Loucos sequestram Portugal

O Reitor da Universidade de Lisboa contra a chantagem do Governo (R.Narciso, PuxaPalavra)

     Com Passos Coelho, um Jota impreparado e perigoso, alcandorado a 1º Ministro por Miguel Relvas (conforme este publicitou, como uma ameaça, na declaração de despedida do Governo) e Victor Gaspar, um representante dos mercados financeiros, como ministro das Finanças, o inacreditável pode acontecer.
    "Estupefactos" por o Tribunal Constitucional não se demitir das suas funções e assim não poderem "governar" sem a chatice da democracia e de constituições, de acordo com a sua fé neoliberal e as orientações do min. das finanças alemão, Sr. Chauble e do FMI, estes governantes, amparados pelo Presidente da República, que até agora só acumularam falhanços, decidiram vingar-se com um despacho do min das Finanças, que se fosse cumprido à risca paralisaria a administração pública.
O Reitor da U.L., António S. Nóvoa explica o alcance do despacho despautério neste comunicado:
...  apenas três exemplos: "ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos."  Agora multipliquem isto por milhares. Pelos centros de saúde (apenas os hospitais ficaram de fora), escolas, repartições públicas, centros de investigação. O homem ensandeceu de vez.
     A decisão do ministro é de tal forma insensata e perigosa, e é de tal forma evidente que se trata de uma manobra política para criar o pânico no País e assim impor a sua vontade, que se exige uma imediata intervenção do Presidente da República para repor a normalidade. A ver se fica claro: Vítor Gaspar e Pedro passos Coelho não são donos de Portugal nem são donos do Estado. Não o podem usar para cercar os cidadãos e impedir o regular funcionamento do País.Não há, por causa dos 1.200 milhões de euros que agora estão em causa, nenhuma razão financeira que justifique esta decisão. É um ato de prepotência e chantagem política, através de um inacreditável abuso de poder, que não pode ficar impune.
                Impasse (I):  a   responsabilidade    (-por Daniel Oliveira) 
    ... Com o governo, acompanhado por alguns comentadores e jornalistas, a querer atirar culpas para todos os lados, devemos, na análise desta crise, começar por isto mesmo: de quem é a responsabilidade da incerteza política que vivemos esta semana? A resposta é rápida: do primeiro-ministro. Toda e sem ter de a dividir com ninguém. E essa responsabilidade divide-se em três:

    1. O governo fez um Orçamento que sabia ser inconstitucional. O seu suposto "choque" é sonso. Há meses que praticamente todos os constitucionalistas avisavam que seria este o resultado. A decisão do Tribunal não foi uma bizarria incompreensível que o apanhou de surpresa. Era esperada e foi mais do que justificada até por juristas da área do PSD. Arrisco-me mesmo a dizer, mas disso tratarei amanhã, que foi desejada pelo governo.      Sobre esta declaração de inconstitucionalidade, li e ouvi duas teses peregrinas.

    - A primeira: que o Tribunal Constitucional deveria ter em conta a situação financeira em que o governo colocou o País. Na realidade, foi o que o TC fez o ano passado. E fez mal, criando um grave precedente de suspensão da Constituição e prejudicando milhares de pessoas. Aceitou que uma norma que considerava inconstitucional poderia ser aplicada. Como até a boa-vontade tem limites, perante a insistência teimosa e até desrespeitosa do ponto de vista institucional, por parte do governo, o TC reiterou a sua posição anterior, sem no entanto repetir a absurda suspensão constitucional do ano passado que, como é evidente, tornaria a Constituição numa inexistência prática.

     A Democracia baseia-se no princípio da separação de poderes. Não cabe ao Tribunal Constitucional fazer a gestão das contas públicas. Cabe-lhe apenas analisar a constitucionalidade das leis. Das leis que, como já escrevi, são aprovadas pelas maiorias parlamentares. Tendo em conta uma Constituição que, também ela, é aprovada e revista pelo parlamento. Se o governo decide fazer um Orçamento que sabe ser inconstitucional quer dizer que ou não o quer ver aplicado - criando assim condições para uma dramatização política que lhe permite imputar a outros a responsabilidade por cortes que já queria fazer e por um segundo resgate que se tornara cada vez mais provável -, ou espera que a democracia deixe de funcionar. Um e outro expediente são ilegítimos. O governo fez um orçamento que pela segunda vez é inconstitucional. Só ele, e não quem confirma essa inconstitucionalidade, é responsável pelas consequências da decisão que tomou.

