Re(a)fundar a economia e sociedade

        Re(a)fundar      (- por Alexandre Abreu)

     O meu artigo de opinião desta semana no Diário Económico, em resposta à questão "O que há para refundar no Estado português?":
     Há muita coisa a refundar no Estado português. Primeiro que tudo, haveria a refundar, no sentido de reafirmar, o contrato social em vigor desde a instauração da democracia – o qual permitiu, como contrapartida da solidariedade fiscal dos contribuintes, que o país realizasse avanços tremendos ao nível da saúde, longevidade, educação, cultura e qualidade de vida.
     Haveria também a refundar, no sentido de realizar efectivamente, a figura do Estado como pessoa de bem, erradicando práticas ilegais como a contratação de falsos recibos verdes ou os atrasos sistemáticos nos pagamentos a fornecedores.
     Haveria ainda a refundar, no sentido de erradicar, a predação do Estado por interesses particulares através dos compadrios que nascem da promiscuidade entre o poder político e económico.
     E haveria a refundar, no sentido de recuperar, os instrumentos de política económica (industrial, orçamental e monetária/cambial) que temos vindo a perder e que, no mundo real e ao longo da história, foi o que permitiu que as economias desenvolvidas chegassem onde estão.
     Infelizmente, não é nada disto que o primeiro-ministro tem em mente. O que o seu apelo à refundação anuncia é a fase seguinte do processo de afundamento da economia e da sociedade portuguesas. Perante um serviço da dívida que é uma bola de neve e não cessará de aumentar, a opção no OE 2013 para tapar o sorvedouro consistiu no brutal aumento da carga fiscal. No próximo ano, quando for visível para todos o carácter contra-producente dessa opção, ser-nos-á imposto como inevitável o desmantelamento de parte substancial das funções sociais do Estado, a fim de realizar na prática o ideal do Estado mínimo que povoa o imaginário neoliberal. Só que essa receita, como sobejamente revela a análise comparada das trajectórias de desenvolvimento na história real, representa a certeza de um país em vias de subdesenvolvimento capturado por uma oligarquia. Em vez de refundação, se não se inverter o caminho, teremos mais e mais afundamento. (isto é, através de um golpe de Estado palaciano/AR-S.Bento-Belém, querer ir mais além que Pinochet !)


Publicado por Xa2 às 13:35 de 05.11.12 | link do post | comentar |

4 comentários:
De 'boys' ultraLiberais neo-fascistas. a 5 de Novembro de 2012 às 16:43
02 novembro 2012 ( http://pedrolains.typepad.com/pedrolains/ )

A reforma das reformas: Portugal daqui a 30 anos visto do Chile

Pinochet fez o que os rapazes de Chicago queriam.
Trinta anos e muita pobreza depois, o Estado democrático vai finalmente desfazer o feito.
Entretanto, deste lado do Mundo, pela primeira vez em democracia, tenta-se cometer o mesmo erro crasso.
Leia-se:
"Chile is undertaking its biggest overhaul ever of its pioneering private pension system, adding sweeping public payouts for the low-income elderly. The new $2 billion-a-year program will expand public pensions to groups left out by private pensions - the poor and self-employed, homewives, street vendors and farmers who saved little for retirement - granting about a quarter of the nation's work force public pensions by 2012."


De Deputados Traidores dos Eleitores a 5 de Novembro de 2012 às 17:29
Traições

«Os deputados aprovaram o Orçamento do Estado para 2013. Aprovaram uma lei sem o mínimo de racionalidade económica, sem a mais remota possibilidade de atingir os objectivos a que se propõe e com evidentes desconformidades constitucionais. Aprovaram a obra dum pequeno grupo de aprendizes de feiticeiro que pensam que o truque é só fazer desaparecer o coelho sem que seja preciso fazer nada para que ele volte a aparecer. O problema é que aqui não há coelhos, mas sim pessoas.

Os deputados são assim responsáveis pela aprovação dum documento que, a ser implementado, arrasará o tecido económico do País, destruirá centenas de milhares de postos de trabalho sem que construa um que seja, conduzirá à fuga em massa de jovens portugueses para o estrangeiro, agravará enormemente o nosso problema de desigualdade, provocará o de-saparecimento da classe média e fará com que as instituições, entre outras os tribunais e repartições de finanças, deixem de funcionar regularmente.

Sim, nessa altura vai ser precisa uma refundação. Não uma refundação do acordo com a troika, não uma refundação das funções do Estado, não uma refundação constitucional, mas muito provavelmente uma refundação do próprio país. Não restarão senão escombros dum trabalho de quarenta anos de democracia. É bem verdade, o que se fez em Portugal desde o derrube da ditadura não foi brilhante, longe disso. Podia ter-se feito muito melhor, sem dúvida. Mas não ver os enormes avanços, esquecer as mudanças fundamentais, negar que nunca como nestas quase quatro décadas se fez tanto por tantos é cegueira. É crime. E aquilo a que estamos a assistir é a um plano para arrasar todo o trabalho desses anos.

Claro que seria preciso, seria importante, repensar as funções do Estado. Mas como será possível ter esse debate alcançar consensos, pensar soluções, numa altura em as pessoas vão estar nas ruas a gritar que têm fome, que não têm emprego, que os seus filhos emigraram? Sejamos honestos: a refundação é uma conversa oca. É uma conversa de quem já percebeu que a receita em que tanto acreditou falhou, que cada vez que se percebia que a coisa não estava a resultar achava que era melhor aumentar a dose. De quem está desesperado sem nada para nos dizer ou propor. Como será possível gente que todos os minutos prova não ser capaz de governar um país refundar o que quer que seja? Como querem que acreditemos que pessoas que não são capazes de explicar aos nossos credores que um país destruído não pode gerar receitas para pagar dívidas sejam capazes de fundar o que quer que seja ?

Esta é a parte que diz respeito ao Governo. Mas voltemos aos deputados, aos homens e mulheres que aprovaram esse crime lesa-pátria chamado Orçamento para 2013. Alguns, contra todas as evidências, pensarão que este é um bom orçamento. São os únicos que, apesar de estarem a contribuir para todas as desgraças que se avizinham, merecem respeito. Não se refugiam hipocritamente, como alguns, por detrás do inqualificável argumento de que ter um orçamento é melhor do que não ter nenhum. Ou, outros, que dizem até lhes custa muito aprovar mas não há alternativa. Como se a morte certa fosse alternativa, como se a loucura fosse um caminho. Também não nos tentam enganar sempre a falar do passado, como se erros passados justificassem crimes presentes. Acreditam no que estão a fazer mas tentam proteger-se do que possa vir a acontecer. Enganam-se. Desta vez os portugueses não se esquecerão: a devastação social, económica e política será tão imensa que não irá existir português que não lembrará quem foram os representantes do povo que autorizaram o que vamos viver.

Os deputados a quem não podemos mesmo perdoar são os que sabem exactamente o que estão a fazer. Sabem que este orçamento vai destruir o País e sabem as consequências dos seus actos. Que dirão quando as suas convicções se materializarem, ou seja, quando o caos se instalar? Sorrirão e dirão para os seus amigos que já sabiam?

É verdade, o nosso sistema parlamentar, o nosso sistema eleitoral, não está baseado na liberdade de voto dos deputados. Mas há uma liberdade que todos temos: é a de dizer que não. E nunca foi tão importante dizer que não. Talvez arriscando a carreira, talvez correndo riscos pessoais. Mas um homem ou mulher que não


De Transfers da cl.média para Ricos a 5 de Novembro de 2012 às 17:38

Desvalorização fiscal selectiva

(-por http://jumento.blogspot.pt/ 5.11.2012)

Há quem defenda que a alternativa à desvalorização fiscal em curso seria a saída do euro e uma desvalorização da ordem dos 30% ou 40%, resultando daí uma desgraça para o país.

Têm razão quanto à desgraça mas a verdade é que para muitos portugueses esta política já é uma DESGRAÇA bem maior do que a que resultaria dessa desvalorização da moeda.
Primeiro foram os funcionários públicos e os pensionistas a perderem rendimentos muito acima do que teriam perdido com a saída do euro,
agora são os do sector privado a perceberem que serão os próximos.

A verdade é que esta desvalorização fiscal que está a ser implementada pelo ministro das Finanças é uma desvalorização fiscal selectiva, é o ministro que MANIPULANDO a política fiscal escolhe quem deve ficar POBRE e quem deve ficar RICO com a sua política.
O país está assistindo à mais brutal TRANSFERência de riqueza a que se assistiu no último século num país desenvolvido.
A coberto da crise financeira que ninguém combate com seriedade estão a ser adoptadas políticas que visam transferir o património e rendimentos da CLASSE MÉDIA e dos mais pobres para conforto dos mais RICOS, e como isso ainda é pouco o governo descobriu que a despesa feita com o Estado social também pode e deve ser mobilizada para os mais ricos.

Não admira que o Ulrich comente que ainda há margem para sacrificar ainda mais as vítimas da política social selectiva de Vítor Gaspar declarando que “ai aguente, aguenta”.
É evidente que aguenta, se um pobre consegue viver com um ordenado mínimo um professor ou um enfermeiro também consegue.
Se toda essa riqueza for transferida para os Ulrichs deste país há razões para que estes sejam defensores incondicionais desta política.

Percebe-se porque razão eles preferem a DESVALORIZAÇÂO FISCAL à desvalorização da MOEDA sabendo-se que desta desvalorização fiscal não resulta qualquer acréscimo de competitividade, pelo menos num horizonte temporal em que daí resultem benefícios para combater a crise financeira.
Uma saída do euro e mesmo da EU acabaria com a imensa MAMA que a adesão à CEE representou para esta gente,
uma desvalorização do escudo atingiria tudo e todos de forma mais equilibrada e justa do que esta desvalorização fiscal selectiva.

