De .a ADSE e os cães de merkel. a 15 de Janeiro de 2013 às 15:32
sobre a ADSE
------José Erre Ponto (em: http://arrastao.org/2728061.html#comentarios )
A Melinha tem alguma avaria no neurónio? Leia isto sff e depois diga alguma coisa.
“Os 400 milhões de euros transferidos, a dividir por 1,3 milhões de “beneficiários” dá uma despesa de 307 euros por funcionário.
O SNS gasta mais de 8 mil milhões com os outros 9 milhões de portugueses.
Ora, isso dá quase 900 euros por cada utente.
Porque acontece isto?
Porque os funcionários pagam três vezes, e não duas, como se tem dito:
pagam igual aos outros nos impostos; pagam 1,5% para a ADSE; fazem um co-pagamento nos serviços de saúde bem elevado (numa consulta de 80 euros, o funcionário recebe 20 euros).”
------ OJumento do dia:
Álvaro Beleza, um qualquer bardamerkel do parlamento
Este senhor anda a precisar de tratamento médico urgente num qualquer serviço de saúde mental, foi eleito pelos portugueses para os representar e dá entrevistas oficiais dizendo o que pensa para efeitos oficiais e recorre à sua página pessoal para dizer o que pensa em termos oficiais.
Por este andar ainda vai deitar-se com a vizinha do andar de cima em termos particulares e sem saber como amanhã de manhã acorda em termos oficiais ao lado da esposa.
Sejamos honestos,
anda por aí um concurso a ganhar quem bater mais nos funcionários públicos
e como estes já ficaram capados, sem pernas e sem braços nada mais restou a este Álvaro senão lembrar-se que ainda não lhe tiraram o escalpe.
Esta é uma forma pouco séria de discutir o problema e enoja-me ter gente desta por perto.
Estes senhores ainda não perceberam que a opção por uma profissão depende do conjunto de condições que são oferecidas
e que muitos vencimentos baixos da maioria dos funcionários públicos era compensada por factores como a estabilidade e a ADSE.
Sucede que já cortaram 10% dos vencimentos, tiraram os subsídios, aumentaram as contribuições e o governo quer despedir 120.000.
Não será mesmo melhor capá-los para evitar o risco de se reproduzirem.
Aliás, deviam capá-los, obrigá-los a andar com o cabelo rapado, com fatos às riscas e com o número mecanográfico tatuado no braço!
Ó Álvaro agora deixa-me dizer-te uma coisa a título particular:
vai à bardamerda ou, melhor, vai à bardamerkel!
«O coordenador para a área da saúde do PS, Álvaro Beleza, utilizou a sua página do Facebook para esclarecer a entrevista que deu ao Jornal de Notícias, publicada hoje, em que defende a extinção da ADSE. Diz Álvaro Beleza que se trata apenas de uma "opinião pessoal".»
[DN]
De .Continua ataque à ADSE e aos FP. a 15 de Janeiro de 2013 às 16:27
ADSE já não é o que era. Beneficiários vão descontar quase o dobro do Estado
(-por Marta F. Reis, I online, 15 Jan 2013 )
Na rota de autosustentabilidade, imposta pela troika, entidades empregadoras vão pagar muito menos em 2013
É cada vez mais um seguro e menos um benefício custeado maioritariamente pelo Estado. Embora os beneficiários não venham a sentir diferenças na carteira, os encargos do erário público com a ADSE vão cair substancialmente este ano.
De acordo com dados do projecto de plano de actividades da Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, ao qual o i teve acesso, a balança de contribuições para a ADSE até ao ano passado relativamente equilibrada vai passar a pesar muito mais do lado dos beneficiários: prevê-se que descontem 232 milhões contra 136 milhões a desembolsar pelo Estado através da direcção-geral. Em 2011, o cenário era outro: os beneficiários descontaram 221 milhões e o Estado assumiu encargos de 337 milhões.
A diminuição do custo da ADSE para o Estado, que desde o ano passado consiste exclusivamente nas contribuições das entidades empregadoras, era uma imposição da troika e na última avaliação da Comissão Europeia surgia na lista de medidas em atraso. Bruxelas avançou mesmo que embora a alteração das contribuições da entidade patronal não estivesse prevista no OE 2013, durante este ano a contribuição do empregador actualmente nos 2,5% seria reduzida para 1,25%, baixa nas receitas que levará a uma “reavaliação do pacote de serviços cobertos por estes sistemas.”
