O negócio da venda de empresas offshore - para fugir ao fisco ou simplesmente esconder a identidade do titular dessas empresas - está em franca expansão entre os britânicos. A investigação que começou a ser publicada esta segunda-feira revela que há mais de 21.500 empresas em offshores que apresentam as mesmas 28 pessoas como "testas de ferro". Estas pessoas apenas vendem o seu nome para fingir que mandam na empresa, quando na realidade não fazem a mínima ideia das transações que lhes estão associadas.
Um casal a gerir duas mil empresas
O Guardian dá o exemplo de um casal britânico, Sarah e Edward Petre-Mears, que emigrou para a ilha de Nevis, nas Caraíbas, e aí tem o seu nome associado a mais de duas mil empresas de ramos que vão do imobiliário de luxo com capital russo a sites de casinos e pornografia online. Na prática, limita-se a receber e a devolver assinados muitos documentos dessas empresas, em troca de pagamento.
Dos verdadeiros donos dessas empresas, a investigação conseguiu apurar alguns nomes, como o do bilionário russo residente em Londres Vladimir Antonov, proprietário do clube de futebol Portsmouth e procurado por fraude na Lituânia ou o do engenheiro informático Yair Spitzer, que afirma ter sido aconselhado pelos contabilistas a entrar neste esquema "perfeitamente legal".
Numa investigação paralela que a BBC transmite esta semana, um repórter infiltrado foi aconselhar-se com um destes criadores de empresas em paraísos fiscais, que lhe ofereceu a possibilidade de registar uma empresa no Belize, já com diretores incluídos. "Eles nem sequer sabem que são diretores, apenas recebem o pagamento", disse-lhe o agente da Turner Little. Numa visita semelhante à Atlas Corporate Services, um quadro da empresa garante que muitos destes nomeados nem chegam a saber que os seus nomes estão a ser usados. E asseguram ao falso cliente que estará a salvo do fisco britânico: "As autoridades fiscais não têm os recursos para caçar toda a gente. Eles reconhecem que têm as mesmas probabilidades de apanhar alguém como de ganhar a lotaria", explicou Jesse Hester, que gere a empresa desde as ilhas Maurícias, ao repórter infiltrado.
Apenas nas Ilhas Virgens britânicas, que é um paraíso fiscal desde 1984, já foram vendidas mais de um milhão de empresas offshores detidas por donos anónimos e com testas de ferro locais. Trata-se de um negócio bem visto pelas autoridades locais e que o Governo britânico nunca investigou.
Ministro promete investigar... mas sem colocar obstáculos aos offshores
Após a divulgação desta investigação, o ministro do Comércio e Inovação, prometeu investigar as fraudes utilizadas na legalização das empresas offshore. "Não somos complacentes nem ingénuos. Reconhecemos a existência de indivíduos que abusam ou escapam" às regulações, declarou Vince Cable.
Apesar das palavras do ministro, a verdade é que o Governo britânico permitiu durante mais de uma década a explosão destas empresas dirigidas por testas de ferro, que foram aumentando o seu investimento no imobiliário e noutros setores económicos no país, escondendo a identidade dos verdadeiros compradores. E mesmo agora, quando se começa a conhecer a verdadeira extensão da fraude dos offshores, Cable insiste em dizer que quer "evitar colocar mais obstáculos à vasta maioria das companhias e diretores que cumprem a lei".
Paraísos fiscais: o roubo do século
Em julho passado, a Tax Justice Network calculou que o desvio de dinheiro para os paraísos fiscais ascende a um valor entre 17 biliões e 26,3 biliões de euros. E concluía que se os bens colocados pelos seus milionários no estrangeiro e em praças offshore pagassem imposto, em vez de devedores, os 139 países com menor rendimento tornar-se-iam credores num valor que ascenderia aos 10,77 biliões de euros.
Outras contas da Tax Justice Network indicam que se o dinheiro que hoje pertence a empresas offshore rendesse 3% de juro anual e o rendimento desses juros fosse taxado a 30%, a receita para os cofres públicos alcançaria até 230 mil milhões de euros num ano, ou seja, cerca do triplo do valor do empréstimo da troika a Portugal. Isto sem contar com outras taxas sobre mais-valias financeiras ou heranças que fariam a receita fiscal subir muito mais.
..."Infelizmente, os seus bens (de países 'em desenvolvimento') estão na posse de um punhado de gente muito rica, enquanto as suas dívidas são postas nos ombros dos cidadãos comuns pelos seus governos", conclui o estudo. Dado que a maior parte da riqueza financeira escondida pertence a uma pequena elite, o impacto é impressionante. Para a maior parte dos países, a desigualdade financeira mundial não só é muito maior do que suspeitávamos, mas está a crescer muito mais depressa", acrescenta James S. Henry, que sublinha que estas estimativas são feitas por baixo e não incluem bens imobiliários, iates ou outros bens não financeiros parqueados em offshores.
... Os donos destas fortunas são menos de dez milhões de pessoas em todo o mundo. Mas os 100 mil mais ricos detêm sozinhos 8 biliões de euros em offshores. Quem trata da fuga destes capitais dos milionários são os grandes bancos privados, com a UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs à cabeça. O autor do estudo responsabiliza as instituições político-financeiras multilaterais, como o FMI, Banco Mundial, OCDE e G20, por saberem de grande parte desta informação agora disponível e nada terem feito para controlar esta fuga, para além de promessas falhadas. ...
