PROFISSÃO, AUTARCA

Era costume certos dinossáurios incompatibilizarem-se com o clube a que pertenciam e à sua revelia continuavam na profissão que, com muito amor e carinho pelos eleitores (é o que dizem), decidiram um dia abraçar. Agora, mantendo o clube e com o desvergonhado apoio destes, mudam de campo.

Os eleitores, por sua vez, a troco de uns tantos eletrodomésticos e outras benesses, fechavam os olhos e se outros foram capazes de engolir sapos vivos porque não engolir autarcas corruptos e traficantes de interesses que nem a justiça condena?

E assim fomos vivendo durante décadas até que alguém, supostamente de bom senso e melhores princípios com certo espírito legislativo se lembrou de preparar uma lei que atenuasse os estragos e, pelo menos, limitasse os mandatos autárquicos.

Foi aprovada a Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais no 1º dos dois artigos de que a mesma é composta.  Assim determina:

Artigo 1º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2- O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

3- No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.

Certamente que no espírito do legislador (já ambos os proponentes o afirmaram) não estava o limitar mandatos à autarquia mas sim ao autarca. O que o legislador não contou (ou será que foi artifício premeditado?) foi com as artimanhas malabaristas de certos políticos e partidos que tudo fazem sem olhar a meios para se perpetuarem nos seus “empregos”.

De saltimbancos partidários, como é o caso de um certo candidato ao município de Gaia a saltimbancos de autarquias venha o diabo e escolha nesta moribunda democracia.



Publicado por DC às 12:01 de 13.02.13 | link do post | comentar |

6 comentários:
De .Plutocracia Lixa Eleitores e Transparên a 15 de Fevereiro de 2013 às 12:13
"Queremos refundar o país, custe o que custar"
(-por Sérgio Lavos, Arrastão, 14/2/2013)

No meio do carnaval de trapalhadas governamentais e de más notícias para o país, há pormenores que acabam sempre por escapar ao comum cidadão, e que por isso mesmo são significativos do estado em que estamos.

Lembram-se de Pedro Passos Coelho ter dito que se estava a "lixar para as eleições"?
Lembram-se do Dr. Miguel Relvas, o produto tóxico que não sairá do Governo nem que Cristo desça à terra?
Pois é, a Terra continua a rodopiar em volta do Sol, mas é na sombra que os NEGÓCIOS dos antigos comparsas da Tecnoforma vão sendo feitos.

Ontem, no Público, vinha uma notícia (só para assinantes) que mostra como funciona essa coisa do "que se lixem as eleições".
Até ao consulado do Dr. Relvas, as inspecções às CONTAS das AUTARQUIAS eram feitas por um organismo INDEPENDENTE liderado por um JUÍZ jubilado, e essas inspecções eram tornadas públicas rapidamente.
Esta regra que visava a transparência das contas públicas foi insituída em 1995, durante o último Governo de Cavaco Silva. E assim foi durante 16 anos.
Chegado o PSD (em companhia do CDS) ao Governo, uma das primeiras medidas do Dr. Miguel Relvas foi integrar esse organismo na Inspecção Geral de Finanças.
A partir desse momento, como é evidente, as CONTAS deixaram de ser publicadas na íntegra.
A IGF publica apenas um RESUMO com cerca de dez linhas (regra imposta pelo Ministério das Finanças) dos relatórios de cada inspecção.
Para além disso, quem agora faz esse relatório é gente NOMEADA directamente pela tutela, em vez de ser um juiz independente, como antes.

Como seria de esperar, neste último ano e meio o número de processos de averiguação abertos às contas autárquicas diminuiu consideravelmente.
Tudo com a melhor das intenções, já que, de acordo com o gabinete do Ministro das Finanças, "o NÃO ACESSO aos relatórios é uma falsa questão, tendo em conta os mecanismos previstos na lei de acesso aos documentos administrativos". Perceberam?
A (falta de) TRANSPARENCIA é uma falsa questão, pois claro.
Precisamos de um Dr. Relvas para dar cabo de um hábito com 16 anos, um hábito sensato que visava a transparência da coisa pública; é para isso que ele existe.

