7 comentários:
De .Há Alternativa . Basta querer. a 28 de Setembro de 2012 às 09:57

Há alternativa

(via http://esquerda-republicana.blogspot.pt/ 27/9/2012)

Paulo Morais, esse Blasfemo um pouco desenquadrado do blogue em causa, voltou a escrever um texto que merece ampla divulgação.
Com o desejo de que nunca lhe doam as mãos, passo a citar integralmente(!) o seu artigo de opinião publicado no Correio da Manhã:

«A austeridade que fustiga os portugueses, com aumento de impostos e redução de salários, é perfeitamente evitável.
Desde que o governo opte por outro tipo de medidas, que penalize menos os cidadãos e as empresas, retire privilégios aos poderosos e altere de facto a estrutura de despesas do Estado.

Em primeiro lugar, devem ser renegociadas todas as parcerias público-privadas rodoviárias, que chegam a ter rentabilidades garantidas superiores a 14%; o Estado terá, desde já, um ganho anual de cerca de três mil milhões de euros.

A segunda medida consiste na imediata reestruturação da dívida pública, bastando substituir os contratos de crédito ruinosos, e assim poupar cerca de dois mil milhões.
Não é admissível que o Estado continue a pagar anualmente em juros nove mil milhões de euros, mais do que gasta com o Serviço Nacional de Saúde.

Impõe-se ainda reduzir os alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento.
São centenas de milhões de euros a mais em cada ano! Numa fase em que o mercado imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo progressivamente, porque não baixa a despesa do Estado nesta rubrica?
Ainda por cima, quando muitos contratos foram inflacionados para favorecer proprietários amigos!

Outra área onde se poderia também obter um ganho de mil milhões é a da formação profissional.
Grande parte da formação financiada limita-se a manter os formandos ocupados, enquanto a maioria dos recursos é desviada para o enriquecimento de alguns ‘empresários’ mais habilidosos.

Se o governo tiver coragem para implementar este tipo de medidas, pode poupar anualmente até sete mil milhões, sem penalizar os cidadãos.

E muda definitivamente a estrutura da despesa do Estado, retirando privilégios aos poderosos.

Só quando os governantes tiveram a coragem de ousar este caminho, Portugal progrediu. Foi assim com D. João II, que pensou os Descobrimentos, ou com o Marquês de Pombal, instituidor do Vinho do Porto, que limitaram regalias às grandes famílias do seu tempo – como os Duques de Bragança e Viseu ou os Távora.

Se não souber ler a história, Passos Coelho será apenas mais um mau governante, dos muitos que os portugueses já tiveram de suportar.»


De .Responsabiliz. financeira e Carreira FP a 19 de Setembro de 2012 às 13:35

Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 4

(19 de Setembro de 2012 por paulogranjo , http://5dias.net/ )

Continuo a divulgar uma selecção das contribuições temáticas para o Congresso Democrático das Alternativas,
que estão a ser disponibilizadas para discussão, na sua totalidade, aqui.
Convido-vos a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

O texto que se segue é da autoria e responsabilidade de António Cluny.

1. Tony Judt definiu, um dia, ao Guardian a sociedade actual:
«… aquilo a que assistimos é à transferência das responsabilidades do Estado para o sector privado (…)
a uma ‘economia mista’ da pior espécie, em que a empresa privada é, indefinidamente, financiada por fundos públicos»
(The Guardian de 20/3/2010).


Quando se fala de «corrupção», a atenção e o escândalo dos portugueses centram-se, mais do que nos estritos conceitos jurídicos contidos no Código Penal, neste tipo de situações.
Aí sim, a percepção «popular» da corrupção.

