Despesismo e má governação da res pública

                   Não sou contra a austeridade  (-por João Vasco, 1/10/2012, Esquerda republicana)

     Eis um título bombástico para chamar a atenção do leitor.
     Num blogue de esquerda um autor alega não ser contra a austeridade? Estará ele a favor das políticas radicais e devastadoras que este desgraçado Governo tem promovido?
     Não. Não estou.
     Na verdade, eu dediquei uma série de textos a explicar que as políticas de Passos Coelho-Vítor Gaspar, longe de serem austeras, são despesistas.
Vender a Caixa Geral de Depósitos quando ela vale cerca de 5 vezes menos do que há poucos anos atrás (Visão, 26 Setembro 2012) não é austeridade - é despesismo. Vender a EDP ao desbarato em negociatas mais que suspeitas não é austeridade - é despesismo. Dar o petróleo do Algarve, prejudicando o turismo e o ambiente, a troco de nada, não é austeridade - é despesismo. E os exemplos de despesismo deste Governo são tantos e tantos...
     O problema aqui é semântico. Para mim, a palavra "austeridade", em si, tem uma conotação bastante positiva. E faz sentido que a tenha na discussão política. Um Governo austero protege os activos nacionais, e evita gastos supérfluos ou desnecessários, gerindo cuidadosamente os bens públicos.
     Perante os seus compromissos contratuais e legais, um Governo austero sente o dever de os honrar. Mas honrar os compromissos não é fazer cortes cegos na saúde, na educação e nos salários - ignorando a Constituição da República - para evitar a reestruturação da dívida pública: é priorizar os compromissos a honrar (na impossibilidade de os satisfazer todos), compreendendo que o ataque especulativo ao país e as fragilidades insustentáveis da arquitectura do euro justificam uma outra força negocial na altura de defender os interesses nacionais.
     Perante os diferentes interesses um Governo austero teria coragem de enfrentar o estigma da corrupção (há muito por onde fazê-lo), ou de lidar de outra forma com a questão das PPPs.
     Um Governo austero, caso abdicasse das Golden Shares (se devia fazê-lo ou não seria um debate ideológico interessante) não abdicaria de ser devidamente compensado - mas um Governo despesista oferece esses bens públicos aos accionistas, muitos deles bem relacionados com o poder político.
     O problema deste Governo não é austeridade a mais. É austeridade a menos. Exige muita austeridade dos Portugueses, é certo - mas em nome de um despesismo quase ilimitado. Desde a venda de activos valiosos ao desbarato, em processos pouco transparentes e muito suspeitos, até à negligência criminosa com que lida com os gastos intermédios (e o prometido orçamento de base zero, onde está?), passando pela recusa em defender os interesse nacionais no palco internacional (estamos a falar de pretensões justas e razoáveis!), este Governo encontrou no ataque ao trabalho, na tributação dos mais frágeis e no ataque às prestações sociais a saída para a crise internacional, que a sua irresponsabilidade tanto agravou.
     No entanto, não é este o sentido que tem sido dado à palavra "austeridade". Tanto a direita que a apregoa mas pratica o contrário, como a esquerda que rejeita estas políticas suicidas, usam a palavra "austeridade" para designar este ataque vergonhoso aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos em nome de um despesismo sem fim, que só serve os mais poderosos. Para falarmos todos a mesma linguagem, posso também referir-me às políticas do actual Governo como sendo «austeras», e nesse caso rejeitar essa «austeridade».
     Mas, já que agora posso, aproveito para esclarecer que, longe de austeras, as considero despesistas, vergonhosas, e algumas delas - se tivessemos um sistema legislativo adequadamente apetrechado para combater a corrupção - criminosas



Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.10.12 | link do post | comentar |

1 comentário:
De União e Coorden. de Ações com Europeus a 2 de Outubro de 2012 às 10:19

É preciso unir e encontrar alternativas credíveis


Há um ambiente muito amplo de pessoas que estão descontentes com este governo.

Pessoas das mais variadas formas de pensamento. Muitas até que votaram nos partidos que apoiam este governo mas que reconhecem já que foram ao engano.

Estão cientes que não querem o caminho que este governo pretende trilhar sob a batuta de António Borges que é o do empobrecimento da população pela redução do rendimento, nomeadamente através dos cortes nos salários e no aumento dos preços dos produtos das principais empresas portuguesas como a electricidade, gás, telecomunicações, etc, os aumentos dos impostos e se acabe com as funções do Estado em áreas como o SNS, que se privatize cada vez mais a educação, que se privatize a CGD, etc, etc.

Uma percentagem cada vez maior da população portuguesa quer um Estado eficiente e com um papel determinante na sociedade. Quer reformas profundas no aparelho de Estado para que se torne menos caro e com melhores serviços à sociedade. Isto é possível, p.e. uma melhor justiça para todos. Impostos mais equilibrados. Repressão na enorme fuga aos impostos.

Claramente, o governo de Passos Coelho/Paulo Portas querem o contrário. Submetem-se à tróika sem o mínimo de contraposição, por exemplo exigindo a negociação de juros mais baixos como ainda hoje vem Bagão Félix a defender na praça pública.

Mas daí a derrubar este governo que bem o merece e seria bom para o país vai uma grande distância. É preciso mais luta.

É preciso pressionar, estar atento. Mas cuidado com as propostas de acção. Temo que algumas já avançadas em vez de unir possam desunir.

As formas de luta têm sido muito grandes, mas as formas de luta mais organizadas devem ser muito negociadas. Os avanços devem fazer-se de forma abrangente.

(- # por Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra)
------xxxxxxxxx--------------------------------------------- ----

- Estar atento ao Congresso Democrático das Alternativas e seus desenvolvimentos ...

- É urgente que centrais sindicais e partidos de esquerda coordenem acções (...) com os congéneres de Grécia, Espanha, Itália, França, ... e com os deputados no Parlamento Europeu.

Só com UNIÃO e Coordenação de esforços é que se poderá combater os esbirros e títeres do capitalismo selvagem e agiota.


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