Para já, a intervenção do Ministério da Saúde num dossiê também sob tutela do Ministério das Finanças tem sido nivelar os preços pagos ao sector convencionado com protocolo com a ADSE com os pagos pelo SNS pelos mesmos actos quando precisa de recorrer a entidades externas por escassez de recursos – é o caso de exames, análises ou tratamentos como hemodiálise ou cirurgias. Esta revisão na contribuição do empregador parece uma mudança de fundo. Contactado, o Ministério da Saúde remeteu explicações para as Finanças, que não foi possível contactar até à hora de fecho. Já a assistência telefónica da ADSE confirmou que para o beneficiário tudo se mantém: desconta 1,5% do salário para ter este direito, encargo a que há a somar copagamentos – seja a taxa moderadora se opta pelo SNS, como os demais utentes, seja os montantes não comparticipados na hora de fazer análises, ir a consultas ou aviar remédios.
A única exigência do memorando é a autosustentabilidade dos subsistemas, dos quais a ADSE é o mais abrangente com 1,3 milhões de beneficiários. Pôr -lhe fim significaria ter de preparar o SNS para receber este número de utentes, disse ao i fonte próxima do processo. Sairá mais barato? Não há estudos.
A ADSE, o papel do Estado e a coerência política
(-por Daniel Oliveira, arrastão, 17/1/2013)
( ADSE = Dir.-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas)
O Partido Socialista não se entende em relação à extinção da ADSE, sua integração no SNS ou sua manutenção como hoje existe. Devo dizer que tenho uma certa dificuldade em perceber o desagrado pelas divergências internas sobre este assunto. Não sendo um tema simples é natural que haja opiniões diferentes. Que isso aconteça dentro de um partido parece-me absolutamente natural. Faz-me mesmo alguma confusão que se bata nos militantes dos partidos e nos seus deputados pelo seu seguidismo e, quando aparecem divergências sobre assuntos importantes para o País, isso seja mal visto. No PS, só uma posição me pareceu insustentável: a de José Lello. Defender que o PS deve ter uma determinada posição porque tem muitos funcionários públicos como eleitores é o oposto do que deve ser a política.
Vamos então ao conteúdo. Em fevereiro de 2011 tomei uma posição sobre a ADSE . Não costumo mudar de posições só porque mudou o governo.
Escrevi então que a ADSE, como existe hoje, é "insustentável porque promove a irracionalidade". Expliquei: "Entregamos a gestão de recursos a quem não os paga."
Defendi que, através da ADSE, o Estado contribui para promover o crescimento das empresas privadas de saúdeque assim ganham massa crítica para poder, por exemplo, ficar com os melhores médicos e serviços, contribuindo para a deterioração do SNS.
Defendi também que ela é "injusta". Porque "não há forma de defender que enquanto os trabalhadores do privado estão obrigados, caso não tenham rendimentos para mais, a usar um serviço do Estado, os trabalhadores do Estado nas mesmas circunstâncias possam optar por serviços privados financiados pelo Estado. A mensagem que o Estado passa é a de que o que é bom para os funcionários dos outros não chega para os seus."
E defendi, e isto parece-me o ponto mais relevante, que "a ADSE, para quem se bate de forma coerente pelo Serviço Nacional de Saúde, é indefensável. Porque "é incoerente criticar as parcerias público-privado que dilapidam os cofres públicos ou o cheque-ensino e defender a ADSE. Quem defende que o SNS deve ser para todos e não apenas para os mais pobres não pode depois aceitar que haja um sistema de exceção para os funcionários do Estado." Todos devem ter acesso igual aos serviços públicos e liberdade de escolher, através dos seguros existentes no mercado, o privado.
Deixei claro que o meu discurso não se confundia com os que usam as críticas à ADSE para atacar os funcionários públicos. Que, pelo contrário, correspondia à defesa "de um SNS público e universal e do papel do Estado como prestador de serviços sociais".