2. A abordagem e contenção deste fenómeno não pode, de facto, limitar-se à vertente criminal. Ela deve de passar, sobretudo, por outro tipo medidas:

- Devolução à Administração Pública de uma «CARREIRA» e de um ESTATUTO funcional que favoreçam a isenção, bem como de autonomia técnica face ao poder político e económico,
de molde a que possa (e deva) emitir pareceres prévios sobre a despesa – actos e contratos de toda a espécie – designadamente quando estes atinjam valores relevantes;

- RESPONSABILIZAÇÃO financeira efectiva dos titulares dos cargos políticos, quando decidirem contra ou sem tais pareceres obrigatórios e causarem dano ao Estado e outras pessoas colectivas de interesse público;
– Responsabilização financeira dos funcionários que tenham emitido pareceres obrigatórios e favoráveis à despesa, aceites por responsáveis políticos que neles fizeram fé, e cujas decisões tenham, depois, causado dano ao Estado ou outras pessoas colectivas de natureza e interesse público;

- Responsabilização financeira solidária dos responsáveis e de próprias entidades privadas que, de algum modo, usem ou giram dinheiros públicos contra lei ou com fim diferente do que lhes estava destinado, causando, assim, danos patrimoniais ao Estado;

- Alargamento do âmbito do visto prévio – mesmo que a nível de parecer não vinculativo – relativamente à economia, eficácia e eficiência dos actos e contratos geradores de despesa relevante.
Devolver-se-ia, depois, aos responsáveis das entidades geradoras da despesa o ónus de a prosseguir contra a orientação do TC.
No caso de derrapagem posterior da despesa, poderia considerar-se, subsequentemente, a concretização legal de mais uma situação de responsabilização financeira.

Clarificando e limitando os níveis de responsabilidade dos decisores e de quem os aconselha, contribui-se decisivamente para a prevenção da «corrupção» tal como a sociedade a entende.

António Cluny


De . TRABALHO : custo e RECURSO. a 19 de Setembro de 2012 às 13:46
Congresso Democrático das Alternativas
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Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 3 (P.Granjo, http://5dias.net/ )

Trabalho: custos de o reduzir a um custo
(- por Cláudio Teixeira.)

Há duas perspectivas sobre a função ou papel económico e social do trabalho:
- o trabalho como custo, a reduzir o mais possível;
- o trabalho como recurso, a potenciar como factor de desenvolvimento.

No discurso e práticas políticas e de gestão, hoje dominantes, (e também em muito do pensamento e ensino da economia) é a consideração do trabalho como custo que orienta as estratégias e as práticas, nomeadamente de legislação do trabalho e segurança social e de flexibilidade de gestão dos recursos humanos.

Basta, no caso português, olhar para a aprovação do Código do Trabalho e suas revisões e para o chamado Memorando da Troika. Mas o caso português, como se sabe, não é único.

Escusado é dizer que a outra perspectiva – a do trabalho como recurso e factor de desenvolvimento – está praticamente ausente, apesar de alguns discursos, cada vez mais raros, sobre o “desenvolvimento dos recursos humanos”.

Considerar o trabalho como custo, a reduzir o mais possível, insere-se numa lógica de alcance muito mais profundo que o da mera lógica contabilística de a gestão se libertar de custos fixos.

Pois do que se trata, especialmente no caso do trabalho, é de conseguir com que vínculos contratuais sejam o mais FRACOS possível, e o que alguns desejariam era que tais vínculos fossem inexistentes.

Esses “alguns” têm mentores ou cúmplices ao mais alto nível:
recordem-se as tentativas que vieram, há alguns anos, da própria Comissão Europeia no sentido de a legislação de trabalho perder a sua especificidade e as questões de trabalho serem tratadas como questões de contratos de serviços.

Essa lógica de se libertar de custos fixos e dos vínculos de que resultam é a lógica da FLEXIBILIDADE DESREGULADORA que se concretiza na avassaladora PRECARIEDADE de emprego e em certas formas de gestão que desrespeitam necessidades de vida familiar e social e, frequentemente, a identidade e qualificação profissional, a pretexto da chamada ADAPTABILIDADE.

Tendo em conta o potencial de flexibilidade dos modernos sistemas produtivos, a OIT adverte para que se deve “promover o trabalho digno nos sistemas globais de produção” pois eles têm sido um dos mais fortes factores de expansão dessa flexibilidade desreguladora
(Relatório Por uma Globalização Justa – criar oportunidades para todos, nº 498-501).

