Guerra ideológica/neoliberal, fiscal, económica, laboral e social

          É  sempre  a  mesma  cantiga      (-por D. Oliveira)

     Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana.   UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.
    Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas.    Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.

    Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte.   Relatório político (e não técnico)    propõe aumento do horário,   redução de salário e   despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos;    aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes;    aumento das propinas;    redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais;    redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma;    aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos.     Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num    aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais.    Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.

     A tática é sempre a mesma:     anunciar o  intolerável  para avançar com o  inaceitável

     Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação.   Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa.   Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas.   Há um truque, sempre o mesmo truque.   Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia. 

  ...   

               FMI e a  injustiça fiscal  (-

    Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
    A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Setembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
    Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
    Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
     Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
                  OE.2013 - ferrar o trabalho e proteger o capital  (-

    No Conselho Superior da Antena1, ontem de manhã, insurgi-me contra o Orçamento do Estado para 2013, por poupar quem aufere rendimentos do capital e punir quem vive do seu trabalho.

    Considerei que o corte nos subsidios de férias,  a sobretaxa para os pensionistas e a mudança de escalões do IRS são inconstitucionais.

    Mas  “a mais grosseira das inconstitucionalidades neste orçamento – lamentavelmente ausente dos pedidos de fiscalização apresentados pelo Presidente da República e pelo meu partido, o PS – reside na desproporção chocante entre a diminuição de rendimentos por via do confisco tributário para quem trabalha (37% para quem trouxer 1.600 euros por mês para casa) , em contraste com quem pode dar-se ao luxo de não trabalhar, graças a dispor de rendimentos de capital" (taxa máxima de 28%).     "É o princípio da igualdade na distribuição de sacrifícios pedidos aos cidadãos que está em causa: ferra-se o trabalho e continua-se a poupar e a proteger o capital”.

    Denunciei, mais uma vez, o Regime Especial de Regularização Tributário inserido no OE 2012, que permitiu a evasores fiscais como o Dr. Ricardo Salgado, do BES, legalizar os capitais transferidos para a Suiça, sem ter de os repatriar, sem ter de explicar a sua origem e de prestar contas diante da justiça,  mediante uma escandalosamente baixa taxa de 7,5%. 

    Defendi que Governo deveria divulgar a lista dos maiores evasores fiscais, como fez há dias o Ministério das Finanças britânico.

    E inquiri : “Como explicar que o Ministério das Finanças não vá atrás dos devedores do BPN, da SLN, da Galilei, que têm património e dinheiro nos ‘offshores’ e, no entanto, mantêm dívidas ao Estado, que não pagam, e que ascendem a  mais de 3 mil milhões de euros?”.

    Conclui:    “A espiral recessiva, para a qual o Presidente da República avisou e através da qual este governo está a destruir a economia, não vai parar à custa da decisão do Tribunal Constitucional – seja ela qual for – nem à custa da indecisão do Presidente da República, como se vê por todas as contradições em que ele se tem enredado.

Só nós, os portugueses, é que podemos -  e devemos -  pôr na rua estes verdadeiros vende-pátrias, que estão a escavacar o país, a empobrecer a classe média e a agravar a pobreza dos mais pobres, e que poupam os ricos e os ajudam a ficar ainda mais ricos”. 

 

                   O  freio  nos  dentes

«CIP quer reduzir indemnizações para menos de 12 dias e adiamento do Fundo de Compensação».
     Não satisfeita com as enormas reduções já sofridas pelo subsídio de desemprego, a confederação patronal quer ainda mais.
     Com o freio nos dentes, só descansará quando o despedimento custar zero!...

