Finança e ultraliberais destroem estados, cidadania e trabalho

O que estamos a pagar e  onde querem cortar  (-por  Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online) 

 O economista Nuno Moniz fez um excelente exercício. Criou uma aplicação em que as pessoas podem colocar os seus rendimentos anuais e ficam a saber quanto vão pagar (isto sem deduções) e para onde vai o seu dinheiro. O exercício é pedagógico. Porque diz onde estão as famosas "gorduras" que se querem cortar. E porque diz para onde vão os nossos impostos em despesas em que não quer tocar

...     ... 

            A estocada final no  «modelo social europeu»  (-por Nuno Serra, Arrastão)

     O alerta chega pelo Henrique Sousa. A Comissão Europeia prepara-se - através de uma «Proposta de Directiva» - para desferir o derradeiro golpe no modelo social europeu, propondo mecanismos, na esfera dos contratos públicos, tendentes à liberalização e privatização dos serviços estatais de educação, saúde e segurança social.
     Mais concretamente, no seu Anexo XVI (o diabo está, como diz o Henrique, nos detalhes), a proposta aponta as suas baterias para os «serviços de saúde e serviços sociais; serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura; serviços relacionados com a segurança social obrigatória e serviços relacionados com as prestações sociais». Trata-se de lançar a derradeira ofensiva ao pote, de modo particularmente incisivo no que concerne aos fundos da segurança social, aprofundando a regressão civilizacional que o desmantelamento do Estado Social comporta e convertendo «a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário».
      Sabemo-lo cada vez melhor. A conversa das «dívidas soberanas», dos «ajustamentos», do «viver acima das possibilidades», das «reformas estruturais», do «Estado ineficiente» - de tudo o que, afinal, dá corpo à vaga austeritária que fracassa em toda a parte - é apenas o Cavalo de Troia que esconde as verdadeiras ambições da direita neoliberal europeia: entregar aos mercados e ao capital financeiro (os verdadeiros responsáveis pela crise) os apetitosos recursos dos sistemas nacionais de política social e, de caminho, cumprir o velho sonho de despedaçar o modelo social europeu, conseguindo na secretaria as vitórias negadas pela democracia.
      Esta proposta é, aliás, bem ilustrativa das disfunções democráticas que corroem a União Europeia. Quantos dos partidos da direita candidatos ao parlamento europeu, que elegeram indirectamente a Comissão, terão inscrito de forma explícita nos seus programas eleitorais esta intenção de privatizar e liberalizar serviços públicos, particularmente no que concerne aos sistemas e recursos da Segurança Social?



Publicado por Xa2 às 13:46 de 19.10.12 | link do post | comentar |

6 comentários:
De ..Golpe neo-fascista da Finança ultralib a 19 de Outubro de 2012 às 15:28

- «Orçamento é um golpe de Estado por via fiscal»
Manuel Alegre «incentiva» o Presidente a agir, está convencido que o Governo «vai cair» e avisa que os portugueses não são assim de «tão de brandos costumes»...
[TVI, 18-10-2012]

- Portugueses e espanhóis precisam de "uma perspectiva que não seja apenas a da austeridade"
O Presidente francês, François Hollande, defende que a União Europeia "requer uma nova forma de governar"
[Alexandre Martins, Jornal Público, 19-10-2012]
O Presidente francês, François Hollande, dirigiu-se "aos espanhóis e aos portugueses, que estão a pagar caro por desavenças de outros". "Chegou a hora de lhes dar uma perspectiva que não seja apenas a da austeridade”, defendeu numa entrevista concedida no Palácio do Eliseu a seis jornais europeus

- FMI prevê descalabro da economia portuguesa em 2013
[RTP, 17-10-2012]

- Militares das Forças Armadas vão manifestar-se nas ruas contra a austeridade
[Miguel Moreira , Ptjornal, 19-10-2012]
Militares das Forças Armadas (oficiais, sargentos e praças) marcaram uma concentração em Lisboa, a 10 de novembro, para protestar contra as medidas de austeridade do Governo. Esta ação de protesto prevê um desfile entre a Praça do Município e os Restauradores, em Lisboa. Os militares querem também que Cavaco faça uma fiscalização do Orçamento de Estado

- João Duque sublinha que todas as previsões falharam
Economista diz que as contas estão a ser mal feitas e Portugal é uma cobaia
[dinheirovivo.pt, 19-10-2012] | 0 comentários
O economista João Duque diz que as contas de Portugal estão a ser mal feitas e que não será possível cumprir as metas traçadas.
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«ALTERNATIVAS E PROTAGONISTAS»
[Elísio Estanque, 18-10-2012]

Já se percebeu que os cidadãos estão fartos e que o governo está a atingir o fim da linha. No entanto, mais do que discutir o que aí vem no imediato (manter o mesmo governo, remodelado; governo de iniciativa presidencial; ou eleições antecipadas), é necessário refletir sobre o que vem ocorrendo no país no plano sociopolítico e como poderão preparar-se as alternativas de futuro, com os atuais ou com novos protagonistas.

Nos últimos tempos têm surgido sinais de que a nossa democracia se reforçou na sociedade ao mesmo tempo que se agravou a entropia e o processo de corrosão das instituições.
Parece paradoxal – e perigoso – que a democracia participativa germine no mesmo terreno onde definha a democracia representativa. Mas é isso que vem acontecendo:
os cidadãos contestam os políticos que temos mas no respeito pelos direitos democráticos (por enquanto).
Ora, num país onde a reflexão aberta e participada é tão escassa e o protagonismo político se esgota em geral nos partidos, pode dizer-se que as recentes manifestações, iniciativas cidadãs, movimentos e debates (por exemplo, o Congresso Democrático das Alternativas) que circulam na esfera pública e nas redes sociais representam um riquíssimo potencial para a construção das alternativas de amanhã.
Há um segmento politizado da sociedade portuguesa que não se resigna com a atual situação e pretende, além de contestar o governo e a troika, pressionar as esquerdas a entenderem-se para viabilizar um projeto diferente para o país, e isso pode ser o prenúncio de um novo ciclo na política portuguesa.

A recusa da austeridade como solução para a crise (rejeição do memorando da troika e das políticas do atual Governo PSD/PP);
a renegociação das condições do resgate e a necessidade de mais equidade na distribuição dos sacrifícios;
e a prioridade ao crescimento e emprego – são exigências que parecem gerar um amplo consenso entre as esquerdas, e até para além delas.
Mas então porque é tão difícil constituir uma base de aproximação entre os atuais partidos da esquerda?

Primeiro, porque a aparente clareza das propostas não chega para criar alianças alargadas, já que as boas intenções tropeçam quase sempre nos interesses escondidos, nas ambições, invejas e agendas pessoais (dentro e fora do campo partidário).

Segundo, porque os partidos cresceram na base de redes de afinidades e discursos identitários assentes na diabolização dos adversários – não apenas das ideologias ou dos líderes rivais mas também dos que fazem parte do mesmo campo e até do mesmo part...


De Alternativas e Protogonistas.-E.Estanque a 19 de Outubro de 2012 às 15:56
«ALTERNATIVAS E PROTAGONISTAS»

Já se percebeu que os cidadãos estão fartos e que o governo está a atingir o fim da linha. No entanto, mais do que discutir o que aí vem no imediato (manter o mesmo governo, remodelado; governo de iniciativa presidencial; ou eleições antecipadas), é necessário refletir sobre o que vem ocorrendo no país no plano sociopolítico e como poderão preparar-se as alternativas de futuro, com os atuais ou com novos protagonistas.

