O recente parecer deste organismo que congrega participantes do governo, dos empresários, dos sindicatos e entidades de relevo económico e social, “sem querer ser contra ninguém” não deixa de “malhar” fortemente no governo e nas suas políticas governativas.
O Parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2013, refere nomeadamente que “…O CES considera que a proposta de OE/2013 não vai dar resposta adequada ao necessário e premente crescimento económico, a melhoria do financiamento da economia e ao aumento do emprego. O CES considera, aliás, que o processo de consolidação orçamental preconizado irá contribuir para a degradação da actividade económica, que tem vindo a decrescer desde 2011, das condições de financiamento e ainda para a deterioração das condições sociais, devido ao aumento da carga fiscal.”
Acrescentando que “…No que se refere às despesas de capital, o seu decréscimo não só contribui para a redução do investimento público a curto prazo (de 2001 a 2013 será superior a 60%) como poderá trazer efeitos extremamente negativos no comportamento do investimento privado e na própria capacidade produtiva do País.”
Na renegociação proposta são sugeridas que imperativamente devem ser consideradas, pelo menos, “Três áreas, em concreto, devem estar no centro de renegociação. São elas:
- A dos encargos financeiros a suportar com a dívida pública e que deverá conduzir a uma redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal.
- A reavaliação dos prazos, seja relativamente à necessidade de flexibilizar as metas do défice orçamental, seja em relação aos períodos de amortização dos empréstimos;
- A do estabelecimento de um maior equilíbrio entre política orçamental e crescimento, mediante a introdução de novas e eficientes medidas fomentadoras de uma retoma da economia e de criação de emprego;
Ou seja, o processo negocial deve partir de uma reavaliação das próprias políticas até agora seguidas e não apenas da análise dos seus resultados e deve flexibilizar o processo de ajustamento das contas públicas tornando-o compatível com a realidade económica e social do país”
Naturalmente, é fácil de ver, que se os juros chuparem todas as economias e poupanças "sacadas" pelo governo aos contribuintes e aos funcionários e pensionistas públicos não restará qualquer cêntimo para investir e para fazer crescer a economia e criar emprego. Será o abismo total.
Assim, parece já não haver quaisquer duvidas sobre a inevitabilidade da renegociação do memorando, com os donos da troika externa. Naturalmente que nunca reconhecerão que se enganaram na receita, se tivessem coragem para isso, eles próprios, já teriam sugerido a renegociação.
A gora outra coisa importaria saber, com o mínimo de rigor e de justiça, qual o valor real dessa divida soberana e qual o montante desviado (com a conivência de credores e a permissão de governantes nacionais) e que o país nunca usufrui-o e não deverá suportar. Demonstrar isso é o trabalho, que tarda, de Auditoria Cidadã à Dívida
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