Defender o Estado Social

                      Fórum cidadania pelo Estado social

 

     «Em nome da crise e do combate ao défice e à dívida, promovem-se hoje, em Portugal e na Europa, políticas públicas que agravam dramaticamente as desigualdades e a pobreza e desvalorizam o trabalho. Estas políticas ameaçam o contrato social na base do qual foram estabelecidos os compromissos políticos e sociais que são o alicerce das relações de trabalho, dos direitos sociais e da provisão de serviços públicos que caracterizaram a configuração das democracias liberais europeias a partir da segunda metade do século XX e, mais tardiamente, em Portugal, após o 25 de Abril de 1974.
       Defender o Estado de Bem-Estar, o Estado Social consagrado na nossa Constituição, representa hoje defender a responsabilidade central do Estado na provisão e garantia pública de serviços e direitos essenciais dos cidadãos, como são o direito à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, ao trabalho decente e com direitos.
      Significa assumir a solidariedade e a universalidade como valores intrínsecos do Estado Social. (...) Significa recusar uma política de austeridade que, em Portugal como na Europa, está submetida à lógica dos grandes interesses privados e dos mercados financeiros e que olha para o Estado Social como um fardo incómodo a eliminar em nome de uma pretensa competitividade económica.
      Significa debater, propor e defender alternativas que coloquem no centro das políticas públicas as pessoas e que assegurem um Estado Social robusto, sustentável e adequado aos nossos tempos, assim contribuindo para uma mobilização cidadã maior, mais determinada e mais esclarecida em sua defesa.»

       Do texto de convocatória do Fórum cidadania pelo Estado Social, promovido pela Associação 25 de Abril, pelo Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações (SOCIUS/ISEG), pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT/UL), pelo Centro de Estudos Sociais (CES/UC) e pelo Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS/UM),  que terá lugar a 10 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
       Antecedido por debates preparatórios realizados em diferentes cidades do país, o fórum constitui um projecto de mobilização social e de aprofundamento do debate sobre políticas públicas capazes de assegurar a viabilidade e futuro do Estado Social, tendo em vista formular respostas alternativas às actuais políticas de austeridade, desigualdade e empobrecimento.



Publicado por Xa2 às 13:40 de 27.06.12 | link do post | comentar |

1 comentário:
De . SNS em destruição. a 3 de Setembro de 2012 às 10:20

Assim não dá

Andamos para aqui a defender o sistema nacional de saúde e os profissionais da coisa, que teoricamente também o defendem, embarcam na tramóia de demonstrar que ele não interessa.

Quem passou, como acompanhante, pelas urgências de Santa Maria na passada 6º feira teve a oportunidade de observar que, nas 12 horas em que aguardou que fosse feito um diagnóstico e prestada assistência a um “paciente” (não podia ser usada palavra mais própria), a roda livre, a irresponsabilidade e a desumanidade do nosso SNS funciona em benefício daqueles que o querem abater. Sabe-se que os enfermeiros são mal pagos e que isso os desmotiva. Sabe-se que há falta de pessoal para que o tempo seja interminável e o desespero se vire contra o serviço público. Sabe-se que os médicos portugueses abandonam os SNS porque vão ao privado buscar aquilo que o SNS não lhes fornece. Sabe-se que há médicos estrangeiros (a substituir os portugueses) que pouco percebem de português e mal entendem o que os “pacientes” lhes tentam transmitir. Sabe-se tudo isso e o muito mais do que é feito para que a marca de ineficiência e ineficácia do SNS se transforme num argumento.

A técnica é simples. Perante isto, quem tem posses não tem de ser “paciente” porque vai ao privado, quem as não tem (ou tem de recorrer ao SNS em urgência médica), tem de ser “paciente”, porque a paciência é uma das virtudes e há-de prevalecer a noção de que o SNS não é um direito de quem o paga mas sim um acto de caridade desassociado de humanidade e de respeito pelo sofrimento.

Não irei relatar tudo o que se passou numa das principais urgências deste país na passada 6º feira, porque não quero ajudar a propagar a ideia do mau SNS que temos e ressalvo alguns poucos casos de excepção ao mau serviço, mas não posso deixar de referir três ou quatro coisas inaceitáveis:

Um “paciente” entrou pela mão do INEM na urgência depois de ter sido socorrido de uma baixa de açúcares (desculpem os termos mas não sou um profissional de saúde e relato isto sem pretensão de sabedoria) e esse facto constava do relatório entregue na admissão na urgência. O “paciente” ficou abandonado numa maca sem qualquer assistência até que o acompanhante, ao fim de quatro horas detectou estar a voltar o estado que originou a chamada para o INEM. Só a partir desse alerta, feito a custo pelo leigo aos técnicos da urgência, é que foi iniciada alguma assistência.

Um médico que mal falava português fez questões que, nitidamente, para nada serviam porque não entendeu as respostas, e mandou o “paciente” executar determinados exames. Terminado o processo de “empurra maca de porta em porta” com esperas inaceitáveis antes de entrar (a esta hora os corredores estavam vazios não se justificando as esperas intermináveis), lá se regressou à sala das urgências.

Um segundo médico que observou os exames, uma horas depois, mandou fazer novos exames dizendo que era a primeira vez que via o “paciente” e que entendia que havia exames diferentes a serem feitos. Remeteu o “paciente” para um serviço de especialidade onde não havia ninguém nessa noite (ninguém, quer dizer, nem doentes nem profissionais de saúde) provocando uma espera inútil e interminável de que nada resultou.

Saltando por cima de outras coisas inarráveis, porque pouco adianta continuar, termino com a revelação de que numa próxima (espero que não volte a acontecer) visita às urgências de Santa Maria farei acompanhar-me do meu portátil para relatar, a cada meia hora (dava para 24 Post), o que se passar.

Os projectos do actual poder passam pela morte dos serviços públicos. Se forem só os utentes, “pacientes”, ou como lhes quiserem chamar, a pugnar por eles e os profissionais que estão envolvidos se alhearem, a morte anunciada desses serviços públicos não poderá ser evitada.

Os portugueses nunca defenderão os seus direitos se não lhes reconhecerem utilidade.

Tal como já hoje acontece com a política em que o alheamento da generalidade dos cidadãos é consequência de má qualidade, também os cidadãos nada farão para evitar a extinção de maus serviços, mesmo sabendo que eles são maus para justificar essa mesma extinção.
LNT [0.390/2012], A Barbearia 28/8/2012


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