Nos últimos tempos têm surgido sinais de que a nossa democracia se reforçou na sociedade ao mesmo tempo que se agravou a entropia e o processo de corrosão das instituições.
Parece paradoxal – e perigoso – que a democracia participativa germine no mesmo terreno onde definha a democracia representativa. Mas é isso que vem acontecendo:
os cidadãos contestam os políticos que temos mas no respeito pelos direitos democráticos (por enquanto).
Ora, num país onde a reflexão aberta e participada é tão escassa e o protagonismo político se esgota em geral nos partidos, pode dizer-se que as recentes manifestações, iniciativas cidadãs, movimentos e debates (por exemplo, o Congresso Democrático das Alternativas) que circulam na esfera pública e nas redes sociais representam um riquíssimo potencial para a construção das alternativas de amanhã.
Há um segmento politizado da sociedade portuguesa que não se resigna com a atual situação e pretende, além de contestar o governo e a troika, pressionar as esquerdas a entenderem-se para viabilizar um projeto diferente para o país, e isso pode ser o prenúncio de um novo ciclo na política portuguesa.

A recusa da austeridade como solução para a crise (rejeição do memorando da troika e das políticas do atual Governo PSD/PP);
a renegociação das condições do resgate e a necessidade de mais equidade na distribuição dos sacrifícios;
e a prioridade ao crescimento e emprego – são exigências que parecem gerar um amplo consenso entre as esquerdas, e até para além delas.
Mas então porque é tão difícil constituir uma base de aproximação entre os atuais partidos da esquerda?

Primeiro, porque a aparente clareza das propostas não chega para criar alianças alargadas, já que as boas intenções tropeçam quase sempre nos interesses escondidos, nas ambições, invejas e agendas pessoais (dentro e fora do campo partidário).

Segundo, porque os partidos cresceram na base de redes de afinidades e discursos identitários assentes na diabolização dos adversários – não apenas das ideologias ou dos líderes rivais mas também dos que fazem parte do mesmo campo e até do mesmo part...
... –, de tal forma que, para os quadros e militantes comuns, essa narrativa confunde-se com a própria razão de ser das suas atividades e rotinas quotidianas.

Terceiro, porque o debate democrático interno e a abertura à sociedade foram cedendo o lugar ao caciquismo e à “contagem de espingardas”,
deixando as estruturas na dependência dos “apoios” e voluntarismos dedicados mas oportunistas, nas mãos de pequenos poderes individuais e muitas vezes de gente medíocre.

O país encontra-se, hoje, numa situação de exceção e à beira de um cataclismo social.
Com a sua soberania limitada, não depende apenas de si próprio, pelo que as respostas e alianças adequadas terão de funcionar em diferentes escalas (temporais e espaciais).
Por isso, qualquer alternativa, terá de definir não só objetivos imediatos mas também de médio prazo, e nenhuma agenda política terá sucesso se não souber conjugar uns e outros.

Acresce que as propostas que agora se desenham no debate público só podem ter reais efeitos na condição de uma nova maioria parlamentar capaz de as pôr em prática.
Todavia, parece evidente que só lá chegaremos com outros dirigentes políticos e não com os atuais, porque a viabilidade das alternativas depende não só dos conteúdos mas sobretudo dos protagonistas.

E a atual situação de exceção exige líderes excecionais, que neste momento não temos.

Em suma, o crescente descontentamento popular terá certamente repercussão nas instituições, e espera-se que as ruturas ocorram simultaneamente no interior dos atuais partidos e fora deles.

Como a história nos tem ensinado, é no âmago da efervescência e da conflitualidade social (ainda no início) ...


De Lágrimas, Saudade e ... Pedras. a 19 de Outubro de 2012 às 14:02

sr. PR p.f.

avise-nos quando as Lágrimas e a Saudade também pagarem imposto
então deixaremos definitivamente de ir/ voltar a Portugal !!

Mas a nossa Esperança mantém-se (enquanto existir nevoeiro) :
um moço herói ha-de aparecer e salvará ... algumas pedras das calçadas .


