Alternativas: Argentina ou Islândia ?

(Re)Construir Portugal: as alternativas à dívida pública  (-por Patrícia Maia)

(Re)Construir Portugal: As alternativas à dívida pública A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.
     No final dos anos 90, depois da privatização das suas principais empresas e indústrias, subjugada pela banca privada, desprovida da sua soberania económica e com uma dívida "pública" que rondava 50% do PIB, a Argentina estava de rastos. Para combater a recessão, o presidente Fernando De la Rúa implementou uma série de medidas de austeridade, orientadas pelo FMI.
     Em Dezembro de 2001, depois de sete pacotes de duríssima austeridade o país continuava em profunda recessão com o desemprego a ultrapassar os 20 por cento. Chegou, finalmente, a bancarrota. As contas bancárias foram congeladas. A população, indignada, tomou as ruas do país. Uma revolta que culminou na demissão e fuga do presidente e do ministro das Finanças Domingo Cavallo.
     Para José Castro Caldas, economista e membro da comissão da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), Portugal deve olhar para a história recente da Argentina para evitar a repetição dos erros cometidos. Para isso é fundamental saber de onde vem esta dívida antes de a assumirmos como nossa. Um trabalho que a IAC está a tentar fazer através da sua comissão composta por cidadãos de diversas áreas (jornalistas, economistas, sindicalistas, investigadores e políticos, entre outros).
Image and video hosting by TinyPic[dos muitos protestos que assolou a Argentina em 2001 © Pepe Robles]
      "É importante que as pessoas saibam qual é a origem da dívida pública para saber que parte da dívida deve ser paga e perceber que não estão condenadas a sacrificar tudo o que é importante na vida para servir uma dívida cuja legitimidade não é clara", explica o economista ao Boas Notícias. A IAC não tem dúvida de que grande parte desta dívida serve para pagar o resgate de instituições bancárias e financeiras. O caso do resgate do BPN (que custou aos cofres do Estado 8 mil milhões de euros) e as garantias estatais aos clientes do BPP (perto de meio milhão de euros) serão a face mais visível da parte privada da dívida pública.
      Apesar do trabalho que tem vindo a desenvolver, a IAC avisa que só o Estado tem as ferramentas necessárias para fazer uma auditoria rigorosa à dívida pública. "A Auditoria deveria ser uma incumbência do Estado português, tal como aconteceu na Irlanda, não devia estar na mão de cidadãos que apesar do seu esforço estão sempre limitados uma vez que muitos dos dados das contas públicas são considerados confidenciais, embora não haja razão para que assim seja", explica José Castro Caldas. 
      Que futuro para o Estado Social? 
      A historiadora Raquel Varela, coordenadora da obra "Quem paga o Estado Social em Portugal" (Bertrand), vai mais longe afirmando que toda esta dívida é ilegítima. "O dinheiro da Troika não serve para pagar ordenados como afirma o Governo, serve para pagar rendas privadas, os próprios juros da dívida pública, Parcerias Público Privadas, subsídios às empresas (nomeadamente através das reformas antecipadas), transferência de fundos de pensões descapitalizados da banca e da PT para a Segurança Social (SS) - que apesar de abaterem o défice prejudicam a sustentabilidade da própria SS -, ou a aplicação do Fundo da SS em aplicações financeiras de alto risco" que resultaram em enormes prejuízos, garante.
      No livro coordenado pela historiadora, o investigador Renato Guedes, em parceria com Rui Viana, fazem as contas e demonstram - recorrendo a números do INE, da Segurança Social, do Eurostat e de outras entidades oficiais - que "os trabalhadores pagam, com os seus impostos e contribuições, o Estado Social", ou seja, o seu direito à reforma, à educação, à saúde. "Não é o Estado Social que provoca o défice e o crescimento da dívida... A dívida, na realidade, aparece como uma solução para os grupos financeiros que, não tendo alternativas de recapitalização das suas dívidas, colocam esse fardo na dívida pública que somos nós que pagamos através dos nossos salários".
      Se a Argentina mostrou o caminho que não devemos percorrer, a Islândia poderá funcionar como um exemplo da alternativa à austeridade e à perda de direitos sociais. Depois de declarada a bancarrota em 2008, na sequência da falência dos três principais bancos do país, o país saiu à rua em diversas manifestações recusando assumir a dívida dos bancos e o Governo acatou a opinião popular. Mesmo assim, o governo islandês teve que aceitar a ajuda do FMI. Mas fê-lo "à sua maneira" exigindo a proteção dos direitos sociais e recusando um choque fiscal.
      José Castro Caldas salienta que "a ideia de que os cidadãos devem pagar a dívida dos bancos é inconcebível" e acredita que nós, portugueses, só "estamos a pagar esta dívida porque ninguém perguntou às pessoas a sua opinião". Também Raquel Varela defende que posição da Islândia foi "revolucionária" pois passou por "uma situação de crise total do Estado e isso levou à suspensão do pagamento da dívida da banca à Inglaterra e à Holanda". "Aliás suspender a dívida não é um ato inédito, a Alemanha e os Estados Unidos já fizeram o mesmo", acrescenta. 
      Privatizações:  Uma solução ou perda de soberania?
