Trabalhadores, F.P., desempregados e aposentados: bodes expiatórios e...

            Ainda bem que saí a tempo da função pública   (-por Zé da Burra o Alentejano, 7/5/2013)

    Ainda bem que me reformei há quase 3 anos, já saltei a "barreira" e agora, na condição de aposentado, já tenho mais gente que me defenda para além do PCP e do Bloco de Esquerda. Agora já posso contar também com o PS e com o CDS para me defenderem e para segurarem o mais possível o valor da pensão que recebo. Ainda assim ela já me foi reduzida: fazem-me pagar para a ADSE; aumentaram-me o IRS e também me cortaram nos subsídios.

    Mas os que ficaram e que não aproveitaram para sair da função pública a tempo, embora já estivessem em condições de o fazer, estão a ficar pior de ano para ano, "they are all fucked" (tradução: eles estão todos lixados), porque já pagaram bastante, continuarão a pagar e qualquer dia até acabam com as aposentações antecipadas e aí vão ter que ficar no seu posto de trabalho até aos 66, 67, quiçá até aos 70 anos, se lá conseguirem chegar (o apoio na saúde está em decadência), apesar de "haver funcionários públicos a mais", conforme nos dizem alguns políticos há bastante tempo.

    E a aposentação por doença, só se consegue em caso de diagnóstico de morte a curto prazo ou de acamados e, mesmo assim, muitos deles terão que ir a Juntas Médicas em local que lhes será indicado. Alguns (os que não tiverem apoio familiar) irão morrer em casa, abandonados, sem conseguirem receber a pensão a que têm direito e para a qual descontaram, porque já não podem tratar da sua aposentação e o Estado não os vai procurar. Se for proprietário da casa que habita, poderá ser que passados 13 ou mais anos as Finanças mandem um funcionário a sua casa, a fim de saberem porque não pagou o IMI - tal como aconteceu recentemente - e deparem com os restos mortais da pessoa que morreu sòzinha há mais de uma década. 

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 FRENTE COMUM  :  Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista" ...  a proposta do Governo permite aos dirigentes "incentivarem" a adesão dos trabalhadores que estejam "a mais" no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a "sua colocação na mobilidade especial", onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições (desemprego e sem subsídio).

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    As novas propostas de cortes na Administração Pública, mais uma "reforma" da A.P., a "dispensa" de 30.000 trabalhadores na A.P.,  as "rescisões amigáveis" e a "requalificação"/mobilidade especial, aumenta a incompetência/nepotismo e elevam o grau de assédio/terror/roubo até ao desemprego,empobrecimento, o extremar das desigualdades economico-sociais neste país,   lucrando o  1% ricos/elite  e transformando os  99% em servos e escravos

            - Cidadãos, até onde e até quando aceitam  isto ?!

 

O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública determinaria um aumento de 128 milhões de horas de trabalho anuais e, se não forem pagas, o CONFISCO de 1.640 Milhões € de salários por ano. - estudo de Eugénio Rosa.

  ... O que o governo e 'Troika' pretendem também com esta medida é ter mais uma justificação para fazer grandes despedimentos sumários na F.P., aumentando o desemprego e reduzindo as funções sociais do Estado

  ... O que está em causa com o ataque aos direitos e ao emprego dos trabalhadores da Função Pública não é apenas uma questão que afeta os trabalhadores da Administração Pública. É um ataque que, a concretizar e a ter êxito, agravará imenso as condições de vida de todos os portugueses, nomeadamente dos trabalhadores e dos pensionistas, e é importante que eles tenham consciência disso.



Publicado por Xa2 às 19:46 de 08.05.13 | link do post | comentar |

4 comentários:
De DividirRebaixar com Falso igualitarismo. a 9 de Maio de 2013 às 14:16
OS ARISTOCRATAS DA IGUALDADE

No coração dos arautos da plena igualdade, entre os trabalhadores da função pública e os outros, mostra-se uma balança sensível, concebida para emocionar.

Seria bom, no entanto, para que a balança, verdadeiramente, pudesse pesar fosse o que fosse, que se fizesse um inventário completo das diferenças existentes, para se ficar a saber se são reais e quais são.

Seria também aconselhável que se olhasse para o conjunto dos trabalhadores da função pública, ponderando as diferenças entre eles que são como se sabe muitas.

Seria também acertado verificar se perante trabalhadores de habilitações com o mesmo nível as diferenças existem e se são realmente significativas.

Também se justificaria procurar-se saber se essas hipotéticas diferenças têm alguma razão de ser objectiva e justa.

No caso de, após um estudo objectivo, rigoroso e crível, se constatar uma efectiva diferença de estatuto favorável aos trabalhadores da função pública, ter-se-ia que apurar se os outros trabalhadores estavam a ser recompensados pelo seu trabalho de uma maneira justa ou se estavam a ser sobre explorados. Só se estes estivessem a ser justamente recompensados, teria sentido pôr a questão de uma possível necessidade de degradar a posição dos trabalhadores da função pública para os colocar num patamar idêntico aos dos outros. Se não, o que faria sentido era melhorar o estatuto dos outros trabalhadores. Doutro modo, em vez de se desfazer uma desigualdade injusta, apenas se estaria a duplicar uma injustiça.

Nunca se poderá também esquecer que as condições de trabalho da função pública resultaram, em última instância, de uma decisão do Estado e as contrapartidas por isso recebidas pelos trabalhadores não corresponderam a uma decisão que lhes possa ser imputada.

Por outro lado, devem ser muito bem distinguidas a hipótese de uma degradação do estatuto da função pública com efeitos apenas futuros, de qualquer degradação retroactiva dos seus direitos. A primeira está muito longe de se revestir de uma aceitabilidade evidente; a segunda é redondamente ilegítima. De facto, essa retroactividade, quando não expressamente prevista previamente pelo direito como possibilidade, é uma violência que roça o nível da barbárie. Aliás, introduziria no tratamento comparado dos dois tipos de trabalhadores em causa uma diferença estrutural de sinal contrário ao daquelas que se diz querer evitar. Na verdade, nas relações entre os patrões privados e os trabalhadores, aqueles não têm ao seu alcance a possibilidade de decretarem a retroactividade seja do que for. Mas o patrão-Estado, valendo-se do seu poder legislativo, vicia a contratualidade implícita das suas relações com os trabalhadores da função pública, legislando no seu interesse como respectivo patrão, sem o acordo daqueles, podendo levar esse abuso até ao ponto de enveredar pela retroactividade de medidas gravosas do interesse dos trabalhadores da função pública. Será difícil que as medidas retroactivas sejam constitucionais. Mas, mesmo que o fossem, nunca seriam morais nem legítimas. O Estado comporta-se assim como um sujeito bárbaro e não confiável. Mesmo que se revista de uma natureza democrática, quando assim se comporta, resvala para o comportamento típico das ditaduras e das autocracias oligárquicas. Portanto, mesmo que todas as análises acima sugeridas convergissem no sentido da admissibilidade de uma degradação do estatuto dos trabalhadores da função pública ( o que está longe de ser provável), ela nunca poderia ter efeitos retroactivos, sob pena de estarmos a sair da legitimidade democrática e do Estado de direito democrático, rumo a um passado que se não deve esquecer

Por último, antes de se enveredar por um justicialismo radical, ansioso por nivelar a situação de todos os que auferem rendimentos de trabalho, não se pode deixar de, antes disso, se instituir justiça na repartição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho. Enquanto se persistir na actual repartição entre o nível geral de remuneração do trabalho e o nível geral de remuneração do capital, gritantemente injusta em prejuízo do primeiro, não há qualquer legitimidade para se impor um justicialismo nivelador que apenas procura a degradação do nível de vida de alguns trabalhadores ...


De .são Marionetes da alta Finança... a 9 de Maio de 2013 às 14:22
OS ARISTOCRATAS DA IGUALDADE

...
...
Na verdade, se a preocupação igualitária funcionasse, puxando para cima quem está mais em baixo, só teríamos que ser solidários com ela. Mas, procurar nivelamentos de diferenças entre os estatutos remuneratórios dos trabalhadores (mesmo que realmente elas não fossem mais imaginárias do que reais), degradando a situação de uma parte deles, de modo a fazer com que a parte que se lhes retira acabe por, directa ou indirectamente, reverter em benefício dos detentores do capital, é apenas um miserável cinismo.


Por isso, podemos afirmar sem hesitações que o processo de degradação do estatuto remuneratório e profissional dos trabalhadores da função pública, é apenas uma agressão social injusta, desprovida de qualquer razoabilidade ou de qualquer racionalidade que, muito longe de se destinar a beneficiar os outros trabalhadores , se destina a beneficiar o capital em detrimento do trabalho, ilustrando bem o papel histórico deste governo e da linha de orientação política hegemónica na Europa de hoje. Embora esteja cada vez mais desamparada dos argumentos científicos de que se socorria, é muito mais do que uma linha errada percorrida por alucinados, é um ataque geral à posição na sociedade dos que vivem do trabalho, em benefício de última instância para o capital financeiro, acompanhado de uma tentativa de destruição do Estado social e de degradação do Estado no seu todo. Mas, mesmo no universo empresarial privado, há uma descarada e ilegítima sucção de uma grande parte da riqueza produzida pelas pequenas e médias empresas , pelas grandes multinacionais e pelo capital financeiro.


