposição, relativa à Auditoria às Parcerias Público-Privadas do Estado Português adjudicada à empresa Ernst & Young, em que solicitou ao Sr. Procurador-Geral da República que, como representante máximo do Ministério Público, utilizasse das suas prerrogativas constitucionais e providenciasse as diligências para averiguar este processo de adjudicação pública e solicitar o anulamento do resultado deste concurso.

Ler mais em: http://auditoriacidada.info/article/iniciativa-auditoria-cidadã-pede-anulação-da-adjudicação-da-auditoria-às-ppp-na-procuradoria

2. CATASTROIKA (legendas em português)

O novo documentário da equipa responsável por Dividocracia chama-se Castastroika e faz um relato avassalador sobre o impacte da privatização massiva de bens públicos e sobre toda a ideologia neoliberal que está por detrás. Catastroika denuncia exemplos concretos na Rússia, Chile, Inglaterra, França, Estados Unidos e, obviamente, na Grécia, em sectores como os transportes, a água ou a energia. Produzido através de contribuições do público, conta com o testemunho de nomes como Slavoj Žižek, Naomi Klein, Luis Sepúlveda, Ken Loach, Dean Baker e Aditya Chakrabortyy.

Ler mais em: http://auditoriacidada.info/article/catastroika-legendas-em-português

3. Reunião de Apoiantes e Subscritores da IAC da Região de Lisboa

Realiza-se sábado, dia 19 de Maio, com início às 14h30, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), uma reunião de apoiantes e subscritores da região de Lisboa da IAC — Iniciativa para uma Auditoria à Dívida Pública.

4. Debate em Coimbra: "A Dívida Deve Ser Paga a todo o Custo?"

No próximo dia 31 de Maio, encontramo-nos no Café St. Cruz, em Coimbra, para um debate com o José Dias da Silva (Comissão Diocesana de Justiça e Paz), o Manuel Rocha (Músico), a Olinda Lousã (sindicalista do STEC e membro da Comissão de Auditoria Cidadã à Dívida Pública) e o Rui Duarte (Deputado do PS), em torno da questão «A Dívida Deve Ser Paga a todo o Custo?»

Ler mais em : http://auditoriacidada.info/article/d%C3%ADvida-deve-ser-paga-todo-o-custo

A comissão Executiva da IAC

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De .IAC: adjudicação viciada. a 18 de Maio de 2012 às 11:57
1) A 20.12.2011, através do procedimento nº 6124/2011, a DGTesouro e Finanças lançou um concurso público para os Serviços de auditoria contabilística/consultoria às PPP do Estado Português. Este concurso destinava-se à
“aquisição da prestação de serviços de auditoria e consultoria às Parcerias Público Privadas do Estado Português (Administração Central),

consubstanciada na identificação e avaliação dos principais e eventuais passivos e quantificação das responsabilidades financeiras por parte das Parcerias Público Privadas, bem como quaisquer outros montantes relacionados, que possam vir a ser pagos pelo Estado Português, relativos a responsabilidades contingentes, com quantificação dos respectivos montantes”. Tinha como valor referenciado 250.000 euros.

2) Participaram neste concurso a Universidade Católica, a PricewaterhouseCoopers em conjunto com a Sérvulo & Associados, a Ernst & Young, a PKF Portugal e a BDO Portugal.

3) No dia 19.03.2012 o Estado anunciou o vencedor deste concurso: a Ernst & Young S.A. por um valor inicialmente estimado de 250.000 euros. No dia 30 de Março o resultado do concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

4) A adjudicação deste trabalho a esta empresa VIOLA princípios fundamentais da contratação pública, designadamente os da boa-fé, SERIEDADE, neutralidade e proibição do CONFLITO de INTERESSES consagrados na Constituição da República Portuguesa, nas Directivas Comunitárias e no Código dos Contratos Públicos.

5) A Ernst & Young S.A., assim como a sua empresa-mãe e accionista Ernst & Young Audit, realiza ou realizou revisão legal de contas para as empresas:

•AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.
•Águas de Trás os Montes e Alto Douro, S.A.
•Águas do Noroeste, S.A.
•Águas do Zêzere, S.A.
•Águas do Algarve, S.A. (e várias das empresas pertencentes a este grupo)
•José Mello Saúde SGPS, S.A.
•Somague SGPS, S.A.
•ENDESA, S.A. (Endesa Capital Finance, L.L.C.; Endesa B.C)
•IBERDROLA (Iberdrola Participações SGPS, S.A.; Iberdrola Portugal Electricidade e Gás, S.A.)

6) Estas empresas são participantes directas em consórcios para concessões e parcerias público-privadas (das 120 existentes, o Governo nunca definiu quais as 36 parcerias público-privadas e as 20 concessões a auditar).
Estão envolvidas, entre outras, nos consórcios da Lusoponte (Somague), Auto-Estradas do Atlântico (Somague), Auto-Estradas Túnel do Marão (Somague), Hospital de Braga (José Mello Saúde) e Hospital de Vila Franca (José Mello Saúde), Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões (IBERDROLA),Girabolhos (ENDESA), Águas de Trás os Montes e Alto Douro, Águas do Algarve, Águas do Noroeste, Águas do Zêzere
e pelo menos mais 12 concessões na área das águas e ambiente/resíduos pertencentes ao grupo Águas de Portugal (Águas do Centro Alentejano, Águas do Douro e Paiva, Águas do Oeste, Águas de Santo André, Águas do Mondego, Águas do Norte Alentejano, Sanest, Simarsul, Simlis, Simria, Simtejo, Simdouro).

7) A mesma consultora realiza ainda auditorias e consultoria para empresas do Grupo Espírito Santo como BES – Companhia de Seguros, S.A., BES-Vida – Companhia de Seguros S.A., Gesfimo – Espírito Santo, Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos Investimento Imobiliário, S.A..

Este grupo encontra-se associado a muitas outras parcerias publico-privadas que poderão estar sob auditoria, nomeadamente nas rodoviárias, barragens e de saúde.

8) Sendo que a empresa vencedora deste concurso público, a Ernst & Young S.A., trabalhou ou trabalha para as empresas que irá agora auditar, e constituindo tal facto um evidente e grosseiro conflito de interesses que poderá chocar com o objectivo proposto para o lançamento do concurso,

9) E sendo que as circunstâncias em que a consultora Ernst & Young S.A. desenvolverá a sua actividade de auditoria de contas colidem directamente com o Código de Ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

A Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida Pública solicitou ao Sr. Procurador-Geral da República que, como representante máximo do Ministério Público, utilizasse das suas prerrogativas constitucionais e providenciasse as diligências para averiguar este processo de adjudicação pública e solicitar o anulamento do resultado deste concurso.
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