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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
MARCADORES: auditoria, bancarrotocracia, bancocracia, cidadania, democracia, estado social, internet, islandia, mídia, partidos
Publicado por Xa2 às 07:54 | link do post | comentar
De Prov.Justiça: 120 px Arre q'é demais !! a 22 de Outubro de 2012 às 13:38
Provedoria de Justiça:
Mais de 120 pessoas para fazer um "elo de ligação"
Vários leitores têm partilhado com o Má Despesa a sua inquietude relativamente à Provedoria de Justiça, solicitando a publicação de informação sobre esta estrutura de apoio ao Provedor de Justiça.
Após consulta do site oficial do Provedor de Justiça conclui-se que os leitores têm razão.
A Provedoria de Justiça tem nada mais nada menos que (ver organograma):
- 1 Secretário-Geral
- 6 Coordenadores (equiparados a Director-Geral)
- 40 assessores
- 1 Direcção de Serviços
- 3 Divisões
- 1 Repartição
- 3 Secções
- 1 Núcleo
E ainda a "Extensão dos Açores" e a "Extensão da Madeira", perfazendo um total de 120 pessoas.
E este número não inclui o Provedor de Justiça e pessoal do respectivo Gabinete (composto por 4 Secretárias Pessoais, 1 Chefe de Gabinete, 3 Adjuntos e 1 Assessora de Imprensa, segundo informação enviada por uma leitora), nem 2 Provedores Adjuntos.
E motoristas, certamente.
E o que fazem mais de 120 pessoas?
O Provedor de Justiça esclarece: "O Provedor de Justiça é, na essência, um elo de ligação entre os cidadãos e o Poder. Não tem poderes de decisão - por isso, não manda, não impõe, não constrange os poderes públicos.
Mas, sugere, convence pela força da razão, persuade pela boa fundamentação das posições assumidas em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos."
O MDP, tal como o Provedor, "não manda, não impõe, não constrange os poderes públicos".
Mas, sugere a redução desta estrutura em percentagem equivalente ao aumento de impostos aplicado aos cidadãos.
-por Má Despesa Pública , http://madespesapublica.blogspot.pt/
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Presidente da República continua a não publicar as contas
Em 31 de Março de 2012 pedimos aos nossos leitores que nos ajudassem a combater a falta de transparência da Presidência da República.
Esta questão foi até já alvo de uma reportagem na TVI24.
É que no site da Presidência encontram-se cinco documentos sobre uma Auditoria Energética ao Palácio de Belém.
No entanto, sobre o orçamento da Presidência para 2012 não é fornecida qualquer informação sobre a forma como são gastos os 15 milhões que recebe do Orçamento de Estado.
A situação é ainda mais ridícula quando a secção Contratos, que devia apresentar, precisamente, os contratos, está em branco.
Deliberadamente a informação não é partilhada com os cidadãos.
Escreva ao Presidente da República a denunciar esta situação (para: belem@presidencia.pt).
Pode usar a seguinte mensagem:
“Venho, por este meio, requerer que a Presidência da República publique, no seu site, informação detalhada sobre as suas despesas.
Considero que, tal como está apresentada no site http://www.sg.presidencia.pt/orcamento.a
Também considero preocupante que, até agora, não tenham sido divulgados quaisquer contratos assinados pelo sr Presidente, como se pode confirmar aqui http://www.sg.presidencia.pt/AdmFinan.as
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Enquanto há vento, molha-se a vela
O país está cansado de saber que os GABINETES governamentais são fecundos em "ESPECIALISTAS" nascidos na década de 80.
Esta semana foi publicada, em Diário da República, a nomeação de uma jovem "especialista" de 27 anos para a Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar.
A avaliar pela nota curricular publicada, a jovem até devia auferir mais do que lhe foi atribuído (€ 2600), tendo em conta a exclusividade do seu percurso profissional de 4 anos:
não conheceu outro trabalho além da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).
(No ano de 2011, a EMEPC encontrava-se fundida na Estrutura de Missão Para os Assuntos do Mar, a qual, por sua vez, foi extinta em Dezembro de 2011. A EMEPC foi reactivada em Janeiro deste ano.)