De .IMI p.classe média e p.super-ricos a 19 de Outubro de 2012 às 14:16

O logro fiscal

Já aqui usei o exemplo preço do tabaco por mais de uma vez, imaginem que quando o SG Gigante custava 6$50 contra os actuais 4,20€ um governo decidia que quem fumasse continuaria a beneficiar dos 6$50 e que novos fumadores passariam a pagar o preço actualizado. Agora os antigos fumadores estariam a pagar 0,0325€ por cada SG Gigante, enquanto os outros pagariam os actuais 4,20 €. Se por determinação da troika ou má disposição de um Gaspar apostado em irritar o CDS o OE decidisse actualizar os preços os antigos fumadores teriam um aumento de 1.292%!


Seria um escândalo, um aumento de 1292% escreveriam os nossos jornalistas, o Paulo Portas ficaria indignado, o CDS reuniria a comissão política, Cavaco mandava mais um bitaite no Facebook e o Gaspar, ainda que a contragosto, exibiria a sua famosa condescendência para com um povo que ele considera ser o melhor do mundo só porque o tem de aturar enquanto não perder a paciência.
Foi mais ou menos isto que sucedeu com o aumento do IMI que para o património imobiliários cuja avaliação não é feita há décadas vai continuar a equivaler aos velhinhos 6$50 do SG Gigante. Isto significa que em muitos prédios convivirão cidadãos que vivendo em casas próprias iguais terão impostos com diferenças superiores a 1.000%. Até se poderá dar o caso de dois jovens funcionários públicos, a quem cortaram 30% do rendimento, sejam precisamente os que pagam o IMI actualizado.
Mas o país ficou todo contente porque o Gaspar cedeu um pouco, não só ficou contente como vai pagar mais IRS para que os pobrezinhos possam continuar quase isentos do IMI. O CDS até se manteve no governo pois no meio do terramoto fiscal ainda pode exibir uma redução fiscal em consequência da sua presença no governo, até se vão ouvir vivas ao CDS e ao Paulinho das Feiras.
Pois é, os grandes proprietários imobiliários da capital podem ficar descansados, à liberalização das rendas não irá corresponder uma liberalização do IMI. E como os jornais já escrevem que por causa dos escalões vão pagar mais IRS até pode ser que alguma alma caridosa sugira ao governo uma dedução com o argumento de quem vai suportar este aumento do IRS dos senhorios serão os arrendatários. E enquanto há Paulinho no governo há esperança.
Seria uma injustiça se ao palacetes de Sintra e de Cascais, as vivendas super luxuosas da Quinta Patino ou da Quinta da Marinha, ou os apartamentos luxuosos como os dois apartamentos que Duarte Lima possui no Edifício Valmor, em Lisboa, os solares do Minho, os apartamentos dos primeiros tempos da Quinta do Lago ou de Vilamoura, todo esse imenso património imobiliário de tanta gente necessária ao país fosse sujeito a actualização do IMI.
Não, essa pobre gente que o CDS tanto aprecia e que o Gaspar tudo faz para que não sejam vítimas da austeridade deve continuar a fumar o SG Gigante a 6$50, seria uma injustiça fumarem aos preços actuais, passando a pagar agora o que os outros sempre pagaram.

Neste país pode-se reduzir os funcionários públicos a empregadas domésticas, mas os IMI da Quinta Patino ou da Quinta da Marinha são intocáveis, a bem da coligação! Depois admiram-se das revoluções.


De .Min. Fin. do Estado Novo Troikista ultr a 19 de Outubro de 2012 às 14:37

Vítor Gaspar

Vítor Gaspar já não é ministro das Finanças há muito tempo e as suas decisões já não podem ser consideradas medidas de política económica por mais que seja o ar de seriedade que põe quando fala delas,

em vez de representar e defender os interesses dos portugueses Vítor Gaspar preferiu assumir o papel de oficial de diligências dos rapazolas da troika
que, pelos vistos, já estão desactualizados m relação às ordens dos chefes e insistem em usar Portugal como cobaia de um excesso de austeridade combinada com uma desvalorização fiscal forçada.

