11 comentários:
De .Mobilidade Especial, rescisão, assédio! a 21 de Março de 2013 às 11:21

«O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) anunciou que os professores com "horário zero" poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de MOBILIDADE ESPECIAL.

A tutela quer ainda reduzir o número de quadros de zona pedagógica (QZP) de 23 para sete, indicou nesta quarta-feira o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, após as reuniões que manteve com dirigentes dos sindicatos dos professores.

Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que estão no regime de MOBILIDADE ESPECIAL mantêm o salário por inteiro apenas nos primeiros dois meses.
Depois passam a receber 50% da sua remuneração.

O Governo já anunciou que vai rever esta lei.
O FMI propôs no seu relatório sobre a reforma do Estado que a permanência neste regime não deverá exceder um período de dois anos, findo o qual o trabalhador pode ser DESPEDIDO.

Até agora, este regime não se aplicava aos professores.
O ministro da Educação, Nuno Crato, e também Casanova de Almeida garantiram, várias vezes, que não haveria professores em mobilidade especial.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou que o compromisso foi cumprido porque a alteração só se aplicará para o próximo ano lectivo. (!!!)
Casanova de Almeida justificou esta mudança com os “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira, com vista à extensão a toda a Administração Pública do regime de mobilidade especial.»
[Público]

Note-se que :
a Mobilidade Especial pode ser obrigatória (...) e o trabalhador pode ser obrigado a ir para longe ( + de 200 Km de distância) e a «rescisão 'amigável'» é de facto uma imposição e prepotência do empregador e seus capangas...


De Jumento e Rescisões/despedim. na Adm.Pu. a 22 de Março de 2013 às 11:44

Hélder Rosalino (OJumento do dia, 22/3/2013)

Ainda há poucos dias o governo decidiu atribuir o subsídio de emprego aos funcionários do BCP que rescindiram o contrato amigavelmente.
Agora o governo parece recusar este subsídio aos funcionários públicos que vierem a rescindir.

Isto é aquilo a que se chama justiça, é por isso que o Rosalino dá indemnizações que diz serem idênticas às atribuídas por empresas de transportes, só se esqueceu de dizer que poupa indemnizistas anos de subsídio de desemprego.

«O Governo aumentou ontem as expectativas dos funcionários menos qualificados quanto à indemnização que poderão vir a receber caso aceitem uma rescisão por acordo, admitindo oferecer entre um e 1,5 salários por cada ano trabalhado, sem limite máximo.
Mas ao contrário do que tem feito em algumas empresas públicas não garantiu, pelo menos para já, acesso ao subsídio de desemprego.

"O que disse aos sindicatos é que o ponto de partida começará a partir de um vencimento por cada ano de trabalho. Disse-lhes que se situará entre um e um e meio", afirmou aos jornalistas o secretário de Estado da ...» [Jornal de Negócios]


De Contrariar o desemprego e a precariedade a 21 de Março de 2013 às 10:41

FIM DO TRABALHO ? - Robert Castel morreu !

Morreu o sociólogo francês Robert Castel, um dos sociólogos que mais refletiu sobre o futuro do trabalho , da sua centralidade na vida das pessoas e do papel que o mesmo desempenha na sociedade atual.

Em sua homenagem publicamos um artigo em francês sobre
o «fim do trabalho-um mito desmobilizador».

Um homem que contraria o desemprego e a precariedade do trabalho
e as justificações neo liberais para a sustentação dos mesmos!
VER ARTIGO (em francês)

(-por A.Brandão Guedes , http://bestrabalho.blogspot.pt , 14/3/2013)


De Trabalho aos escravos a 20 de Março de 2013 às 21:16
É o maior até agora levado a cabo, mas nada nos garante que seja o maior de sempre.
Acho que têm, toda, completamente toda, a razão. para quê trabalhar se podemos viver sem ele. o que nós precisamos é de riqueza distribuída e o trabalho que o façam os escravos. Não foi isso que disse o apoiante de Passos de Coelho o magnata dos supermercados?


De ..salários da F.P. ... a 20 de Março de 2013 às 14:36
A propósito dos salários da Função Pública

Era bom que a comunicação social estudasse um pouco melhor a situação e definisse que tipo de Estado é que quer, pois parece que "se instiga" lá no fundo um certo "ódio" a esse tipo de trabalhadores sejam eles quem forem, professores, médicos, homens da justiça, militares, quadros técnicos, administrativos, cantoneiros, operários, trabalhadores do lixo, etc, etc,. Há umas profissões mais autárquicas e outras mais da função pública em geral.

Não é por mal, deduzo eu, que estes problemas são tratados de forma ligeira. O Jornalismo de Investigação está cada vez mais arredio do planeta.

Umas pistas apenas para agarrar esta questão societária e que merece ser analisada com muita profundidade e no contexto do Estado que se pretende.

Há ou não diferenças de salários entre a privada e a pública? Em que estratos? Em todos? Não é verdade.
Tem ou não a Função pública, em média, habilitações mais elevadas? Tem.
Há ou não salários muito diferentes dentro dos mesmos estratos na Função Pública? Sim. Entre Ministérios e entre os quadros do regime geral e os institutos? Muitas diferenças salariais.
Há ou não duplicação de funções em vários ministérios? Esta realidade é válida sobretudo entre direcções gerais e institutos onde os ordenados são até bem diferentes. Há uma "história" explicativa desta situação.
O que são suplementos salariais? Quem os recebe? Diz-se que eles representam cerca de 12% da massa salarial. Não contesto porque não tenho esse dado. Mas atenção há que ver a quem foram atribuídos esses suplementos pois a grossa maioria dos trabalhadores não tem acesso a isso.
É verdade que há suplementos sem o mínimo de justificação. Atribuem-se suplementos a certos estratos para fazerem aquilo que é a sua função. É absurdo.

Apenas quero chamar a atenção para esta questão de fundo que não pode nem deve ser vista de forma leviana. Defendo sempre defendi que uma reforma séria na Função Pública é necessária para um melhor funcionamento do aparelho de Estado, que essa reforma leva a grandes reduções da despesa pública. Que já deveria ter sido iniciada há décadas. Mas tem de ser feita de forma séria e de de forma faseada. Que há muitas instituições que não fazem sentido, que se atropelam, que são ineficientes. Tudo isto é real.

Mas não é com cortes cegos que lá se chega. Mas este é o caminho deste governo que continua ao lado a criar grupos e grupinhos de amigos, com pomposas funções, para esvaziar a Administração.


# posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra, 19/3/2013


De Direita contra Estado Social e F.Púb. a 22 de Abril de 2013 às 17:53
OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”

O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €). Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da “troika” não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da U.E.; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da “troika” para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde),em + 4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para + 4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem “Outras receitas” que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à “troika” porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%;é a solidariedade!)

Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na U.E, situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa da todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.

Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da U.E. variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior,
...


De Eugénio Rosa, economista a 22 de Abril de 2013 às 17:58
OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”

...
.... Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na U.E. era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da U.E.é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública.

O que é insustentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.
A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o “Estado Social” é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais “generosos” do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável. Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o “Estado Social”. Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.

SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À “TROIKA” PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?

Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.

Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013
RÚBRICAS 2011
Milhões € 2012 Milhões € 2013 Milhões €
Receitas Fiscais (impostos) 40.352,3 38.583,8 41.476,5
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA) 20.926,9 19.383,6 20.114,5
TOTAL (da Receita) 61.279,2 57.967,4 61.591,0
Despesas com Pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9
Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde) 37.623,9 36.851,9 37.628,9
TOTAL (da despesa) 57.049,6 53.513,3 54.914,8
SALDO (Excedente) + 4.229,6 + 4.454,1 + 6.676,2
FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2013 - pág. 90 - Ministério das Finanças

Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações,...
...


De Opinião Púb. é manipulada p. direita a 22 de Abril de 2013 às 18:01
OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”
..Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rúbricas de “Outras receitas” foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à “troika” porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?

Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB
PAÍSES 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
EU - 27 países 44,8 46,2 46,6 47,2 46,8 46,8 46,3 45,6 47,1 51,1 50,6 49,1
Zona Euro 46,2 47,2 47,5 48 47,4 47,3 46,7 46 47,1 51,2 51 49,5
PORTUGAL 41,6 43,2 43,1 44,7 45,4 46,6 45,2 44,4 44,8 49,8 51,3 49,4
FONTE: Eurostat
Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.

EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA U.E..

O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e político com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.

Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011
PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante. % em relação a Portugal
UE27 7,3% 1.843 € 168%
UE17 7,4% 2.094 € 191%
Bélgica 7,9% 2.655 € 242%
Dinamarca 8,4% 3.607 € 329%
Alemanha 7,0% 2.232 € 203%
Irlanda 7,5% 2.660 € 242%
França 8,3% 2.530 € 231%
PORTUGAL 6,8% 1.097 € 100%
FONTE: Eurostat
Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa púb...


De Legitimidade do Estado é c. Func.Sociais a 22 de Abril de 2013 às 18:07
OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”
...
Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.

A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA U.E.

Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4,com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.

Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011
PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante Valor per-capita % em relação a Portugal
UE27 19,6% 4.932 € 169%
UE17 20,2% 5.716 € 196%
Bélgica 19,5% 6.577 € 226%
Dinamarca 25,2% 10.892 € 374%
Alemanha 19,6% 6.215 € 214%
Irlanda 17,3% 6.117 € 210%
França 23,9% 7.306 € 251%
PORTUGAL 18,1% 2.910 € 100%
FONTE: Eusrostat
Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA U.E.

Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.

Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia - 2011
PAÍSES Saúde Educação Proteção Social TOTAL
UE27 14,9% 10,9% 39,9% 65,7%
UE17 14,9% 10,1% 40,7% 65,7%
Bélgica 14,8% 11,6% 36,6% 63,0%
Dinamarca 14,5% 13,5% 43,8% 71,8%
Alemanha 15,5% 9,4% 43,3% 68,2%
Irlanda 15,6% 10,9% 35,9% 62,4%
França 14,7% 10,8% 42,6% 68,1%
PORTUGAL 13,8% 12,9% 36,7% 63,4%
FONTE : Eurostat
Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?
Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais ...


De Destruir o Estado e privatizar tudo a 22 de Abril de 2013 às 18:18

OS MITOS E AS MENTIRAS DA DIREITA NO ATAQUE `AO “ESTADO SOCIAL”
...
...
Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população.

Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população,
e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica,
que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego,
o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado.

Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar.

Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas.

Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.

Eugénio Rosa
Economista
eugeniorosa@zonmail.pt 6.4.2013
--------------------------------------------------

Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o “Estado Social” pela direita em Portugal


De A crise, a democracia e os partidos a 20 de Março de 2013 às 10:42
--- A crise, a democracia e os partidos

«É certo que este mês de março vai ser muito difícil para os portugueses, com algumas exceções conhecidas. Direi mesmo terrível. Aqueles que ainda não emigraram - e os que não se suicidaram, o que começa a suceder com frequência - estão, na sua esmagadora maioria, desesperados, contra o atual Governo e proclamam-no todos os dias, por todo o lado e de todas as formas. A razão é simples: resulta do empobrecimento geral, do aumento do flagelo do desemprego e do desespero que cresce e começa a ser perigoso. Com o desemprego, o roubo das pensões, que inesperada e ilegalmente lhes destruíram a esperança no presente e no futuro próximo.

A verdade é que o Governo nunca lhes explicou nada e nunca se interessou pelos portugueses, mesmo aqueles que lhes deram o voto, seguramente por engano. É a consciência que têm hoje os cidadãos deste país - e por isso gritam todos os dias - vaiando os ministros que aparecem na rua, raramente, diga-se, mesmo com os capangas que os protegem e empurram e batem nos portugueses, com crescente força.

Aos olhos de todos, o Governo só tem cometido erros sobre erros, desde que está no poder, sem explicar a ninguém a sua versão ou visão do que faz e para que o faz, criando uma situação cada vez mais trágica.

Para o Governo - repito -, o povo não existe nem lhe interessa. Nunca, como se diz em linguagem popular, passou cartão ao povo. E, ao mesmo tempo, está a destruir a classe média e a desagradar, cada vez mais, aos abastados que, embora indiretamente, também sentem que Portugal está sem rei nem roque, e mesmo as grandes empresas também sofrem, como é evidente. E não é pouco.

Tudo resulta da maldita austeridade que está a destruir, por toda a parte, os países que a sofrem. Portugal está a ser liquidado, como se sabe, o Governo não é patriota, e só obedece e paga à troika e aos mercados usurários que a comandam. A Europa, de resto, pela força das coisas, começa a mudar lentamente de política. É inevitável.

Vítor Gaspar, na passada sexta-feira, reconheceu, na Assembleia da República, que se enganou em todas as previsões que fez, e não foram poucas. Sempre o disse, mas é bom que o ministro o tenha reconhecido agora. Contudo, insistiu que no mês em curso vai prosseguir - com cada vez maiores dificuldades para os portugueses - com a austeridade, que nos arrasou e está a destruir Portugal. Depois admira-se que os portugueses, em grande maioria, gritem que o Governo acabou e deve demitir-se quanto antes, a bem ou a mal. São os portugueses e Portugal que estão em jogo, com a exceção daqueles que só pensam em servir a troika e os mercados usurários, e ganhar algum pelo meio...

Não são apenas as finanças e a economia que estão em péssimas condições, mas também a política, a ética e o Estado social, sem esquecer o ambiente, de que já ninguém fala. Para quê?

Este Governo, que não tem vergonha - senão já tinha percebido que devia ir-se embora -, além de estar a alimentar a troika e a destruir a economia e as finanças, está também a pôr, conscientemente, em causa a nossa jovem democracia e a moral dos portugueses, herdadas do 25 de Abril. Porque quando o povo não conta nem tem voz, a democracia entra, obviamente, em colapso. A começar pelos partidos políticos e pelo Estado social, que tanto trabalho nos custou a criar, pelos sindicatos e o ambiente, não esquecendo o nosso mar, de que tanto se fala, mas nada de concreto se faz. E o tempo urge. Muitos estrangeiros olham para nossa situação com cobiça.

Sem partidos não há democracia. É verdade. Ora os partidos da oposição não são ouvidos e o que é mais grave, o próprio CDS-PP está, como não podia deixar de ser, em quebra, segundo a última sondagem da Universidade Católica.

O Partido Comunista vai apresentar na Assembleia da República um pedido de demissão do Governo. É oportuno. Eu, socialista, se fosse deputado, não hesitaria em votar a favor. Porque, como é da regra, na política partidária, ou se está de um lado ou do outro. Estar a meio caminho, só serve para os partidos se enfraquecerem.

De resto, não é por acaso que os partidos estão em quebra. Todos. ... É, no plano democrático, grave. ...
não aguenta o capitalismo selvagem e a globalização sem ética, ...
- Mário Soares


Comentar post