Esta flexibilidade desreguladora é também, e por isso mesmo, uma flexibilidade DESQUALIFICADORA.
Com efeito, a precariedade, a excessiva rotação de emprego e ainda mais o DESEMPREGO levam, como é sabido, à degradação e perda de competências pela falta de oportunidades da respectiva aplicação.

O custo dessa PERDA de potencial humano é enorme, assim como o será o desperdício em educação/formação que corresponde à desqualificação resultante dessas políticas e práticas de “flexibilização do mercado de trabalho” e da gestão de recursos humanos.
Seria útil que economistas calculassem estimativas do que representa tal desperdício.
Isso contribuiria para se entender que desrespeitar a dignidade do trabalho é impedir que uma economia seja, afinal, sustentável.

Cláudio Teixeira

Adenda:
Não resisto a chamar a atenção para um outro aspecto e consequência do
«discurso e práticas políticas e de gestão hoje dominantes» a que se refere Cláudio Teixeira.

Trata-se da criação de novos e relevantes PERIGOS laborais, ambientais e de acidentes maiores nas indústrias “de risco” (veja-se o cap. 11 de «Trabalhamos sobre um barril de pólvora» – homens e perigo na refinaria de Sines).

Isto, a par de questões menos graves, mas economicamente relevantes, como a frequente obtenção de piores resultados financeiros devido à aplicação dessa “ideologia de gestão dominante” (como lhe chamei), embora sob uma aparência contabilística mais lisonjeira.


De . Denunciar o memorando e ... q.fazer. a 19 de Setembro de 2012 às 13:51
Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 2
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Denunciar o memorando é uma condição necessária, mas não suficiente

O memorando da troika é profundamente nocivo para a sociedade portuguesa, impondo e dando cobertura a uma política económica e social que apenas conduz Portugal para o empobrecimento, para a desigualdade e para a destruição de direitos.
É, além do mais, insustentável mesmo nos seus próprios termos, pois está associada a uma taxa de juro (5%)
muito superior à taxa de crescimento da economia, num contexto em que o stock total da dívida (120%)
implica já a impossibilidade desta ser paga ou sequer sustentada.
O caminho terá inevitavelmente de ser invertido – e quanto mais cedo o for, menores serão a regressão e o empobrecimento desnecessários e inúteis.

Denunciar o memorando é uma condição necessária, mas não suficiente, para a adopção de uma política de relançamento do emprego e da coesão social.
É certo que implica riscos e dificuldades – embora não tanto como a manutenção do actual rumo de devastação da economia e sociedade portuguesas.

As consequências políticas de curto prazo são inquestionavelmente positivas:
a libertação de um colete-de-forças que deprime a economia e devasta a sociedade.
Já as consequências financeiras são bastante mais incertas:
o fim do acesso à possibilidade de endividamento junto da troika não poria em causa a possibilidade do estado português assegurar as suas funções e pagar salários, pois o saldo orçamental primário é já positivo;
porém, o problema estender-se-ia também ao financiamento da economia portuguesa como um todo, designadamente através do seu sistema bancário, implicando dois cenários principais:
o primeiro, de não-cooperação por parte da troika, implicaria a nacionalização da banca e a consequente saída da zona Euro (a fim de assegurar o financiamento monetário do défice público resultante);
o segundo passaria pela manutenção do acesso da banca ao financiamento externo apesar do incumprimento soberano e da inversão de política económica, mas exigiria cedências muito substanciais por parte da troika e em particular do BCE.

Alexandre Abreu


De . Mais ESTADO Social . a 19 de Setembro de 2012 às 13:57

Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 1
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Mais ESTADO SOCIAL , em tempos de crise

A saúde e ensino públicos universais, a par de um sistema de segurança social que apoie de forma digna e estável os cidadãos confrontados com desemprego, doença, velhice ou incapacidade, constituem elementos essenciais e imprescindíveis do estado social.

Para além de benefícios significativos para a vida e dignidade dos cidadãos, esses sistemas e direitos são fatores determinantes de justiça social, de equidade e de estabilidade das pessoas, das famílias e das sociedades.