Vítor Gaspar já não é apresentado pelos seus defensores como o ministro de um governo democrático, é apresentado pelos seus defensores como
um salvador a que devemos obedecer cegamente e é evidente que é ele que manda no governo, e a certeza de que está a promover um novo Estado Novo parece ser tanta que já não se incomoda em humilhar um parceiro da coligação.

Vítor Gaspar parece ser cada vez mais um ditador cujo poder emana da chantagem da troika, já há quem sugira que ou ele ou a saída do euro.

Não vale a pena perguntar a Gaspar quais os fundamentos da sua política ou das suas previsões,
eles emanam do seu poder e esse poder nada tem que ver com a Constituição ou a democracia que parecem ser cenas que não lhe assistem,

o seu poder vem do amigo alemão e do dinheiro da troika, pelo menos enquanto os portugueses acreditarem nisso e não o mandarem ao Tejo. com roupa e tudo.


De Há Alternativas, até de centro... a 19 de Outubro de 2012 às 14:59
alternativas ao pacote fiscal

O pacote fiscal contido no OE para 2013 é demasiado violento para as pessoas e para a economia portuguesa cuja crise vai ainda aprofundar-se nos próximos anos, se esta sangria de extorsão de rendimentos ao contribuinte não for estancada. É preciso mudar de agulha.

A única mudança possível é mudar este governo que entrou num beco sem saída, ou melhor ruma a passos largos para lançar o país no precipício.

Mas de dentro do sistema começam a aparecer propostas alternativas.

Ontem, Miguel Cadilhe, cuja apresentação se dispensa, veio defender "a renegociação honrada da dívida", dizendo que isto é diferente do "incumprimento por bancarrota". Honra lhe seja feita, Cadilhe tem esta posição antes da "Tróika".

Em que consiste esta "renegociação honrada da dívida" portuguesa?

Significa a possibilidade de "pelo menos o que excede 60% da dívida "ser pago num prazo muito extenso, quase de perpetuidade" à semelhança do que o País fez em 1891 e cujo pagamento terminou recentemente, e da renegociação de "uma taxa de juro mais suportável". Acrescenta ainda que tudo isto devia ser acompanhado de um "cabaz de medidas estruturantes".

Ontem também o economista Joaquim Miranda Sarmento do ISEG num artigo "Alternativa para 2013" apresenta 12 medidas de cortes de despesa no montante de 2,8 mil milhões de euros, exactamente 4 vezes mais que as que Portas num jogo de cintura veio dizer que vai propor.

As medidas de Joaquim Miranda são muito concretas e apontam onde devem ser os cortes, o que Portas não soube fazer.

Não estou de acordo com todas mas que representa uma excelente base de partida não há dúvida.

--------- Alternativa para 2013 (- por Joaquim M. Sarmento, Diário Económico 18/10/2012 )
http://2.bp.blogspot.com/-AMcHUvnDCcU/UIEzrk84RCI/AAAAAAAAASA/lTuXw2OCNqE/s1600/foex.jpg

É uma alternativa de 12 medidas proposta e um aviso de que o paradigma do orçamento 2013 tem de mudar sob pena de que o ajustamento em 2014 seja bem pior.

Sobre as medidas discordo da fim imediato da ADSE (medida 2). É uma medida a considerar mas tem de ser analisada no contexto mais global de todos os regimes de apoio à saúde que há vários. Concordo com a tendência para a unificação num prazo curto de tempo.
Quanto à medida 5) estou de acordo mas ia mais longe.
Mantinha a isenção na saúde, acrescentava a educação proposto e não isentava de cortes a defesa, segurança e Justiça.
quanto á medida 6) tenho sérias dúvidas, penso que é tema a ser reconsiderado.
Entendo que é uma excelente base de trabalho.

# por Joao Abel de Freitas PuxaPalavra, 19/10/2012


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