     - A segunda: que a lei fundamental torna a realidade inconstitucional. Há mesmo quem defenda que ela é, neste momento, um obstáculo à saúde das nossas finanças e que deveria ser ignorada. Que o País está sem dinheiro e não pode travar as suas decisões por causa de pormenores formais. E há quem vá concluindo, sem prestar grande atenção ao que foi decidido pelo TC, que assim é impossível reduzir as despesas do Estado. Passos disse mesmo que o TC defendia o aumento de impostos.

      A ver se nos entendemos: os dois princípios que estiveram na base da decisão do Tribunal - a igualdade e a proporcionalidade - são comuns a qualquer Constituição de um país democrático. Não são programáticos. É verdade que a Constituição em vigor resulta da vontade dos deputados e eles podem revê-la, desde que consigam uma maioria de dois terços. Ela não caiu do céu aos trambolhões nem é resultado de imposição externa. Foi revista inúmeras vezes. Mas, é bom lembrar, que uma Constituição que não integre estes dois princípios dificilmente será compatível com a existência de um Estado Democrático.

      Ver tanta gente com responsabilidades a defender, na prática, a suspensão da Constituição só nos pode perturbar. Mesmo em guerra ou em situações de calamidade natural de enorme escala a Constituição continua em vigor, podendo ser limitada, nas condições formais que ela exige. Se, perante uma crise financeira e económica, estamos dispostos a dispensar a existência da nossa lei fundamental,  nem quero imaginar o que nos pode acontecer perante uma situação mais grave. E elas existem. Quando tanta gente enche a boca com a "responsabilidade" e o "sentido de Estado", é assustador perceber o pouco valor que é dado aos limites formais da democracia.

      2. O governo não tinha um plano B para uma decisão mais do que previsível. E não tinha um plano B porque esta é a sua forma de lidar com esta crise. Como está na moda dizer-se, na sua "narrativa" não cabe a ideia de que para um mesmo problema podem existir várias soluções. O discurso da inevitabilidade, escrevi-o várias vezes, é incompatível com a democracia. Porque ela vive do confronto entre alternativas, claro, mas por uma outra razão mais comezinha: a separação de poderes, a existência de vários focos de decisão e a vontade popular podem, a qualquer momento, contrariar um rumo decidido. Só em ditaduras estes percalços não acontecem (e mesmo aí...). Como a existência de várias soluções não cabe no discurso do governo, ele, agora ou mais tarde, acabaria por nos colocar num impasse político. A inexistência de uma solução para um problema que o próprio governo criou só pode ser imputada ao próprio governo. Neste caso, a coisa é mais grave: o governo usou a provável inconstitucionalidade do seu orçamento para criar o enredo em que a inevitabilidade do que defende e a sua própria desresponsabilização pudesse ser mais facilmente vendida aos portugueses, numa manobra de uma extraordinária irresponsabilidade.

      3. O governo chega a Abril com uma situação financeira tal que não tem espaço de manobra para procurar outras soluções. É bom, para quem se tem dedicado à dramatização (de que tratarei amanhã) para encontrar outros culpados por um provável segundo resgate, recordar mais uma vez que o desvio orçamental causado pela decisão do TC corresponde a um terço do desvio causado pela aplicação das medidas decididas por Vítor Gaspar no ano passado. Ou seja, o monumental buraco orçamental resulta, antes de mais, da estratégia até agora seguida. É ele, e não a decisão do TC, que corresponde a 0,7% do PIB, que nos leva a este resgate. A decisão do TC, que é responsabilidade do governo, apenas tornou a situação ainda mais grave. Não a criou.

     Não deixa de ser extraordinário que se esteja a querer responsabilizar a decisão do TC pelo impasse político e financeiro atual, como se o problema não fosse anterior. Se o governo considera que este desvio cria um impasse que até poderia levar à sua demissão, porque não considerou que um desvio três vezes superior não lhe causava um embaraço maior? Porque este pode ser atribuído a outros. Pelo contrário, este é o único desvio que o governo poderia, nas conversas com a troika, apresentar como inevitável. E isso deveria ser visto como algo que lhe daria alguma margem de manobra. Mas o governo quer o espaço de manobra para outra coisa: para impor um programa que já tinha decidido e que sabe não contar com o apoio da maioria dos portugueses.

