Alternativas ao caminho suicida ...

Jorge Bateira, economista:
    -O que deve o governo fazer face à decisão do TC ? Imagino que vai seguir o guião do FMI e explorar todas as possibilidades de corte na despesa. O que imagino que se vá traduzir em despedimentos na função pública.
    -Onde é que é possível cortar para cobrir os 1,1 mil milhões de euros ? O governo vai certamente fazer cortes em prestações sociais diversas. Confesso que fico com dúvidas sobre ir buscar o dinheiro que pretende, sobretudo tendo em conta que não é só compensar estas inconstitucionalidades, mas também seguir na linha dos cortes já previstos de 4 mil milhões. Na minha opinião, o governo está a entrar num caminho suicida e vai provocar um desastre nacional. Todos estes cortes vão induzir o agravamento da espiral recessiva, o que vai fazer com que o défice se reduza muito pouco e a dívida continue a aumentar. Estamos num buraco sem saída.
     -Está em causa a permanência de Portugal no euro?   A permanência de Portugal no euro depende de uma só coisa: a capacidade do povo português suportar esta política. No dia em que o povo português explodir de revolta com esta política, o país sai do euro.
     -Estamos na iminência de um segundo resgate?   Já estávamos antes. A espiral recessiva já nos estava a conduzir para a inevitabilidade do segundo resgate. Mesmo que o BCE pudesse ajudar nos mercados da dívida normal, isso não seria feito sem algumas condicionalidades.
     -O que deve o executivo dizer à troika?    É normal que o governo tente explorar a possibilidade de alguma tolerância para o aumento do défice. Até usando a crise política para dizer:  isto está muito mau, tenham lá alguma tolerância.

João Galamba, economista e deputado do PS:
     -O que deve o governo fazer face à decisão do TC ?    Eu penso que este governo e que o que qualquer governo deve fazer perante a inconstitucionalidade de algumas normas do orçamento seria usar o Acórdão para reforçar a posição negocial junto da troika. E o que o governo fez foi o contrário. O primeiro-ministro demonstrou que não está interessado em negociar com a troika e que a única coisa que faz é decretar guerra aos portugueses e ao Tribunal Constitucional. É um governo à margem da lei e que tem de cair quanto antes, em nome do regular funcionamento das instituições. Já há um precedente na Letónia em que o TC decretou a inconstitucionalidade de cortes nas pensões e o FMI aceitou as consequências financeiras dessa decisão.
     -Onde é que é possível cortar para cobrir os 1,1 mil milhões de euros ? Em lado nenhum. O país não aguenta nem mais um euro de impostos nem mais um euro de corte na despesa. A única despesa que pode ser cortada é a despesa com juros pagos ao exterior.
     -Está em causa a permanência de Portugal no euro? Por causa do Acórdão do Tribunal constitucional não. Penso que a manutenção de vários países pode estar em causa se não houver alteração da actual orientação política da União Europeia.
     -Estamos na iminência de um segundo resgate ?   Essa é uma chantagem e uma mistificação: Se Portugal tiver o apoio dos seus parceiros internacionais não é necessário um segundo resgate, porque a nova modalidade de funcionamento do BCE é que um país poderá financiar-se nos mercados com ajuda do BCE, embora envolva a assinatura de uma espécie de Memorando.
     -O que deve o executivo dizer à troika ?   Devia ensaiar uma confrontação com a troika, mas este primeiro-ministro já anunciou que não quer isso.