3 comentários:
De Pedro Tuna a 19 de Outubro de 2012 às 18:47
As páginas dos jornais nacionais permanecem iguais às da semana anterior: crise, futebol, crime. Lá por fora os principais jornais europeus davam amplo destaque ao salto estratosférico de Felix Baumgartner que permitiu a recolha de importantes dados científicos para futuras missões espaciais.
A imprensa portuguesa teima em não romper com o óbvio, deixando a sua zona de conforto. Enquanto o mundo pula e avança, Portugal continua a fechar-se sobre si próprio, sobre os seus eternos problemas.


De Intrusão ao dir. Manifestação e Liberdad a 19 de Outubro de 2012 às 15:11

PSP gravou imagens de dois protestos violando a lei

Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que utilização de câmaras portáteis violou a lei, o que obriga a destruir registos.
[Mariana Oliveira, Público.pt, 15-10-2012]


A PSP utilizou câmaras de vídeo portáteis para monitorizar a vigília realizada durante o Conselho de Estado do dia 21, em frente ao Palácio de Belém, e a manifestação de 29 de Setembro organizada pela CGTP contra as medidas de austeridade,
tendo, no entendimento da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), violado a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.

Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que utilização de câmaras portáteis violou a lei, o que obriga a destruir registos.
A PSP diz não ter conhecimento oficial dos pareceres da CNPD, não se pronunciando, por isso, sobre o assunto enquanto o Ministério da Administração Interna não fez qualquer comentário em tempo útil.

A comissão critica a falta de fundamentação para a utilização das câmaras portáteis, lamentando ainda que a polícia não tenha justificado devidamente as condições excepcionais que a levaram a pedir o parecer duas horas após o início da vigília realizada em frente à residência oficial de Cavaco Silva.
A lei permite isso, mas apenas "excepcionalmente", uma urgência que a CNPD não considera justificada nos dois casos.

Por outro lado, acrescenta que "os fundamentos da utilização de câmaras de vídeo portáteis apresentados no relatório que acompanha o pedido de parecer não só são abstractos e genéricos" como não revelam "a específica necessidade ou conveniência daquela utilização".
E completa-se:
"A justificação apresentada é virtualmente aplicável a qualquer circunstância que implique um aglomerado de pessoas, pelo que não vale por si só, face à inexistência de um perigo em concreto".
Recorde-se que durante a vigília foram detidas cinco pessoas pelo lançamento de petardos, resistência e coacção, tendo em quatro dos casos o Ministério Público arquivado os processos.

No caso da manifestação da CGTP, a comissão considera que há uma agravante: apesar da central sindical ter comunicado a realização do protesto a 21 de Setembro, o pedido de parecer só chegou na véspera da manifestação.
A CNPD lamenta ainda que não tenham sido definidas "condições de segurança do tratamento dos dados recolhidos", como exige a lei, e considera que também não foi acautelado o dever de informar as pessoas que estão a ser filmadas.
Em nenhum dos casos os promotores dos protestos foram informados da utilização das câmaras portáteis, nem havia avisos nos locais das manifestações.

O advogado Luís Neto Galvão, especializado na área da protecção de dados, considera a utilização destes meios
"uma intrusão ao direito das pessoas se manifestarem e não serem importunadas com isso",
mas lembra que também existe "o valor da segurança e ordem pública".
"O mais importante é analisar se a restrição daquele direito é proporcional face ao perigo em concreto", diz. O advogado lamenta, contudo, que a CNPD não tenha convidado a PSP a suprir as insuficiências do pedido.


De .Jornalismo Liberdade Pluralismo Democra a 19 de Outubro de 2012 às 12:19
Se o primeiro, o segundo e o terceiro poder são financiados pelo Estado, o que dizer do quarto?

A carta aberta "pelo jornalismo, pela democracia" assinada por vários jornalistas vem pôr um dedo numa ferida esquecida da democracia. A democracia não funciona sem informação nem os checks and balances entre os 3+1 poderes. Sem imprensa não há informação nem há... liberdade de imprensa.
Este é um problema que vai para lá da discussão do modelo de negócio deste sector (o Guardian diz hoje que está a pensar abandonar a edição papel), e para lá dos cortes de pessoal devido à crise. A imprensa está em dificuldades por todo o mundo, e com ela estará a qualidade da democracia.
Associado a isto temos a falta de diversidade de informação, que salvo raras as excepções (o BE principalmente) tem sido esquecida.
Será talvez a altura de pensarmos num novo modelo de funcionamento. Não me choca, por exemplo, caminhar na direção de um financiamento estatal em troca da garantia da diversidade. Ter os grupos parlamentares/partidos a produzir informação que seria distribuída pelos canais da imprensa. Vigiar de perto a concentração de vários órgãos sob o mesmo grupo, garantindo meios para que haja o maior número de corpos redatoriais independentes.
Ideias?


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