Por isso, os trabalhadores da função pública não estão a ser espoliados das contrapartidas sociais acordadas como salários indirectos de um trabalho que inequivocamente prestaram, por causa de qualquer justiça ou equidade. Estão a ser sacrificados, em conjunto com os outros trabalhadores, por causa da deriva neoliberal, conduzida pelo capital financeiro em seu proveito, que a todos nos aproxima de um abismo civilizacional e de uma sociedade de pesadelo.


Por isso, é cada vez mais perigoso não ser radical , por isso é cada vez menos justificada moralmente qualquer complacência em face da grande aliança dos poderes fácticos e da direita política que num cartel dissimulado e perverso lidera este processo de regressão social, política e civilizacional.

(- por Rui Namorado , 6/5/2013 OGrandeZoo)


De .Ataque à FP e ao Estado soberano. a 9 de Maio de 2013 às 14:06
Ataque à Função Pública
[Fernando Santos Pessoa, MIC, 09-05-2013]

Estamos a assistir a um despudorado ataque, pelo Governo liberal que nos tutela, ao Estado em geral e à Função Pública , e que só pode ter uma explicação : levar o poder do Estado até um resíduo de funções de soberania ( mesmo estas cada vez mais discutidas) e entregar à iniciativa privada e aos mercados todo o funcionamento da nossa vida colectiva. Nunca o liberalismo tinha ido tão longe no nosso país.

Despedir até 50 000 funcionários públicos é um absurdo, e o país tem que se levantar em uníssono contra isto; não pensem os trabalhadores privados que será melhor para eles terem um Estado fraco e menos interventivo, a breve prazo irão verificar que serão eles a vítimas seguintes do crescente poder deliberativo e persecutório do poder financeiro . Já foi assim no séc. XIX, com a luta inicial contra o liberalismo, já foi assim depois da grande depressão americana – se o interesse colectivo não for salvaguardado por um Estado com capacidade de intervenção e de regulação, a situação será insuportável para as populações e a revolta e a violência substituirão a ordem democrática.

No nosso caso agora, dizer que temos funcionários públicos a mais é uma descarada mistificação da realidade e pasmei ao ouvir o Secretário de Estado encarregados dos cortes , com ar angelical falar do assunto. Fixem a carinha dele...

Eu fui toda a vida funcionário publico e posso afirmar com toda a certeza que o “monstro” citado por Cavaco Silva foi criado por ele próprio. Eu nunca vi entrar tanta gente para funcionário publico como no tempo do então Primeiro Ministro, todos os meses entravam às centenas. No meu Serviço que teria uns 400 funcionários o respectivo presidente dizia que teríamos de chegar aos 1000 para ter peso como organismo publico. Era a regra geral no tempo do cavaquismo.

Só que toda a gente entrava em regime de recibo verde. Quando António Guterres chega ao Governo, havia funcionários públicos há mais de 10 anos nesse regime, e talvez muita gente já se não lembre, mas as pressões dos sindicatos e da opinião pública em geral eram constantes, tendo levado Guterres a passar para efectivos muitos dos que estavam a recibos- e o processo continuou sempre, nos governos seguintes.

Já em tempos escrevi que a reorganização da Função Publica não pode ser feita assim de uma penada, como agora mandar para a rua 50.000 pessoas.

A reforma para ser justa e correcta tem se ser feita distrito a distrito, e as CCDR podiam ser as instituições coordenadoras : temos funcionários a mais em alguns serviços e a menos em muitos outros , e isso só ao nível local e regional é que pode ser corrigido. Nunca a nível nacional.

Todos os que estão ligados à Função Publica sabem bem , no seu Distrito , quais são os Serviços que podem facilmente dispensar funcionários e quais aqueles que precisam de ser reforçados. No fim talvez se chegasse à necessidade de dispensar efectivamente alguns funcionários, mas nunca um número tão disforme e atirado assim para as parangonas dos telejornais.

O país tem de se levantar em uníssono contra esta aberração liberal de atacar a Função Pública, e se juntarmos a esta situação também o despudorado assalto aos reformados, que vêem mês após mês a sua única fonte de rendimentos – a reforma para a qual descontaram toda a vida – então temos os elementos suficientes para uma explosão nacional.

E uma recomendação final : não se esqueçam de fixar bem as caras destes títeres, autênticos fantoches manipulados pelo poder financeiro, porque quando a borrasca estalar vão aparecer por aí como virgens imaculadas a carpir mágoas. É sempre assim

(Escrito com a ortografia anterior ao AO)


De Zé da Burra o Alentejano a 31 de Dezembro de 2014 às 12:59
Quando disse que poderia contar com o apoio do PS e do CDS estava obviamente a ser irónico. Esses partidos costumam servir-se deste grupo de eleitores para os enganarem com promessas.


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