Liberdade, internet e cidadania em Perigo

          liberdade  nunca  deixou  de  estar  em  perigo   (por Sérgio Lavos)

Não são apenas a chamadas "ditaduras" que procuram controlar a informação, quem tem acesso a ela e, em última análise, os seus próprios cidadãos        Este texto do Helder Guerreiro é muito importante:
                        "A  Internet  como  a  conhece  está  em  perigo  de  desaparecer.
     As empresas de publicidade, perseguindo o seu desejo normal de terem cada vez melhores resultados, querem a todo o custo eliminar a navegação anónima na Internet.   Ainda ontem se descobriu que o facebook anda a pedir aos utilizadores que denunciemamigos” que não usem o seu nome real na rede.   É bem conhecida a política em relação a nomes adoptada pela Google.   Isto para já não falar nos serviços que, graciosamente, se oferecem para guardar toda a nossa informação pessoal (mais uma vez os piores são a Google, a Apple com o iCloud, etc).
 
              Bufo 2.0: como delatar na Internet (roubado daqui)
     Para além das ameaças das empresas, os políticos começam a aperceber-se do verdadeiro poder dos cidadãos organizados e estão por isso a tomar medidas para se certificarem que mantém o monopólio sobre a informação, capturando para si o controlo da Internet. Há vários exemplos dessas tentativas, que temos comentado aqui no Aventar.
     O último ataque às nossas liberdades, financiado com o nosso dinheiro, vem da comunidade europeia. O projecto Clean IT, financiado pela Comissão Europeia (sim um dos três da troika), pretende lutar contra o terrorismo através de medidas auto-regulatórias que defendam o estado de direito (qualquer pessoa que conheça os crimes perpetrados nas chamadas industrias auto-reguladas deverá neste ponto ficar com os cabelos em pé – estou a referir-me, por exemplo, ao que aconteceu no mundo financeiro).
      As propostas feitas por este projecto são secretas, apenas tomámos conhecimento devido a uma fuga de informação que tornou público um documento com as respectivas recomendações (PDF em inglês).  E quais vêm a ser estas medidas?  Em resumo temos:
  • Eliminação de qualquer legislação que iniba a filtragem e monitorização das ligações à Internet feita pelos empregados;
  • As forças da lei deverão ser capazes de remover conteúdos sem “seguirem os procedimentos formais mais intensivos em trabalho para levantamento de autos e acção”;
  • Fazer links com conhecimento de causa para “conteúdo terrorista” (o draft não refere que o conteúdo tenha de ser considerado ilegal por um tribunal, refere-se a “conteúdo terrorista” em geral) será considerado uma ofensa/crime equivalente a “terrorismo”;
  • Dar suporte legal a regras de “nomes reais” para evitar a utilização anónima de serviços on-line;
  • Os provedores de Internet serão responsáveis por não fazerem esforços “razoáveis” para utilizarem vigilância tecnológica que identifique o uso “terrorista” da Internet (o tipo de uso não é definido);
  • As empresas que forneçam sistemas de filtragem de utilizadores e os respectivos clientes serão responsabilizados se não reportarem actividades “ilegais” que tenham detectado;
  • Os clientes também serão responsabilizados se reportarem com dolo conteúdos que não são ilegais;
  • Os governos deverão usar o grau de colaboração dos provedores de Internet como critério para atribuírem contratos públicos;
  • Os sites de media social devem implementar sistemas de bloqueio ou de aviso sobre conteúdos;
  • O anonimato dos individuos que denunciem conteúdos (possivelmente) ilegais deverá ser preservada, no entanto, o respectivo endereço IP será guardado para o caso de terem de ser processados por fazerem uma falsa denuncia
     Ou seja, os políticos pretendem ter a última palavra sobre os conteúdos que podem ser colocados na Internet. Escusado será dizer que só um terrorista muito estúpido se deixaria apanhar por estas medidas. – Não, quem é afectado por elas é o cidadão comum, isto é uma verdade evidente.      Há muito mais medidas explicadas no documento, muitas vezes contraditórias entre si. O estado actual da tecnologia que suporta a Internet ainda não permite o tipo de controlo sonhado pelos políticos.    No entanto, estão sem dúvida a dar-se os passos necessários na direcção de um controlo muito mais apertado.
      Desde sistemas de hardware que removem o controlo ao utilizador (pensem em iCoisas de todo o género) até sistemas de rastreio do uso da Internet que criam perfis super detalhados de cada um de nós (utilização de tracking cookies, criação de ecosistemas como os da Google ou o Facebook onde todas as acções são observadas, analisadas e guardadas, etc…).
    Nós temos representantes em Bruxelas, pergunte-lhes porque motivo gastam o nosso dinheiro com projectos que nos cerceiam a liberdade."
             (tags: internet, liberdade )


Publicado por Xa2 às 13:36 de 24.09.12 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Liberdade, BDpessoais, polícia, jornalis a 1 de Outubro de 2012 às 11:50
. PT UNCUT
"Pessoas já referenciadas pela polícia", uma expressão inadmissível, que se tornou habitual
(-por Helena, 24/9/2012, http://portugaluncut.blogspot.pt/ )

Estive no " RDA69 " (associação cívica) no Regueirão dos Anjos, umas três vezes no máximo, mas ter lá estado, ou não, é absolutamente indiferente para a questão que aqui enuncio.

O que me leva a fazer este post é a incomodidade que me provoca a transcrição ACRÍTICA, por parte da comunicação social, das declarações policiais que falam em indivíduos "REFERENCIADOS" por esta ou aquela atuação, por esta ou aquela opção ideológica.

E mais ainda me causa uma enorme incomodidade, que isso não provoque um mínimo sobressalto cívico nos destinatários das ditas notícias, isto é, todos e todas nós.

Já AQUI tinha referido esta incomodidade, esta perplexidade pela falta de memória coletiva em relação a questões sensíveis como esta.

Onde, como e porquê, vai a polícia buscar a autorização para MARCAR CIDADÃOS com o carimbo de "REFERENCIADOS"?
Que raio de designação é essa?

Categoria jurídica não é, só podendo resultar de uma perigosa criatividade policial, seguramente autorizada 'superiormente'.
Mas, para que a polícia possa afirmar que um cidadão é já "referenciado", terá que haver uma BASE de DADOS donde conste esse cidadão com as ditas referências.
Ora, que se saiba, a Comissão Nacional de PROTECÇÃO de Dados nada autorizou nesse sentido e, se o tivesse feito, essa autorização seria completamente ilegal.
Artigo 35º da Constituição

1 - Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhe digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam nos termos da lei.

2 - A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente.

3 - A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.

4 - É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.

5 - É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.

6 - A todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados transfronteiras e as formas adequadas de protecção de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional.

7 - Os dados pessoais constantes de ficheiros manuais gozam de protecção idêntica à prevista nos números anteriores, nos termos da lei.

Artigo 7.º da Lei nº 67/98
Tratamento de dados sensíveis

1 - É proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

2 - Mediante disposição legal ou autorização da CNPD, pode ser permitido o tratamento dos dados referidos no número anterior quando por motivos de interesse público importante esse tratamento for indispensável ao exercício das atribuições legais ou estatutárias do seu responsável, ou quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para esse tratamento, em ambos os casos com garantias de não discriminação e com as medidas de segurança previstas no artigo 15.º.

3 - O tratamento dos dados referidos no n.º 1 é ainda permitido quando se verificar uma das seguintes condições:
...


De .Não esquecer : Liberdade . a 1 de Outubro de 2012 às 11:53
. PT UNCUT
"Pessoas já referenciadas pela polícia", uma expressão inadmissível, que se tornou habitual
(-por Helena, 24/9/2012, http://portugaluncut.blogspot.pt/ )
...
...
3 - O tratamento dos dados referidos no n.º 1 é ainda permitido quando se verificar uma das seguintes condições:

a) Ser necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de uma outra pessoa e o titular dos dados estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
b) Ser efectuado, com o consentimento do titular, por fundação, associação ou organismo sem fins lucrativos de carácter político, filosófico, religioso ou sindical, no âmbito das suas actividades legítimas, sob condição de o tratamento respeitar apenas aos membros desse organismo ou às pessoas que com ele mantenham contactos periódicos ligados às suas finalidades, e de os dados não serem comunicados a terceiros sem consentimento dos seus titulares;
c) Dizer respeito a dados manifestamente tornados públicos pelo seu titular, desde que se possa legitimamente deduzir das suas declarações o consentimento para o tratamento dos mesmos;
d) Ser necessário à declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial e for efectuado exclusivamente com essa finalidade.
Memória viva do que é o desrespeito pela liberdade e direitos dos cidadãos - que sem a anterior nada são - é fácil todos termos. Basta-nos recuar aos tempos de trevas, que tão perto ainda estão.
E para quem se não lembra, ou não queira lembrar, relembremos nós, em quem se não apagou a memória!
Publicado originalmente em http://inverno-em-lisboa.blogspot.com)


De Denúncia maldosa, Nome, pseudónimos, anó a 24 de Setembro de 2012 às 15:49
Crise de identidade
(-por Daniel Oliveira, Arrastão)

A minha conta no Facebook foi desactivada porque alguns habilidosos terão denunciado que eu me estaria a fazer passar por outra pessoa.
Serei eu quem sou?


De Opcções e pluralismo a 24 de Setembro de 2012 às 18:28
Sem prejuízo do apregoado “pluralismo de opinião política” defendido pelo Luminária
É estranho que este Xa2 ainda se não tenha apercebido que, com uma verborreia tão exagerada de sobreposição de artigos os desvaloriza.
Não deixa de ser igualmente estranho que nenhum dos seus correligionários de blog o tenha alertado ou será que o indígena é teimoso que nem uma mula?
É difícil fazer selecção de temas e conteúdos, todos eles muito importantes, mas a vida é feita de escolha e opções. Quando um povo não tem discernimento para escolher e determinar prioridades cai …


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