Chamei à atenção que a integração de 700 mil pessoas em todos os serviços do SNS não se faz sem dificuldade (exige tempo) e que não podemos esquecer que este serviço faz parte das condições em que os funcionários públicos foram contratados. Ou seja, entre a minha posição de princípio, que me parece politicamente coerente, e a sua concretização prática há muitas coisas a discutir. Mais: estou seguro que nada disto que move um governo que defende o cheque-ensino e a concessão de serviços públicos a privados. Na realidade, a posição do PSD nesta matéria é que me parece incoerente.
Resumindo, a esquerda - PS incluindo - deve fazer este debate. Já o deveria ter feito. Ignorando se o seu eleitorado é composto ou não por funcionários públicos. E tendo em conta que o seu eleitorado espera que defenda de forma coerente o Estado Social e os serviços fundamentais que o Estado presta aos cidadãos. Para defender os funcionários públicos existem os sindicatos, que devem bater-se com vigor pelas melhores condições contratuais possíveis para aqueles que representam. Os partidos estão obrigados a um olhar mais global e a alguma coerência nas suas posições políticas.
De .ADSE seguro co-pago por Trab.+patrão. a 17 de Janeiro de 2013 às 17:42
Joe Strummer
Se bem me parece a ADSE é um contrato entre uma entidade patronal (estado) e os seus trabalhadores (FP) é um seguro de saúde financiado por estas duas entidades. Nada tem a ver com o SNS pois os seus beneficiarios contribuem para este como todos os outros trabalhadores atraves dos impostos.
Como bem explica Alexandre Rosa:
Com todo o respeito pela opinião de António Arnaut (http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=66276) e Álvaro Beleza, a propósito da ADSE, nao me parece que este argumento, da integração dos funcionários públicos no SNS, tenha sentido.
De facto os funcionários públicos, como qualquer outro cidadão, estão integrados no SNS e usam-no como qualquer outra pessoa. Alias, até 2010, o SNS facturava à ADSE os encargos com os seus beneficiários. Isso acabou e bem porque os FP tambem pagam impostos para financiar o SNS.
Acontece que, para além dos impostos, os FP pagam uma quota de 1,5% do seu salário, a que se juntam 2,5% da entidade patronal (nem todas pagam) para financiar um sistema de protecção na saúde.
A ADSE não é um sistema de saúde.
É um sistema de protecção na saúde idêntico, de facto, a um seguro de saúde financiado pelos trabalhadores e pela entidade patronal.
Em minha opinião, a boa abordagem do tema seria a avaliação de soluções que garantam a auto-sustentação do sistema. Parece que é esse o compromisso do memorando assinado com a Troika. E essa sustentação, contando com a comparticipação da entidade patronal, foi já atingida em 2011 (ver Relatório ADSE 2011 (http://www.adse.pt/document/Relatorio_actividades_2011_.pdf)).
E este assunto, que me desculpem os meus camaradas da área da saúde, pertence ao foro das RELAÇÕES LABORAIS (contratação colectiva) na AP e, nessa sede, devera ser discutido.
A ADSE não é assunto de políticas publicas de saúde e os FP, como qualquer cidadão, estão completamente integrados nos serviços do SNS.
O Memorando, os memorandistas e a sua estratégia de privatização da ADSE
Estas notas inventariam alguns factos sobre o SNS e sobre a ADSE e avaliam o efeito social, o custo e a eficiência de algumas alternativas.
[Francisco Louçã, esquerda.net, 02-02-2013]
Quando o responsável da direção de António José Seguro para a saúde, o médico Álvaro Beleza, criou uma pequena tempestade ao defender o fim da ADSE, só o governo das direitas acarinhou a proposta, com indisfarçado entusiasmo. No PS, ela provocou grandes incómodos e respostas desencontradas, desde argumentos de oportunismo eleitoral até a defesas da coerência do SNS. Ficou sem se saber a posição do PS, que não se poupou à suspeita de ter uma agenda secreta para o fim de um subsistema que protege 1,3 milhões de pessoas.
A questão foi logo aproveitada por alguns sectores da direita radical (João Carlos Espada, José Manuel Fernandes, Henrique Raposo, etc.), que apresentaram uma nova-velha sugestão: acabe-se antes com o SNS e substitua-se por um sistema de seguro privado de saúde.
