8 comentários:
De .Candidato a Sec.-g. PS (+ Aberto). a 18 de Fevereiro de 2013 às 09:25
Car@s camaradas,

Abrir a vida interna do Partido Socialista à participação da sociedade civil,
centrar o debate político na discussão de soluções concretas para Portugal (e não de generalidades),
questionar as soluções que não respondem ao interesse público,
trazer novas ideias e propostas para agenda política,
são os principais objetivos da candidatura que tenho a honra de encabeçar, e que surge da vontade de muitos militantes e simpatizantes do PS empenhados e mobilizados pelo imperativo cívico de ajudar o PS a afirmar-se como a alternativa de que Portugal tanto precisa.

O meu nome é João Nogueira Santos, tenho 41 anos, sou casado e tenho um filho de um ano.
Sou militante do PS há 3 anos e co-fundador da plataforma “Adere, Vota e Intervém dentro de um Partido”.
Trabalho como gestor de inovação num grupo económico português e sou um cidadão preocupado com o país.
Acredito que Portugal tem futuro e que todos nós temos uma responsabilidade e um papel relevante a desempenhar na sua construção.

Com esta candidatura queremos promover um verdadeiro debate de ideias dentro do partido, valorizar e aproveitar as competências e a experiência dos militantes e simpatizantes, muitos com vida profissional desligada da política, mas interessados em participar na discussão das soluções para o país.

Na Moção de Orientação Nacional: "UM PS MAIS ABERTO", a qual tenho a honra de ser o primeiro subscritor, vamos propor que os cidadãos não-militantes contribuam também para a eleição do Secretário Geral do Partido Socialista, prática aliás já implementada em diversos partidos europeus,
promovendo uma mudança da relação da sociedade civil com o PS, hoje muito distante, para uma participação ativa num dos momentos mais importantes da vida interna do partido.

Se queremos liderar temos de saber antecipar as respostas e ter a humildade e a inteligência de introduzir as mudanças que a sociedade portuguesa hoje exige aos partidos de poder.
Acreditamos que aperfeiçoamento da nossa democracia passa pela responsabilização dos cidadãos na escolha dos candidatos partidários aos diferentes cargos públicos, e esse caminho tem de começar a ser percorrido.

Proporemos ainda que o PS reserve uma parte do seu orçamento anual para a investigação e estudo prospectivo de políticas públicas nas áreas chave da governação (educação, saúde, segurança social, administração pública).
Hoje a governação é muito mais complexa e exigente, e os recursos cada vez mais limitados, sendo fundamental o estudo e preparação cuidada das políticas públicas para que a sua implementação gere os resultados projetados.

O desemprego é o nosso maior problema social e económico. Iremos propor que se criem alternativas ao despedimento que possibilitem ao Estado e às empresas restruturarem-se ou adaptarem-se a longos períodos de redução de atividade económica, sem recorrer ao despedimento.
A diminuição de dias de trabalho com redução de ordenado (exemplo: menos um dia de trabalho por semana, menos de 20% de ordenado) é uma dessas propostas, um instrumento equilibrado de defesa do emprego, solução aplicada cada vez mais nas empresas mais sofisticadas por toda a Europa.

Defenderemos que o estímulo da economia tem de vir obrigatoriamente pelo desagravamento fiscal seletivo, em sectores de elevada incorporação nacional e elevado emprego, tal como a restauração, hotelaria, produção agrícola, reabilitação urbana.

Contrariamente, defenderemos o agravamento fiscal seletivo em áreas de elevado nível de importações, como a venda de automóveis novos ou combustíveis.

Quanto à questão estrutural da redução do défice e da divida pública, defendemos que o PS deve apresentar o mais cedo possível a sua proposta de trajetória de convergência do défice para o objetivo de 0,5% e inscrever no seu programa eleitoral as principais medidas estruturantes de redução de despesa que suportam esse objetivo.

Acreditamos que com um plano credível e rigoroso será possível negociar com a Troika melhores condições de juro e amortização da dívida, aliviando o garrote fiscal que asfixia a nossa economia.

Defendemos que ...
...


De .« um PS mais aberto ». a 18 de Fevereiro de 2013 às 09:33
...
Defendemos que o Tribunal de Contas tenha mais autonomia, poderes e meios para garantir que o dispêndio o público obedeça a bons critérios de economia, eficiência e eficácia,
e que sejam feitas as alterações necessárias na lei para garantir maior responsabilização dos gestores públicos pelo cumprimento desses critérios.

A inovação tem de estar mais presente nas políticas públicas. Da sua génese à sua execução.
O Estado deve promover processos de inovação aberta para problemas concretos que tem de resolver, com a colaboração dos cidadãos e empresas na descoberta dessas soluções.

O recurso a plataformas de "governance crowdsourcing" e as potencialidades infinitas da web e do mobile permitem hoje aos cidadãos participar nos processos de concepção e acompanhamento da execução das políticas públicas, potenciando os resultados da reflexão e acção colectiva.
Hoje é possível fazer muito mais com menos.

Estas são apenas algumas das propostas que reuniremos numa moção sintética, centrada em propostas concretas, e que brevemente estará disponível em plataformas web e redes sociais para consulta e discussão.
De qualquer forma consideramos que esta candidatura já é merecedora do seu apoio pelo que enviamos em anexo a minuta para que seja um dos subscritores fundadores desta candidatura e moção UM PS MAIS ABERTO.

Saudações Socialistas,
João Nogueira dos Santos
UM PS MAIS ABERTO
MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO NACIONAL
WWW.FACEBOOK.COM/UMPSMAISABERTO

JOÃO NOGUEIRA SANTOS: +351 93 101 33 18 | joaonogueirasantos@gmail.com
ORGANIZAÇÃO: +351 91 583 05 22 | umpsmaisaberto@gmail.com

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XIX Congresso Nacional do Partido Socialista

ELEIÇÃO PARA SECRETÁRIO-GERAL DO PS

SUBSCRIÇÃO DE PROPOSITURA

Nós abaixo assinados, nos termos do Artigo 8º do Regulamento Eleitoral para a Eleição do Secretário-Geral, propomos como candidato às próximas eleições para Secretário-Geral do PS, o Camarada João Nogueira Santos, Militante nº 121421, também primeiro subscritor da Moção Global de Orientação Política Nacional “UM PS MAIS ABERTO”.
( Nome ; nº de militante ; assinatura )
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De .PS - Eleições PRIMÁRIAS por militantes. a 13 de Fevereiro de 2013 às 11:55

PENSAMENTO VADIO

A notícia, embora santamente, explodiu: o Papa vai resignar. O novo Papa vai ser eleito, embora apenas pelos cardeais com menos de 80 anos.

Estimulado pela notícia, o meu pensamento, imprevisível e incontrolável, deu um salto inesperado e foi cair dentro do PS, o meu partido.

Se mesmo a Igreja Católica para escolher o representante de Deus na terra
aceita a incerteza arejada de uma escolha por eleição,
embora num círculo restrito, por que razão um partido laico e desejavelmente terreno, como o PS, não se conforma com a necessidade de escolher em eleições PRIMÁRIAS abertas a todo o povo socialista,
quer os seus candidatos presidenciais,
quer os seus candidatos a Presidentes das Câmaras,
bem como os seus candidatos a deputados europeus e nacionais?

E no entanto há quase dez anos eu e muitos outros socialistas temos vindo a pugnar tenazmente por isso.
E no entanto num número de casos cada vez maior vários partidos irmãos têm vindo a enveredar por esse caminho através do mundo.

Novo salto inesperado do meu pensamento:
talvez a eleição de um novo Papa tenha como efeito colateral virtuoso
convencer os poderes internos do PS a seguirem o sábio caminho das eleições primárias para escolha dos candidatos por si apoiados.


--------- Raimundo Narciso disse...

Oh meu caro como eu te entendo. Mas isso provocaria um indesejável recuo. Um recuo tremendo naquilo em que
os partidos, capturados pelos respectivos aparelhos, se tem vindo paulatinamente a tornar:
uma máquina que trate dos problemas da República, dos cidadãos, se possível, mas... mas depois daquilo que
é mister principal, o seu core business, tratar da "nossa" carreira, da "nossa" vidinha.

Era, era uma medida importante mas que rapaz que tenha feito carreira na Jota, ou nas autarquias pode concordar?
Claro que há excepções e conheço algumas, mas tão poucas...
Abraço

------- Rui Namorado :

O aparelho pode resisitir. E resiste.
Mas nós podemos não desistir. E não desistiremos.
Abraço.




De .Troika-Euro mata Estado soc. e cl. méd. a 11 de Fevereiro de 2013 às 15:14
João Galamba:
"O euro é uma arma de destruição maciça"
[Alexandre Costa, expresso.pt, 09-02-2013]

Deputado socialista considera que a direita tem em marcha "um plano perverso" para fazer a classe média deixar de defender o Estado Social.

Sociólogo Boaventura Sousa Santos diz que a luta dentro das condições da troika "é uma luta perdida".

As declarações do deputado socialista João Galamba e do sociólogo Boaventura Sousa Santos foram proferidas ontem na apresentação da conferência do Congresso Democrático das Alternativas (CDA) "Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia", que terá lugar a 11 de maio, em Lisboa.

"Não vejo como é possível recuperar o Estado Social sem autonomia monetária. O euro é a principal ameaça à sobrevivência disto tudo.
Se não houver alterações, é uma arma de destruição maciça contra os sindicatos, contra os trabalhadores e contra o Estado Social", afirmou João Galamba.

Antes disso, o deputado dissera que a direita tem em marcha "um plano perverso" para destruir aquilo que considera ser base do Estado Social, "a união entre a classe média e os pobres", retirando à classe média os direitos que esta até agora usufruía de modo a que deixe de defender "um Estado Social para pobres", contra os quais se passou a digladiar.

"O Estado Providência já não está lá"

Por seu turno, Boaventura Sousa Santos referiu na sua intervenção que em Portugal o Estado Social foi sempre débil e que até aqui fora compensado por uma sociedade providência, nomeadamente com a interajuda entre pais e filhos, um equilíbrio que está agora a ser destruído com o desemprego e os cortes nas reformas e pensões.

"A solidariedade entre gerações fez com que a crise nunca fosse tão grave (em Portugal). Querem destruir o Estado Social num momento em que o Estado Providência já não está lá", afirmou o sociólogo.

Boaventura diz que a luta dentro das condições estabelecidas com a troika "é uma luta perdida" e incita os cidadãos a tomarem as ruas em protesto, considerando que "as instituições não vão dar resposta adequada se os cidadãos não fizerem pressão sobre elas".

Para além de João Galamba e Boaventura Sousa Santos, a apresentação da conferência do CDA contou ainda com as intervenções do jurista Jorge Leite, da especialista em Direito Internacional Maria Eduarda Gonçalves e do elemento dos Precários Inflexíveis Tiago Gillot.

Reflexão pretende juntar "as várias esquerdas"

Ontem, a CDA apresentou no auditório do Liceu Camões, em Lisboa, a declaração que pretende lançar a reflexão juntando "as várias esquerdas", para a conferência que terá lugar a 11 de maio.

O documento de partida, que toma posição contra "o ciclo vicioso da austeridade", foi lançado com 176 subscritores, entre os quais se encontram nomes como António Arnaut, Daniel Sampaio, Francisco Louçã, Ana Gomes, Ana Drago, Isabel do Carmo, Miguel Vale de Almeida, Carvalho da Silva, Inês Medeiros e Mário Laginha.

A moderadora da sessão de apresentação de ontem, Manuela Silva, expressou
o apoio da CDA às manifestações promovidas pela CGTP
e pelo movimento 'Que se Lixe A Troika!',
que vão ter lugar, respetivamente, a 16 de fevereiro e a 2 de março.


De .Convergência de Esquerda anti-neolibera a 11 de Fevereiro de 2013 às 15:24
Carlos Brito pede ao país para rejeitar "projecto aventureiro" do Governo

Em noite de 80.º aniversário, o ex-líder comunista pede "consenso democrático e republicano".
Sampaio lamenta ausência do PCP.
[Lusa, 10-02-2013]

O antigo dirigente do PCP Carlos Brito defendeu durante a noite de sábado, em Lisboa, que “basta um consenso democrático e republicano” no país para rejeitar o “projecto aventureiro” do Governo PSD/CDS-PP.

“Não é preciso ter uma perspectiva do mundo do trabalho, nem ser de esquerda, nem do centro-esquerda, basta um consenso democrático e republicano
para rejeitar este projecto aventureiro, concebido por tecnocratas formados na escola do neoliberalismo, ainda por cima com a lição mal aprendida,
veja-se o caso dos impostos, sem experiência de governação e grande desconhecimento do país”, afirmou no final de um jantar em sua homenagem, na Casa do Alentejo.

Defensor da convergência entre as forças de esquerda, Carlos Brito reiterou que vê possibilidades para uma acção convergente de oposição ao Governo, considerando que a recusa do PS, PCP e BE de participar na comissão eventual para a reforma do Estado é um “óptimo ponto de partida”.

“Quando a oposição se levanta em conjunto, o Governo tem recuado”, destacou, apontando como exemplos os “recuos” na Taxa Social Única, na privatização da TAP e da RTP.

Brito criticou a filosofia do Governo que quer um “Estado mínimo, que tira tudo e não dá nada” e apenas quer cobrar impostos para “saciar a ganância dos mercados”.

Carlos Brito, que completou sábado 80 anos, afastou-se do PCP em Julho de 2002 na sequência de divergências com a direcção do partido, um processo que culminou na expulsão de dois dirigentes, Edgar Correia e Carlos Luís Figueira. Enquanto militante comunista, integrou o Comité Central entre 1967 e 2000, foi director do jornal Avante! entre 1992 e 1998 e candidato presidencial no sufrágio de 1980, tendo desistido a favor de Ramalho Eanes.

O ex-dirigente comunista foi preso pela primeira vez pela PIDE com 20 anos, passou mais de oito anos nas cadeias da ditadura e mais de dez anos na clandestinidade.

Sampaio lamenta ausência do PCP
O ex-Presidente da República Jorge Sampaio lamentou que o PCP não se tenha feito representar no jantar de homenagem ao antigo dirigente Carlos Brito, afirmando que seria um “pequeno gesto” a alguém que merecia. “Eu gostava de ver aqui algum dirigente do partido a que Carlos Brito dedicou 40 anos da sua vida. Confesso que gostava”, lamentou Jorge Sampaio, no início de uma intervenção feita no final do jantar.

A observação do ex-presidente da República foi saudada com palmas por parte das cerca de 200 pessoas presentes no jantar, muitos do PS, do BE, renovadores comunistas e sindicalistas.

“Um pequeno gesto, não quebrava nenhuma disciplina. E este homem que tanto dedicou às causas em que acreditou, merecia isto. Não é crítica, é apenas uma observação”, afirmou, lembrando em seguida que foi o único autarca socialista que em Lisboa conseguiu uma coligação com o PCP para a câmara da capital.

Jorge Sampaio elogiou a “inteligência e a afectividade” de Carlos Brito, que descreveu como um “obsessivo fazedor de pontes”, sempre a tentar “aproximar as forças de esquerda”.

Se Carlos Brito guarda alguma amargura pela relação com o PCP, esconde-a bem”, disse, recordando ainda os tempos em que, no Parlamento, conviveu com o então líder parlamentar do PCP. Foi possível “manter a coerência com o bom trato político”, frisou.

Para além do ex-presidente da República, Jorge Sampaio, participaram no jantar o socialista Manuel Alegre, o secretário-geral do PS António José Seguro, o secretário-geral da UGT, João Proença, o coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo, o historiador Borges Coelho e o presidente da associação Renovação Comunista, Paulo Fidalgo.

O ex-secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, os socialistas Pina Moura e José Magalhães, o ex-ministro Mário Lino, o ex-líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, Daniel Oliveira, do BE, também marcaram presença.


De .PS ou muda ou acaba.!!. a 11 de Fevereiro de 2013 às 14:50
----Isto no PS vai acabar mail

«António José Seguro, desvalorizou este domingo a existência de um eventual acordo com António Costa. Diz Seguro que “não há nem nunca houve acordos” e que o que fez foi “ouvir todos os militantes do PS, uns mais mediatizados do que outros”. O líder do PS adiantou já que vai apresentar à Comissão Nacional um "documento com várias páginas" sobre o que deve ser a “postura do PS nos próximos tempos”.» [Notícias ao Minuto]

---- A social-democracia a moribundar-se

«Em duas semanas, António Costa optou pelo suicídio político assistido, em vez do combate contra a adversidade – de que muitos, dentro e fora do PS, o consideravam capaz.
Mas a falência de António Costa enquanto alternativa socialista (com todas as cenas patéticas que a rodearam, os pretensos ultimatos e os apoiantes de peso que afinal quem apoiavam mesmo era o secretário-geral, como foi o caso flagrante de Francisco Assis) é um episódio menor de um fenómeno assustador que atravessa a Europa.

A social-democracia já não está apenas em crise: está moribunda, quase morta, quase enterrada. Foi a vítima política da crise do euro.

O dia de ontem foi um mimo deste paradoxo:
enquanto os socialistas discutiam nos corredores da AR as amenidades da comissão nacional de amanhã ou a entrevista que António Costa haveria de dar à noite, no plenário votavam disciplinadamente o famoso “défice zero”.

O “défice zero” foi o compromisso histórico que os partidos socialistas e social-democratas da Europa assumiram com a senhora Merkel e amigos para tentar “salvar o euro”.
Esse compromisso, como já foi amplamente escrito, ilegaliza na Europa o keynesianismo, por proibir políticas públicas expansionistas.
E se ilegaliza políticas públicas expansionistas, obviamente ilegaliza o socialismo e a social-democracia.
Não deixa de ser interessante que os deputados de esquerda do PS tenham votado com alegria a favor dessa ilegalização.
Carlos Zorrinho, o líder parlamentar, congratulou-se, sabe Deus porquê: “O PS diz sim à permanência de Portugal na zona euro, à necessidade de rigor orçamental e à urgência do crescimento económico. Em coerência, votaremos a favor desta lei que transporta para o direito interno o tratado que aqui aprovamos.”
No PS registaram-se apenas três abstenções.
A saber, recusaram ilegalizar o keynesianismo os deputados socialistas Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte.

É evidente que o ministro Vítor Gaspar mostrou com gáudio o seu triunfo.
A política do custe o que custar tinha acabado de ser sufragada pelo PS, ainda que, em discursos, o PS pareça agora mais distante do governo:
“A sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental constitui uma verdadeira transformação nas finanças públicas portuguesas.”
Não deixa de ser sintomático dos loucos tempos que atravessamos que um dos grandes opositores do défice zero tenha sido Cavaco Silva, um homem de direita.
Mas isto já está tudo baralhado.» [i] Ana Sá Lopes.

----- A.J. Seguro
O líder do PS tem andado eufórico porque segundo diz alguns ministros do governo dfendem o mesmo que ele, isto é, concordarão com o que defende o Seguro. E o que defendem esses ministros com que Seguro se identifica, são contra a destruição do Estado Social, acham que os cortes destinam-se a compensar os falhanços de Gaspar na execução orçamental, defendem que são um transvase de riqueza dos mais pobres para os mais ricos? Não.

O que Seguro parece defender não é uma política diferente ou o que estava previsto no memorando e que não é nada do que o Gaspar defende. O líder do PS parece defender as teses de Vítor Gaspar, a divergência está apenas na dose ou na forma de ministrar a receita. Digamos que o Seguro defende o prato do Gaspar mas servido às meias doses, já foi assim com os subsídios quando defendeu o corte de apenas um e parece ser agora com a destruição do Estado Social.

Seguro não é contra a destruição do país, apenas acha que essa destruição devia ser feita em quatro anos em vez de apenas um, digamos que o líder do PS defende uma versão mais homeopata da terapia, com os medicamentos mais diluídos.

À vezes apetece perguntar se este Seguro é mesmo líder do PS ou se é o presidente dos TSD.


De .Limite mandatos autárquicos... ou não?! a 11 de Fevereiro de 2013 às 15:00
Estúpidos, não!

«1. Esta semana ouvimos duas interpretações de pessoas envolvidas na feitura da lei que põe limites aos mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. A tal lei que alguns dizem permitir que um presidente de câmara exerça três mandatos seguidos num município, mais três no concelho vizinho, mais três no encostado a esse, mais três noutro qualquer e ainda mais ...

A opinião de Paulo Rangel e Pedro Santana Lopes, não é juridicamente relevante - como é sabido, a vontade de quem faz a lei não é elemento de interpretação no direito português -, mas diz muito sobre a maneira como se legisla em Portugal.

Rangel acha que a limitação de mandatos é relativa à função, ou seja, não é possível ser presidente de câmara quatro vezes seguidas e Santana Lopes pensa que se pode ser presidente de câmara toda a vida desde que se vá mudando de concelho. Numa coisa concordam: a lei não está clara. Claro que nenhum deles se preocupou em explicar por que diabo, sendo os dois reputados juristas, a fizeram assim ou a deixaram assim fazer. O que nos pode facilmente levar à conclusão de que a lei foi redigida de forma equívoca, por estes ou outros autores, de forma deliberada para que pudesse ser interpretada em razão do interesse pontual partidário. Em termos simples: a segurança jurídica é sacrificada na pira do mais mesquinho interesse partidário.

2. A discussão sobre esta lei não é de agora, tem anos. Os partidos tiveram mais que tempo para esclarecer todas as dúvidas. Falou-se disso na pseudo-reforma autárquica (um dos maiores embustes desta legislatura). Mas o PS ainda não sabia se iria ter necessidade de apresentar um candidato que já tivesse cumprido três mandatos e, não fosse o diabo tecê-las, aceitava a figura do eterno presidente de câmara. Como não foi preciso, agora é contra.

O CDS era contra. Mas os centristas, actualmente, são um exemplo extraordinário de contorcionismo político. A posição que melhor sumariza o tacticismo desenfreado do CDS é a do deputado Hélder Amaral: em Lisboa e no Porto deve-se aceitar candidatos que já tenham cumprido três mandatos noutras câmaras, nos outros municípios não...

O PSD preferiu não se expor à discussão pública que iria duma forma evidente mostrar que a posição que defende é insustentável e deixou a questão ao critério dos tribunais.

Só que a decisão do caso Macário Correia trocou as voltas ao PSD (a uma parte dele). A Macário foi retirado o mandato que cumpria em Faro por irregularidades cometidas em Tavira. Ficou assim claro que para os tribunais é a função de presidente de câmara que está em causa e não o território. Ou seja, não se pode ser presidente camarário mais de três vezes consecutivas. Os tribunais, face à lei e ao seu espírito, não aceitam que alguém se eternize como presidente de câmara. E, de repente, os social-democratas que não estavam preocupados com a lei ficaram em pânico e querem agora clarificá-la, leia-se, mudá-la. Pudera. Com a decisão sobre o caso Macário Correia, o PSD percebeu que corre o risco de ficar sem sete candidatos a pouco tempo das eleições autárquicas, Lisboa e Porto incluídos. Em vez de agora estar a tentar salvar candidaturas que nunca deviam ter acontecido, talvez fosse melhor o PSD tentar perceber porque é que não consegue renovar o seu pessoal político.

3. Na altura da discussão da lei, enchia-se a boca com a necessária renovação do pessoal político, do fundamental que era acabar com a promiscuidade entre interesses privados e públicos que longos períodos no poder inevitavelmente provocam, que a guerra contra a corrupção passava por este tipo de normas, da absoluta necessidade das leis limitativas da perpetuação no poder. Agora dizem-nos que um autarca muda para o município ao lado e é como se fosse uma folha em branco. Os empreiteiros não são capazes de passar a fronteira do conselho, a clientela política não encontra o caminho para a nova câmara, é que nem pensar em arranjar empregos nas empresas municipais a rapazes que não sejam desse conselho e os fornecedores serão logo outros.

É gravíssima a forma como se conduz em muitas situações o processo legislativo, é deplorável o comportamento dos partidos q. atiram para os tribunais algo q. de... - P.Marques Lopes, DN


De .Poder corrompe. a 11 de Fevereiro de 2013 às 15:06
Juízes dizem:
Menezes e Seara não se podem recandidatar

Rui Rangel e Eurico Reis defendem que lei de limitação de mandatos é clara e impede candidaturas dos autarcas com mais de três mandatos
[Pedro Rainho, jornal i, 07-02-2013] | 0 comentários
Os juízes Rui Rangel e Eurico Reis defendem que os presidentes de câmara que já cumpriram três mandatos não podem candidatar-se a outra autarquia. Candidaturas como a de Fernando Seara, em Lisboa, Luís Filipe Menezes, no Porto, ou Fernando Costa, em Loures, podem ser travadas pelos tribunais no entender destes magistrados.

A interpretação que Eurico Reis faz da lei leva-o a defender que “a solução mais acertada é aquela que diz que são três mandatos e ponto”. Para o juiz-desembargador do tribunal da Relação de Lisboa, se “o legislador não distinguir as situações o intérprete não pode fazê-lo”.

Também o juiz Rui Rangel afirma que “a lei é clara”. “O legislador pretende que haja uma incapacidade absoluta de alguém migrar para outra câmara”, assegura.

Se os partidos insistirem em apresentar candidatos que violem este princípio, Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, acredita que haverá nomes “sufragados pelos partidos para ir a votos e uma decisão [dos tribunais] a dizer que [determinado candidato] não pode ir”, porque “o legislador quis que as pessoas não se perpetuassem no cargo”. A questão pode ter sérias implicações em Outubro, quando os eleitores forem às urnas para escolher os seus representantes locais.

Em causa está a lei da limitação de mandatos, publicada em Agosto de 2005, que prevê que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos”. A lei não esclarece se essa limitação se aplica aos autarcas que se candidatam a outra câmara e, para desfazer esse equívoco, o PSD pretendia avançar com uma proposta para clarificar o diploma, mas não chegou a fazê-lo. Nem entre os sociais-democratas– o partido que mais candidatos tem nesta situação – a questão é consensual. Paulo Rangel, um dos autores do diploma, já tinha defendido que a violação à lei levaria a perdas de mandato. “Acho que isso é um risco que pode acontecer e não só eu”, disse o eurodeputado do PSD.

Em sentido contrário, Pedro Santana Lopes, que também contribuiu na preparação do texto, disse ontem ter “a certeza absoluta” de que “a lei foi feita para proibir mais do que três mandatos na câmara em questão”, deixando a porta aberta a candidaturas em outras autarquias.

Posições políticas à parte, Rui Rangel lamenta que sejam “os tribunais a resolver um problema de bom-senso, quando deviam ser os partidos a resolver” a questão. “Não venham depois dizer” – como aconteceu com os pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado – “que é a Justiça a politizar” o assunto, sublinha o juiz.

JURISPRUDÊNCIA A lei autárquica define que serão os juízes que recebem as listas a aceitar ou não as candidaturas e, em caso de dúvidas, o assunto poderá ir parar ao Tribunal Constitucional.

Eurico Reis acredita que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre o processo que envolve Macário Correia criou uma espécie de jurisprudência. Ao decidir que o autarca de Faro perdia o mandato por ilegalidades cometidas quando era ainda presidente da câmara de Tavira, o STA definiu que “a territorialidade é irrelevante”, e “os tribunais comuns não podem ignorar a interpretação” feita por uma instância superior, entende Eurico Reis.

A grande questão agora prende-se com a interpretação do espírito de uma lei cuja letra final “tem uma redacção equívoca”, como admite o próprio Santana Lopes. A Comissão Nacional de Eleições já publicou mesmo uma deliberação em que defende que a limitação “é restrita ao exercício consecutivo de mandato como presidente de órgão executivo da mesma autarquia”.

O PSD apoia-se no parecer da CNE para justificar o facto de ter desistido de fazer uma clarificação à actual legislação. Eurico Reis sublinha, porém, que a posição da CNE “não tem poder vinculativo” e que “o princípio republicano de que as pessoas não podem eternizar-se nos cargos tem de prevalecer, porque a carne é fraca e o poder corrompe”.


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