De .Perigoso DesGoverno...-de OJumento. a 7 de Janeiro de 2013 às 15:13
O deputado Mota Amaral andará metido na bebida?

«Mota Amaral tece fortes críticas ao Governo num artigo sobre o Orçamento de 2013 publicado na imprensa açoriana.

O deputado do PSD, Mota Amaral, alertou hoje para o "alastramento de uma verdadeira catástrofe" em Portugal, face à "crescente indignação" dos cidadãos, que "não vêm nem finalidade, nem fim para os cortes de benefícios".

"A situação geral do país em vez de melhorar, como o Governo promete e todos desejaríamos, tem vindo a degradar-se e basta ter os olhos abertos para comprovar o alastramento de uma verdadeira catástrofe", afirmou Mota Amaral, num artigo de opinião intitulado "Orçamento de Estado (OE) 2013 - a prova de fogo", publicado hoje no jornal Correio dos Açores.» [DE]

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Começou a chantagem sobre o Tribunal Constitucional

«Quatro dias depois de Cavaco Silva anunciar o envio do Orçamento do Estado (OE/2013) para o Tribunal Constitucional, as Finanças, através do secretário de Estado do Orçamento, avisam que o eventual chumbo das normas que levantaram dúvidas pode levar ao "incumprimento do programa". É o seu cumprimento que "tem garantido o nosso financiamento", frisou.

Em declarações à Rádio Renascença, Luís Morais Sarmento dramatiza a situação. "A declaração de inconstitucionalidade tem consequências, mas parece-me que a consequência principal não é nem para o Governo, nem para o Tribunal Constitucional". "A primeira consequência que nós temos que pensar é qual é a consequência para o país. A consequência para o país, do meu ponto de vista, pode ser o incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem garantido o nosso financiamento", avisa.» [DN]

Parecer:
Este boçal não ouviu a Lagarde. Um secretário de Estado que põe em causa o regime constitucional e que indirectamente questiona um Presidente da República só pode ser uma grande besta.

Despacho do Director-Geral do Palheiro:
«Demita-se o senhor, se não sabe governar em democracia que emigre para a Coreia do Norte.»
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A Constituição não está suspensa (... em 2013)

«Cavaco Silva diz que pediu a fiscalização do Orçamento do Estado porque “a Constituição não está suspensa” e reitera que a sua prioridade é a estabilidade política.» [Jornal de Negócios]

Parecer:
Pois, mas assim concluímos que para Cavaco a suspensão foi levantada em 2013 pois em 2012 ignorou-a.

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Governo esconde despesa dos gabinetes

«Ministros e secretários de Estado podem contratar "sem limite" técnicos especialistas e pessoal técnico-administrativo e auxiliar e seguem regras diferentes no que toca ao pagamento de regalias como telemóvel, denunciou o Tribunal de Contas (TC), esta sexta-feira, na sequência de uma primeira auditoria realizada em 2007. "Questiona-se o rigor e a transparência orçamental invocada pelo atual Executivo", lê-se no texto.

A entidade fiscalizadora acusa o Governo de responder tarde ou, até, de deixar perguntas sem resposta: é o caso da dotação orçamental atribuída a cada gabinete e do seu grau de execução. "O facto de continuarem por divulgar as despesas dos gabinetes ministeriais não garante que (...) se tenha progredido no sentido de uma maior racionalidade económica", assinala o documento. E continua: a não publicitação da despesa dos gabinetes "não abona em favor da transparência". Para mais, em resposta ao JN, o TC acusa o Governo de obrigar outros - no caso, os gestores públicos - a fazer o que ele próprio não faz.» [JN]

Parecer:

Aos poucos este governo vai sendo desmascarado.
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De .ANA privatizada, PPP e monopólios... a 10 de Janeiro de 2013 às 12:19
ANA, grávida da nova Lisboa
(-por Daniel Deusdado)

Ah, sim, o discurso de Cavaco. Talvez, talvez, depende, "eu avisei". Sempre tarde. Adiante.
Falemos de coisas concretas e consumadas: o casamento da ANA, uma historieta que tem tudo para sair muito cara.
Passo a explicar: a ANA geria os aeroportos com lucros fabulosos para o seu pai, Estado, que, entretanto falido, leiloou a filha ao melhor pretendente.
Um francês de apelido Vinci, especialista em autoestradas e mais recentemente em aeroportos, pediu a nossa ANA em casamento.
E o Estado entregou-a pela melhor maquia (três mil milhões de euros), tornando lícita a exploração deste monopólio a partir de uma base fabulosa: 47% de margem de exploração (EBITDA).