Para responder a uns e a outros, estas notas inventariam alguns factos sobre o SNS e sobre a ADSE e avaliam o efeito social, o custo e a eficiência de algumas alternativas, em função de questões concretas. E argumentam que, quando se propõe uma política, é conveniente pensar qual é o seu objetivo, quem beneficia e quem a paga, qual é a relação de forças e como é que se pode ganhar.
1. De que é que eles estão a falar? O Memorando impõe o fim da ADSE em três anos
O PS, PSD e CDS pronunciaram-se sobre a “revolução Beleza” fingindo ignorar o que assinaram no Memorando com a Troika. O Memorando determinou a redução de 30% do gasto público com a ADSE em 2012, um novo corte de 20% em 2013 e assim sucessivamente até terminar o financiamento do Estado em 2016. Até lá, como vem acontecendo desde a chegada da troika, ou a cobertura do sistema é reduzida ou os preços para os beneficiários aumentam de tal modo que se torne indiferente para as pessoas que seja um seguro público (a ADSE atual) ou um seguro privado. O Memorando poderá assim conseguir o seu objetivo, que é ampliar o mercado dos seguros privados de saúde, ao mesmo tempo que são impostos cortes duros e sucessivos no financiamento e portanto na qualidade do SNS.
Álvaro Beleza e os seus apoiantes do PSD e CDS não esqueceram esta regra, porque assinaram o compromisso do Memorando. Querem simplesmente acelerá-la. A discussão que nos propõem não é portanto sobre a melhor utilização dos recursos públicos ou o melhor atendimento de quem precisa de cuidados médicos: é simplesmente sobre como aplicar mais depressa o seu Memorando com a troika.
2. O PS, o PSD e o CDS, e quem os apoia, sabem o que estão a fazer: um ataque salarial aos funcionários públicos
A descrição dos funcionários públicos como privilegiados tem pergaminhos. É o mote de toda a campanha ideológica contra o “Estado Social”. É e será sempre por aí que começa e que cresce a campanha ideológica da direita contra o Estado Social, ou seja, contra o direito de acesso a serviços públicos de qualidade, porque é com menos funcionários que se nivelaria a sociedade portuguesa pelos cuidados de misericórdia.
A ADSE foi criada em 1963, sob a ditadura, como uma das formas de compensar os funcionários públicos por terem salários mais baixos, para as mesmas qualificações e profissões, do que os trabalhadores do privado. Ao longo dos anos, o sistema mudou muito e foi alargado o apoio em saúde que é garantido aos seus beneficiários. Mas, a partir de 1979, os funcionários públicos passaram a descontar para financiar este sistema, tendo esse pagamento aumentado em 1981 e em 2006 (e agora aumentou também para os reformados), chegando atualmente aos 1,5%, já sobre o vencimento ilíquido e não sobre o líquido como até há pouco.
Ou seja, o trabalhador da função pública, como qualquer outro contribuinte, paga os seus impostos (logo financia o SNS, entre outras coisas), e acrescidamente paga um imposto especial de mais 1,5%, que lhe dá direito a um seguro complementar de saúde. Com esse seguro, tem acesso a consultas, exames e tratamentos médicos e cirúrgicos no sector privado (incluindo em especialidades que não existem no SNS ou são de difícil acesso por falta
Com esse seguro, tem acesso a consultas, exames e tratamentos médicos e cirúrgicos no sector privado (incluindo em especialidades que não existem no SNS ou são de difícil acesso por falta de especialistas ou de suficientes equipamentos, por exemplo, fisioterapia, dermatologia, urologia, imagiologia), pagando uma parte do preço e sendo reembolsado pelo resto. Como os restantes cidadãos, tem também acesso ao SNS pagando a taxa “moderadora” (cujo aumento empurra o funcionário público para os hospitais privados, porque já a urgência privada já lhe cobra uma taxa menor do que a do SNS). O funcionário público paga ainda todos os meses para ter uma tabela de comparticipações que é melhor do que a do SNS, por exemplo na compra de próteses ou outros aparelhos.
Para dar exemplos: o direito de acesso a um dentista a um preço protegido está no contrato da ADSE e portanto faz parte do salário atual do funcionário público; o direito a ter uma comparticipação razoável na compra de novas lentes para os óculos faz também parte do seu salário. Retirar-lhe esses direitos é diminuir-lhe o salário. A esquerda não aceita a redução dos salários e não aceita os sacrifícios impostos pelo Memorando.
