9 comentários:
De .Destruir SNS e aumentar Seguros privad. a 17 de Abril de 2013 às 10:08

---- Taxas moderadoras podem eliminar força de trabalho excedente
(-Abril 16, 2013 por Raquel Varela, http://blog.5Dias.net/)

--- Acesso a cuidados médicos cada vez mais moderado
Terça, 09 de Abril de 2013
(-por Acabra .Net, jornal da Universidade de Coimbra)

As taxas moderadoras constituem uma forma de manter os serviços saúde ativos. O condicionamento do acesso à saude exponencia o crescimento do setor privado. Por Anna Charlotte Reis.

A implementação do novo regime de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiu como uma das medidas de austeridade do Estado, que perante o contexto de crise económica, pretendeu reduzir os gastos em todos os serviços públicos. A forma de financiamento e gestão da saúde em Portugal é hoje cada vez mais posta em causa no que à sua qualidade e manutenção dos serviços diz respeito.

Embora estas taxas constituam uma forma de equilibrar o orçamento público para saúde, um dos objetivos primordiais é moderar o acesso da população a esses serviços de assistência médica. No entanto, como é sabido, “estas taxas não têm moderado e não têm constituído razão para moderar o acesso dos utentes, e também não são fonte de financiamento”, afirma o diretor do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Manuel Antunes.

Nas palavras da investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (IHC-UNL), Raquel Varela, “apesar de se designarem taxas, tratam-se mais de um imposto e são totalmente injustas à luz do trabalhador que paga todas as funções do Estado”. Opinião que é semelhante à do coordenador regional da zona centro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Paulo Anacleto, que não concebe a existência dessas taxas no contexto de Estado Social. “Os portugueses pagam impostos, por isso deveria-se financiar a saúde, a educação, a assistência social, a justiça, que são os pilares essenciais de qualquer economia em qualquer país”, enfatiza.

Apesar da aplicação das taxas moderadoras em Portugal não ser algo atual, o agravamento das medidas de austeridade levam a um consequente aumento dos preços, conduzindo, então, a uma redução considerável de pessoas a procurarem assistência médica. “Hoje há uma menor acessibilidade provocada pelo aumento do valor das taxas moderadoras e de outros componentes da saúde”, ressalva o enfermeiro Paulo Anacleto. A limitação do acesso aos serviços médicos faz parte de uma descaracterização progressiva do SNS. “Este governo já deu provas de que as pessoas mais idosas não devem ter cuidados de saúde, as pessoas com doenças crónicas , ou seja, aquilo que o governo acha que não é mão de obra produtiva pode ser eliminada.”, critica a investigadora do IHC-UNL.

No entanto, e apesar do orçamento do Ministério da Saúde constituir cerca de 15 a 16 por cento do orçamento global do Estado, esses custos aumentam em média 5 a 6 por cento por ano. O diretor do Centro de Cirurgia dos HUC acredita que “pensar a gerência de um serviço básico como a saúde pelo Estado parece ser uma possibilidade distante atualmente”. Consequentemente, o serviço público de saúde é cada vez mais taxado e as clinicas e hospitais privados parecem cada vez mais beneficiados. “Os seguros em Portugal aumentaram em progressão geométrica, portanto o SNS é cada vez mais subfinanciado para que o setor privado floresça em grande medida”, destaca o Paulo Anacleto.

(-por António Cardoso )

Actualização com notícias de hoje:
“Doentes hemofílicos com medicação reduzida”
( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=644222&tm=2&layout=121&visual=49 )


De . Não há Func. Púb. a mais . a 2 de Abril de 2013 às 17:15

Funcionários públicos a mais

«O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada.
Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE.
Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média.
E recuou ainda mais de então para cá.

Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.» [DN]

Parecer:
O que terão feito ao Gaspar e ao Passos para que odeiem tanto o Estado, quase ao ponto de parecer que odeiam o país?

