De .Autonomia (?) das Escolas públicas. a 12 de Junho de 2012 às 14:48

Da Autonomia das Escolas...

Do blogue "A Educação do Meu Umbigo" de Paulo Guinote (a quem aproveito para agradecer a partilha), transcrevo o texto que põe o "dedo na ferida" - da autoria de José Calçada, pensador que dispensa apresentações e que muito prezo:

"Autonomia das escolas — o que é isso?

No presente momento concreto, quando se fala de “autonomia” das escolas, de que é que estamos realmente a falar?
A pergunta é legítima, na exacta medida em que é fundamental distinguirmos as palavras dos actos.
À primeira vista, não há ninguém — ou quase ninguém, como adiante se verá — que discorde da autonomia, o que, dados os diferentes modos de encarar a escola, não deixa de ser estranho.
Estamos perante um suspeito unanimismo, que não é fácil de romper.
Este (aparente) unanimismo só é possível porque, usando todos a mesma palavra, esta encerra no entanto conceitos diferentes e até antagónicos.
Para a generalidade dos professores e das escolas, autonomia significa a possibilidade de se verem libertos da teia burocrática e centralizadora do MEC, onde cada passo, mesmo o mais ínfimo, tem de ser superiormente requerido e autorizado.
Ou seja, a autonomia é conceptualizada pela negativa.
“Eis do que nos queremos ver livres” — mas para fazer o quê?, para nos afirmarmos como?
Mas o MEC, pelos vistos, também adora a autonomia, enche a boca com ela todos os dias. Então, se assim é, o que é que para o MEC significa a autonomia?
Pela sua prática quotidiana, o MEC “autonomiza” as escolas, não libertando-as, mas libertando-se delas, “autonomizando-se”, ele, Ministério, em relação a elas — e não sem antes as mergulhar num colete-de-forças de onde dificilmente sairão.

As escolas gozam de autonomia, sim —
mas só depois dos cortes orçamentais decididos pelo “quarteto troika+Nuno Crato”,
mas só depois do despedimento de milhares de professores,
mas só depois da imposição dos megagigaagrupamentos desumanizantes e pedagogicamente ingovernáveis,
mas só depois do aumento do número de alunos por turma,
mas só depois do desastre para que foi empurrada a educação especial,
mas só depois do presente envenenado da nomeação dos instrutores dos processos disciplinares pelos directores, que coloca professores contra professores, etc, etc …

Não há autonomia que resista a tais condicionantes — e o MEC sabe-o perfeitamente. Desprezando em absoluto a educação e o ensino como uma das funções essenciais do Estado, consagrada na Constituição da República,
o MEC autonomiza as escolas, autonomizando-se delas, atirando-as para cima de uma coisa difusa a que pomposamente chama “comunidade educativa” e, mais tarde ou mais cedo, para cima dos municípios, num processo que já se iniciou — como se a nossa história fosse a da Noruega ou da Finlândia!

Quando é que as pessoas começam a compreender que, neste quadro de autonomia, não é a escola que se liberta do Ministério, fortalecendo-se, mas são o Ministério e o Estado que tudo farão para se libertarem inconstitucionalmente da escola, enfraquecendo-a?

Aliás, a pretexto da autonomia, o papel da escola tem vindo a ser “reforçado” — dizem — com a atribuição de funções que ela não está nem tem de estar estar em condições de exercer.
Na televisão fala-se da sida e da sexualidade, e logo aparece alguém, cheio de boa vontade, a reclamar para a escola um papel determinante na solução do problema;
mas logo um outro fala da sinistralidade rodoviária, e a escola lá surge como tábua de salvação;
e um terceiro lembra-se da tragédia da obesidade nos nossos jovens, e entende logo que a escola não pode passar à margem do problema…
Os exemplos seriam infindáveis!
Fica-se com a impressão de que o país fora da escola é um deserto, de que não existe no país nenhuma outra instituição, que não a escola, vocacionada para o que quer que seja!
Basta de sobrecarregar a escola!
Será que, por exemplo, as nossa crianças são todas elas órfãs, não têm pais, não têm família?
E os pais e as famílias não desempenham qualquer papel na educação das crianças — ou também eles acham mais fácil atirar os problemas, isto é, os filhos, para cima das escolas?
Será esta a famosa escola-a-tempo-inteiro que afinal desejam?

Não existe autonomia que resista ...


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