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De .desGoverno. a 3 de Janeiro de 2013 às 13:26
Madeira: PSD dá o bom exemplo de gestão do Estado

«O Orçamento da Madeira para 2013 inclui, no âmbito dos contratos plurianuais, o valor de 510 milhões escalonado dos encargos em anos anteriores, distribui 3157 milhões pelos orçamentos anuais até 2017 e deixa 3850 milhões para os anos seguintes.
"Eu gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e seguir em frente", confessou Jardim nas vésperas de Natal.

A quase totalidade das receitas fiscais arrecadadas pela região, que, a manterem-se os níveis actuais de cobrança, apontam para uma média anual de 650 milhões de euros, deverá ser absorvida para satisfazer estes contratos plurianuais dos serviços integrados e autónomos
incluídos no Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2011 (PIDDAR).
A programação plurianual dos investimentos, feita pelo governo regional liderado por Alberto João Jardim, remete 774 milhões para 2013 e cerca de 450 milhões para cada um dos anos seguintes.

A Secretaria Regional do Plano e Finanças, agora com a tutela das Obras Públicas e das Sociedades de Desenvolvimento, tem a responsabilidade de 83,9% dos contratos plurianuais, com um total de 5,9 mil milhões.
Segue-se-lhe a vice-presidência do governo, com o montante de 619 milhões, correspondentes a 8,7% do total e, com peso muito inferior,
a Secretaria da Educação e Recursos Humanos (228 milhões),
dos Assuntos Sociais (126 milhões),
Turismo e Transportes (112)
e Ambiente e Recursos Naturais (50 milhões).

Entre orçamentos, o governo tem vindo a publicar dezenas de portarias através das quais reparte por anos seguinte encargos que deviam ser assumidos no próprio exercício.
Também "empurradas com a barriga" estão as rendas das parcerias público-privadas no sector rodoviário, criticadas pelo Tribunal de Contas por violarem os limites de endividamento e por significarem "hipoteca do futuro à custa do presente".
De acordo com o Orçamento da região, os encargos com estas PPP, desde a sua constituição até ao final de 2012, atingiram 770 milhões.
Mas, de 2013 até ao final dos contratos em 2029, as parcerias celebradas com a Vialitoral e Viaexpresso vão custar ao erário público mais 1899 milhões, perfazendo um total de 2669 milhões (cinco vezes o valor do encaixe),
se não for efectuada qualquer alteração nos contratos vigentes, como impõe o plano de resgate que facultou à Madeira um empréstimo de 1500 milhões.

Numa operação de compra e VENDA de créditos futuros celebrada em 2007, o governo de Jardim encaixou 150 milhões com a concessão de 41 imóveis, incluindo ESCOLAS e museus, a uma entidade financeira internacional.
A região, que passou de proprietária a INQUILINA desses prédios, terá, no final dos 30 anos do contrato, um encargo total de 450 milhões, o TRIPLO do montante arrecadado.» [Público]

Parecer de OJumento:
Com este grau de irresponsabilidade e com o Continente a pagar até vale a pena governar.
«Vomite-se.»


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