Sexta-feira, 15 de Junho de 2012

      Na  Grécia,  o  povo  é  quem  mais  ordena

por Daniel Oliveira

 Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional
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 Portugal não é a Grécia, o Niger não é aqui
«Decca Aitkenhead (jornalista do The Guardian): Quando analisa as contas gregas e exige medidas que sabe podem significar que as mulheres não terão acesso à assistência no parto, que os doentes deixam de poder aceder a medicamentos que lhes salvam a vida, e que os idosos vão morrer sozinhos por falta de cuidados - deixa de pensar em tudo isso e concentra-se nas contas?
Christine Lagarde (directora-geral do FMI): Não, penso sobretudo nas crianças da escola de uma pequena aldeia no Niger, que apenas têm duas horas de escola por dia e que partilham, cada três, uma cadeira, felizes por estar a aprender. Tenho-as no meu pensamento o tempo todo. Porque acho que elas precisam ainda mais do que as pessoas em Atenas. (...) Sabe que mais? No que diz respeito a Atenas, eu também penso naquelas pessoas que estão sempre a tentar fugir aos impostos.
DA: E pensa mais nesses do que naqueles que estão a lutar pela sua sobrevivência, sem emprego nem serviços públicos?
CL: Penso em todos por igual. E acho também que todos têm que se ajudar colectivamente. (...) Pagando os seus impostos. Sim.
DA: E os filhos deles, que não podem ser responsabilizados?
CL: Bem, os pais deles são responsáveis, certo? Por isso devem pagar os seus impostos.»
    Não era de certeza este o destaque que Christine Lagarde tinha em mente com a entrevista concedida ao The Guardian. A mensagem pretendida era seguramente outra («É tempo de pagar, não esperem complacência») e insere-se na estratégia de pressão que diferentes instituições internacionais (nomeadamente o FMI, BCE e Comissão Europeia) têm estado a exercer sobre a Grécia.
    Às portas de um acto eleitoral que pode conduzir o Syriza à vitória, estas instituições temem, sobretudo, que seja finalmente desmascarado o «bluff» com que tentam intimidar os gregos (como se estes não fossem, afinal, quem mais pode sair beneficiado desse desenlace), e com que procuram, simultaneamente, disfarçar as suas responsabilidades pelo fracasso da receita austeritária (o que implica manter a todo o custo a tese da culpa dos gregos pela ineficácia dessa terapia salvífica, apesar de a Grécia ter procurado cumprir os compromissos estabelecidos, num grau muito maior do que é comum pensar-se).

     Christine Lagarde sabe que o aprofundamento da recessão económica, a contracção dos serviços públicos e a degradação das condições de vida na Grécia constituem, acima de tudo, o resultado da austeridade imposta àquele país (e da qual o FMI é empenhado cúmplice). Foi aliás a própria instituição a reconhecê-lo recentemente e está aí, à vista de todos, o impacto da estratégia da troika no aumento galopante do desemprego: desde o início da intervenção, foram destruídos cerca de 600 mil postos de trabalho na Grécia (isto é, 600 mil cidadãos que não só deixaram de poder continuar a pagar impostos como passaram a ter que viver de subsídios de desemprego, entretanto encolhidos e emagrecidos).

   O falhanço consecutivo das optimistas previsões macro-económicas fixadas é, aliás, uma das mais sintomáticas evidências da fraude intelectual que constitui a doutrina austeritária e que a realidade trata constantemente de demonstrar (em Janeiro do corrente ano, por exemplo, as receitas fiscais gregas diminuíram cerca de 7% face a Janeiro de 2011, quando se previa que aumentassem cerca de 9% nesse período).

     E Christine Lagarde sabe também, melhor que qualquer comum mortal, que a «ajuda» internacional à Grécia é essencialmente canalizada para o sistema financeiro nacional e internacional (sendo por isso reduzido o montante que é colocado à disposição do Estado grego).