Quem lucra com isto?
Estou a lembrar-me por exemplo de Luís Filipe Menezes, presidente de uma das AUTARQUIAS mais ENDIVIDADAS do país e que, apoiado pelo PSD,
está a tentar CONTORNAR a LEI da limitação dos MANDATOS autárquicos.
E certamente centenas de outros autarcas pelo país fora, que agradecem não ter alguém independente a FISCALIZAR os seus NEGÓCIOS.
Que se lixem as eleições?
Não brinquem, estamos a fazer todos estes sacrifícios, o país está a empobrecer, para que tudo fique na mesma - ou, neste caso, muito pior.

Um partido de CACIQUES liderado por um APARELHISTA sem competências e por alguém como o Dr. Relvas passa pelo poder apenas para este tipo de ESQUEMAS.
Ninguém deverá estar surpreendido.
A governação? Um meio para atingir fins, apenas.

tags: crime organizado


De Plutocracia e Corrupção ganhou País a 15 de Fevereiro de 2013 às 12:16
José Peralta
Há dias, num meu comentário, já tinha citado a revista "Visão" n.º 1039, de 31 de Janeiro, que a pág. 40 e 41, sob o título
"O juiz que irritou Relvas",
contava detalhadamente, a "história" de como, na sequência da fusão da IGAL-Inspecção-Geral das Aurarquias Locais, com a Inspecção-Geral de Finanças, e a consequente saída de funções do juiz-presidente, Orlando Nascimento, este escreveu uma "emotiva" carta na qual
descrevia a importante missão fiscalizadora da IGAL, e concluindo com a frase "A corrupção ganhou !".

De imediato, o coelho e o relvas exoneraram o juiz, "por quebra de lealdade institucional",
o que, traduzido, quer dizer que o juiz não é um "yes man" e por isso não esteve disposto a fazer-lhes "fretes".

Ainda segundo a "Visão", tudo não passou de uma tentativa bem sucedida de silenciar a entidade que fiscalizava as autarquias.
"A IGAL foi mesmo extinta. Em termos militares, foi neutralizada. As inspecções pararam e as perdas de mandato também".

Na "Visão de hoje (14 de Janeiro), em entrevista a pág. 16 e 17, António Capucho, ex-dirigente social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Cascais, afirma, sem papas na língua, que a continuação de relvas no governo é, para ele, um mistério insondável !

E, acrescenta : "Não percebo como o governo não mede o desastre que relvas constitui para a sua imagem".

Refere ainda António Capucho, que a "legislação que o ministro miguel relvas e o seu secretário de Estado, Paulo Júlio, que agora saíu, prepararam, é perfeitamente abjecta".

Em Penela, onde o tal secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, era em 2008, presidente da Câmara, os inspectores da IGAL tropeçaram num concurso que parecia feito à medida para dar um lugar de chefe de divisão, a um seu primo em segundo grau.

Neste caso concrecto, o processo seguiu caminho e Paulo Júlio prestou declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, em 2012.

Confirmando ter sido notificado "de um despacho de acusação por alegada pratica de prevaricação, em 2008", pediu a demissão do cargo.

Como se pode constatar, e como diria o outro, isto anda tudo ligado, e não será difícil especular que a IGAL e os ses inspectores, se tornaram "incómodos"...e por isso foram ""neutralizados"...

Talvez a explicação para o mistério que António Capucho acha insondável, da permanência do relvas "ad aeternum" no "desgoverno, com a desfaçatez e liberdade com que age, esteja nas "cumplicidades" com "tecnoformas" e outras referências que estão no texto do Sérgio Lavos, e sejam a ponta de um extenso novelo, que, como um "escudo invisível", está a proteger o relvas...

E o "puxar da ponta", talvez explicasse muita "insondabilidade", caro António Capucho


De Impugnar/ provid. cautelar às Candidatur a 15 de Fevereiro de 2013 às 15:11
O Movimento Revolução Branca fez sete providências cautelares porque várias pessoas do PSD (com uma coligação CDS) concorrem com mais de três mandatos.

Segundo a lei 46/2005, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes, o PSD (e o CDS) não podem participar nas candidaturas autárquicas por já terem três mandatos.

A lei refere no artigo 1, ponto 1, que “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (…)”. Já o ponto 2 refere que “O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio
imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”.

Ficam afectadas candidaturas à CM Porto, CM Lisboa, CM Loures, CM Beja, CM Castro Marim, CM Estremoz e CM Tavira.