Já sabe, se nasceu na década de oitenta, tiver os estudos universitários concluídos e
à beira de emigrar não envie cartas "piegas" para Belém (por experiência, leva silêncio)
- envie o seu CV para o gabinete governamental mais próximo.
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Má Despesa Pública, 18a 22 Out.2012
De 'Dívida Pública': Pagar ? o quê?Q.parte? a 22 de Outubro de 2012 às 18:14
em : http://www.auditoriacidada.info/
- Parcerias Publico-Privadas: Estado não pára mais PPP e entrega poder negocial aos privados
Julho 13, 2012 -João Camargo
- IACpt Troika obriga Portugal a pagar juros de dinheiro que não utiliza #auditcid fb.me/1WUHqHd72
- Ainda a estória da Dívida Publica
Outubro 22, 2012 12:21 PM
Guilherme da Fonseca-Statter
O que não falta por aí, espalhadas por muitos meios de comunicação social e redes sociais multiplas e diversas,são explicações para a «explosão» da dívida pública. Pensando bem, nesta fase do campeonato,até já nem é bem assim... Era mais verdade aqui há uns dois anos atrás, e muito em particular por ocasião da convocatória para uma Convenção de cidadãos para uma auditoria da dívida. Hoje por hoje, parece que – a julgar pela ausência de discussão nos meios de comunicação de referência – a «coisa» está assente e não há muito mais que discutir. A dívida existe («eles emprestaram ou não emprestaram?...») e aquilo que se vai vendo e ouvindo discutir são antes asmodalidades de renegociação e pagamento ou reescalonamento da dívida. Vai havendo umas vozes isoladas, aqui e ali, que lembram que há uma coisa chamada «dívida odiosa», outra coisa chamada «contratos leoninos» (que por acaso, de acordo com muita jurisprudência em todo mundo, até são ilegais). De resto o grande foco e tema de debate são a suposta (mas empiricamente demonstrada) impossibilidade de pagamento da dívida. Isto, o pagamento da dívida, sem um «enorme» empobrecimento do zé povinho (como diria o ocupante do cargo de ministro da finanças) e a que se vai juntando essa categoria analítica, mais ou menos amorfa, a que se chama de «classe média».
De vez em quando vêm uns ilustres doutores e consultores (pagos a peso de ouro para eu me roer de inveja...) explicar que isto da dívida pública subir mais do que seria normal»é uma coisa que acontece de vez em quando. Que a dívida é uma coisa para gerir e que os «processos de ajustamento» necessários para pagar a dívida até são uma coisa benéfica. A longo prazo claro... O problema é que, como dizia o outro, «a longo prazo estamos todos mortos». Seja como for, a este respeito, estou a pensar em encontrar uma só referência nos grandes meios de comunicação sobre as raízes desta crise da dívida de todos (repito com ênfase...) todos os países da OCDE (e não só...)
- O Caso Lusoponte: Documento da Equipa da IAC
( A Lusoponte é um grande aspirador financeiro)
Outubro 16, 2012
No dia 8 de Outubro, o Jornal I publicou uma entrevista a Alexandre Romeiras e José Carlos Ferreira, da IAC, sobre a Lusoponte.
Divulgamos agora o texto que reflete o estado actual do trabalho da equipa Lusoponte da IAC, que tem vindo a «escavar» a documentação disponível sobre esta PPP, a primeira em Portugal.
- Massacre Final
Outubro 12, 2012 -António Carlos dos Santos
A estratégia do executivo visa empobrecer o país. Na sua base está a crença que nos tornaremos mais competitivos se os custos de trabalho forem reduzidos. Os cortes nos vencimentos de funcionários e nas pensões inserem-se nesta estratégia.
- ONU: É Preciso Garantir que o Serviço da Dívida não Ameaça os Direitos Humanos
Agosto 2, 2012
O Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos acolheu favoravelmente recomendações que incluem medidas no sentido de garantir que o serviço da dívida não ameaça os direitos humanos, incluindo auditorias periódicas e transparantes à dívida, moratórias ao pagamento da dívida e a partilha mais equitativa da responsabilidade relativa aos contratos assumidos entre os devedores e os credores.
Reproduzimos na íntegra o artigo (traduzido) da Jubilee Debt Campaign sobre o assunto.
- A política imoral e a redução das escolhas
Outubro 16, 2012 - José Vítor Malheiros
(Do jornal Público de 16/10/2012 — excerto)
Mesmo que se aceite que a dívida pública é aquela que nos dizem e que toda ela é legal e legítima — o que está longe de estar demonstrado —, o seu pagamento representa apenas uma obrigação entre as muitas obrigações do Estado. A escolha que o actual Governo faz, de sobrepor o pagamento da dívida a todas as suas outras obrigações — garantir mínimos de protecção social a pessoas em situação de extrema fragilidade, conservar para as geraçõe
- Parcerias Publico-Privadas: Estado não pára mais PPP e entrega poder negocial aos privados
Julho 13, 2012 -João Camargo
- IACpt Troika obriga Portugal a pagar juros de dinheiro que não utiliza #auditcid fb.me/1WUHqHd72
- Ainda a estória da Dívida Publica
Outubro 22, 2012 12:21 PM
Guilherme da Fonseca-Statter
O que não falta por aí, espalhadas por muitos meios de comunicação social e redes sociais multiplas e diversas,são explicações para a «explosão» da dívida pública. Pensando bem, nesta fase do campeonato,até já nem é bem assim... Era mais verdade aqui há uns dois anos atrás, e muito em particular por ocasião da convocatória para uma Convenção de cidadãos para uma auditoria da dívida. Hoje por hoje, parece que – a julgar pela ausência de discussão nos meios de comunicação de referência – a «coisa» está assente e não há muito mais que discutir. A dívida existe («eles emprestaram ou não emprestaram?...») e aquilo que se vai vendo e ouvindo discutir são antes asmodalidades de renegociação e pagamento ou reescalonamento da dívida. Vai havendo umas vozes isoladas, aqui e ali, que lembram que há uma coisa chamada «dívida odiosa», outra coisa chamada «contratos leoninos» (que por acaso, de acordo com muita jurisprudência em todo mundo, até são ilegais). De resto o grande foco e tema de debate são a suposta (mas empiricamente demonstrada) impossibilidade de pagamento da dívida. Isto, o pagamento da dívida, sem um «enorme» empobrecimento do zé povinho (como diria o ocupante do cargo de ministro da finanças) e a que se vai juntando essa categoria analítica, mais ou menos amorfa, a que se chama de «classe média».
De vez em quando vêm uns ilustres doutores e consultores (pagos a peso de ouro para eu me roer de inveja...) explicar que isto da dívida pública subir mais do que seria normal»é uma coisa que acontece de vez em quando. Que a dívida é uma coisa para gerir e que os «processos de ajustamento» necessários para pagar a dívida até são uma coisa benéfica. A longo prazo claro... O problema é que, como dizia o outro, «a longo prazo estamos todos mortos». Seja como for, a este respeito, estou a pensar em encontrar uma só referência nos grandes meios de comunicação sobre as raízes desta crise da dívida de todos (repito com ênfase...) todos os países da OCDE (e não só...)
- O Caso Lusoponte: Documento da Equipa da IAC
( A Lusoponte é um grande aspirador financeiro)
Outubro 16, 2012
No dia 8 de Outubro, o Jornal I publicou uma entrevista a Alexandre Romeiras e José Carlos Ferreira, da IAC, sobre a Lusoponte.
Divulgamos agora o texto que reflete o estado actual do trabalho da equipa Lusoponte da IAC, que tem vindo a «escavar» a documentação disponível sobre esta PPP, a primeira em Portugal.
- Massacre Final
Outubro 12, 2012 -António Carlos dos Santos
A estratégia do executivo visa empobrecer o país. Na sua base está a crença que nos tornaremos mais competitivos se os custos de trabalho forem reduzidos. Os cortes nos vencimentos de funcionários e nas pensões inserem-se nesta estratégia.
- ONU: É Preciso Garantir que o Serviço da Dívida não Ameaça os Direitos Humanos
Agosto 2, 2012
O Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos acolheu favoravelmente recomendações que incluem medidas no sentido de garantir que o serviço da dívida não ameaça os direitos humanos, incluindo auditorias periódicas e transparantes à dívida, moratórias ao pagamento da dívida e a partilha mais equitativa da responsabilidade relativa aos contratos assumidos entre os devedores e os credores.