No entanto, esses sistemas e as despesas sociais que implicam são ainda instrumentos fundamentais de redistribuição da riqueza entre capital e trabalho.
Tendo-se embora generalizado, na maioria dos casos, em momentos de forte crescimento económico, eles não decorrem das conjunturas económicas, mas de opções políticas – quer quanto à sua importância, quer quanto a quem e como os paga.

Podem por isso ser (como o foram nalguns países) desmantelados em fases de forte crescimento económico e de alteração da distribuição da riqueza em favor do capital,
tal como podem (e devem) ser reforçados em tempos de crise e retração económica, que os tornam ainda mais imprescindíveis, para ainda mais pessoas.

A saúde e ensino públicos, uma segurança social eficaz, não são luxos a que as sociedades só se poderão dar quando ficam mais ricas a cada ano que passa.
A situação atual exige, pelo contrário, o seu reforço de meios e eficácia, enquanto mecanismos de estabilidade e apoio aos cidadãos, de justiça, equidade e redistribuição da riqueza.

Pela última característica referida, mas também por questões de justiça e equidade sociais, esse necessário reforço não pode ser realizado à custa dos já fragilizados e precários rendimentos do trabalho, seja de forma direta ou por via fiscal.

Sendo totalmente inaceitável a anunciada diminuição da TSU paga pelas empresas à segurança social,
existe uma alternativa para o reforço do financiamento das despesas sociais que não passa pelo aumento dessa taxa e seus efeitos perversos, para além de ser mais justa para diferentes empresas, de dimensões e situações muito diversas:

A forte e marcadamente progressiva tributação dos lucros empresariais e das mais-valias financeiras e de património.

Paulo Granjo


De .- tx IRS nos 3 baixo e + tx nos 2 topo a 19 de Setembro de 2012 às 13:24

A minha proposta para o Orçamento
( aumentar a progressividade do IRS )

(-por Ricardo Reis, 15/09/2012 , Dinheiro Vivo )


Ainda há muito para discutir sobre as virtudes e defeitos das novas medidas de austeridade, e esta coluna irá fazê-lo nas próximas semanas. Mas hoje, ainda a tempo da apresentação do Orçamento pelo governo, gostaria de propor uma medida adicional.
A minha sugestão é a seguinte:
o governo deveria propor a diminuição da taxa de imposto sobre os três escalões mais baixos do IRS
e subir a taxa sobre os dois escalões de topo, deixando a receita fiscal esperada no mesmo.
Ou seja, devemos aumentar a progressividade do IRS.

Esta é a altura certa para esta medida por várias razões. Primeiro, porque ao reduzir a contribuição social paga pelas empresas e aumentar a parte paga pelos trabalhadores, o governo espera que as empresas portuguesas baixem os preços e contratem mais trabalhadores, aumentando a competitividade e o emprego. Existe no entanto o risco, razoável, de que este processo demore tempo e, no curto prazo de transição, os proprietários das empresas fiquem a ganhar à custa dos trabalhadores. Aumentar a progressividade do IRS em 2013 é uma forma de repor a progressividade do sistema fiscal.

Segundo, não acredito que a medida que proponho tenha um efeito muito grande na nossa competitividade ou na eficiência da economia. Este é um tema muito discutido e disputado em economia, mas a minha leitura dos estudos mais recentes é que aumentar a taxa de imposto sobre os mais ricos tem um efeito pequeno sobre o seu trabalho, esforço e investimentos. António Nogueira Leite pode pirar-se do país - nas suas palavras - mas os dados levam-me a esperar que ele será dos poucos a fazê-lo.

Terceiro, com um país revoltado, é fundamental preocuparmo-nos com os mais vulneráveis. Portugal está num estado de emergência e os mais afortunados têm de ser chamados a contribuir mais para o esforço em curso. Em vez de tentar criar deduções especiais para os mais pobres, todas elas imperfeitas e difíceis de aplicar, o governo devia assumir que a forma de repartir os sacrifícios é usar o principal instrumento de redistribuição no seu poder: as taxas dos escalões do IRS.

