CHAMEM-ME O QUE QUISEREM

Passos e o país que somos

Por Henrique Monteiro [Expresso]

 

A reação do primeiro-ministro à decisão do Tribunal Constitucional foi a esperada: algumas críticas e algumas ameaças.

Há quem fique escamado, como se uma sentença do TC pudesse alterar o rumo da economia e da política do país. Por muito que seja um tribunal político, o TC não tem essa capacidade; apenas a de verificar se as leis estão conformes à Constituição.

Ora bem, quando decreta que não o estão normas no valor de cerca de 1,3 mil milhões de euros (cerca de 800 milhões em termos líquidos), não é difícil prever como o Governo vai acomodar o contratempo. Porque, na realidade, não tem muitas hipóteses - ou aumenta receitas ou corta despesas. Como Passos prometeu (e bem, neste caso) que não vai aumentar as receitas (ou seja, não vai aumentar impostos) vai ter de cortar nas despesas.

As grandes despesas do Estado são com pessoal, com pensões, com Saúde e com Educação (além de polícias, Forças Armadas e Justiça). Corte onde cortar, ninguém gosta. Depois, há as despesas com as PPP, que são reguladas por tribunais arbitrais (e é pena que Passos não tenha referido cortes nesta área, porque seria, pelo menos, simbólico) e as despesas com o serviço da dívida (ou seja com os credores do país) - e é neste ponto que todos aqueles que acham que os Governos anteriores (nomeadamente o de Sócrates) não contribuíram para a crise devem refletir; o serviço da dívida é quase igual ao que se gasta na Saúde.

Há outro caminho, dizem, que é o do crescimento. Só que esse caminho pressupõe investimento, o qual se faz com... dinheiro! Pois é.

Há também a hipótese de renegociar a dívida, mas para isso é necessário que os credores concordem. E, finalmente, a hipótese de não pagar a dívida, coisa que deixaria o país sem dinheiro instantaneamente.

Não há soluções boas, como sempre acontece quando não dominamos os acontecimentos e passam a ser eles a dominar-nos. A indignação com o Tribunal não serve de nada, é certo. Mas a indignação com o Governo também não faz aparecer soluções. Ouvidos todos os protagonistas, a conclusão é só uma: ninguém sabe ao certo o que há de fazer. Porém, e ainda assim, ninguém aceita esse facto como ponto de partida para a busca de uma solução. Uns, do lado do Governo, acreditam na magia de uma solução qualquer que até agora não funcionou; outros, do lado da oposição, acreditam que saindo o Governo e Passos tudo se resolveria.

Uns e outros estão errados. Mas somos o país que somos.

PS: O programa de Sócrates na RTP não é comentário, é mais comício... 



Publicado por [FV] às 13:23 de 08.04.13 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Gerir melhor para poupar... a 9 de Abril de 2013 às 11:48
O Comando Militar
Os generais, por definição, comandam unidades: Brigadas, Divisões, Corpos de Exército e Exércitos.
A proporção de patentes é a seguinte:
A cada 5 soldados, corresponde 1 cabo;
10 soldados + 2 cabos -> 1 sargento;
40 soldados + 8 cabos + 4 sargentos -> 1 alferes;
200 soldados + 40 cabos + 20 sargentos + 5 Alferes -> 1 capitão;
1.000 soldados + 200 cabos + 100 sargentos + 25 Alferes + 5 capitães -> 1tenente coronel;
8.000 soldados + 1.600 cabos + 800 sargentos + 200 alferes + 40 capitães + 8 tenentes coronéis -> 1 general de brigada.
Somando toda a linha de cima, cada General tem abaixo de si 10.648 homens
(faz sentido).
AS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS TÊM MENOS DE 64.000 EFECTIVOS,
LOGO, DEVERIAM TER, APROXIMADAMENTE, 6 Generais.
MAS, PASME-SE... TÊM 123 (CENTO E VINTE E TRÊS GENERAIS!
E PAGA PENSÕES BRUTAIS A UM SEM NÚMERO DELES QUE SE APOSENTARAM NOS ÚLTIMOS 25 ANOS!
EM DOIS PAÍSES (CANADÁ E ALEMANHA) AS FORÇAS ARMADAS CONTAM COM 1 GENERAL DE 4 ESTRELAS.
EM PORTUGAL HÁ 4 (QUATRO) GENERAIS DE 4 ESTRELAS! Assim o ESTADO vai penalizando os que menos têm!


De Mas afinal, quem é o pai da criança? a 8 de Abril de 2013 às 18:13
in NOTICIAS AO MINUTO online


A decisão do Tribunal Constitucional trouxe um revés para os pensionistas com prestações acima dos 1.350 euros mensais, ao ter deixado passar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), quando quase todos a davam como inconstitucional. No entanto, o tribunal deixou a porta aberta para alegar o confisco em cada caso concreto, escreve o Jornal de Negócios.

Os aposentados com pensões superiores a 1.350 euros sofrerão cortes, uma vez que a cobrança da contribuição extraordinária de solidariedade foi dada como não inconstitucional pelos juízes do Tribunal Constitucional. Ainda assim os pensionistas podem ir a tribunal reclamar o confisco na sua situação específica.
A possibilidade de alegar o confisco é abordada pelos próprios juízes do Constitucional ao terem referido que importa “aferir dos efeitos confiscatórios em relação a determinado contribuinte em concreto”, escreve o Jornal de Negócios.
Para os chamados pensionistas milionários, o confisco era um dos argumentos mais fortes para contestar a CES, que, conjugada com o IRS, pode traduzir-se em cortes acima dos 50% nas prestações mensais.
Os juízes do Palácio Ratton não só não consideraram a CES um imposto, como entenderam que não existe um limite de corte ao rendimento a partir do qual se considere haver confisco. “O factor decisivo não é aquilo que o imposto retira ao contribuinte, mas o que lhe deixa ficar”, lê-se no acórdão.


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