3. A ADSE financia o sector privado?
A resposta é que sim. Financia o sector privado por duas razões diferentes, uma aceitável e outra criticável. No exemplo acima, financia o sector privado porque o SNS não tem cobertura eficiente de medicina dentária e os beneficiários da ADSE recorrem a consultórios privados, pagando uma parte do custo. O mesmo acontece noutras especialidades , em meios complementares de diagnóstico e tratamentos. Muitos deles são a única forma de acesso a cuidados de saúde de qualidade e com preço protegido.
Outros gastos seriam desnecessários, quando exista competência no SNS que deveria ser usada para tratar os problemas de saúde dos beneficiários da ADSE. É o caso dos internamentos e tratamentos hospitalares. E, convirá notar-se, a generalidade dos hospitais privados, hoje, dependem em grande margem, para a sua viabilidade financeira, dos acordos com os subsistemas públicos de saúde. É um sector público estrangulado a gerar mais-valias num sector privado, concorrencial. Se só tivesse um acordo com os hospitais do SNS, a ADSE poderia poupar até 100 milhões de euros (o Bloco de Esquerda tem o compromisso eleitoral de defender esta redução de custos com os hospitais privados e de defender também o direito à ADSE dos funcionários públicos). Há muito boas razões para anular estes acordos com os hospitais privados, porque este sistema é errado financeiramente e perverso estrategicamente, pois ajuda a financiar a contratação de alguns quadros que assim saem do SNS, retirando-lhe capacidade médica.
Mas, atenção, a utilização exclusiva dos hospitais públicos para o internamento de beneficiários da ADSE, deixando de ter protocolos com os privados, tem também um custo necessário e imediato: exige aumentar a capacidade de oferta de serviços e os consumos nesses hospitais públicos, o que faria disparar a despesa e a espera no SNS. Estamos a falar de 1,3 milhões de pessoas. Se se continuar a reduzir os serviços do SNS, como estão a fazer os Memorandistas, esqueçam esta hipótese, porque seria somente uma mentira para aumentar listas de espera, atravancar as urgências e infernizar os hospitais.
O fim da ADSE é por isso um erro. Diminuiria o salário dos trabalhadores que pagam este seguro. Entupiria o SNS, que não está preparado para este fluxo novo. E nivelaria o sistema por baixo.
A ADSE precisa de ser reformada, mas é para deixar de financiar os hospitais privados, não é para retirar cuidados de saúde aos funcionários públicos.
4. A ADSE será mais eficiente do que o SNS e poderia ser um modelo para a saúde para todos?
A direita ultraliberal baseia-se nesta conta: a ADSE custará, em 2013, 368,7 milhões de euros (455 em 2012) para 1,3 milhões de beneficiários, que pagam uma parte dos seus custos (pagam 232,7 milhões, ficando 136 milhões a cargo do Estado, porque os ministérios e serviços dão uma contribuição por cada trabalhador, aliás reduzida no OE 2013). Se estas contas estivessem certas, então o custo para o Estado por cada beneficiário seria de cerca de 105 euros por pessoa.
Ora, no...
De .memorandistas: vampiros dos FP e ADSE. a 4 de Fevereiro de 2013 às 11:39
...
Ora, no mesmo ano, o OE vai transferir 7814 milhões para o SNS (dados do Orçamento de Estado), o que significa, ela por ela, 781 euros por cada pessoa (o SNS abrange toda a população). Ou seja, quase oito vezes mais do que o custo da ADSE por pessoa.
Outra conta possível é esta. A ADSE tem 197 funcionários (um única médica). O SNS tem 132 mil. Se dividíssemos o número de utentes pelo número de funcionários, então na ADSE haveria um funcionário (administrativo) para 6600 utentes e no SNS haveria um funcionário (médico, ou enfermeiro, ou administrativo ou outro técnico) para 75 utentes.
Nenhuma destas contas está certa e são até demagógicas e falsas.
Em primeiro lugar, o custo da ADSE não é só os 368,7 milhões indicados pelo seu orçamento (Ministério das Finanças). Estas contas deixaram de incluir o gasto em comparticipações de medicamentos, que no ano passado andou pelos 70 milhões. Portanto, é um pouco mais, pelo menos 20% acima. Mas, mesmo com isso, o argumento da eficiência comparada não sofre muito. Sejamos rigorosos, em qualquer caso.