(OJumento, 2/4/2013)


De .A propósito de Salários na F.P. a 2 de Abril de 2013 às 11:08

A propósito dos salários da Função Pública

Era bom que a comunicação social estudasse um pouco melhor a situação e definisse que tipo de Estado é que quer, pois parece que "se instiga" lá no fundo um certo "ódio" a esse tipo de trabalhadores sejam eles quem forem, professores, médicos, homens da justiça, militares, quadros técnicos, administrativos, cantoneiros, operários, trabalhadores do lixo, etc, etc,. Há umas profissões mais autárquicas e outras mais da função pública em geral.

Não é por mal, deduzo eu, que estes problemas são tratados de forma ligeira. O Jornalismo de Investigação está cada vez mais arredio do planeta.

Umas pistas apenas para agarrar esta questão societária e que merece ser analisada com muita profundidade e no contexto do Estado que se pretende.

Há ou não diferenças de salários entre a privada e a pública? Em que estratos? Em todos? Não é verdade.
Tem ou não a Função pública, em média, habilitações mais elevadas? Tem.
Há ou não salários muito diferentes dentro dos mesmos estratos na Função Pública? Sim. Entre Ministérios e entre os quadros do regime geral e os institutos? Muitas diferenças salariais.
Há ou não duplicação de funções em vários ministérios? Esta realidade é válida sobretudo entre direcções gerais e institutos onde os ordenados são até bem diferentes. Há uma "história" explicativa desta situação.
O que são suplementos salariais? Quem os recebe? Diz-se que eles representam cerca de 12% da massa salarial. Não contesto porque não tenho esse dado. Mas atenção há que ver a quem foram atribuídos esses suplementos pois a grossa maioria dos trabalhadores não tem acesso a isso.
É verdade que há suplementos sem o mínimo de justificação. Atribuem-se suplementos a certos estratos para fazerem aquilo que é a sua função. É absurdo.

Apenas quero chamar a atenção para esta questão de fundo que não pode nem deve ser vista de forma leviana. Defendo sempre defendi que uma reforma séria na Função Pública é necessária para um melhor funcionamento do aparelho de Estado, que essa reforma leva a grandes reduções da despesa pública. Que já deveria ter sido iniciada há décadas. Mas tem de ser feita de forma séria e de de forma faseada. Que há muitas instituições que não fazem sentido, que se atropelam, que são ineficientes. Tudo isto é real.

Mas não é com cortes cegos que lá se chega. Mas este é o caminho deste governo que continua ao lado a criar grupos e grupinhos de amigos, com pomposas funções, para esvaziar a Administração.


(# posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 19/3/2013)


De outsourcing: Má despesa pública. a 29 de Junho de 2012 às 11:43
Funcionários públicos: despedimento vs. outsorcing

(http://madespesapublica.blogspot.pt/ 26.06.2012)

Como se sabe, um dos caminhos escolhidos por este governo para reduzir a despesa passa pelo despedimento de funcionários públicos. E segundo as metas acordadas com a troika, os despedimentos abrangerão cerca de 30 mil funcionários até 2014. Mas esta realidade parece passar ao lado das entidades que o próprio governo tutela.

Na semana passada, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., abriu concurso para recrutar, em regime de outsorcing, serviços de secretariado durante 6 meses, São mais de 800 mil euros (1, 2, 3, 4, 5) para granjear fora aquilo que em "casa" abunda.


De via Empresa Trab. temporário: Má gestão a 29 de Junho de 2012 às 12:15

EMEL contrata por um ano em regime “temporário”

(- http://madespesapublica.blogspot.pt/ 14.6.2012)

É todo um paradigma da contratação por parte de uma entidade pública.

A EMEL (Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa) abriu um concurso no valor de quase 200 mil euros para encontrar 16 motoristas em regime de “trabalho temporário”.

O contrato com a empresa de trabalho temporário que vencer o concurso é válido por um ano.
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A utilização de empresas de trabalho temporário tem sido uma ''mina'' para estas
(pagam mal aos trabalhadores, ficam com elevada margem, quase não têm custos com estes 'temporários' em carteira) ,
é um buracão nas despesas dos organismos públicos que pagam demasiado caro estes 'serviços' de 'outsourcing',
e os trabalhadores temporários são (mal) tratados como 'novos-escravos' sem direitos, assediados ameaçados e abusados por capatazes/chefias .