     Conclusão: só o governo pode ser responsabilizado por um Orçamento inconstitucional, numa situação em que o buraco orçamental resultante das suas opções era já colossal e sem ter um plano B para a confirmação desta inconstitucionalidade. 



Publicado por Xa2 às 07:50 de 10.04.13 | link do post | comentar |

6 comentários:
De anonimo novamente a 11 de Abril de 2013 às 11:29
Será que o reitor da UN se chama António Nóvoa e não António NÓDOA?
Seguir á justiça, o maior problema do país é a educação, mas não a secundária, o foco do problema situa-se no ensino Universitário de que é de uma pobreza intelectual atroz, confrangedor, apesar do muito dinheiro que lá tem sido investido, e que só tem aproveitado aos incompetentes ( na sua generalidade) dos professores.
Dizer-se que temos a geração mais preparada de sempre é uma grande mentira. O que devia ser dito é que temos a a geração mais diplomada de sempre, o que não é sinónimo de competência.


De Para uns 10.000€, p.outros: Austeridade! a 11 de Abril de 2013 às 11:01
Tudo dito
(-por Daniel Oliveira, Arrastão)

Na mesma semana em que decide cercar o Estado impedir gastos correntes, porque, diz o ministro,« a decisão do Tribunal Constitucional não lhe deixa outra alternativa» (assim se justifica a birra),
o Ministério das Finanças autorizou um salários mensal até 10 mil euros
para o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), João Moreira Rato, e até 6.998 euros e 7.960 euros para os seus dois vogais.

No mesmo dia em que isto é decido, os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho estão a ser obrigados a pegar em esfregonas e a fazer a limpeza diária das instalações de trabalho porque os serviços de limpeza contratados foram dispensados.

Acho que está tudo dito.


De .Responsabilizar (des)Governantes. a 10 de Abril de 2013 às 09:36

Este bode expiatório chegou muito tarde...

"O Governo já tinha falhado por completo todos os objectivos do memorando, ANTES da decisão do Tribunal Constitucional.
O governo já estava com dificuldades em "ir aos mercados", ANTES da decisão do Tribunal Constitucional.
O Governo já estava a caminho de um segundo resgate, ANTES da decisão do Tribunal Constitucional.
O Governo já estava em crise profunda, ANTES da decisão do Tribunal Constitucional.

Todas as crises, económicas, sociais, e políticas já estavam em pleno curso, ANTES da decisão do Tribunal Constitucional.
A decisão do Tribunal Constitucional acelera todos estes processos mas não lhes deu origem.
Nasceu deles. Nasceu de um Governo que, apesar de prevenido, mil vezes prevenido, insistiu num Orçamento de Estado assente em medidas ilegais.
Bateu no peito cheio de ar e vento, insultando o Deus dos Trovões e levou com um raio em cima."

Pacheco Pereira, in Abrupto (-por José Gusmão )


De . É o momento de AGIR . a 10 de Abril de 2013 às 09:53

"É O MOMENTO DE AGIR

José Loureiro dos Santos (*)in Jornal Público, Março,18

Era visível há muito tempo a incompetência do ministro do Orçamento (com a designação ofi...cial de ministro das Finanças), o que, aliado às políticas absolutamente DESASTROSAS da União Europeia
decorrentes dos interesses e das imposições de Berlim, cujo calendário e decisões se baseiam no estrito interesse nacional alemão, conduziu o país à situação desesperada em que se encontra.

Têm sido inúmeras, quase unânimes, as opiniões dos mais credíveis economistas portugueses e estrangeiros, no sentido de classificarem como CONTRAPRODUCENTES as sucessivas medidas tomadas pelo Governo,
sem suficiente confronto e entendimento com os interesses nacionais, já que, aparentemente, o ministro com o papel principal na definição e conduta da estratégia de resolução da crise financeira que atravessamos entende serem nossos os INTERESSES alemães que Merkel defende, o parlamento germânico impõe e o respetivo tribunal constitucional monitoriza.
E não só, pois vai mesmo ALÉM daquilo que os estrangeiros nossos credores nos exigem, numa atitude de inexplicável SUBSERVIÊNCIA com as instituições sob cuja tutela nos encontramos (FMI, BCE e UE).
Atitude também (e tão bem) ilustrada pelo "COLABORACIONISMO" rasteiro com os alemães, demonstrado por altos funcionários europeus, alguns deles (lamentavelmente) portugueses.