                   Relatório  do  FMI  (2)  (-

     Muitas das propostas do FMI são óbvias medidas de racionalização do Estado, que só perdem pela demora. Outras, porém, são a mais chilra expressão da ideologia neoliberal contra o Estado social, como, por exemplo, a redução do perímetro de serviços prestados pelo SNS (e o aumento do copagamento pelos utentes) e a privatização do serviço público de ensino.
Sucede que ambas as propostas são flagrantemente inconstitucionais, visto que a CRP não deixa dúvidas quanto à obrigação do Estado de assegurar a escola pública a toda a gente e sobre a natureza "universal e geral" do SNS (ou seja, destinado a todos e prestando todos os cuidados de saúde, e não só uma parte).
      Por interposto FMI, o Governo resolveu empunhar o machado de guerra ideológica que até agora tinha prudentemente mantido em suspenso. Agora, sim,  a  coisa  é  a  sério !



Publicado por Xa2 às 07:59 de 15.01.13 | link do post | comentar |

9 comentários:
De .desGoverno/BPN : ajuda fuga ao Fisco... a 26 de Fevereiro de 2013 às 17:30
Governo põe fisco atrás dos consumidores, mas a leste de grandes evasores
(-por AG , 25/2/2013, CausaNossa)

"Nos últimos dias, muita gente se entreteve a discutir o recurso ao palavrão ...
... Mas, curiosamente, pouca gente pôs o dedo no comportamento deste governo que mais deveria ofender o sentido de justiça e da decência dos portugueses.
Enquanto se propõe mobilizar fiscais das Finanças para controlar milhões de consumidores à cata das facturas do café e do jornal que compraram,
o Governo DESVIA assim os agentes do Estado de irem atrás dos GRANDES DEVEDORES e evasores fiscais, que esmifraram o horário público em milhares de milhões de euros.
Ainda recentemente denunciei, mais uma vez, como este Governo, protege os grandes devedores e evasores fiscais com amnistias fiscais e um regime de segredo, para manterem "investidas" em paraísos fiscais no estrangeiro as somas que desviam de Portugal.
Um Governo que beneficiou pessoas como o banqueiro Salgado e os accionistas da SLN/ Galilei - atrás deles o governo de Passos Coelho não manda os fiscais das Finanças.

Ainda ontem o Jornal I explicava como as diligências para seguir o rasto dos dinheiros do BPN, dissimulados em activos em nome de sociedades offshores, são pateticamente incompetentes, recorrendo a empresas de recuperação de créditos de trazer por casa, em vez de recrutar equipas especializadas internacionais, como por exemplo do Instituto de Recuperação de Activos de Basileia (Basel Institute on Governance/International Center for Asset Recovery), subsidiado pelo Governo suiço.

A tarefa está entregue pelo Governo à PARVALOREM e à PARUPS, empresas públicas do cancro de que é a PArPÙBLICA", onde estão parqueados os produtos tóxicos do BPN e onde o Estado recentemente enterrou mais 1.100 milhões de euros dos contribuintes.
A incompetência serve, é claro, o propósito da ineficácia.

Pois a verdade é que, na PARVALOREM e na PARUPS encarregues de recuperar os activos do BPN estão... antigos quadros dirigentes do BPN.
Entre os mais de 600 funcionários do BPN que transitaram para os quadros destas empresas públicas.
Como Armando Pinto, o ex-director do departamento jurídico e administrador do BPN que, apesar de entretanto condenado pelo Banco de Portugal pela sua conduta no BPN com a inibição de trabalhar em instituições financeiras, hoje é um dos elementos na PARVALOREM, responsável por ... recuperar os activos do BPN.
E o ex-administrador financeiro do BPN Gabriel Rothes, antes responsável pelo BPN Cayman, que também está hoje na PARVALOREM, a sociedade gestora das dividas do BPN, supostamente a ... recuperar os activos do BPN. Apesar de ter sido interdito pelo Banco de Portugal de trabalhar em instituições financeiras....
E Jorge Rodrigues, antigo director dos serviços de Auditoria e Inspecções na gestão Oliveira e Costa no BPN, hoje gestor de recursos humanos na PARVALOREM, apesar de também ter sido condenado e proibido de trabalhar em instituições financeiras pelo Banco de Portugal.

Admiram-se que a recuperação dos créditos do BPN não avance e que os grandes devedores continuem a dever na mais completa impunidade?