De .Destruição Admin.Púb. e o Estado. a 21 de Junho de 2012 às 12:25
Como se DESTRÓI (vem destruindo) a Administração Pública (desde um serviço até ao conjunto do Estado, seja entidade central regional autárquica e entidades periféricas, institutos, fundações, empresas e associações públicas, ou participadas com dinheiros públicos, beneficiárias de isenções fiscais e de subsídios/ dinheiros públicos, facilidade e priorização de acesso , 'PIN's, ...) ?:

1- Em vez de fazer concursos isentos (sem ser «à fotografia» de...), Nomear boys partidários e amigos ou parentes parta cargos de direcção e chefia - paraquedistas , inexperientes, incompetentes e obedientes cegos a quem os lá coloca, e que saltitam entre 'jobs/tachos' sem serem avaliados e penalizados pelas asneiras que fazem.

2- Não organizar, não documentar e não simplificar procedimentos e processos, nem fazer a passagem do conhecimento/KnowHow para substitutos e geraçao seguinte de técnicos ....

3- Desorganizar os serviços com ''reformas'' e ''modernas'' teorias de gestão, avaliação, promoção, carreiras, ...

4- Afastar (assédio, prateleira, reforma antecipada, mudança de serviço, ...) técnicos experientes e substitui-los por boys/amigos/parentes ou por estagiários e tarefeiros ...

3- Deixar de fazer internamente e adjudicar ao exterior (outsourcing) cada vez mais funções e serviços ... ('projectos', campanhas, consultorias, aplicações, execuções, acompanhamento-controlo, vigilância, eventos, catering, ...) ... perdendo-se o knowHow e a capacidade de controlo e avaliação da qualidade e preço dos serviços externalizados ... cada vez mais caros, com derrapagens sucessivas no preço e exigindo cada vez mais aplicações ou serviços complementares - o que se 'poupou' em custos de pessoal é multiplicado (exponencialmente) em custos de aquisição de serviços externos, de qualidade, interesse e necessidade 'duvidosa' ... e para contornar estas ''entravantes legalices da rigidez dos serviços públicos'' ... são criados cada vez mais institutos, fundações, associações e empresas públicas ou que vivem à custa do orçamento público.

4- e vêm mais ''reformas'', novos dirigentes e chefias (''de confiança''), novos organismos (gabinetes, comissões, grupos de trab., conselhos, reguladores,... e mais lugares/tachos de direcção e administração prós ...), mais aquisições de serviços ... e os orçamentos disparam ... e pela ''urgência e justificada necessidade'' (política-clientelista de dar a ganhar mais uns bons dinheiros aos associados, amigos e parentes que têm 'empresas' ... que vivem à custa do orçamento público, com uns favores e comissões 'trocados' com os dirigentes e tutelas políticas), justifica-se tudo e mais alguma coisa, pequenas e grandes ilegalidades, crimes, ... para além da falta de ética, continuação de assédios, ameaças, tráfico de influências e informação privilegiada, concursos à medida, adjudicações directas, ... utilização abusiva de recursos do Estado, ... (para benefício privado de alguns...)...

5- E então dá-se poder legal a várias entidades (sejam Dir.-Gerais, autoridades, reguladores, municipios, empresas concessionárias/monopolistas, fornecedoras de bens essenciais,... bancos, seguradoras) para cobrar mais impostos, mais taxas, comissões, multas, coimas, ...(e aumentando-as em 2, 3 ou 10 vezes mais que o IPC ou a taxa dos aumentos anuais definidos pelo Governo/CCS para os salários dos trabalhadores) ... carregando e sobrecarregando os utentes, consumidores, contribuintes ... (sempre os mesmos, aqueles que não podem fugir...).

