Manifesto de 51 economistas e cientistas sociais

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia.

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.

É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.

Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.

A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue. 

Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;João Pinto e Castro, Economista e Gestor;Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa;Pedro Nuno Santos, Economista;Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa. [O valor das ideias]



Publicado por Xa2 às 23:42 de 27.06.09 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Izanagi a 28 de Junho de 2009 às 17:18
Curioso!!! Não há um que exerça numa empresa. Mais, não há um que se apresente como proprietário de uma empresa. E já nem se pede de uma empresa de sucesso (quando digo sucesso não me estou a referir a excelentes relações com o governo e aos negócios daí resultantes - quase sempre em prejuízo do contribuinte -), sucesso esse resultado do bom desempenho do líder da empresa.
Não!!! São sempre professores e curiosamente quase todos membros ou ex-membros de gabinetes de estudo, que trabalham em exclusividade ou quase para os governos. Estava a esquecer-me, quase todos, se não todos, independentes, entendem?

Que crédito merecem?


De Zé T. a 29 de Junho de 2009 às 11:24
Calma aí ...

1º sempre são mais dos que ''os 28'' afectos à posição PSD.
2º Há mais variedade de formação, de origens e de leque partidário (incluindo Louçã do BE).
3º é verdade que parecem ser principalmente académicos, mas neste documento de 'oposição' aos outros ''28'' parece certo.
4º as afirmações são bem diferentes (a dos ''28'' eram ''parar grandes obras para fazer estudos''...):
aqui, o cerne da questão é o trabalho/emprego, a coesão social, as pessoas, ... sendo as obras/ investimentos públicos vistas como necessárias para atingir esse fim.
5º não são especificadas estas ou aquelas obras/investimentos (grandes ou pequenas, aqui ou acolá).

Pessoalmente (e independentemente de algumas curiosidades...), concordo que o papel do Estado não pode ser de inactividade, de continuar a esperar para ver o que outros países fazem (deveríamos olhar para o que está afazer o governo de Obama...);
o Estado também deve ter um papel de interventor na economia e deve procurar a coesão e segurança ... da sociedade;
o Estado deve INVESTIR em obras que tenham interesse para o país e no futuro assegurem benefícios para a generalidade da sociedade, criando infraestruturas físicas, técnicas, cientificas ...
que lhe permitam dar passos seguros para outros investimentos (públicos e privados) que sejam mais reprodutíveis e tragam uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos (accionistas e contribuintes).

Investir não é guardar dinheiro;
investir não é gastar em estudos e mais estudos pagos a gabinetes privados;
investir não é gastar em bens consumíveis, em festas e luxos, em bens de curta duração ou sem retorno, ou em actividades burocráticas que só aumentam a entropia;
investir não é hipotecar o presente e o futuro das novas gerações;

Investir é aplicar bem os recursos existentes (próprios ou emprestados, ''apertando agora um pouco o cinto'') para criar meios que nos dêem, dentro de algum tempo, mais recursos e meios para termos melhores condições de vida.


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