O desplante deste Governo só é superado pelo despudor em FINGIR que vai combater a economia paralela com medidas como a perseguição dos consumidores que se esqueceram de pedir factura.
Resta perguntar:
quando veremos Vale e Azevedo nomeado por este Governo para Director Geral da Autoridade Tributária?"


De .Selva fiscal na UE. a 21 de Janeiro de 2013 às 11:57

A Irlanda e a selva fiscal na UE
(-por AG , CausaNossa,16/1/2013)

"Eu partilho as grandes esperanças na Presidência irlandesa.

Primeiro Ministro,
Disse apostar no Mercado Único para fomentar o crescimento e o emprego.

Mas a concorrência no Mercado Interno continuará a ser distorcida e pervertida se não fizermos nada contra a rivalidade fiscal florescente entre os Estados Membros.

O "dumping" fiscal entrava a recuperação económica no meu país:
19 das 20 empresas cotadas em bolsa estão domiciliada na Holanda e outros países europeus, para evitar pagar impostos mais altos no seu país e para evitar impostos sobre lucros feitos em países em desenvolvimento.

Vocês na Irlanda, estão agarrados à vosso IRC a 12,5%.
Mas sabem que o governo Português está a planear suplantar-vos, pondo-o a 10%?
Outros se seguirão, numa corrida para o fundo que desvia recursos dos orçamentos da UE e nacionais, tão necessários para investir em crescimento, emprego e para sustentar o modelo social europeu.

Será que a Presidencia irlandesa vai agir para por ordem nesta selva fiscal que distorce o Mercado Único?"

Esta era a intervenção que preparei para debate no PE de hoje com o PM irlandês, mas que não pude fazer por se ter esgotado o tempo.


De .Donos de Portugal fogem ao Fisco. a 18 de Janeiro de 2013 às 13:48
Mas qual fuga ao fisco? Gente maldosa...

O destaque de 1ª página do Jornal "I" foi para um Sr [Ricardo Salgado, presid. banco BES) que na declaração do IRS de 2011 se esqueceu de incluir uns míseros 8 milhões e meio de euros.

Diz que na declaração inicial do IRS o tal Sr. declarou como ordenado e outros rendimentos dele e da esposa cerca de 1,1 milhões e assim pagou de imposto só cerca de 183 mil euros.
Foi o que declarou em Maio/2012, como toda a gente.
Mas depois devido a mexericos e bisbilhotices de jornalistas e de polícias atrás daqueles negócios do Monte Branco o Sr. cismou ( como diria o José Luís Peixoto) e pareceu-lhe prudente retificar a declaração e juntou mais 25 mil euros da sua Senhora e 655 mil seus.
Mas... mas lá mais para a frente (isto é o que diz o "I" e já sabemos como os jornalistas são maldosos) em 30 de Agosto cismou melhor e fez uma segunda retificação: afinal tinha-se esquecido de incluir uns trocos ganhos em negócios com Angola assim adicionou mais 8, 5 milhões de euros de proveitos.
Mas, já em Dezembro, pouco antes de ser chamado à polícia, ao DCIAP, a memória que tantas vezes nos trai, refrescou-se-lhe e o Sr. foi diligente e respeitador da lei retificar uma vez mais a sua declaração de IRS e declarou qualquer coisinha mais que correspondeu segundo o maldoso "I" a um acréscimo de IRS de 1,3 milhões.
Fiz as contas e isso quererá dizer que ainda se tinha esquecido de quase uns 4 milhões.
Tudo somado e sempre de acordo com o "I" que o Sr., através dos seus serviços, já chamou de mentiroso, tudo somado ganhou em 2011 apenas uns 14 milhões.

Mas que senhor será este? Segundo um livrito que saiu há tempos e revela quem são Os DONOS de PORTUGAL este Sr., assim tão escrupuloso, é entre os ditos donos o dono principal, o simpático Sr. Ricardo Salgado.
Aquele Sr que fez um comunicado para a imprensa a dizer que ia ao DCIAP, como testemunha, de livre vontade.
Não se pusessem para aí a pensar que fora a polícia que cheirou a esturro e o convocou.
Nada disso, foi ele, ele mesmo, de sua livre vontade.