6- Até que a fuga para a frente e o esconder dos problemas e dívidas se torna impossível... e chega a crise e o tempo dos cortes... e quem são os primeiros a pagar a factura são os desprotegidos, os ''sem agenda e cunhas e ''... os de sempre... os trabalhadores por conta de outrem, a classe média que amealhou alguma coisa mas não o suficiente que lhe permita abrir empresas/contas em 'offhores'/paraísos fiscais para fugir aos impostos
...

Até que os mansos e desistentes deste país se revoltem ou emigrem... porque, por mais que tentem ''passar sem se molharem'' ou tentem arranjar esquemas de fuga ou de subida/obtenção de um tacho ou tachito junto de algum familiar ou protector,... isto não dá para continuar... pois faltam tetas e leite para tantos pretendentes a mamões


De .Nepotismo Negrão na inJustiça. a 21 de Junho de 2012 às 15:04
«
Min. da Justiça - Gab. da ministra - Despacho nº 1210/2012

1- Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 2º do DL nº262/88 de 23 Julho, nomeio o licenciado Ricardo José Galo Negrão dos Santos, para realizar estudos, trabalhos e prestar conselho técnico ao meu Gabinete no âmbito da área da informática e das novas tecnologias, pelo período de um ano, renovável automática e tacitamente por iguais períodos, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo.
2- Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente a € 3892,82, acrescida dos subsídios de férias e de Natal de igual montante, subsídio de refeição, bem como das despesas de representação fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.
o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2012.
19 de janeiro de 2012. - A Ministra da justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz. 205646465 »


Caríssimos, É fácil de entender !

Trata-se do filho do Dr. Fernando Negrão, deputado do PSD e ex-director da Policia Judiciária !
Todos nós, quaisquer que sejam as n/cores partidárias, devemos divulgar e ponderar sobre o que se passa no n/país !
Assim está bem!

Sempre é verdade que há Portugueses de 1ª e de 2ª e que aos segundos apenas resta apanhar no pelo e pagar a crise !!!


É ESTA A ''DEMOCRACIA'' QUE TEMOS da Desigualdade de tratamento (este recebe subsídios 13º e 14º) e de acesso (a emprego / tacho) , é o NEPOTISMO (cruzado entre parentes de governantes) .


De 'Ajustam.' prá desgraça e exploração. a 19 de Junho de 2012 às 12:37
O ajustamento vai no bom caminho


«O "Correio da Manhã" escreve que o número de trabalhadores em Portugal que recebe o salário mínimo nacional duplicou em quatro anos.
Atualmente há mais de meio milhão - 605 mil pessoas - que ganham a retribuição mínima legal, número que tem crescido a par da crise que se abate sobre o País.

Segundo as estatísticas mais recentes da Segurança Social, no final de abril do ano passado, um em cada onze trabalhadores recebia 485 euros por mês: 10,9% da população ativa.
Este valor é isento de IRS mas sujeito a um desconto de 11% para a Segurança Social, logo corresponde a um ordenado líquido de 431,65 euros. »
[DN]
Para os Gasparoikas a miséria social é uma condição do sucesso económico.
«Proteste-se.»


De Nova Exploração Laboral e PR inconstituc a 19 de Junho de 2012 às 12:45
Cavaco e a legislação laboral


Cavaco justificou a promulgação da legislação laboral de uma forma que se diria peregrina, este por detrás das pressões aos sindicatos mas não assume nem a concordância nem a paternidade, refugia-se na maioria que a aprovou, na aplicação do memorando e na sugestão de que é para manter até que lhe digam o contrário.

Mas o ridículo surge na apreciação da constitucionalidade, Cavaco diz que não há indício de crime como se fosse um magistrado do sindicato patrocinado pela banca em busca da violação de um preceito do Código Penal. Nem há indícipo de crime nem veto político pois o presidente nem concorda, nem discorda.

A questão que se coloca é saber porque razão noutras situações, como a dos cortes dos subsídios, perante a evidência da violação da Constituição Cavaco Silva não aborda a questão da constitucionalidade, nem se dá ao trabalho de verificar se houve indícios.

Seria bom que o país tivesse na Presidência alguém com o sentido da coerência e que os sucessivos pareceres não possam ser questionados numa perspectiva de honestidade intelectual.


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