As providências cautelares de acção popular podem ser encontradas no próprio site do MRB:
Acção Popular Vs. PSD e Dr. Luís Filipe Menezes – C. M. PORTO
Acção Popular Vs. PSD /CDS-PP e DR. Fernando Seara – C. M. LISBOA
Acção Popular Vs. PSD e DR. Fernando José da Costa – C. M. LOURES
Acção Popular Vs. PSD e Dr. António José Messias do Rosário Sebastião – C. M. BEJA
Acção Popular vs. PSD e Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral – C. M. CASTRO MARIM
Acção Popular Vs. PSD e DR. Pedro Namorado Lancha – C. M. ESTREMOZ
Acção Popular Vs. PSD e DR. José Fernandes Estevens – C. M. TAVIRA

Para o Dr. Pedro Pereira Pinto, Vice-Presidente do Movimento Revolução Branca, “as Acções visaram impedir que fossem apresentadas sete candidaturas onde os candidatos estão legalmente impedidos de se candidatar. Não teve qualquer outra motivação que não esta, o respeito pela Lei.”. Já quanto ao prazo da execução destas providências, esclarece que “As providências cautelares são processos urgentes. Nessa medida dentro da disponibilidade de agenda dos vários Juízes terão tratamento prioritário. Espera-se que sejam recebidas, que os interessados visados PSD, CDS-PP e os candidatos, sejam citados para se pronunciarem sobre os factos alegados (…). O processo em si, total, não deveria ultrapassar as 8 semanas.”

Remata ainda, sobre o estado não se ter pronunciado por uma lei que claramente impede estas candidaturas, que “em Portugal, cada vez mais as Lei são equívocas, ou diz-se que são equivocas, exactamente para potenciarem todas as interpretações que se desejem. Mesmo Leis como a de Limitação de Mandatos que é claríssima, está sujeita a este tipo de interpretações que não passam de pressões encapuçadas para se manter os interesses instalados dos partidos políticos sem excepção (…)”.


De . Movimento Revolução Branca . a 15 de Fevereiro de 2013 às 15:16
Movimento Revolução Branca;( http://www.mrb.pt/ )
Consciencializar, Mudar e servir !

ACORDEM, fomos e continuamos a ser enganados, roubados e escravizados!

Este Movimento repudia veementemente qualquer ideologia racista, xenófoba ou de supremacia racial. A dignidade humana do Cidadão, não tem cor, raça, ideologia ou religião.

Sobre o MRB

Este Movimento cívico é o centro de união de indivíduos, famílias e gerações, para consciencializar e mudar as condições políticas e sociais em Portugal, elevar a moralidade da sociedade portuguesa e do Estado que a representa.

Para quem queira ter uma ideia clara das reais intenções do MRB e dos seus princípios basilares, recomendamos a leitura dos seguintes documentos basilares (www.mrb.pt):

•Separador QUEM SOMOS Missão
•Separador QUEM SOMOS Objectivos
•Separador COMUNICADOS Manifesto Inicial
•Separador COMUNICADOS Perguntas frequentes (Respostas - act. 15_OUT_2012)
•Separador ACTIVIDADES Manifesto dos 5 + N Cidadãos

Aos milhões de Cidadãos portugueses que, queiram ou não, estão envolvidos nesta miséria, é altura de demonstrar qual, afinal, é o seu lado:
- ou estão do lado dos incompetentes e não exigem a sua substituição;
- ou estão do lado dos corruptos, preferindo continuar a ser enganados, roubados e escravizados;
- ou estão do lado dos cobardes e fazem de conta que nada lhes diz respeito, preferindo continuar a viver neste estado de escravidão;
- ou demonstram a si próprios e aos seus filhos que são senhores do seu destino, um destino que contempla, de forma permanente, o respeito pela dignidade do Homem.


De Verdades Incomplitas a 13 de Fevereiro de 2013 às 19:43
Um contribuinte, teve a sua declaração rejeitada pelas Finanças porque, aparentemente, respondeu incorretamente a uma das questões.
Em resposta à pergunta "Quantos dependentes tem?" o homem escreveu:
"20.000 imigrantes ilegais, 10.000 drogados, 100 generais e almirantes, 13.000 criminosos nas nossas prisões, além de uma porrada de políticos em Lisboa e nos municípios espalhados pelo país.
As Finanças afirmaram que o preenchimento que ele deu foi inaceitável.
Resposta do homem às Finanças:
- De quem foi que eu me esqueci?