Realmente não estava a ver a polícia levar o principal dono do país (segundo aquele estudo radical e mal intencionado que está no livro citado) o Sr Ricardo, algemado, arrastado à força pelas pedras da calçada.

Depois de ter lido isto que está aqui no "I" e também aqui, fiquei mais conformado com os sacrifícios que o Governo impõe ao país, mais recetivo à tragédia do empobrecimento da maioria dos portugueses.
É que afinal o dinheiro não desapareceu, o dinheiro está aí e em boas mãos, nos bolsos de gente ilustre, de pessoas de respeito de que nos devemos orgulhar. E que paga os seus impostos.
________________

Para casos destes, de fuga aos impostos da ordem dos milhões os nossos governantes fizeram legislação que evita prisão e multas e aborrecimentos a pessoas que merecem respeito. Quem for apanhado pelo fisco, se pagar "de livre vontade" fica perdoado e paga até só uma taxazinha pequenina, quase simbólica como prémio da sua boa vontade. Deus é grande.


(# por Raimundo Narciso, PuxaPalavra, 17/1/2013)


De DesGoverno protege gr.Evasores fiscais. a 21 de Janeiro de 2013 às 11:47
Listas Lagarde - a guardar evasores fiscais?
(-por AG
O Parlamento grego decidiu que o ex-ministro das Finanças Giorgos Papaconstantinou será ouvido para responder às acusações de ter manipulado a apelidada "lista Lagarde".
Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes de gregos com depósitos avultados no banco suíço HSBC não declarados ao fisco grego.
A lista, entregue pela então Ministra das Finanças do Governo Sarkozy, "perdeu-se" na altura, entre a gaveta do ministro e os corredores do poder, tendo sido recriada por Evangelos Venizelos, sucessor de Papaconstantinou.
As autoridades gregas, que pediram entretanto a lista original às autoridades francesas, notaram que três nomes na lista original estavam ausentes da oficiosa: o de uma prima de Papaconstantinou, do marido desta, e ainda da mulher de outro primo do então ministro. Tudo em família, portanto.
O Parlamento e as autoridades gregas cedem assim à intensa pressão do povo grego, que compreensivelmente não se conforma com a complacência das autoridades para com os milhares de milhões criminalmente evadidos ao fisco pelas suas elites, enquanto vê o seu nível de vida degradar-se drasticamente e a economia do país arrasada, após anos de austeridade imposta pela Europa e pelo FMI.

E em Portugal?
Poucos parecem preocupar-se em saber se o Governo português recebeu ou não também a sua "lista Lagarde" (eu enviei duas cartas a Christine Lagarde sobre o assunto - vd abaixo).
Mas sabemos que o Ministro Teixeira dos Santos teve acesso à lista de portugueses com contas parqueadas no Liechtenstein.
Em vez de serem tornadas publicas estas listas - tal como pedi na altura a Teixeira dos Santos, e também a Vitor Gaspar (vd abaixo) - continuamos sem saber que diligências tomou o Estado português para recuperar esses activos que tanta falta fazem ao erário público. Se é que tomou alguma.

Sabemos também que, em virtude do acordo de troca de informação fiscal celebrado com a Suíça, Portugal poderia ter acesso às contas de portugueses em bancos naquele país, informação imprescindível para o Ministério Público poder agir com processos-crime.
Mas não: o Governo de Passos Coelho preferiu, com o RERT III, oferecer amnistia fiscal a todos os evasores, garantindo-lhes sigilo no que respeita à sua identidade e origem dos capitais, mediante o pagamento de uma taxa de...7,5%!!! o que muitos fizeram, convenientemente, antes de o Acordo com a Suíça entrar em vigor.

