De Não diminuir Deputados - RuiNamorado. a 8 de Outubro de 2012 às 17:40
DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS ?
As " justificações" divulgadas:
1."maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias".
…………
2. "introduzir maior transparência na vida pública e aumentar a exigência na prestação de contas".

Debate:

Como contributo para um debate que tem necessariamente que ser travado dentro do PS , permito-me transcrever na íntegra um texto que publiquei neste mesmo blog, em 5 de Fevereiro de 2011, sob o título,

DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

"O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches mais perversos da vulgata do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.

Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.

Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho, indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de fora.

No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras. A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo, que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no terceiro, os treze países menos povoados.

Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma lenda mistificatória alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás, entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos deputados que nós, em termos relativos.

Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.

Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto, mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos. Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. ...


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