Defender a privacidade dos cidadãos

Acordem !!!   o BIG BROTHER chegou disfarçado de FACTURA 

    Ficheiro SAF-T e privacidade        Para quem não sabe, estou a trabalhar na área de software de gestão, e como tal, os meus últimos meses têm sido vividos um pouco à volta do ficheiro SAF-T.  Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:

    Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas faturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a fatura não é modificada depois de emitida.   O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças.    Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas faturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc).   O que está dentro de um ficheiro SAF-T ??  

     Os dados gerais da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc)?         Dados de todos os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif)?         Informação de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto)?         Dados de faturação (para cada fatura:  data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de iva, etc, etc).

     O que acontecia até 1 de Janeiro ? Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é "consumidor final" e o nif é 99999990, ou seja, informação genérica. O que aconteceu em 1 de Janeiro? Muito:

     Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de fatura. Ou seja, os dados da fatura passam para o saf-t com o nº de contribuinte e nome do cliente. Existem as faturas simplificadas que podem ser feitas a um "consumidor final" mas podem ser usadas em apenas casos restritos.

     Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as finanças mensalmente.

Vou dar um exemplo:

     O Sr. Foo acordou num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (fatura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3). Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme  (fatura 5), compra 2 "brinquedos" na sexshop da esquina (fatura 6) e janta uma mariscada á beira mar (fatura 7)...

 No fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo vão enviar o ficheiro SAF-T para as finanças, e lá vai a informação:

       O que o Sr. Foo comeu nessa manhã, a que horas e em que local.        Qual a sua filiação política, e onde costuma pagar as cotas.        A sua religião.        O que almoçou, a que horas, e em que local.        Que viu o filme Y.         Comprou "brinquedos" na loja tal.        Jantou uma mariscada, a que horas e em que local.  Isto num dia. Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada cidadão, ao fim de um ano... Têm na mão a vida de uma pessoa

       Querem mais?   Dois informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados, rapidamente conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. Foo com a sua esposa, Sr.ª Boo:

      Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a "Maria" 30 minutos depois no quiosque a 50M do café. (todas as transacções têm de ter uma fatura, tudo é seguido).      Ela não pagou cotas políticas ou religiosas, o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo).     Não almoçaram juntos.  Almoço foi 1 menu MacDonalds do Sr. Foo  e a Sr.ª Boo tem uma fatura de almoço no mesmo dia a 150km de distância.  (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo).       O filme era sobre Che Guevara. Isto, aliado á filiação política e religiosa torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro. (Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T).      A Sr.ª Boo continua com faturas a 150km de distância, os "brinquedos" e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma amante.

     E se o Sr. Foo fosse o líder da oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado? Ou o presidente da república? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo?    Sou apenas eu que vê o PERIGO no envio de todas as faturas emitidas em portugal, mensalmente para o estado? E quem tem estas bases de dados? É uma empresa privada? Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados?

     Alguém acorde por favor, alguém nos defenda! Os meus receios não ficam por aqui. O ficheiro SAF-T é guardado em plain text! Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar um saft apanha isto (parcial, o ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):     SystemEntryDate>2012-12-14T19:27:53      CustomerID>149     ShipTo />     ShipFrom />    Line>     LineNumber>1           ProductCode>177    ProductDescription>Viagra     Quantity>1    UnitOfMeasure>    UnitPrice>370   TaxPointDate>2012-12-14     Description>Viagra    CreditAmount>370 .
     Isto não é só ridiculo como grave !   Não vi um deputado falar sobre isto.  Não vi ninguém preocupado com a inconstitucionalidade desta quebra de PRIVACIDADE dos cidadãos, da segurança, do acesso e da gestão das bases de dados pessoais.     (- texto anónimo, via e-mail )



Publicado por Xa2 às 07:54 de 15.02.13 | link do post | comentar |

3 comentários:
De .Assalto Fiscal aos pequenos. a 15 de Fevereiro de 2013 às 11:45
Bufaria fiscal, não, obrigado

(-por Sérgio Lavos, Arrastão 13/2/2013)

"Quem não exigir fatura arrisca multa do Fisco."

O fascismo financeiro quer fazer de nós bufos fiscais.
Não pedir factura significa recusar um sistema que se dedica a ESPOLIAR os contribuintes para continuar a alimentar os bancos, a corrupção e os interesses que VAMPIRIZAM o Estado.

A única resposta possível é a desobediência civil.

NÃO pedir factura não é uma escolha; é um imperativo moral e de cidadania.

tags: crime organizado
-----------------------------------

-E porque é que os talões/'recibos simples' de compra, com nome e nºcontribuinte do vendedor, não servem de recibo (oficial) ? !!

-Porquê complicar/ burocratizar tanto ?!
-----------

-E porque é que só gastos elevadíssimos, em apenas alguns produtos, poderão ser considerados para Abatimento de 2 ou 3centos de Euros à Colecta Fiscal ? !!

-E porque é que as empresas (IRC) podem fazaer abatimentos de tudo ... mesmo de compras de bens e serviços pessoais e domésticos... enquanto os trabalhadores por conta de outrem (IRS) não podem fazer o mesmo ?!!
----------

Em pequenas compras Vou continuar a não me importar com Recibos para Finanças !!


De .Pagar a Factura do ASSÉDIO Fascista a 15 de Fevereiro de 2013 às 12:30
A Factura ( a sua )

(-por Sérgio Lavos, Arrastão 15/2/2013)
Um dia haveria de citar na íntegra um post do Insurgente. Hoje é o dia. O texto de Ricardo Lima vale mesmo a pena, subscrevo-o sem reservas:

"Estou certo de que, neste momento, você já se indignou com os “fiscais da factura”.
Já arremessou o comando ao televisor, já se juntou ao tal grupo do facebook que pede a demissão da classe política e, num acto de rebeldia nata, já fez estremecer o café berrando indecências contra a progenitora do Ministro.
Mas você, caro Leitor, é uma besta. E eu vou-me abster de lhe pedir para que não se ofenda. Eu quero que se sinta ofendido.
Porque você, caro Leitor, é um idiota chapado.

Onde estava o meu amigo quando, fim de semana atrás de fim de semana, os mesmos agentes que nunca o impediram de ser roubado, cercaram as zonas de diversão nocturna incomodando quem quer que se faça passear numa viatura ? Provavelmente até concorda.
Provavelmente até aplaude as vistorias aos popós, que se vêm tornando frequentes e escreve belas monografias enaltecendo a segurança, como se cada condutor fosse um perigoso terrorista à espera de rebentar.
Provavelmente você viu aquele bar ser encerrado porque um artista se lembrou de acender um cigarro e aquela loja de conveniência fechar pelo simples facto de estar rodeada de bares e não ousou abrir a boca.

Sim, você que ejacula com as ASAEs e o seu fascismo gastronómico, para depois ir ao tasco da esquina queixando-se – e com razão – que as bifanas já não têm o sabor de antigamente.
Você que quer limpar os bolos das escolas e arredores e meter as crianças a comer verduras no almoço e bananas no café da manhã.
Você que branqueia os espancamentos nas esquadras e as rusgas nos subúrbios, que defende sem se questionar os gorilas de farda azul,
legitimando que quem mora num bairro social – ahh, esse antro de bandidos e marginais – seja sujeito ao mesmo procedimento que um check-in de aeroporto.
E por falar em aeroporto, já se sente mais seguro com por saber que o tipo que se senta ao seu lado só tem uma garrafinha de água ?

Você que pretende inspeccionar quem fuma com os filhos no carro ou com a empregada doméstica em casa.
Você que acha que esses ladrões desses empresários devem ser constantemente incomodados para não fugirem às suas obrigações,
que quer o Estado a inspeccionar as contas bancárias dos banqueiros e dos políticos, que festeja com as escutas da PJ ao Presidente do clube adversário.
Você que que vibra com as rusgas aos feirantes, com o encerramento das Smartshops,
que consentiu o ASSÉDIO à restauração até entrarem no seu café,
que consentiu o assédio aos agricultores até entrarem no seu quintal,
que aplaudiu o assédio ao comércio até chegar ao supermercado e perceber que o produto que queria comprar tinha sido apreendido.

Hoje, observando o culminar da tirania que tem defendido, sente-se incomodado.
Chega mesmo a sentir que o Estado se está a intrometer na sua vida.
Chega ao ponto de, na sua inocência, citar chavões dos tais extremistas, dos mesmo anarquistas que tem vindo a insultar no café, no facebook e nas caixas de comentários dos blogues que lê.

Mas você perdeu a guerra no dia em que deixou o Estado entrar na casa do seu vizinho.
Abriu o precedente - a caixa de pandora – para que ele um dia entrasse na sua.
E esse dia chegou.

Agora sente-se, relaxe, beba um copinho de maduro tinto, acenda um cigarro e desfrute.
Porque mais tarde ou mais cedo o Estado também o privará desses pequenos prazeres com tons de pecados.
Por razões de saúde, por razões de segurança, por razões que o próprio imbecíl que fizer essa lei desconhecerá.
Mesmo que isso implique entrar em sua casa,
mesmo que isso implique a sua detenção por resistir à autoridade suprema dos fascistas que o governam.

Como se diz em bom português, você fez merda, caro Leitor.
Agora aguente-se à bronca.
Aqui tem a factura do que pediu."


De .Video-vigilância e 'Anonymous'. a 15 de Fevereiro de 2013 às 16:31
TrapWire:
o sistema de vigilância melhor que o reconhecimento facial na mira dos Anonymous
13/08/2012
(-por: http://www.tugaleaks.com/trapwire-anonymous.html )

-Como desactivar o reconhecimento facial do Facebook
-Sistema Operativo Anonymous já disponível para download
-Anonymous respondem à notícia da SIC sobre a sua ideologia
-Documento do FBI: perfil psicológico da liderança dos Anonymous
-Ataque ao The Pirate Bay reivindicado por ex-membro dos Anonymous


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