      Além das mais de 50 medidas de austeridade implementadas, o Governo está a apostar num outro bem comum dos portugueses, as empresas públicas, para financiar a dívida, num processo que foi iniciado pelo anterior executivo. Até meados de 2014, o atual Governo espera arrecadar mais de 5,5 mil milhões euros com a privatização de empresas, muitas delas altamente lucrativas. A Galp e a PT são exemplos de empresas com alta rentabilidade que passaram para as mãos de privados. Desde que foram privatizadas, a Galp teve um retorno total (incluindo dividendos) de 205%, em seis anos, e a PT, uma rentabilidade total de 493%, em 15 anos.
      O atual programa de privatizações inclui vários setores, desde a energia, passando pelos transportes ou comunicações, com o objetivo de pôr fim à intervenção estatal nestes setores. O primeiro passo desta vaga de privatizações foi a venda de grande parte das participações estatais da EDP e REN (setor energético). As próximas serão a TAP, a ANA (uma das empresas mais lucrativas do Estado e que tornará Portugal um caso raro numa Europa onde os aeroportos estão na mão do Estado) bem como a RTP. Está também prevista a privatização das Águas de Portugal, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da CGD.
     Mais uma vez, é da Argentina que se podem tirar lições a este respeito (ver documentário "Argentina's Economic Collapse"). Hoje sabe-se que a onda de privatizações em massa protagonizada pelo governo nos anos 90, e que não asseguraram os interesses nacionais, foi uma das causas direta da crise de 2002. Desprovida da sua soberania, a Argentina sucumbiu. Aliás, um estudo realizado em 2009 pela Universidade de Oxford prova que há uma relação direta entre a privatização massiva de empresas públicas e o aumento da taxa de mortalidade dos países privatizados, consequência da perda de direitos sociais, da subida da taxa de desemprego e da pobreza.
 De acordo com Elaine Rossetti Behring, investigadora brasileira e uma das autoras do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal", os governos que apostam na desregulamentação dos mercados (privatizações) defendem que não é necessária a mão do Estado para garantir o bem-estar social. Mas poderá uma economia dominada por interesses económicos particulares, onde predomina a acumulação de capital em mãos privadas, garantir o bem-estar global, ou seja, o acesso a direitos previstos na constituição como o emprego, a educação, a saúde, as reformas ?
      José Castro Caldas garante que não. "Quando uma pequena parte da população acumula uma percentagem da riqueza, essa riqueza não é distribuída e dá origem a uma rutura social". O economista defende por isso, que além de ser importante manter determinados setores económicos na mão do Estado, "é preciso assegurar a redistribuição da riqueza através de uma política fiscal mais justa e redistributiva, tributando as grandes fortunas e não o cidadão comum que está no limite da capacidade de resistência".
      Raquel Varela defende que "num sistema da produção virado para o lucro e para a exportação (um setor dominado pelos grandes grupos económicos) a criação de riqueza não é reintegrada no Estado, o que gera situações de desemprego, trabalho precário e, consequentemente, uma diminuição do consumo interno". "Porque é que um grupo económico que explora os recursos naturais do país, a mão-de-obra nacional, fica com todo o lucro nas suas mãos?", questiona.
     Há, portanto, mais perguntas do que respostas. De onde vem esta dívida? Devemos ou não pagar a fatura do nosso bolso à custa de salários mais baixos, desemprego e privatizações? Qual será o destino final da austeridade? A solução económica e política poderá estar nas mãos das pessoas.
Image and video hosting by TinyPic  "Este não é o fim da história"
     Ao contrário do que se diz, a História mostra, diz Raquel Varela, que "Portugal nunca foi um país de brandos costumes. No século XIX tivemos uma sucessão de eleições por causa de tempestades sociais". Sobre a situação atual, a historiadora considera "saudável que as pessoas venham para as ruas" porque "este não é o fim da história".
     Num mundo interligado de cidadãos cada vez mais informados, há cada vez mais gente que usa a internet para denunciar, debater, organizar manifestações, recolher e escrutinar os erros passados e presentes dos sucessivos governos. Sucedem-se as plataformas, os sites e os grupos de redes sociais dedicados exclusivamente a denunciar os abusos do Estado, a corrupção, a má gestão, as injustiças sociais numa imensa rede que reforça a memória coletiva.
     "Má despesa Pública", "Tretas", "Não votem mais neles, pensem..." são apenas alguns dos exemplos na internet portuguesa. São projetos construídos por cidadãos que estão indignados, alerta e dispostos a mudar o rumo do país. Um tema que será abordado na próxima reportagem da rúbrica (Re)Construir Portugal.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 19.12.12 | link do post | comentar |

2 comentários:
De .TERRORISMO intelectual e social. a 20 de Dezembro de 2012 às 16:53
Terrorismo intelectual

«Quando o primeiro-ministro lançou o debate sobre a refundação do Memorando de Entendimento, mas que era, afinal de contas, sobre a refundação do Estado social, alguns tiveram a ilusão que ele teria seriedade de intenções.

