De Acordices não resolvem... agravam. a 9 de Julho de 2012 às 10:51
. Acordão Armadilhado ?

O TC limpou as mãos e reprova um mal com um mal maior.

Vejamos onde está a armadilha. A política de austeridade do governo chumbou.

Está demonstrado que por este caminho os défices não "se abatem".
São precisas outras medidas e este governo só vê como possíveis mais cortes nos rendimentos de quem trabalha ou de quem já trabalhou.

E então o TC em vez de invocar outro tipo de inconstitucionalidade que os há, envereda por um caminho manhoso:
a desigualdade entre cidadãos do mesmo país porque uns levam cortes nos salários e outros não,
o que significa dizer ao governo:
pode cortar salários a todos que nós (TC) "gerimos" as outras inconstitucionalidades.

A primeira inconstitucionalidade é a de haver discriminação contratual entre o Estado e os seus fornecedores.
O Estado tem um contrato com os seus trabalhadores para que estes desempenhem certas tarefas contra uma remuneração
como tem contrato com as PPP para que estas desempenhem certas tarefas e por isso também lhes paga.
Porquê razão opta por cortar subsídios e nada nos pagamentos às PPP?
Aqui não há desigualdade?

Há e da grande. Quando ontem ouvimos Oliveira Martins dizer na AR que há muita margem para negociar e baixar muito as despesas, esta situação ainda mais incomoda.
É o desrespeito total.
Mas com este governo já nada tudo se espera. Depois dos 4€/hora, tudo é possível.

Hoje a comunicação avança não sei com que base que podem ser cortados 4 a 5 mil milhões e então?
Aí não tem de ser com meiguice pois o capital está à frente.
Não incomodar os grupos que são poderosos.

Muito jeitinho deu ao governo este acórdão.

Mas deixo aqui uma palavra ao Sr . Presidente Cavaco Silva também falou a quando da promulgação do orçamento 2012 de desigualdade, mas falou e não agiu enviando-o para o TC se tinha dúvidas.

Face a esta decisão não tem agora S. EXcia o mínimo de peso na consciência por não o ter feito? É a palavrinha.

(# por Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 6.7.2012)


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres