Falta de ética e predadores da Escola Pública

Santana Castilho* dirige carta a Nuno Crato (ministro da Educação e Ensino Superior)
«Senhor ministro:

     Como sabe, uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o, agora que se cumpre um ano sobre a sua tomada de posse, para lhe manifestar indignação pelas opções erradas que vem tomando e fazem de si um simples predador do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçado com a argumentação que se segue, tenha a coragem de marcar o contraditório, a que não me furto. Por uma vez, saia do conforto dos seus indefectíveis, porque é pena que nenhuma televisão o tenha confrontado, ainda, com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama.

    Comecemos pelo programa de Governo a que pertence. Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, garantia-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e asseverava, logo de seguida, que desenvolveria connosco uma “relação adulta” (página 3). E que outra relação, senão adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. O homem que havia interrogado o país sobre a continuidade de um primeiro-ministro que mentia, referindo-se a Sócrates, rápido se revelou mais mentiroso que o antecessor. E o senhor foi igualmente célere em esquecer tudo o que tinha afirmado enquanto crítico do sistema. Não me refiro ao que escreveu e disse quando era membro da Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP. Falo daquilo que defendia no “Plano Inclinado”, pouco tempo antes de ser ministro. Ambos, Passos Coelho e o senhor, rapidamente me reconduziram a Torga, que parafraseio: não há entendimento possível entre nós; separa-nos um fosso da largura da verdade; ouvir-vos é ouvir papagaios insinceros.

    Para o Governo a que o senhor pertence, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou-o, e o senhor aceitou, de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje, em relação a ela, com a mais baixa taxa de esforço do país em 38 anos de democracia.

    O conflito insanável entre Crato crítico e Crato ministro foi eloquentemente explicado no último domingo de Julho de 2011, no programa do seu amigo, professor Marcelo. Sujeito a perguntas indigentes, o senhor só falou, sem nada dizer, com uma excepção: estabeleceu bem a diferença entre estar no Governo e estar de fora. Quando se está no Governo, afirmou, /“tem de se saber fazer as coisas”/; quando se está de fora, esclareceu, apresentam-se “críticas e sugestões, independentemente da oportunidade”. Fiquei esclarecido e acedi ao seu pedido, implícito, para arquivarmos o crítico. Mas é tempo de recordar algumas coisas que tem sabido fazer e que relações adultas estabeleceu connosco.

    A sua pérola maior é o prolixo documento com que vai provocar a desorganização do próximo ano lectivo, marcado pela *obsessão de despedir **professores*. Autocraticamente, o senhor*aumentou o horário de trabalho dos **professores*, redefinindo o que se entende por tempos lectivos; *reduziu **brutalmente as horas disponíveis para gerir as escolas, efeito que será **ampliado pela loucura dos giga-agrupamentos*; *cortou o tempo, que já era **exíguo, para os professores exercerem as direcções das turmas*; amputou um tempo ao desporto escolar; e determinou que os docentes passem a poder leccionar qualquer disciplina, de ciclos ou níveis diferentes, independentemente do grupo de recrutamento, desde que exista “certificação de idoneidade”, forma prosaica de dizer que *vale tudo logo que os directores **alinhem*.
    Consegue dormir tranquilo, desalmado que se apresenta, perante um cenário de despedimento de milhares de professores?

O despacho em apreço bolsa autonomia de cada artigo. Mas é uma *autonomia **cínica*, como todas as suas políticas. Uma autonomia *decretada*, *envenenada *por normas, disposições, critérios e limites. Uma autonomia *centralizadora*, *reguladora*, *castradora*, afinal tão ao jeito do marxismo-leninismo em que o senhor debutou politicamente. Poupe-nos ao disfarce de transferir para o director (que não é a escola), competências blindadas por uma burocracia refinada, que dizia querer implodir e que chega ao *supino da cretinice*com a fórmula com que passará à imortalidade kafkiana: *CT=K x CAP + EFI + T*,em que *K* é um factor inerente às características da escola, *CAP* um indicador da capacidade de gestão de recursos humanos, *EFI* um indicador de eficácia educativa (pergunte-se ao diabo ou ao Tiririca o que isso é) e*T* um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento. Por menos, mentes sãs foram exiladas em manicómios.

     Senhor ministro, vai adiantada esta carta, mas a sua “reorganização curricular” não passará por entre as minhas linhas como tem passado de fininho pela bonomia da comunicação social. O rigor que apregoa mas não pratica, teria imposto o único processo sério que todos conhecem: primeiro ter-se-iam definido as metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino; depois, ter-se-ia desenhado a matriz das disciplinas adequadas e os programas respectivos; e só no fim nos ocuparíamos das cargas horárias que os cumprissem. O senhor inverteu levianamente o processo e actuou como um sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: *fixou **as horas lectivas* e *anunciou que ia pensar nas metas*, sem tocar nos programas.
Lamento a crueza mas o senhor, que sobranceiramente chamou ocultas às ciências da educação, perdeu a face e *virou bruxo no momento de **actuar*: simplesmente achou.
    O que a propósito disse foi vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que o senhor decretou e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Mas o seu fito não escapa, naturalmente, aos que estão atentos: despedir e subtrair à Educação para adicionar à banca.

    Duas palavras, senhor ministro, sobre o Estatuto do Aluno. É preciso topete para lhe acrescentar a Ética Escolar. Lembra-se da sua primeira medida, visando alunos? Eu recordo-lha: foi abolir o prémio para os melhores, instituído pelo Governo anterior. Quando o senhor revogou, já os factos que obrigavam ao cumprimento do prometido se tinham verificado. O senhor podia revogar para futuro. Mas não podia deixar de cumprir o que estava vencido.
    Que aconteceu à ética quando retirou, na véspera de serem recebidos, os prémios prometidos aos alunos? Que ética lhe permitiu que a solidariedade fosse imposta por decreto e assente na espoliação? Que imagem da justiça e do rigor terão retirado os alunos, os melhores e os seus colegas, do comportamento de que os primeiros foram vítimas? Terão ou não sobeja razão para não acreditarem nos que governam e para lamentarem a confiança que dispensaram aos professores que, durante 12 anos, lhes ensinaram que a primeira obrigação das pessoas sérias é honrar os compromissos assumidos?
     Não é isso o que os senhores hoje invocam quando reverenciam Sua Santidade a Troika? Da sua ética voltámos a dar nota quando *obrigou jovens com **necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais*, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade, com o cinismo cauteloso de *os retirar depois do tratamento estatístico dos **resultados*. Ou quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, mudou as respectivas regras, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. Ou, ainda, quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente).
    Compreenderá que sorria ironicamente quando acrescenta a Ética Escolar a um Estatuto do Aluno assente no castigo, forma populista de *banir os sintomas **sem a mínima preocupação de identificar as causas*. Reconheço, todavia, a sua coerência neste campo:*retirar os livros escolares a quem falta em excesso* ou *multar quem não quer ir à escola e não tem dinheiro para pagar a multa*, fará tanto pela qualidade da Educação como *dar mais meios às escolas que **tiverem melhores resultados e retirá-los às que exibam dificuldades*.
    Perdoar-me-á a franqueza, mas vejo-o como um relapso preguiçoso político, que não sabe o que é uma escola nem procurou aprender algo útil neste ano de funções.»

        (-* Professor do ensino superior)



Publicado por Xa2 às 07:40 de 18.07.12 | link do post | comentar |

4 comentários:
De .Dividir ... para 'ministrar' .. a 24 de Julho de 2012 às 14:38
O ministro autista
(-por Sérgio Lavos, 23.07.2012,Arrastão)

"Representantes da comunidade educativa unidos contra Crato.
( http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/representantes-da-comunidade-educativa-unidos-contra-crato-1556044 )

De hora a hora a hora um funcionário aparecia para chamar ora os representantes dos directores, ora os dos pais, ora os dos professores – e todos responderam o mesmo, que tinham pedido uma reunião em conjunto e que apenas subiriam se fossem recebidos em conjunto”, relatou Manuel Pereira, dirigente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Ao PÚBLICO, escusou-se a classificar a atitude de Nuno Crato, dizendo que “as atitudes ficam com quem as pratica”.
Mas lamentou que o ministro “tenha perdido uma oportunidade única de perceber as preocupações que são transversais a toda a comunidade educativa”."

Um ministro que não quer ouvir os agentes da área sobre a qual legisla, que talvez preferisse dividir para reinar, governar sozinho.
Um ministro de outro tempo, tão retrógado como haver exames nacionais na 4.ª classe. Bate certo.


De . caos no min. edu. pt. a 26 de Julho de 2012 às 11:38

Caos no ministério do rigor e da exigência
(-por Sérgio Lavos, 25.7.2012, Arrastão)

O ano escolar ainda não começou, mas Nuno Crato já dá cartas na exemplificação dos valores que prometeu implementar antes de ser ministro:

- Desemprego entre os professores subiu 151% só num ano.

- Representantes da comunidade educativa unidos contra Crato.

- Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero".

- “Anomalia" obriga a contactar professores contratados que já concorreram.

- Valha-nos o ensino privado, universidades prestigiantes como a Lusófona ou estabelecimentos exigentes como os colégios que conseguem ter as melhores classificações nos rankings anuais, exemplos de empreendedorismo, competência e rigor a toda a prova.


De Classe zombie e ministro bárbaro. a 24 de Julho de 2012 às 14:15

Uma classe zombie e um ministro bárbaro.

(-por Santana Castilho, no Público, 18.07.2012)

Numa sexta-feira, 13, a tampa de um enorme esgoto foi aberta ante a complacência de uma classe que parece morta em vida. Nuno Crato exigiu e ameaçou:
até 13 de Julho, os directores dos agrupamentos e das escolas que restam tiveram que indicar o número de professores que não irão ter horário no próximo ano-lectivo. Se não indicassem um só docente que pudesse vir a ficar sem serviço, sofreriam sanções.

Esta ordem foi ilegítima. Porque as matrículas e a constituição de turmas que delas derivam não estavam concluídas a 13 de Julho. Porque os créditos de horas a atribuir às escolas, em função da deriva
burocrática e delirante de Nuno Crato, não eram ainda conhecidos e a responsabilidade não é de mais ninguém senão dele próprio e dos seus ajudantes incompetentes.
Não se conhecendo o número de turmas, não se
conhecendo os cursos escolhidos pelos alunos e portanto as correspondentes disciplinas, não se conhecendo os referidos créditos, como se poderia calcular o número de professores?
Mas, apesar de ilegítima, a ordem foi cumprida por directores dúcteis.
Como fizeram?
Indicaram, por larguíssimo excesso, horários zero. Milhares de professores dos “quadros” foram obrigados, assim, a concorrer a outras escolas por uma inexistência de serviço na sua, que se vai revelar
falsa a breve trecho. Serão “repescados” mais tarde, mas ficarão até lá sujeitos a uma incerteza e a uma ansiedade evitáveis.
Por que foi isto feito? Que sentido tem esta humilhação? Incapacidade grosseira de planeamento? Incompetência? Irresponsabilidade? Perfídia? Que férias vão ter estes professores, depois de um ano-lectivo esgotante? Em que condições anímicas se apresentarão para iniciar o próximo, bem pior?
Que motivação os animará, depois de tamanha indignidade de tratamento, depois de terem a prova provada de que Nuno Crato não os olha como
professores mas, tão-só, como reles proletários descartáveis?
É de bárbaro sujeitar famílias inteiras a esta provação dispensável. É de bárbaro a insensibilidade demonstrada.
Depois do roubo dos subsídios, do aumento do horário de trabalho, da redução bruta dos tempos para
gerir agrupamentos e turmas, da tábua rasa sobre os grupos de recrutamento com essa caricatura de rigor baptizada de “certificação de idoneidade”, da menorização ignara da Educação Física e do desporto
escolar, da supina cretinice administrativa da fórmula com que o ministro quer medir tudo e todos, da antecipação ridícula de exames para o início do terceiro período e do folclórico prolongamento do ano lectivo por mais um mês, esta pulseira electrónica posta na dignidade profissional dos professores foi demais.
Todas as medidas de intervenção no sistema de ensino impostas por Nuno Crato têm um objectivo dominante:
reduzir professores e consequentes custos de funcionamento.
O aumento do número de alunos por turma fará crescer o insucesso escolar e a indisciplina na sala de aula. Mas despede professores.
A revisão curricular, sem nexo, sem visão
sistémica, capciosa no seu enunciado, que acabou com algumas disciplinas e diminuiu consideravelmente as horas de outras, particularmente no secundário, não melhorará resultados, nem mesmo nas áreas reforçadas em carga horária. Mas despede professores.
Uma distribuição de serviço feita agora ao minuto, quando antes era feita por “tempos-lectivos”, vai adulterar fortemente a continuidade da leccionação das mesmas turmas, em anos consecutivos, pelos mesmos professores (turmas de continuidade), com previsível diminuição dos resultados dos alunos. Mas despede professores.
As modificações impostas à chamada “oferta formativa qualificante”, mandando às urtigas a propalada autonomia das escolas, substituídas nas decisões pelas “extintas” direcções-regionais (cuja continuidade já está garantida, com mudança de nome) não melhora o serviço dispensado aos alunos. Mas despede professores.

Ao que acima se enunciou, a classe tem assistido em letargia zombie.
Não são pequenas ousadias kitsch ou jograis conjuntos de federações sindicais, federações de associações de pais e associações de directores, carpindo angústias e esmagamentos, que demovem a barbárie.
Só a paramos com iniciativas que doam.


De Unir a Classe, defender a Escola Pública a 24 de Julho de 2012 às 14:18

Uma classe zombie e um ministro bárbaro.

(-por Santana Castilho, no Público, 18.07.2012)
...

Só a paramos com iniciativas que doam.
Os professores têm a legitimidade profissional de defender os interesses da classe.
Digo da classe, que não de cada um dos grupos dentro da classe.
E têm a responsabilidade cívica de defender a Escola Pública, constitucionalmente protegida.
Crato vai estatelar-se e perder-se no labirinto que criou para o ano-lectivo próximo.
Perdidos tantos outros, é o tempo propício para um novo discurso político, orientador e agregador da classe.
A quem fala manso e age duro, urge responder com maior dureza.
Lamento ter que o dizer, mas há limites para tudo.

Como?
Assim a classe me ouvisse.
Crato vergava num par de semanas.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)


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