De .Destruir SNS e aumentar Seguros privad. a 17 de Abril de 2013 às 10:08

---- Taxas moderadoras podem eliminar força de trabalho excedente
(-Abril 16, 2013 por Raquel Varela, http://blog.5Dias.net/)

--- Acesso a cuidados médicos cada vez mais moderado
Terça, 09 de Abril de 2013
(-por Acabra .Net, jornal da Universidade de Coimbra)

As taxas moderadoras constituem uma forma de manter os serviços saúde ativos. O condicionamento do acesso à saude exponencia o crescimento do setor privado. Por Anna Charlotte Reis.

A implementação do novo regime de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiu como uma das medidas de austeridade do Estado, que perante o contexto de crise económica, pretendeu reduzir os gastos em todos os serviços públicos. A forma de financiamento e gestão da saúde em Portugal é hoje cada vez mais posta em causa no que à sua qualidade e manutenção dos serviços diz respeito.

Embora estas taxas constituam uma forma de equilibrar o orçamento público para saúde, um dos objetivos primordiais é moderar o acesso da população a esses serviços de assistência médica. No entanto, como é sabido, “estas taxas não têm moderado e não têm constituído razão para moderar o acesso dos utentes, e também não são fonte de financiamento”, afirma o diretor do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Manuel Antunes.

Nas palavras da investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (IHC-UNL), Raquel Varela, “apesar de se designarem taxas, tratam-se mais de um imposto e são totalmente injustas à luz do trabalhador que paga todas as funções do Estado”. Opinião que é semelhante à do coordenador regional da zona centro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Paulo Anacleto, que não concebe a existência dessas taxas no contexto de Estado Social. “Os portugueses pagam impostos, por isso deveria-se financiar a saúde, a educação, a assistência social, a justiça, que são os pilares essenciais de qualquer economia em qualquer país”, enfatiza.

Apesar da aplicação das taxas moderadoras em Portugal não ser algo atual, o agravamento das medidas de austeridade levam a um consequente aumento dos preços, conduzindo, então, a uma redução considerável de pessoas a procurarem assistência médica. “Hoje há uma menor acessibilidade provocada pelo aumento do valor das taxas moderadoras e de outros componentes da saúde”, ressalva o enfermeiro Paulo Anacleto. A limitação do acesso aos serviços médicos faz parte de uma descaracterização progressiva do SNS. “Este governo já deu provas de que as pessoas mais idosas não devem ter cuidados de saúde, as pessoas com doenças crónicas , ou seja, aquilo que o governo acha que não é mão de obra produtiva pode ser eliminada.”, critica a investigadora do IHC-UNL.

No entanto, e apesar do orçamento do Ministério da Saúde constituir cerca de 15 a 16 por cento do orçamento global do Estado, esses custos aumentam em média 5 a 6 por cento por ano. O diretor do Centro de Cirurgia dos HUC acredita que “pensar a gerência de um serviço básico como a saúde pelo Estado parece ser uma possibilidade distante atualmente”. Consequentemente, o serviço público de saúde é cada vez mais taxado e as clinicas e hospitais privados parecem cada vez mais beneficiados. “Os seguros em Portugal aumentaram em progressão geométrica, portanto o SNS é cada vez mais subfinanciado para que o setor privado floresça em grande medida”, destaca o Paulo Anacleto.

(-por António Cardoso )

Actualização com notícias de hoje:
“Doentes hemofílicos com medicação reduzida”
( http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=644222&tm=2&layout=121&visual=49 )


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