Em segundo lugar, no SNS o número de funcionários refere-se ao cuidado prestado e à sua administração e na ADSE trata-se unicamente dos gabinetes administrativos, que não dão uma injeção. Os números não podem portanto ser comparados. Ora, os cuidados de saúde exigem técnicos de saúde, quer os nossos contabilistas queiram ou não queiram.
O problema é que a ADSE é um seguro complementar, cujos custos reais estão em parte escondidos no funcionamento do SNS (que os trabalhadores da função pública já pagam com os seus impostos). Sem a cobertura de cuidados garantida pelo SNS, o custo de um seguro de saúde disparava para valores exorbitantes e incomportáveis para o trabalhador de salário médio ou baixo. Para garantirem essa cobertura e a formação científica e técnica de gerações de profissionais, os trabalhadores do SNS têm de ser muitos e de corresponder a um gasto estrutural muito elevado, porque devem assegurar as especialidades fundamentais, tecnologias de referência e cuidados permanentes: a urgência do hospital central tem de funcionar todos os dias e todas as noites com pediatras, cirurgiões, obstetras e muitos outros, mesmo que os corredores não estejam cheios nesse dia ou nessa noite; tem de haver uma rede de medicina familiar e de saúde pública em todo o país, mesmo que não haja epidemia de gripe. Para que o número de funcionários administrativos da ADSE seja 197, é preciso que haja milhares de profissionais de saúde no SNS; para que o gasto seja à volta de 368,7+70=438,7 milhões de euros, é preciso que haja grandes custos pagos integralmente pelo SNS. O SNS é universal e geral, a ADSE não.
É então a ADSE eficiente? Depende. A ADSE não é eficiente no gasto com hospitais privados, porque gasta o que não devia, mas é eficiente em consultas que não existem no SNS, porque não há alternativa.
5. Se o gasto da ADSE for só de 438,7 milhões, com os utentes a pagarem mais de metade desse custo, porquê destruir o sistema?
Por uma única razão. O Memorando quer aumentar a área do negócio privado na saúde. A destruição da ADSE é um passo para a destruição do SNS, não é uma forma generosa de integrar os sistemas de saúde dando a melhor garantia para todos. Com os cortes atuais no SNS, o fim da ADSE teria dois efeitos imediatos: baixar os salários dos funcionários públicos e aumentar as listas de espera, conduzindo a piores cuidados e portanto a pressões suplementares para a saída das pessoas para o privado. Bom negócio. O entusiasmo da direita com a proposta do dirigente do PS diz muito, mesmo se dispensarmos medir cada solução pela cor dos olhos do seu proponente.
Vejamos então e simplesmente o que seria uma integração razoável da ADSE. A integração de todos os subsistemas seria sempre uma boa solução, se e só se desse as melhores garantias a todos. O que significaria um aumento grande do investimento no SNS, com mais profissionais, maior disponibilização de consultas, mais especialidades incluindo as que nunca existiram nos hospitais, mais tratamentos e melhor cobertura geográfica. Esse é o preço para integrar a ADSE no SNS.
Mas, se a esquerda não quer destruir o serviço de saúde ou baixar os salários dos trabalhadores (não quer, pois não?), então ..
De .Memorand. vistos por Fr.Louçã. a 4 de Fevereiro de 2013 às 11:46
O Memorando, os memorandistas e a sua estratégia de privatização da ADSE
Estas notas inventariam alguns factos sobre o SNS e sobre a ADSE e avaliam o efeito social, o custo e a eficiência de algumas alternativas.
[Francisco Louçã, esquerda.net, 02-02-2013, via MIC]
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Mas, se a esquerda não quer destruir o serviço de saúde ou baixar os salários dos trabalhadores (não quer, pois não?), então apoiar o jogo de Álvaro Beleza é um disparate.
O PS escreveu no Memorando que iria cortar o SNS em cada ano que passa e não que o ia aumentar.
O PSD e o CDS estão a preparar um corte suplementar de 4 mil milhões, que já se sabe que será na saúde, mais na educação e nas pensões.
Há mesmo alguém na esquerda que queira juntar-se-lhes para propor o fim da ADSE?