De .manter tachos é ilegal ?!. a 13 de Fevereiro de 2013 às 15:15
Juízes dizem: Menezes e Seara não se podem recandidatar

Rui Rangel e Eurico Reis defendem que lei de limitação de mandatos é clara e impede candidaturas dos autarcas com mais de três mandatos
[Pedro Rainho, jornal i, 07-02-2013]

Os juízes Rui Rangel e Eurico Reis defendem que os presidentes de câmara que já cumpriram três mandatos não podem candidatar-se a outra autarquia. Candidaturas como a de Fernando Seara, em Lisboa, Luís Filipe Menezes, no Porto, ou Fernando Costa, em Loures, podem ser travadas pelos tribunais no entender destes magistrados.

A interpretação que Eurico Reis faz da lei leva-o a defender que “a solução mais acertada é aquela que diz que são três mandatos e ponto”. Para o juiz-desembargador do tribunal da Relação de Lisboa, se “o legislador não distinguir as situações o intérprete não pode fazê-lo”.

Também o juiz Rui Rangel afirma que “a lei é clara”. “O legislador pretende que haja uma incapacidade absoluta de alguém migrar para outra câmara”, assegura.

Se os partidos insistirem em apresentar candidatos que violem este princípio, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, acredita que haverá nomes “sufragados pelos partidos para ir a votos e uma decisão [dos tribunais] a dizer que [determinado candidato] não pode ir”, porque “o legislador quis que as pessoas não se perpetuassem no cargo”. A questão pode ter sérias implicações em Outubro, quando os eleitores forem às urnas para escolher os seus representantes locais.

Em causa está a lei da limitação de mandatos, publicada em Agosto de 2005, que prevê que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos”. A lei não esclarece se essa limitação se aplica aos autarcas que se candidatam a outra câmara e, para desfazer esse equívoco, o PSD pretendia avançar com uma proposta para clarificar o diploma, mas não chegou a fazê-lo. Nem entre os sociais-democratas– o partido que mais candidatos tem nesta situação – a questão é consensual. Paulo Rangel, um dos autores do diploma, já tinha defendido que a violação à lei levaria a perdas de mandato. “Acho que isso é um risco que pode acontecer e não só eu”, disse o eurodeputado do PSD.

Em sentido contrário, Pedro Santana Lopes, que também contribuiu na preparação do texto, disse ontem ter “a certeza absoluta” de que “a lei foi feita para proibir mais do que três mandatos na câmara em questão”, deixando a porta aberta a candidaturas em outras autarquias.

Posições políticas à parte, Rui Rangel lamenta que sejam “os tribunais a resolver um problema de bom-senso, quando deviam ser os partidos a resolver” a questão. “Não venham depois dizer” – como aconteceu com os pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado – “que é a Justiça a politizar” o assunto, sublinha o juiz.

JURISPRUDÊNCIA A lei autárquica define que serão os juízes que recebem as listas a aceitar ou não as candidaturas e, em caso de dúvidas, o assunto poderá ir parar ao Tribunal Constitucional.

Eurico Reis acredita que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o processo que envolve Macário Correia criou uma espécie de jurisprudência. Ao decidir que o autarca de Faro perdia o mandato por ilegalidades cometidas quando era ainda presidente da câmara de Tavira, o STA definiu que “a territorialidade é irrelevante”, e “os tribunais comuns não podem ignorar a interpretação” feita por uma instância superior, entende Eurico Reis.

A grande questão agora prende-se com a interpretação do espírito de uma lei cuja letra final “tem uma redacção equívoca”, como admite o próprio Santana Lopes. A Comissão Nacional de Eleições já publicou mesmo uma deliberação em que defende que a limitação “é restrita ao exercício consecutivo de mandato como presidente de órgão executivo da mesma autarquia”.

O PSD apoia-se no parecer da CNE para justificar o facto de ter desistido de fazer uma clarificação à actual legislação. Eurico Reis sublinha, porém, que a posição da CNE “não tem poder vinculativo” e que “o princípio republicano de que as pessoas não podem eternizar-se nos cargos tem de prevalecer, porque a carne é fraca e o poder corrompe”.


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