Surpreende-se com o aumento da fuga ao fisco? E tenta emendar a mão, dizendo que pretendia referir-se, com as suas declarações, à necessidade de cumprimento das obrigações fiscais, sobretudo pelos mais favorecidos? (os banqueiros, armadores, especuladores e grandes empresários, as multinacionais  e as transações financeiras ?!!

    Deveria então consultar, por exemplo, um estudo da própria Comissão Europeia, que reconhece que as medidas de austeridade induzem um agravamento das desigualdades sócio-económicas nos países sujeitos a curas de ajustamento como as que o FMI continua a defender.
    Para lá de tudo isto choca, evidentemente, a insensibilidade de Lagarde perante situações como a de pais que se vêem forçados a deixar os filhos em instituições de solidariedade (ou abandonados nas ruas), de mães que tentam acalmar bebés que choram, dando-lhes água para substituir o leite que não podem comprar, ou crianças que desmaiam durante as aulas por não terem comido.

    Quando é preciso invocar o exemplo do Niger, como faz Lagarde, para tentar desvalorizar o drama social e humano em que a Grécia se encontra, estamos certamente conversados quanto aos efeitos devastadores que decorrem da aplicação da receita austeritária a um país europeu, não estamos?  

   



Publicado por Xa2 às 19:42 | link do post | comentar

4 comentários:
De Programa do Syriza ('BE' da Grécia). a 4 de Junho de 2012 às 16:48

THE EXIT FROM THE CRISIS IS ON THE LEFT

1. Creation of a shield to protect society against the crisis
• Not a single citizen without a guaranteed minimum income or unemployment benefit, medical care, social protection, housing, and access to all services of public utilities.
• Protection of and relief measures for indebted households.
• Price controls and price reductions, VAT reduction, and abolition of VAT on basic-need goods.

2. Disposal of the debt burden

The national debt is first and foremost a product of class relations, and is inhumane in its very essence. It is produced by the tax evasion of the wealthy, the looting of public funds, and the exorbitant procurement of military weapons and equipment.
We are asking immediately for:
• A moratorium on debt servicing.
• Negotiations for debt cancellation, with provisions for the protection of social insurance funds and small savers. This will be pursued by exploiting any available means, such as audit control and suspension of payments.
• Regulation of the remaining debt to include provisions for economic development and employment.
• European regulations on the debt of European states.
• Radical changes to the European Central Bank's role.
• Prohibition of speculative banking products.
• A pan-European tax on wealth, financial transactions, and profits.

3. Income redistribution, taxation of wealth, and elimination of unnecessary expenses
• Reorganization and consolidation of tax collection mechanisms.
• Taxation of fortunes over 1 million euros and large-scale revenues.
• Gradual increase, up to 45%, of the tax on the distributed profits of corporations (SA).
• Taxation of financial transactions.
• Special taxation on consumption of luxury goods.
• Removal of tax exemptions for ship owners and the Greek Orthodox Church.
• Lifting of confidentiality for banking and merchant transactions, and pursuit of those who evade taxes and social insurance contributions.
• Banning of transactions carried out through offshore companies.
• Pursuit of new financial resources through efficient absorption of European funds, through claims on the payment of German World War II reparations and occupation loan, and finally via steep reductions in military expenses.

4. Productive social and environmental reconstruction
• Nationalization/socialization of banks, and their integration into a public banking system under social and workers' control, in order to serve developmental purposes. The scandalous recapitalization of the banks must stop immediately.
• Nationalization of all public enterprises of strategic importance that have been privatized so far. Administration of public enterprises based on transparency, social control, and democratic planning. Support for the provision of Public Goods.
• Protection and consolidation of co-operatives and SMEs in the social sector.
• Ecological transformation in development of energy production, manufacturing, tourism, and agriculture. These reforms will prioritize nutritional abundance and fulfillment of social needs.
• Development of scientific research and productive specialization.