No entanto, poucos dias depois, já se sabia que não haveria debate mas apenas a intenção de fazer cortes de despesa para encobrir as dificuldades do nosso ajustamento. Mais do que isso:
esses cortes estavam já decididos, tanto nos montantes como nos sub-sectores das funções sociais do Estado sobre os quais incidiriam.

Esta atitude do Governo apenas prolonga o seu padrão habitual de conduta.
O Governo nunca esteve nem está interessado em encontrar pontos de entendimento com a oposição, nem com os parceiros sociais, nem mesmo com o Presidente da República.
Sempre que abre retoricamente a possibilidade de algum entendimento, o Governo usa essa intenção de forma manipulativa.
Foi assim que obrigou o PS a afastar-se progressivamente, que enganou os parceiros sociais (especialmente a UGT) e que enxovalhou o PR, mais do que uma vez.

As declarações sucessivas do primeiro-ministro nestes últimos dias, de novo sobre o Estado social, apenas confirmam a mesma tendência, embora "elevando-a" para um patamar antes inatingido.
Pense-se apenas em dois exemplos, por falta de espaço.

O primeiro é o das declarações sobre as PENSÕES milionárias e a justificação da sua diminuição em função da "justiça", omitindo deliberadamente que os cortes já decididos incidem sobre pensões a partir de 1350 euros.
Neste aspecto, o primeiro-ministro quis, antes de mais, condicionar a decisão do PR sobre o OE de 2013 insinuando factores da sua vida privada, o que é inaceitável.
Mas o primeiro-ministro quis também cindir a sociedade entre velhos e novos, gerar ódios intergeracionais, enfim, DIVIDIR para poder REINAR.

O segundo exemplo é o das declarações sobre o "facto" de o ESTADO SOCIAL beneficiar os ricos.
Os portugueses que conhecem as filas da segurança social, dos centros de saúde, aqueles que sabem até que ponto as transferências sociais amenizam a pobreza em Portugal, compreendem bem a alarvidade destas afirmações.
Na segurança social e na saúde, mas também na educação, o Estado social tem sido o grande apoio dos pobres e da classe média-baixa.
Ao fazer tais declarações, o primeiro-ministro quis apenas DIVIDIR a SOCIEDADE entre pobres e ricos, gerar ódios sociais, criando mais uma vez as condições para PODER REINAR.

A governação em Portugal vive tempos sombrios. Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual.» [DE]
João Cardoso Rosas.


De .Desgoverno medíocre e predatório. a 20 de Dezembro de 2012 às 16:11
Os coveiros

(-por Alexandre Abreu, 19/12/2012, Ladrões de B.)

Da minha coluna de opinião no Diário Económico de hoje:

Sabemos já que a encarnação do neoliberalismo tardio que dá pelo nome de XIX Governo Constitucional – e que, aliás, seria mais apropriadamente apodado de Desgoverno Inconstitucional – é especialmente medíocre e predatória.
Predatória na forma como ataca sem escrúpulos as conquistas do desenvolvimento português, bem como os direitos dos mais vulneráveis, para garantir benesses diversas a compadres e a complacência dos suseranos internacionais.
Medíocre nos seus actores, nas suas pretensas "estratégias", nos argumentos falaciosos utilizados.

Tomemos o exemplo da Segurança Social, que segundo Passos Coelho terá inevitavelmente de sofrer alterações dada a sua pretensa insustentabilidade.
Acaba de informar o País que "há pessoas que têm reformas pagas por aqueles que estão a trabalhar" (oh, surpresa: temos um sistema que ainda é principalmente de repartição e não de capitalização)
para em seguida afirmar que os que agora trabalham "nunca terão" reformas a esse nível (anunciando assim apenas a intenção de desmantelar o sistema).
Os contornos precisos não são claros, mas o modelo é conhecido:
menor componente de solidariedade redistributiva; adiamentos consecutivos da idade da reforma;
abertura de todo o espaço à capitalização privada via sistema financeiro, com apenas uma rede mínima de apoio aos indigentes.
Esquecendo, respectivamente, que este é já um dos países mais desiguais da Europa e da OCDE e que a solidariedade redistributiva via Segurança Social é essencial para limitar o crescimento dessa desigualdade;
que é absurdo alegar a necessidade do adiamento da idade da reforma quando mais de 1/5 da população activa está efectivamente desempregada e impedida de contribuir;
e que os sistemas privados têm mostrado historicamente ser menos eficientes (devido às comissões) e muito mais propensos ao risco de colapso.
Falam da esperança média de vida, mas o problema real é a morte provocada do desenvolvimento português.

Não surpreende: estamos perante os coveiros de Portugal.


Comentar post

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO