PPP - patifarias : extinguir e prender (des)responsáveis

Parcerias? Patifaria Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

    Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

    Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

    Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a “reavaliar todas as PPP”, as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

    Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, “não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados”. As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes… para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo!

    Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

    Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar–se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.



Publicado por Xa2 às 19:10 de 05.04.13 | link do post | comentar |

1 comentário:
De menvp a 6 de Abril de 2013 às 00:29
Democracia Representativa... sim mas... com uma REDUÇÃO DO PODER DOS POLÍTICOS e uma MAIOR SUPERVISÃO exercida pelo Contribuinte [um sistema menos permeável a lobbys]!
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De facto, não é muito difícil de perceber que é um imperativo... retirar poderes aos políticos; alguns exemplos:
1- Auto-estradas 'olha lá vem um', nacionalização de negócios "madoffianos" (ex: BPN), etc… anda por aí muito pessoal a querer mandar naquilo que não é seu - o dinheiro dos contribuintes - consequentemente, como é óbvio, o Contribuinte tem de defender-se: "O Direito ao Veto de quem paga" [blog 'fim-da-cidadania-infantil'].
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2- Político armado em 'milagreiro económico', é político que quer carta branca para pedir empréstimos...
-> Contrair dívida (para isto, ou para aquilo) pode conduzir a uma ESPIRAL RECESSIVA: o aumento de impostos para pagar a Dívida Pública... provoca uma diminuição do consumo... o que provoca um abrandamento do crescimento económico... o que, por sua vez, conduz a uma diminuição da receita fiscal!
Por outras palavras: pedir dinheiro emprestado é um assunto demasiado sério para ser deixado aos políticos!!!
-> Será necessário uma campanha para motivar os contribuintes a participar... leia-se, votar em políticos, sim, mas... não lhes passar um 'cheque em branco'!... Leia-se, para além do "O Direito ao Veto de quem paga", é urgente uma nova alínea na Constituição: o Estado só poderá pedir dinheiro emprestado nos mercados... mediante uma autorização expressa do contribuinte - obtida através da realização de um REFERENDO.
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3- A participação do Banco Público, CGD, nas negociações de Cartelização da Banca.... vem reforçar aquilo que já se sabia: existe por aí muito político cujo 'trabalhinho' é abrir oportunidades para a superclasse (alta finança - capital global):
- caos nas finanças públicas;
- privatização de bens estratégicos: combustíveis... electricidade... água...
Resumindo: os políticos não podem continuar a ter o poder de nomear directamente os gestores das empresas estratégicas (ex: água, e outras a definir)... leia-se, deve existir um CONCURSO PÚBLICO de gestores... sim mas e... embora seja o governo a escolher a equipa gestora vencedora do concurso público... todavia, deve existir a obrigatoriedade de partilhar informação... no sentido de que o contribuinte possa acompanhar o andamento do concurso público.
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P.S.
-> Pessoal (agora) indignado com os actuais índices económicos... todavia, no entanto, não se indignaram com o facto de SER MUITO PERIGOSO o governo de Sócrates (e outros governos) andarem a pedir 'mil milhões' às carradas.
{pois é, também se tem de pensar em pagar}
-> Anda por aí muita conversa que visa o perpetuar/eternizar da parolização do contribuinte: queda de governos semestre sim, semestre sim,... leia-se, 'mudar as moscas'... ficando o sistema inalterável (vira o disco e toca o mesmo): um sistema aonde os lobbys manobram sempre a seu belo prazer... e... aonde, ao passarem a «ex-», os governantes terão belos 'tachos' à sua espera.


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