6. Tem algum sentido propor que a ADSE acabe porque quem gasta não é quem paga e por isso usa mal os nossos impostos?
Até é difícil perceber este argumento.
Como a Constituição não permite a consignação de impostos (só no caso de algumas taxas é que quem as cobra vai usar diretamente esse dinheiro),
nos serviços públicos essenciais não há uma coincidência entre quem paga (ou assegura o pagamento, que é o uso dos impostos) e quem decide os gastos.
É para isso que há orçamentos restritivos, disciplina e regras financeiras que têm de ser aplicadas com rigor.
Se se aceita a proposta de acabar com a ADSE porque os seus beneficiários usam os serviços a que têm acesso (e que em muitos casos pagam duas vezes), provocando assim gastos que podem sempre crescer,
então porque é que o mesmo argumento não se estende ao SNS?
Pois quem vai a uma urgência porque teve um acidente de viação provoca um gasto, mesmo que seja superior ao que pagou em impostos para o SNS.
Neste caso como em muitos outros, quem gera o custo (o desgraçado que sofreu o acidente) não é quem o paga (é o SNS que paga tudo o que for preciso para salvar essa pessoa).
E ele está a gastar os nossos impostos, ou não está? Está a usá-los mal?
O problema dos gastos na ADSE é igual em todos os serviços públicos de saúde: a procura, que é a necessidade, é que conduz os custos.
A qualidade das regras (da ADSE como do SNS) deve ser controlar esses custos para garantir o melhor serviço a todos os que precisam.
E, como foi escrito atrás, o pior que neste momento se pode fazer à qualidade do serviço universal de saúde seria acabar com a ADSE, fazendo uma nivelação por baixo e não uma convergência pela qualidade, porque assim só se garantiria que ficaria tudo pior para todos.
Percebe-se bem porque é que a Troika e o Memorando determinam o fim da ADSE e porque é que o PS, o PSD e o CDS querem apressar esse fim.
E percebe–se bem porque é que toda esquerda que defende o SNS se lhes deve opor com firmeza, tanto porque não embarca
na demagogia populista contra o funcionário público como porque quer um sistema que seja gerido para garantir a melhoria e não a degradação de serviços de saúde.
. Morram, canalha !
O Tribunal Constitucional disse-lhes que aquilo que eles queriam fazer era ilegal. Eles, os tais que não são capazes de ir para além de um borrão sobre a reforma do Estado e a confundem com cortes cegos, ilegais e segregacionistas, deitam a mão que empobrece a quem já pouco pode reivindicar.
A voz de ataque aos reformados do Estado é cada vez mais : " Morram, canalha ! "
Se não cortaram de uma forma, espoliam de outra, ainda que para tal transformem
um seguro de saúde destinado aos trabalhadores e ex-trabalhadores da Administração Pública (ADSE) num luxo com custos superiores a muitos seguros de saúde privados existentes no mercado.
Acresce a esta acção, mais do que a sustentabilidade do seguro de saúde, a promoção do seu abandono, fazendo crescer drasticamente o recurso ao Serviço Nacional de Saúde, provocando-lhe a eminência de ruptura por penúria e caos.
Note-se que a ADSE, ao contrário do mito urbano que pretende fazer crer tratar-se de uma benesse de um sector com elevados custos para o Estado, funciona sustentada nos descontos dos trabalhadores e pensionistas do estado em acrescento à taxa social única (que eles igualmente pagam como todos os outros trabalhadores).
O abandono da ADSE (a ADSE é voluntária) provocado pelo aumento do seu custo será especialmente sentido nos reformados do Estado uma vez que se soma ao acumular dos cortes que inviabilizam o sustento dos seus beneficiários.
Nunca será demais lembrar que, se há alguém que nunca teve qualquer hipótese de “fugir” aos descontos correctos para a aposentação, são os trabalhadores da Administração Pública e, curiosamente, é nos seus reformados que se concentram os saques, depois de terem sido esbanjados, ao longo dos anos, os fundos da CGA para tapar buracos do Orçamento do Estado, logo, em proveito de todos.
O incentivo ao abandono da ADSE tem por objectivo, de com uma só cajadada, prejudicar o Serviço Nacional de Saúde e exterminar os reformados da Administração, a quem insistem em chamar de pensionistas para os confundir com os beneficiários das pensões sociais.