5. Stable employment with decent wages and social insurance

The constant degradation of labour rights, coupled with embarrassing wage levels, does not attract investment, development, or employment.
Instead, we are calling for:
• Well-paid, well-regulated, and insured employment.
• Immediate reconstitution of the minimum wage, and reconstitution of real wages within three years.
• Immediate reconstitution of collective labour agreements.
• Instigation of powerful control mechanisms that will protect employment.
• Systematic opposition of lay-offs and the deregulation of labour relations.

6. Deepening Democracy: democratic political and social rights for all

...


De .Programa de Esquerda ( Syriza, Gr.). a 4 de Junho de 2012 às 16:53
[ http://www.left.gr/article.php?id=759 ]
...
6. Deepening Democracy: democratic political and social rights for all

There is a democratic deficit in the country. Greece is gradually being transformed into an authoritarian police state.
We are calling for:
• The restoration of popular sovereignty and an upgrade of parliamentary power within the political system:
• Creation of a proportional electoral system
• Separation of powers
• Revocation of ministerial immunity
• Abolishment of economic privileges for MPs
• Real decentralization to create local government with sound resources and expanded jurisdiction.
• The introduction of direct democracy and institutions of self-management under workers' and social control at all levels.
• Measures against political and economic corruption.
• The solidification of democratic, political, and trade union rights.
• The enhancement of women's and youths' rights in the family, in employment, and in public administration.
• Immigration reforms:
• Speeding up the asylum process
• Abolition of Dublin II regulations and granting of travel papers to immigrants
• Social inclusion of immigrants and equal rights protection
• Democratic reforms to public administration with the active participation of civil servants.
• The demilitarization and democratization of the Police and the Coast Guard. Disbandment of special forces.

7. Restoration of a strong welfare state

Anti-insurance laws, the shutdown of social services, and the steep fall in social expenditures under the Memorandum have turned Greece into a country where social injustice reigns.
We are in need of:
• An immediate rescue of the pension system, to include tripartite financing and the gradual consolidation of separate pension fund portfolios into one public, universal system of social insurance.
• A raise in unemployment benefits until the substitution rate reaches 80% of the wage. No unemployed person is to be left without unemployment benefits.
• The introduction of a guaranteed minimum income.
• A unified system of comprehensive social protection covering the vulnerable social strata.

8. Health is a Public Good and a social right


Health care is to be provided for free and will be financed through a Public Health System. Immediate measures include:
• Support and upgrades for hospitals. Upgrade of health infrastructures of the Social Insurance Institute (IKA). Development of an integrated system of first-level medical care.
• Covering the needs of medical treatment in both personnel and equipment, in part by stopping lay-offs.
• Open and cost-free access to medical treatment for all residents in the country.
• Free pharmaceutical treatment and medical examinations for low-income pensioners, the unemployed, students, and those suffering from chronic diseases.

9. Protection of public education, research, culture, and sports from the Memorandum's policies

With regards to education, we are calling for:
• Consolidation of universal, public, and free education, including coverage of its urgent needs in infrastructure and personnel at all three levels.
• Compulsory 14-year unified education.
• Revocation of the Diamantopoulou Law.
• Assurance of self-government for Universities.
• Preservation of the academic and public character of Universities.

10. An independent foreign policy committed to the promotion of peace

The capitulation of our foreign policy to the desires of the U.S. and the powerful states of the European Union endangers the country's independence, peace, and security.
We propose:
• A multidimensional and peace-seeking foreign policy.
• Disengagement from NATO and closure of foreign military bases on Greek soil.
• Termination of military cooperation with Israel.
• Aiding the Cypriot people in the reunification of the island.
Furthermore, on the basis of international law and the principle of peaceful conflict resolution, we will pursue improvements in Greek-Turkish relations, a solution to the problem of FYROM's official name, and the specification of Greece's Exclusive Economic Zone.

The incumbent economic and social system has failed and we must overthrow it!

The economic crisis that is rocking global capitalism has shattered the illusions .


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