Reproduzimos na íntegra o artigo (traduzido) da Jubilee Debt Campaign sobre o assunto.
- A política imoral e a redução das escolhas
Outubro 16, 2012 - José Vítor Malheiros
(Do jornal Público de 16/10/2012 — excerto)
Mesmo que se aceite que a dívida pública é aquela que nos dizem e que toda ela é legal e legítima — o que está longe de estar demonstrado —, o seu pagamento representa apenas uma obrigação entre as muitas obrigações do Estado. A escolha que o actual Governo faz, de sobrepor o pagamento da dívida a todas as suas outras obrigações — garantir mínimos de protecção social a pessoas em situação de extrema fragilidade, conservar para as geraçõe
De João César das Neves a 23 de Outubro de 2012 às 00:43
De acordo com o Orçamento do Estado, em 2013 o défice será reduzido em quase 5340 milhões de euros, mas isso é conseguido em mais de 80% por aumentos de receita (Relatório do OE, Quadro II.3.1., p.47). Entretanto a despesa pública total subirá 3% em 2013 (Quadro III.1.1., p.90), bastante mais que o produto nominal. Ou seja, a austeridade está a ser dura para todos, o Governo tem programas para descer a despesa em mais de 1000 milhões de euros (Quadro II.3.1.), mas acaba a subi-la em 2300 milhões (Quadro III.1.1.).
O problema não é pontual, pois assolou Sá da Bandeira e Passos Manuel, Fontes Pereira de Melo e Anselmo Braamcamp, Afonso Costa e Sidónio Pais, Vítor Constâncio, Cavaco Silva e Sousa Franco. É um traço estrutural português só resolvido em ditadura. Aliás hoje não faltam os que acusam estarmos já nessa situação, a "dividadura" das imposições de Finanças e troika. Imposições que, afinal, não reduzem a despesa!
Qual o motivo? Perante tal realidade não faz sentido o jogo da fulanização, pensando que trocar de Governo mudaria as coisas. As alternativas são iguais ou piores. Também não tem lógica acusar monstros míticos, como corrupção, inépcia política ou sina nacional. Repetimos esses refrões há 150 anos sem resultados.
A questão é simples, confirmada por estes meses de troika: o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença. Não é abuso e corrupção (que há mas não chega para isto). São muitas pessoas boas que vivem à custa do Estado. Seja expresso em leis ou negociações de ministério, através das queixas de funcionários, polícias e médicos ou por pressão de câmaras, construtoras e fundações, vendo-se no crescimento de pensionistas e desempregados ou no apoio à agricultura e PME, o que é indiscutível é que a despesa pública arranja sempre maneira de subir.
O problema não é pontual, pois assolou Sá da Bandeira e Passos Manuel, Fontes Pereira de Melo e Anselmo Braamcamp, Afonso Costa e Sidónio Pais, Vítor Constâncio, Cavaco Silva e Sousa Franco. É um traço estrutural português só resolvido em ditadura. Aliás hoje não faltam os que acusam estarmos já nessa situação, a "dividadura" das imposições de Finanças e troika. Imposições que, afinal, não reduzem a despesa!
Qual o motivo? Perante tal realidade não faz sentido o jogo da fulanização, pensando que trocar de Governo mudaria as coisas. As alternativas são iguais ou piores. Também não tem lógica acusar monstros míticos, como corrupção, inépcia política ou sina nacional. Repetimos esses refrões há 150 anos sem resultados.
A questão é simples, confirmada por estes meses de troika: o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença. Não é abuso e corrupção (que há mas não chega para isto). São muitas pessoas boas que vivem à custa do Estado. Seja expresso em leis ou negociações de ministério, através das queixas de funcionários, polícias e médicos ou por pressão de câmaras, construtoras e fundações, vendo-se no crescimento de pensionistas e desempregados ou no apoio à agricultura e PME, o que é indiscutível é que a despesa pública arranja sempre maneira de subir.
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