3 comentários:
De .Direitos conquistados. a 13 de Dezembro de 2012 às 18:56
Adquiridos
(-por Miguel Cardina, Arrastão)

Já não há pachorra para a expressão "direitos adquiridos".
É impressionante observar como saltita na boca dos governantes e surge cada vez mais em capas de jornais e em noticiários televisivos.
Note-se bem:
o que a expressão designa não são os "tipos" de direitos, porque para isso há nomes na Constituição:
"direitos económicos, sociais, culturais e ambientais".

A expressão quer forjar uma imagem do processo que os instituiu.
E a imagem é a de um sujeito político que "adquiriu" esses direitos através de uma entidade exterior. Entidade essa que, numa situação nova, poderá revogar essa cedência.

Acontece que esses direitos não foram "adquiridos".
Foram "conquistados".
Ou, se se preferir, adquiridos por meio de lutas várias:
pelo direito à greve, às férias pagas e ao salário mínimo;
pelo direito a um horário de trabalho que permita a vida para além da venda de mão-de-obra;
pelo direito à protecção na doença, no desemprego e no infortúnio;
pelo direito à habitação;
pela elevação dos níveis de educação, cultura e protecção social de todos/as em sistemas que são públicos;
pelos direitos sexuais e reprodutivos.

Portanto, acabem lá com a conversa dos "direitos adquiridos".
É que nem as batalhas do passado foram gestos de cedência das elites dominantes aos movimentos populares nem a Constituição é uma sombra anacrónica.

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( l.rodrigues :
E depois há os "direitos adquiridos" como os de uma cimenteira que continua a esventrar a Serra da Arrábida. )


De .30 -24- 12- ...-0. de indemnização !?!! a 13 de Dezembro de 2012 às 09:52
Um País Possível - de Manuel Alegre à CGTP
(-por ANossaCandeia)

[«Tudo é ousado para quem a nada se atreve.» - Fernando Pessoa, poeta e escritor, séc.xix / xx. ]

Em Portugal, o pensamento escreveu-se sob a forma de Poesia... nos tempos que correm, como acabámos de constatar na entrevista de Manuel Alegre à RTP 1, a lucidez política renasce nas palavras do Poeta... destaco o sentido de uma expressão lapidar de M.Alegre sobre
os princípios subjacentes à atual governação portuguesa que, afinal de contas,
coloca os "credores" acima do interesse nacional!...

entretanto, para além da referência crítica às opções estratégicas de privatização da RTP e da TAP que, de modo elucidativo, sintetizou, M. Alegre abordou incisivamente
as consequências do Tratado de Maastricht enquanto contrárias ao espírito europeu que integrámos e

tirou o véu ao projeto ideológico ("não escrito"!) em que assenta a ultrapassada dicotomia cartesiana entre o Norte e o Sul que o pan-germanismo financeiro nos vai impondo...
neste contexto analítico, vale a pena evocar, também, aqui, o que hoje disse Arménio Carlos sobre a nova revisão da legislação laboral.

------- CGTP contra redução das indemnizações por despedimento para 12 dias

(-por Sandra Henriques, 12 Dez, 2012, www.rtp.pt )

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera inaceitável a proposta do governo de redução do pagamento das indemnizações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias por cada ano de trabalho.

Arménio Carlos defende que a medida visa apenas reduzir os rendimentos dos trabalhadores e transferi-los para o capital.
O líder sindical acredita que NÃO vai haver um acréscimo de competitividade das empresas, mas sim um aumento do desequilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores.
O dirigente da CGTP alerta ainda que na prática vai haver implicações sobre as receitas fiscais e sobre a Segurança Social, que vai ter menos dinheiro.

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UGT não aceita que indemnizações por despedimento sejam reduzidas para 12 dias por ano de trabalho.


De ?Ajustados" ao Estado Novo ultraLiberal- a 13 de Dezembro de 2012 às 09:17

Lá vamos cantando e rindo

Aos poucos Portugal vai sendo ajustado, depois de trinta anos de bebedeira de democracia, direitos sociais e progresso o país está sendo posto na linha,
o ideal seria reintroduzir a escravatura mas isso seria recuar um pouco em demasia,
por agora basta cortar nos direitos sociais, vão- se fazendo umas experiências policiais, dão-se umas palmatoadas valentes nos que pensam que podem responder a tudo o que os deputados lhes perguntam nas comissões parlamentares
e quem ainda não percebeu que a coisa mudou que se ponha a pau, acabou o tempo da impunidade.

Acabou essa ideia peregrina de ser o Estado a enganar a pobreza com subsídios que reduzem a riqueza dos que investem, se os ricos deixarem de ter dinheiro para investir porque foi para dar aos pobres quem é que emprega os pobres?

É evidente que a pobreza combate-se com caridade como diz a minha querida Jonet, a caridade distribuída por gente de bom coração é mais eficaz dos que os subsídios,
assim sabemos que os pobres não gastam o dinheiro em copos, fica-se com a certeza de que o dinheiro é bem gasto e até as mulheres dos pobres ficam a ganhar,
como se sabe os pobres gostam de embebedar-se e bater nas mulheres.

Se o país gasta fortunas com a RTP que filma os meliantes que levam bombas artesanais para as manifestações junto ao parlamento, nem deveria ser necessário ser a PSP a ir à RTP,
recolhidas as imagens e identificada a malandragem devia ser o departamento de informação da televisão pública a fazer aquilo que é a sua função, informar, neste caso informar a polícia.

Acabaram-se os tempos da asfixia democrática, agora não são os meliantes que asfixiam a actividade parlamentar, ou jornalistas armados em parvos que querem asfixiar a actividade da polícia que luta pela segurança do país.

Este país está de pernas para o ar, um jovem trabalhador sem ter tempo para estudar dedica os seus tempos livres ao enriquecimento técnico e intelectual,
do nada cria empresas que formam especialistas em seguranças de aeroportos e de edifícios, junta uns dinheirinhos,
pede a conversão dos seus vastos conhecimentos académicos num diplomazito académico que só serve para actualizar o nome para dr. Qualquer coisa e foi o que se viu, o homem que nem gastou um tostão ao Estado é vilipendiado e difamado.

Já os pobres podem andar a empatar nas escolas, não estudam, antes de abandonarem definitivamente a escola fazem a vida negra aos que querem estudar e os seus país não podem beber menos duas grades de minis para pagar o prejuízo sob a forma de propinas? Onde é que já se viu isto?

Este país estava a precisar de um ajustamento como deve ser e graças a Deus que nos momentos difíceis aparecem sempre portugueses capazes de levar o país, custe o que custar
e mesmo que isso seja contra uma maioria de gente ignorante, sem vocação para a política e que de tanta política que fazem quase se esquecem de trabalhar.

Ainda bem que em Portugal temos uma Jonet, um Gaspar ou um Relvas.

http://jumento.blogspot.pt/2012/12/aos-poucos-portugal-vai-sendo-ajustado.html


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