Como aparentemente fez Ricardo Salgado, o CEO do BES, que, segundo o Jornal I de ontem, invoca "esquecimento" para não ter declarado ao fisco a bagatela de 8.5 milhões de capitais próprios...
Segundo o "Sol" de 21.12.12 "Ricardo Salgado foi prestar declarações no processo Monte Branco, esta terça-feira, para esclarecer milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarara ao Fisco. Trata-se de capitais movimentados para fora de Portugal através dos serviços da Akoya Asset Management, fundada em 2009, e do seu líder, o suíço Michel Canals".

A Akoya é considerada a maior rede de fraude fiscal e de branqueamento de capitais que operou em Portugal. Por acaso conta entre os seus accionistas o Sr. Alvaro Sobrinho, da Newshold que quer fazer negócio com o Ministro Miguel Relvas e comprar a RTP (vd D.Economico de 28.12.12) Tudo imaculado, está bem de ver.

Segundo o Jornal I, o esquecido banqueiro Salgado teve de corrigir por diversas vezes a declaração de IRS que fez em 2011 e por isso terá acabado por pagar 4,5 milhoes de euros.
Claro que tudo isto só se sabe porque o MP abriu a investigação "Monte Branco" e topou que o Dr. Salgado e a Akoya tinham relações...

O que continua a não se saber é quanto o Dr. Salgado poupou por ter transferido tudo o que transferiu para o exterior, durante anos, sem nada declarar ao Estado, só corrigindo quando foi apanhado pelo MP e, presume-se, pagando apenas 7,5% de imposto, taxa para proteger os ricos evasores fiscais no esquema engendrado no OE 2012 pelo Governo de Passos/Gaspar/Portas e Paulo Nuncio, o Secretário de Estado do Tesouro - e do CDS/PP - especialista na matéria.

Mas não era elementar, até para a credibilidade e descanso do BES, que o Dr. Salgado explicasse a que montante depositado no exterior ...
...


De .DesGoverno protege gr.Evasores fiscais. a 21 de Janeiro de 2013 às 11:51


Listas Lagarde - a guardar evasores fiscais?

(-por AG, http://causa-nossa.blogspot.pt/ 18/1/2013 )

...
Salgado explicasse a que montante depositado no exterior corresponde a quantia de 4,5 milhoes que pagou ao fisco, em correcção do seus "esquecimentos"?

E não era elementar que o Governo prestasse contas aos portugueses sobre as quantias que o Estado cobrou e deixou de cobrar, ao deixar corrigir os "esquecimentos" do banqueiro Salgado?

E que montante afinal deixou que ele mantivesse a bom recato em cofres no exterior do país?

E com que justificação, quando sobrecarrega violentamente os contribuintes que nunca se "esqueceram" de pagar impostos e que ganham o que o Dr. Salgado pode gastar em amendoins?

É que quando o Estado impõe os níveis confiscatórios e iníquos de impostos que Gaspar/Coelho/Portas impuseram este ano às classes médias e pobres, era elementar tornar transparentes as doçuras por eles oferecidas ao banqueiro Salgado...

Carta a Teixeira Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf

Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf

Carta Lagarde 1: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf

Carta Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf


De .Contra a CENSURA na internet. a 15 de Janeiro de 2013 às 17:15
O suicídio de Aaron Swartz
(- 14 /1/2013 por António Paço , 5Dias)

Aaron H. Swartz, co-autor do RSS e fundador da plataforma de campanha contra a censura na Internet DemandProgress.org, suicidou-se em Nova Iorque na sexta-feira, 11 de Janeiro. Tinha 26 anos.

Swartz fora indiciado, em julho de 2011 por um tribunal federal dos EUA por alegadamente ter descarregado milhões de documentos da JSTOR – que fornece acesso pago a artigos académicos – através da rede do MIT, com a intenção de divulgá-los de forma gratuita.

Aaron Swartz incorria numa pena de até 35 anos de prisão e 1 milhão de dólares em multas pelo “crime” de descarregar muitos artigos do banco de dados JSTOR.
A DemandProgress.org comentou que a acusação equivalia a «tentar meter alguém na prisão por alegadamente ter requisitado muitos livros de uma biblioteca».


