1 comentário:
De .Por + e melhor UE. a 27 de Junho de 2012 às 14:43
Sol na eira e chuva no nabal
(-por Vital Moreira, CausaNossa)

O Financial Times de hoje anuncia que o "policy document" a apresentar na cimeira da Conselho Europeu desta semana
propõe avanços na integração orçamental da União como contrapartida de medidas de "mutualização" da dívida pública,
incluindo naquela a possibilidade de a Comissão Europeia impor alterações aos orçamentos nacionais dos países em incumprimento das regras de disciplina orçamental.

Como aqui sempre se sustentou, não faz sentido a mutualização e corresponsabilização pela dívida nacional sem avanços decisivos na integração orçamental.
Todavia, como se mostrou na discussão do Pacto Orçamental, há quem queira "sol na eira e chuva no nabal",
clamando por "eurobonds" para financiar os orçamentos nacionais
mas invocando a "soberania orçamental" nacional para resistir à centralização de poderes orçamentais ao nível da União.

A soberania orçamental deve cessar quando os Estados deixam de ser responáveis únicos pelo financimento dos seus défices.

------------ Harmonização tributária
(-por VM)
A decisão da cimeira quadripartida de Roma, na semana passada, de
avançar com uma "cooperação reforçada" entre os Estados-membros interessados para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras não deve ficar por aí.

Impõe-se incluir no âmbito dessa cooperação reforçada também regras de convergência tributária entre os Estados envolvidos, nomeadamente quanto à tributação das empresas e dos rendimentos de capital.

Um mercado único não pode funcionar na base da competição tributária, que gera uma "corrida para o fundo" no "dumping tributário",
incluindo por exemplo taxas de imposto sobre lucros de apenas 12,5% na Irlanda e de 10% em Chipre!

Dado que já anunciou querer integrar a cooperação reforçada, Portugal não deve perder a oportunidade de insistir nesse ponto, que é vital para a competitividade relativa da economia portuguesa no contexto europeu e para a sustentabilidade das finanças públicas.

---------- Perder com a demora
(-por VM)
Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds");
outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade orçamental sem mais integração orçamental (controlo do défice e do endividamento nacional pela União).

Ambos os lados sabem que a arquitectura da moeda única só ficará completa com uma união orçamental e uma união bancária,
compreendendo ao mesmo tempo autoridade decisória e responsabilidade colectiva a nível da União.
E ambos sabem também que uma não pode vir sem a outra, como um "single undertaking".
O problema é o que se perde com a demora em compreenderem e aceitarem que ambos têm razão.

----------- Passo a passo
(-por VM)
É indiscutivelmente positivo o acordo de Roma entre os líderes das quatro maiores economias da zona Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha) no sentido de
-- (a) aprovar um "pacote de investimento" de valor equivalente a 1% do PIB da UE, tal como proposto por Hollande e
-- (b) avançar com uma "cooperação reforçada" para a criação de um imposto sobre transacções financeiras, tal como proposto pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.

A primeira acrescentará uma bem necessária dimensão de crescimento económico ao nível europeu à austeridade orçamental ao nível nacional.
A segunda aumentará os recursos financeiros públicos, tão necessários à consolidação orçamental, e atenuará a especulação financeira.

Além do seu valor intrínseco em si mesmas, estas medidas abrirão também caminho à ratificação do Tratado Orçamental na França e na Alemanha, reforçando assim a integração orçamental europeia.

Tendo alcançado estes dois objectivos, a cimeira marcou passo porém no entendimento sobre avanços adicionais na união bancária e na união fiscal, onde as divergências entre a Alemanha e os demais países presentes permanecem.


Comentar post