Desvio de princípios, fins e recursos públicos -- com impunidade ?!

           Quando te disserem que não há dinheiro 

  ..

         Sorria,  está a ser roubado       Contratos swap são instrumentos de gestão financeira altamente especulativos. Um daqueles investimentos em que nenhum leitor de boa-fé gostaria de ver o seu dinheiro, sobretudo a partir da crise de 2008. Uma espécie de casino em que se perde sempre.
Não foi o que pensaram os administradores de nomeação governamental da maioria das empresas do sector empresarial do Estado. A partir de 2008, e com especial destaque para as empresas de transportes, qualquer novo empréstimo implicou a subscrição destes instrumentos especulativos em que os “azares” do Estado resultam numa mina de ouro para a banca.
     Só a Metro de Lisboa, cuja dívida total é de 4117 milhões de euros, tem contratos swap assinados no valor de 5551 milhões de euros. Esta empresa, no primeiro semestre de 2012, perdeu em juros e perdas swap 297 milhões, o equivalente a dois anos de salários dos seus trabalhadores e, considerando a totalidade do que terá sido investido neste casino, pensa-se que poderá vir a perder o equivalente ao valor de 18 anos de bilhetes e passes dos utentes. Mas a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.
     Na Assembleia da República, PCP e BE denunciaram-no ao passo que PS, PSD e CDS iam fazendo saltitar os “empreendedores” administradores públicos entre empresas do Estado e o governo. Aliás, mesmo os representantes da banca envolvidos na negociata são hoje administradores dos interesses do Estado, como António Borges, que cuida das privatizações, ou Moreira Rato, que cuida das renegociações com os antigos patrões.   
Como diria o Presidente da República é preciso criar os consensos necessários… para que o roubo continue, acrescento eu. (Publicado no i)

        (Administradores  do) Estado a desviar os recursos públicos       ... No último “Política Mesmo”, da TVI24, Raquel Varela desmontou, uma vez mais os argumentos dos quadros da nomenclatura da dívida e da austeridade. A não perder!

        O Estado a que chegámos  ... houve gente que abriu garrafas de champanhe (quando saíu) H. Gomes, o secretário de E. que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.

        Os falhanços do capitalismo     ... É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3.000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte.

     Mas recordemos: os  3.000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão.

     As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

      O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas.    Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes.

    Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público.   A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados.   Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido.

   O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado.  E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois.   E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.



Publicado por Xa2 às 19:39 de 29.04.13 | link do post | comentar |

1 comentário:
De .Neoliberais Filhos da Permuta. a 2 de Maio de 2013 às 16:46
Filhos da permuta
1 de Maio de 2013

Ninguém assumia a paternidade ideológica da crise. “Aliás”, escrevia, “ninguém foi NEOLIBERAL. O neoliberalismo nunca existiu. Eram os deuses astronautas e a crise veio do espaço exterior.”

Numa pesquisa pelo arquivo, vejo que uma das primeiras referências que fiz aos Credit Default Swaps (CDS ou simplesmente SWAPS ) foi numa crónica de setembro de 2009, assinalando o primeiro aniversário da falência do Lehman Brothers, que desencadeou um colapso do sistema financeiro e marcou o início da crise.

O título era “Um ano e não tem pai”; o cerne do argumento era que ninguém assumia a paternidade ideológica da crise. Ninguém admitia ter acreditado nas propriedades auto-regulatórias do mercado, ninguém reconhecia ter defendido que o sistema financeiro anglo-saxónico era a oitava maravilha do mundo, ninguém confessava ter cedido ao canto da sereia neoliberal. “Aliás”, escrevia, “ninguém foi neoliberal. O neoliberalismo nunca existiu. Eram os deuses astronautas e a crise veio do espaço exterior.”

E, no entanto, lembrava eu que no momento do colapso do Lehman Brothers um dos economistas mais conservadores do nosso país afirmava que os Credit Default Swaps eram um dos produtos mais regulados dos mercados, e que esses produtos financeiros derivados eram na verdade muito saudáveis, ao segurarem o seu detentor contra perdas imprevistas motivadas por falências, subidas ou descidas de juro.

De cada vez que se fazia uma referência aos Credit Default Swaps era preciso explicar a coisa, na medida do possível. Uma espécie de seguro, era a definição mais simples, mas que poderia ser detido contra imprevistos sofridos por outrem. Sob este nome que se poderia talvez traduzir como “permutas de crédito por incumprimento”, os investidores cobriam as suas apostas, mas junto de instituições financeiras que, agindo como uma casa de apostas, sairiam sempre a ganhar em caso de problema. A primeira empresa a descobri-lo foi a maior seguradora do mundo, a americana AIG, que foi à falência de um dia para o outro por deter destas permutas contra a falência do Lehman Brothers.

A explicação tornava-se necessária por se pensar que cá em Portugal não havia quem tivesse intimidade com tais sofisticações dos mercados nova-iorquinos. Mas descobre-se agora que os gestores portuguesinhos não andavam assim tão desconhecedores das novidades. Afinal, só numa empresa pública como a Metro do Porto foram celebrados contratos de permutas contra a possibilidade de uma subida de juros que, porque a aposta falhou e os juros desceram, podem significar uma perda de quase mil milhões de euros para as contas públicas. Outros mil milhões são responsabilidade da Metro de Lisboa. Mais CP, Carris, e o resto, trata-se de três mil milhões de euros que o país pode perder se os bancos estrangeiros que venderam as permutas decidirem executar os contratos.

Lembrem-se disto quando se disser que as empresas de transportes públicos não são viáveis, que a decisão do Tribunal Constitucional custou mil e tal milhões de euros, que temos de cortar quatro mil milhões em gastos sociais, ou quando o governo fizer uma festa porque tenciona injetar três mil milhões na economia. Só isso arriscamos perder sem que as administrações, os ministros ou até o tribunal de contas tenham dado pelo caso. A crise continua sem pai, mas tem filhos da permuta.

E quanto ao economista que afirmava que os swaps eram seguros? Tem, naturalmente, um best-seller nas livrarias sobre como sair da crise.


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