Quarto, politicamente, esta mudança está de acordo com o programa e compromissos dos dois partidos da coligação. Na semana passada, o governo anunciou o aumento de uma taxa sobre uns (os trabalhadores) e a descida sobre outros (as empresas), pelo que no total pode afirmar que os portugueses não pagarão mais impostos. Também com a medida que eu proponho, os portugueses como um todo não pagarão mais impostos. Antes, uns pagarão mais e outros menos. Por sua vez, o PS tem de aplaudir esta medida e, quem sabe, talvez assim achar o novo orçamento aceitável, recuperando o espírito de cooperação no combate à crise.

Esta é uma altura decisiva. Adotar uma medida claramente de redistribuição, como a que proponho aqui, mostraria que o governo compreende o peso dos sacrifícios. Mostraria que tenta fazer o melhor para o país em circunstâncias dificílimas, sem olhar a chavões "neoliberais" ou "de esquerda".

Professor de Economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque ,


De . Empr.Púb. mal geridas... a 19 de Setembro de 2012 às 13:12

A vergonha das empresas públicas

( - 19/09/2012 , Dinheiro Vivo , editorial,
http://www.dinheirovivo.pt/Artigo/CIECO059545.html?page=0 )

Tem piada: só agora, com a crise da TSU, o governo se lembrou a sério das empresas públicas. Vítor Gaspar já tinha falado delas, mas manteve o discurso num plano teórico:
eram uma massa disforme no Estado, pouco dada a cortes cegos. É engraçado porque quando foram criadas eram tudo menos isso.

Nos últimos vinte anos, as empresas do estado projetaram substantivos. Porque só elas tinham autonomia de gestão. Independência. Eficiência longe do Estado.
Só elas tinham sido "organizadas e geridas de forma empresarial", como ainda hoje citam as Finanças.
Claro que foram tudo menos isso.

À conta dos cofres públicos, a maioria cresceu sem equilibrar despesas. A dívida explodiu.
A má gestão também, a mando do Estado, mas os luxos continuaram.
Salários acima da média em sectores com pouca concorrência.

Mas por tudo isto - e pela falência financeira do país - seria normal que estes excessos tivessem sido um alvo preferencial da troika no processo de ajustamento.
Afinal, um Estado que sugere mais 7 pontos percentuais em Taxa Social Única devia ter o cuidado de expurgar outros excessos.
Afinal, um governo que corte no acesso à Saúde devia saber que privilégios há nos seus centros hospitalares.


Mas não: no último ano, a dor nas empresas públicas foi mínima quando comparada com a austeridade geral.
Há menos cargos, menos carros até, mas a despesa continua lá, perdida em salários altos e direitos adquiridos. Porquê? Há três hipóteses.


A primeira é política.
Na última década, as empresas públicas tornaram-se as casas de descanso dos ex-governos.
PSD e PS (até o CDS) rodam bem nestes ambientes e tem o cuidado de não os hostilizar quando são governo. Isto é o que já sabíamos.

O que descobrimos agora é que a paz no pós-troika também se constrói assim.
PSD e CDS não coçam quem já foi Governo e o socialismo passado também não chateia o aparelho.
No final, ganha a estabilidade política, perde o país


A segunda razão é operacional.
É difícil reestruturar empresas públicas. Estão demasiado endividadas - olhem para os transportes - e demasiado recheadas de direitos adquiridos (com acordos de empresa) para serem atractivas para os operadores estrangeiros.
O Estado, mesmo querendo abdicar destes sectores, não consegue. Está demasiado comido pelos vícios que criou.

A terceira - e última - razão é financeira.
Não há dinheiro. Para despedir, para assumir dívida, para ir por novos caminhos. Carris, TAP, RTP são bons exemplos de empresas públicas que operaram restruturações operacionais mas que vivem presos aos direitos acumulados nas últimas décadas.


Qual é a solução? Privatizá-las. Vendê-las. Extingui-las ou racionalizá-las.
Um Estado que acumula cargas fiscais deixou de ter desculpas para ser tão grande, tão gordo.
O cuidado com os reformados políticos levou-nos a este estado de ineficiência.
Está na altura de também eles saírem de cena.



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