ET: para ajudar a matar o tal "mito urbano" que fala dos custos para o Orçamento do Estado, favor ler, pág 52 e seguintes, o documento da ADSE onde está referido o seu financiamento.
LNT [0.004/2014], 3/1/2014, ABarbearia do sr.Luis
Iniquidade
(- por Vital Moreira, 3/1/2014, CausaNossa)
Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC. Mas, em vez de aumentar o IVA, como se esperava, resolveu recuperar e ampliar a "contribuição especial de solidariedade" (CES) dos pensionistas e aumentar (ainda mais do que o que já estava previsto) a contribuição de todos os trabalhadores e pensionistas do sector público para a ADSE.
Portanto, mais um corte selectivo dos rendimentos de todos os pensionistas e dos funcionários públicos, desta vez para "pagar" a manutenção das regalias das actuais pensões da CGA. A solução é especialmente gravosa em relação aos pensionistas do regime geral, cujas pensões são em regra comparativamente mais baixas do que as da CGA, e ainda mais para os trabalhadores da função pública que se aposentem a partir de agora, os quais vão logo sofrer à cabeça uma redução de 10% no valor da sua pensão por causa da convergência do regime de pensões (que só foi declarada inconstitucional para as pensões já em pagamento).
Uns e outros vão também suportar a CES -- que pode ir até aos 10% --, para "compensar" a manutenção das pensões da CGA, bem superiores às suas.
No caso dos segundos, acresce ainda o aumento da contribuição para a ADSE, portanto uma dupla penalização, a acrescentar ao corte no valor das suas pensões!
Com a sua infeliz decisão, o Tribunal Constitucional tinha coonestado a desigualdade entre as actuais pensões da CGD e as do regime geral e tinha gerado a nova desigualdade entre essas pensões e as novas pensões da CGD a partir de agora.
Mas com a sua "emenda" (bem pior do que o "soneto"), o Governo transformou ambas as desigualdades em grosseira iniquidade.
Adenda
Os funcionários públicos no activo, que vão ter este ano mais um corte nos seus salários ,que pode ir até 12% (sem que o princípio da "proteção da confiança" os tenha protegido ...),
também vão sofrer um agravamento adicional da contribuição para a ADSE (acima da que já estava prevista)
para "ajudar" a manter as actuais pensões da CGA, que não sofreram nenhuma redução (cortesia do TC...).
Iniquidade bis !
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A. J. Jardim também é de "esquerda"!
«Jardim diz que TC "chumbou e bem" o regime de convergência».
Se por compreensíveis razões políticas a esquerda toda (com algumas excepções...) aplaude a inconstitucionalidade da convergência das pensões do Estado com as do regime geral,
é óbvio que ela tem inesperados aliados nesta circunstância, como A. J. Jardim, Bagão Félix, Manuela F. Leite e tutti quanti.
O que têm eles de comum: são todos pensionistas do Estado !
Como dizem nos Estados Unidos: "where you sit is where you stand" (numa tradução livre: "as posições ditam as opiniões" ).
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Combater interesses instalados
Peço meças (2)
- por Vital Moreira
Desde há muito anos me habituei, muitas vezes contra a corrente à esquerda, a combater os privilégios de grupo ou os interesses instalados no Estado à custa do interesse (e do erário) público.
Sem preocupações de fazer uma lista completa, recordo os casos da criação de novos municípios, das propinas no ensino superior, da liberalização das farmácias, dos privilégios da Universidade Católica, do serviço de saúde oficial dos jornalistas, da deriva corporativa das ordens profissionais, das SCUT rodoviárias, do encerramento de pseudo-maternidades e de pseudo-centros de saúde, da eliminação de escolas básicas sem alunos e sem condições, da unificação do sistema de segurança social, da extinção da ADSE, da eliminação dos privilégios corporativos no sector público, da redução das freguesias, etc. etc.
A principal missão da esquerda democrática é a luta contra os privilégios e pela igualdade de tratamento do Estado.
Não há maior perigo para a saúde da democracia e para o desempenho do Estado social -- causas prioritárias da esquerda social-democrata -- do que
a captura do Estado por grupos de interesse ou por visões corporativistas, incluindo os que operam ou se manifestam no seio do próprio Estado.
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