OS AUTARCAS, A BOMBA E O ENXOVALHO

Agora há quem diga que a lei de limitação dos mandatos não é clara, coisa no mínimo estranha dado que foi elaborada por juristas e, apenas, tem dois artigos, sendo o segundo de nenhuma importância jurídica material e interpretativa. Será que foi feito de forma equivoca, como dizem, para enganar os incautos eleitores?

Toda a gente sabe que a perpetuação de certas figuras em sucessivos mandatos autárquicos se baseia em duas fundamentais razões, além de constituir um, real e manifesto, caciquismo local de interesses mesmo no modo de funcionamento dos serviços municipais, verdadeiros ninhos de esquemas de tráficos de influências.

Uma das razões é a de garantir captação de financiamentos partidários para campanhas eleitorais internas e externas. Outra razão é a continuada ausência de estratégias de renovação de militantes e de responsáveis políticos, dentro dos partidos.

Esta espécie de pescadinha de rabo na boca, conveniente a quem aprisionou os partidos, é que está a matar os ditos, vai minando e destruindo a democracia e afunda, a todos os níveis, o Estado começando nos sectores de responsabilidade social e de solidariedade até à sua, eventual, completa definhação. O dinheiro dos contribuintes desaparece em mafiosas jogatanas de tráfico de interesses.

Enquanto se não tornar claro e transparente o funcionamento e atividade, mesmo interna, dos partidos políticos nunca poderá ser séria a sua relação com a comunidade, mesmo ao nível autárquico.

É claro que os tribunais podem e devem ter um importante papel na clarificação de tais comportamentos e a recente decisão tomada a propósito do caso Macário constitui uma bomba que pode ser destruidora de certas nocivas praticas.

Ficou, inequivocamente, mais claro que os tribunais interpretam a lei em função da pessoa e não do território. O tribunal, ao condenar o autarca algarvio, atendeu aos factos por ele praticados independentemente da autarquia onde eles o foram. Nestes termos a interpretação correta da lei dos limites de mandatos será feita em função do autarca e não da autarquia.

Perante a decisão do tribunal a posição de certos políticos, nomeadamente do CDS e do PSD, constitui um enxovalho eleitoral e chega ao ponto de aceitarem uma dupla interpretação, conforme for o caso da importância do candidato ou da autarquia: nuns casos entende-se haver limitação e noutros defende-se que não deva existir. Tese defendida pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, digno representante do povo.

O PSD, entalado entre a (sua) dúvida de interpretação da lei e a cerca de uma dúzia de candidatos, saltimbancos, já lançados nas corridas eleitorais, diz agora querer clarificar a lei.

Estão mesmo a ver o que estes políticos entendem por “clarificar a lei”? Será outro, mais um, enxovalho legislativo!

Será que os eleitores vão ser gente sem vergonha e votam nestas, embustes, propostas? Se o fizerem, pelo menos, não sejam mais hipócritas e não continuem a dizer mal dos políticos que governam o país.



Publicado por DC às 13:31 de 14.02.13 | link do post | comentar |

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