O problema é que nenhum problema financeiro está sendo resolvido, a despesa pública não foi controlada, a receita fiscal está em queda, as empresas que ainda são competitiva são-no apesar da política DESTRUTIVA do governo e da cara de imbecil do ministro da tutela, a dívida externa aumenta exponencialmente.
A saída do euro poderá ser inevitável, o problema é saber se a sociedade portuguesa vai suportar pacificamente uma desvalorização da moeda depois desta desvalorização fiscal selectiva e dirigida com péssimas intenções.


De .Carta aos Alemães e Portugueses. a 5 de Novembro de 2012 às 16:34
Carta à Alemanha
Senhora Merkel, Chanceler da Alemanha

Venho pedir-lhe, por ocasião da visita que em breve nos fará, para levar consigo na partida uma breve mensagem aos seus concidadãos. Eis o que gostava que lhes transmitisse:

Sabemos que na década passada os vossos governos vos disseram que tinham de abrir mão de parte dos salários para preservar o futuro do vosso Estado Social.
Disseram-vos, e vocês acreditaram, que se prescindissem de uma pequena parte do rendimento presente vos tornaríeis “mais competitivos” e que, dessa forma, o vosso país poderia obter uma poupança capaz de sustentar as vossas pensões e os direitos sociais dos vossos filhos no futuro.

Sabemos que a década passada não foi fácil para vós e que o vosso país se tornou desde então menos bonito e mais desigual.
Sabemos também que o objetivo pretendido foi conseguido. Que a Alemanha se tornou «mais competitiva», exportou muito, importou menos e mais barato, conseguiu grandes excedentes da balança de pagamentos e acumulou poupança nos vossos bancos.

Nós sabemos, mas vocês talvez não saibam, porque isso não vos é dito pelos vossos dirigentes, que esse dinheiro acumulado nos vossos bancos, foi por eles aplicado, à falta de melhor alternativa, em empréstimos a baixo juro aos bancos do sul da Europa, entre os quais os bancos portugueses, e por eles emprestado de novo com muita publicidade e matreirice a famílias do sul cujos salários também não cresciam por aí além, mas que desejavam ter casa, carro e um modo de vida parecido com o vosso.

As nossas economias sujeitas à concorrência criada pela globalização que tanto convinha às vossas empresas exportadoras cresciam pouco.
Mas o crédito que os vossos bancos nos ofereciam, por intermédio dos nossos, lá ia permitindo que as nossas famílias tivessem acesso a bens de consumo, muitos deles com origem nas vossas empresas exportadoras.
Durante algum tempo este estado de coisas parecia ser bom para todos.

Quando em 2008 todas as bolhas começaram a estoirar, os vossos bancos descobriram que não podiam continuar a arriscar tanto e cortaram o crédito aos bancos do sul e mesmo aos Estados.
Se a União Europeia não tivesse decidido que nenhum banco podia abrir falência, responsabilizando os Estados pelas dívidas bancárias, teríamos assistido a uma razia quer dos bancos endividados, quer dos bancos credores.
Mas a UE decidiu que os governos iam «resgatar» os bancos e que depois ela própria, com o BCE e o FMI, «resgatariam» os Estados.
Foi desta forma que os vossos bancos, que haviam emprestado a juros baixos para lá de todos os critérios de prudência, se salvaram eles próprios da falência.
Foi assim que eles conseguiram continuar a cobrar os juros dos empréstimos e a obter a sua amortização. Doutra forma, teriam falido.
Talvez vocês não saibam, mas os empréstimos concedidos à Grécia, à Irlanda e a Portugal são na realidade uma dívida imposta aos povos destes países para «resgatar» os vossos bancos.

Talvez vocês não saibam também que até agora, os vossos Estados, todos vós como contribuintes, não gastaram um euro que fosse nos «resgates» à Grécia, à Irlanda e Portugal.
Até agora o vosso governo concedeu garantias a um fundo europeu que emite dívida a taxas quase nulas para emprestar a 3% ou 4% aos países «resgatados».

Talvez vocês não saibam que em breve este estado de coisas se pode vir a alterar. A austeridade imposta em troca de empréstimos está a arrasar os países «resgatados».
Em breve, estes países, chegarão ao ponto em que terão de suspender o serviço da dívida. Nessa hora, haverá perdas, perdas pesadas para todos, contribuintes alemães incluídos.

Talvez vocês não saibam, mas no final, todo o esforço que haveis feito na década passada para tornar a Alemanha «competitiva» e excedentária se pode esfumar num ápice.
Afinal os vossos excedentes, são os nossos défices, os créditos dos vossos bancos são as nossas dívidas.
Os vossos dirigentes deviam saber que uma economia é um sistema e que a economia do euro não é exceção.
Quando as partes procuram obter vantagens à custa umas das outras, o resultado para o conjunto e cada uma delas não pode deixar de ser desastroso.

Talvez vocês não saibam, mas os vossos dirigentes andam a enganar-vos há muito tempo.
..
(JCCaldas


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