De Falta Transparência, Liberdade e Justiça a 17 de Janeiro de 2013 às 17:15
Uma estúpida devoção pelo segredo
(-por Sérgio Lavos, Arrastão, 15/1/2013)

A posição do Público sobre o bloqueio aos jornalistas imposto pelos organizadores da conferência sobre a reforma do estado, por Manuel Carvalho:

"A forma como o relatório do FMI foi divulgado já tinha inaugurado as suspeitas, mas agora é oficial: o Governo quer sustentar o mais importante debate sobre o futuro próximo do país em contas de tecnocratas e nos silêncios dos bastidores. Ao limitar por interposta pessoa (Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD) o trabalho dos jornalistas na conferência sobre a reforma do Estado que se iniciou nesta terça-feira, o Governo decretou que o silêncio e o anonimato se devem sobrepor à crítica e à liberdade de pensamento.

Ao exigir que a divulgação de opiniões dos participantes seja sujeita a autorização prévia transformou um exercício que reclama transparência e honestidade num conclave maçónico onde a reverência do salamaleque e a cobardia do segredo imperam. A discussão sobre o que deve ou tem de ser o Estado é uma discussão que interessa à comunidade nacional e nada do que for reflectido ou dito lhe deve ser cerceado ou censurado. Esta conferência é, por isso, um insulto.

Se o Governo quiser discutir a segurança nacional com especialistas num encontro secreto, que o faça: todos havemos de perceber que até em democracia há coisas que exigem recato. Se quiser ouvir um sinédrio de especialistas em finanças públicas ou de peritos em modelos de organização sobre o futuro do Estado, que o faça: um pouco mais de ponderação e de saber é algo que se pressente estar em falta. Se sobre a reforma ou refundação do Estado ou do Estado social decidir pedir pareceres a burocratas tão ignorantes da realidade do país que não sabem que a nossa dependência de cereais é tão antiga que até nos levou à conquista de Ceuta, que peça. Mas se todas estas estratégias são admissíveis, pensar que é desejável e possível organizar uma conferência sob o signo do murmúrio ou da verdade controlada não é só uma estupidez, é também como um abuso.

O que receará o Governo com este tapume? Que lhe digam o que não quer ouvir nem pode admitir aos credores internacionais? Mas então, se for esse o receio, talvez fosse melhor contratar papagaios para repetirem a mensagem pré-escrita. Terão os seus convidados medo de dizer o que pensam aos seus concidadãos? Mas, se for esse o caso, por que razão não se fecham nas suas convicções e se dispõem a entrar no jogo do Governo? Afinal, não pediu Carlos Moedas “uma ideia clara do que a sociedade civil pensa” sobre a reforma? Não quer a organizadora da conferência, Sofia Galvão, uma sociedade civil “crítica, exigente e madura”?

Das apologias aos actos houve aqui uma enorme distância, alguma hipocrisia e uma evidente ausência de espírito democrático. A intelectualidade portuguesa, seja a da academia, da administração, das fundações ou das empresas não se tem eximido às suas responsabilidades cívicas e tem dito o que lhe parece ser a verdade e o interesse nacional. O que leva o Governo a temer que os cidadãos saibam o que os presentes na conferência pensam ou dizem é o medo da sua própria insegurança e fragilidade. O que o Governo receia são análises profundas e realistas do que é o Estado e o país. O que o Governo teme é que alguém levante o dedo para dizer que a reforma do Estado tal como o Governo a concebe e deseja é um arquétipo ideológico que ameaça estilhaçar-se ao primeiro choque com a realidade. O que o Governo mostra com esta insegurança em relação ao debate livre e frontal é o pavor de que alguém lhe diga o que já muitos perceberam: que é mais fácil pedir ao FMI para escrever um paper técnico do que inventar uma receita política para uma reforma que se adivinha tão difícil como necessária."
------------

Agora já não existe "asfixia democrática" nem manifestações indignadas pelo direito à informação.

parabéns ao ministro Relvas pela rédea curta na comunicação social. Desta forma, "percalços" e descontextualizações como a converseta entre o Gaspar e o ministro das Finanças alemão serão evitados


De -Querem uma revolução?. a 15 de Janeiro de 2013 às 14:43
"Pirralha...eu?"
Lembram-se daquele conto infantil do Pedro e o Lobo?

Estamos a assistir à versão para adultos e em que o Pedro, continuando a ser mentiroso, agora obedece, cegamente, aos desígnios do Lobo.

Grita o intolerável e quando o rebanho se agita, mesmo que levemente, aplica o inaceitável, o Lobo come uma parte desse rebanho, enquanto a que escapou se aquieta.

A cantiga vai continuar, à espera que todo o rebanho, extenuado com os gritos do Pedro mentiroso, nem solte um simples balido.

Estão a ver como isto poderá acabar, não estão?

Num género de moral desta versão do conto, mas sob a forma de pedido:

Não voltem a dizer que esta gentinha é incompetente, combinado?

Cristina
PS: Faltam os habitantes da aldeia, mas foi de propósito…

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MILITAR E PATRIOTA

Pegar em armas e correr com os canalhas. Se for guerra civil tanto melhor porque de guerras frias contra o Estado social estou farto. Estou farto de truques. Tenho que me defender e começar a matar quem me quer pobre e desgraçado. Não haja contemplações contra gatunos. Sim são gatunos e cometem crimes económicos contra a humanidade passiveis de justiça popular. Despeçam tropa e polícia que vão ver nas ruas os desempregados das ditas de G3 nas mãos...
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De .DesGoverno 'outsourcing' e privatiz. a 15 de Janeiro de 2013 às 13:35

Governação em 'outsourcing'

«Sem autoridade perante os portugueses para o apresentar em nome próprio, o Governo liderado por Passos Coelho encomendou ao FMI um relatório pretensamente técnico para legitimar a sua agenda ideológica.
Estamos, como é evidente, perante um segundo resgate. Só que, desta vez, o resgatado não é o País, é o Governo.

Este relatório considera que políticas sociais justas são aquelas que combatem pobreza extrema, e apenas essas. Não admira, portanto, que se encontrem tantas injustiças e desperdícios no Estado Social que efectivamente temos, pela simples razão de que o nosso Estado Social não é apenas para os pobres. É inteiramente legítimo que haja quem pense que isto tenha de ser refundado. O que já não é aceitável é distorcer o objecto em análise e proclamar que este deve ser avaliado à luz de princípios que contestam os seus fundamentos.

Dizer que "20% dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento redistribuído", e que isto é injusto, é não perceber a natureza contributiva de uma parte muito significativa das nossas prestações sociais. A injustiça, que obviamente existe, reside na distribuição primária dos rendimentos, não no modo como, partindo desses rendimentos e respectivas contribuições, se chega a um conjunto de prestações sociais de natureza contributiva. Quem não percebe isto, ou não entende o sistema que está a avaliar ou está deliberadamente a distorcer a realidade.

Se o objectivo for apresentar um diagnóstico do nosso Estado Social, convém ter presente que não só gastamos menos em percentagem do PIB do que a média da OCDE, como os resultados dessa despesa estão em linha com os dos nossos parceiros. A redistribuição de riqueza via transferências monetárias e impostos reduz o índice de Gini (indicador de desigualdade) em 24% - semelhante à média da OCDE, que é de 25% - e, quando olhamos para transferências associadas aos serviços públicos, essa redução é de 21%, quando a média da OCDE é 20%. Acresce que, desde 1995, a redução das desigualdades e a redução da taxa de pobreza, sobretudo a dos idosos, foi a maior da Europa.

Quando falamos em cortes inteligentes de 4 mil milhões de euros, o que se espera de um Governo que tem como missão defender os interesses dos seus cidadãos, é que tenha a preocupação de valorizar um património e um percurso que são de todos e que tanto nos deviam orgulhar. Lamentavelmente, não é o caso.»

([DE]-por João Galamba., via OJumento)


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