O Governo rejubilou com o encaixe... Mas vejamos a coisa mais em pormenor.
O grupo francês Vinci tem 37% da Lusoponte, uma PPP (parceria público-privada) constituída com a Mota-Engil e assente numa especialidade nacional: o monopólio (mais um) das travessias sobre o Tejo.
Ora é por aqui que percebo por que consegue a Vinci pagar muito mais do que os concorrentes à ANA.
As estimativas indicam que a mudança do aeroporto da Portela para Alcochete venha a gerar um tráfego de 50 mil veículos e camiões diários entre Lisboa e a nova cidade aeroportuária. É fazer as contas, como diria o outro...

Mas isto só será lucro quando houver um novo aeroporto. Sabemos que a construção de Alcochete depende da saturação da Portela. Para o fazer, a Vinci tem a faca e o queijo na mão.
Para começar pode, por exemplo, abrir as portas à Ryanair. No dia em que isso acontecer, a low-cost irlandesa deixa de fazer do Porto a principal porta de entrada, gerando um desequilíbrio turístico ainda mais acentuado a favor da capital. A Ryanair não vai manter 37 destinos em direção ao Porto se puder aterrar também em Lisboa.

Portanto, num primeiro momento os franceses podem apostar em baixar as taxas para as low-cost e os incautos aplaudirão.
Todavia, a prazo, gerarão a necessidade de um novo aeroporto através do aumento de passageiros.
Quando isso acontecer, a Vinci (certamente com os seus amigos da Mota-Engil) monta um apetecível sindicato de construção (a sua especialidade) e financiamento (com bancos parceiros).
A obra do século em Portugal. Bingo!
O Estado português será certamente chamado a dar avais e a negociar com a União Europeia fundos estruturais para a nova cidade aeroportuária de Alcochete. Bingo!
A Portela ficará livre para os interesses imobiliários ligados ao Bloco Central que sempre existiram para o local. Bingo!

Mas isto não fica por aqui porque não se pode mudar um aeroporto para 50 quilómetros de distância da capital sem se levar o comboio até lá.
Portanto, é preciso fazer-se uma ponte ferroviária para ligar Alcochete ao centro de Lisboa.
E já agora, com tanto trânsito, outra para carros (ou em alternativa uma ponte apenas, rodoferroviária).
Surge portanto e finalmente a prevista ponte Chelas-Barreiro (por onde, já agora, pode passar também o futuro TGV Lisboa-Madrid). Bingo!
E, já agora: quem detém o monopólio e know-how das travessias do Tejo?
Exatamente, a Lusoponte (Mota-Engil e Vinci). Que concorrerá à nova obra.
Mas, mesmo que não ganhe, diz o contrato com o Estado, terá de ser indemnizada pela perda de receitas na Vasco da Gama e 25 de Abril por força da existência de uma nova ponte. Bingo!

Um destes dias acordaremos, portanto, perante o facto consumado: o imperativo da construção do novo grande aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a indispensável terceira travessia sobre o Tejo, e a concentração de fundos europeus e financiamento neste colossal investimento na capital.

O resto do país nada tem a ver com isto porque a decisão não é política, é privada, é o mercado...
E far-se-á. Sem marcha-atrás porque o contrato agora assinado já o previa e todos gostamos muito de receber três mil milhões pela ANA, certo?
O casamento resultará nisto: se correr bem, os franceses e grupos envolvidos ganham. Correndo mal, pagamos nós.
Se ainda estivermos em Portugal, claro.


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