A desmotivação que as sucessivas FALHAS de V. Gaspar têm gerado nos portugueses, pelo emprego que destroem e a desesperança e a miséria que criam,
já há muito aconselham a sua demissão e substituição por um português que conheça a nossa realidade e esteja interessado em renovar o ânimo do país e fazer todos os esforços para o retirar do poço para que foi lançado pelo CONTABILISTA ainda em funções.

... Se o primeiro-ministro não entender que deve e precisa de avançar urgentemente com esta solução, porventura acompanhada de outros ajustamentos que se divisem como necessários, poderemos deduzir que ASSUME como suas as linhas executivas das orientações estratégicas do vetor financeiro que vêm sendo determinadas pelo ministro do Orçamento e
não está disponível para REAJUSTAR o RUMO até agora empreendido, nomeando outro responsável pelas Finanças que seja capaz de INFLETIR a marcha para o ABISMO para que o seu atual encarregado nos atirou.

Neste caso, perante o facto de não ser possível a INVERSÃO do CAMINHO até agora percorrido pelos atuais governantes e a perspetiva de uma ainda maior deterioração da situação do nosso país, é a altura de o Presidente da República - ...- assumir as suas responsabilidades e "dar um murro na mesa", demitindo o atual Governo e dando início a um processo rápido que conduza à formação de um novo elenco governativo.

Não há tempo a perder.
Se os órgãos institucionais próprios não tomarem as decisões que lhes competem em tempo útil, Portugal poderá ver-se a braços com momentos de grande PERTURBAÇÂO SOCIAL suscetíveis de produzir sérias situações de tensão política muito difíceis de conter.
Além de ficar cada vez mais problemática a retoma da economia portuguesa, a possibilidade de saldarmos aquilo que devemos e a consequente restauração da nossa soberania.

Não nos encontramos apenas perante a necessidade de mais uma MUDANÇA de quem tem a tarefa de governar o país, a acrescentar às muitas que já se verificaram, pelas razões que se justificavam e tendo em vista os efeitos então pretendidos.
O problema com que nos confrontamos não reside somente na conveniência de substituir alguém que nos governa por quem seja mais eficiente na direção e orientação do exercício das políticas públicas.

Agora, estão em causa:
por um lado, o bem-estar, a autoestima, a esperança e o sentido de destino dos portugueses,
que querem continuar a ser portugueses, prolongando com altivez uma História de quase nove séculos, de que se orgulham;
por outro lado, a garantia de que Portugal tem capacidade de se regenerar e de voltar a agir de acordo com os seus interesses e não em função de interesses estranhos.

Ou seja, estamos perante um problema que tem a ver com um Portugal livre e senhor do seu futuro, isto é, com a nossa independência nacional.


De ''Just say NAO" à Austeridade/ cortes. a 10 de Abril de 2013 às 11:20
Sádicos, chama-lhes Krugman


«Os membros da troika são "sádicos" a quem foi dada "licença para continuar a provocar dor".
Palavras do Nobel da Economia, Paul Krugman, que volta a criticar a austeridade imposta a países sob resgate, como Portugal.

No seu blogue no "The New York Times" , Krugman justifica as críticas procurando demonstrar que,
ao contrário do que defende a troika (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional),
não são as medidas de austeridade que asseguram os baixos spreads (margem de lucro) nos empréstimos concedidos a Portugal.

Para Paul Krugman, "os baixos spreads não têm qualquer relação com a austeridade".
E explica porquê: "A redução dos spreads, face à Alemanha, pagos por cada país, são totalmente explicados pelo seu valor no pico da crise.
Não existe qualquer indício de que as políticas sejam relevantes".»
[Expresso]

Parecer: Está a ser amável.
«Sugira-se a Krugman que diga que são antes filhos da dita.»


De anonimo a 11 de Abril de 2013 às 11:23
O Loureiro dos Santos o que devia explicar é por que razão Portugal tem um rácio de forças armadas que é o maior da europa: Devia explicar também porque é que há uma pirâmide invertida nas forças armadas, ou seja, há mais oficiais e sargentos que praças. E quem suporta estas ineficiências? Sempre o mesmo pagante.
Mas não é só nas forças armadas que a pirâmide está invertida. Começa-se a observar o mesmo fenómeno na GNR e na PSP, o que indicia que vivemos não num estado democrático mas num estado policial.


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