De Acordices não resolvem... agravam. a 9 de Julho de 2012 às 10:51
. Acordão Armadilhado ?

O TC limpou as mãos e reprova um mal com um mal maior.

Vejamos onde está a armadilha. A política de austeridade do governo chumbou.

Está demonstrado que por este caminho os défices não "se abatem".
São precisas outras medidas e este governo só vê como possíveis mais cortes nos rendimentos de quem trabalha ou de quem já trabalhou.

E então o TC em vez de invocar outro tipo de inconstitucionalidade que os há, envereda por um caminho manhoso:
a desigualdade entre cidadãos do mesmo país porque uns levam cortes nos salários e outros não,
o que significa dizer ao governo:
pode cortar salários a todos que nós (TC) "gerimos" as outras inconstitucionalidades.

A primeira inconstitucionalidade é a de haver discriminação contratual entre o Estado e os seus fornecedores.
O Estado tem um contrato com os seus trabalhadores para que estes desempenhem certas tarefas contra uma remuneração
como tem contrato com as PPP para que estas desempenhem certas tarefas e por isso também lhes paga.
Porquê razão opta por cortar subsídios e nada nos pagamentos às PPP?
Aqui não há desigualdade?

Há e da grande. Quando ontem ouvimos Oliveira Martins dizer na AR que há muita margem para negociar e baixar muito as despesas, esta situação ainda mais incomoda.
É o desrespeito total.
Mas com este governo já nada tudo se espera. Depois dos 4€/hora, tudo é possível.

Hoje a comunicação avança não sei com que base que podem ser cortados 4 a 5 mil milhões e então?
Aí não tem de ser com meiguice pois o capital está à frente.
Não incomodar os grupos que são poderosos.

Muito jeitinho deu ao governo este acórdão.

Mas deixo aqui uma palavra ao Sr . Presidente Cavaco Silva também falou a quando da promulgação do orçamento 2012 de desigualdade, mas falou e não agiu enviando-o para o TC se tinha dúvidas.

Face a esta decisão não tem agora S. EXcia o mínimo de peso na consciência por não o ter feito? É a palavrinha.

(# por Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 6.7.2012)


De Há outras vias ... por aqui é o cemitéri a 9 de Julho de 2012 às 13:26

Efeitos políticos dos cortes no sector privado

Passos Coelho precipitou-se e apontou logo no caminho fácil em que o TC se baseou, a desigualdade entre portugueses, para decidir pela inconstitucionalidade dos cortes salariais na Administração Pública e nos reformados e pensionistas.
Chamei-lhe acórdão armadilhado em poste abaixo que alguns consideraram uma grande vitória embora já andem em recuo.
À ideia de Passos Coelho de cortar no privado é juntar a um mal um mal ainda maior.

Passos vai ter de recuar porque caso contrário as fissuras políticas vão surgir.
António José Seguro não pode pactuar mais sem perder a face e segundo a comunicação social as pressões dentro do PS são muitas.
Mas tem de ser claro e propor outros meios.
O próprio CDS não vai alinhar muito bem nessa ideia de Passos Coelho.
Será que Vítor Gaspar que foi mais ponderado que Passos na reacção ao TC alinha de forma cordeira?

Mais de uma vez escrevi que há outros caminhos.
Há que negociar as PPP e
agora depois do que disse Oliveira Martins na AR de que o Governo dispõe de sustentável margem de negociação não há que hesitar.
4 a 5 mil milhões é de facto significativo.

E há os juros do empréstimo
da Tróika que na totalidade do prazo equivalem a 40% do valor do empréstimo.
A margem de manobra aqui é elevadíssima.

E há ainda toda a racionalização de custos a fazer na reforma do Estado
que praticamente nada avançou e o que avançou foi disparatado.
Onde está a extinção das fundações que vivem do orçamento?
Onde está a extinção de institutos, comissões, etc?
. O que vejo é outras instituições a serem criadas sem quaisquer funções claras, e por isso desnecessárias.

Em contrapartida, houve cortes salariais e nas pensões,
aumento generalizado de preços nos transportes, electricidade, gás e água,
aumento de IVA e diz-se que mais vêm por aí.

O governo por este caminho pode ir encomendando a urna. (ou a a vala comum !!)


(# por Joao Abel de Freitas 9.7.2012. PuxaPalavra)


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres