3 comentários:
De Mudar a governação da Europa e de Portug a 10 de Maio de 2013 às 15:02
A arte da fuga
(-por Daniel Oliveira, Arrastão,10/5/2013)

Depois de violar a Constituição duas vezes, o governo tenta de novo. Agora é a vez de, através da convergência da segurança social com a Caixa Geral de Aposentações, reduzir as pensões. Não as futuras, mas as que já estão a ser recebidas.
Uma aplicação retroativa da lei que, parece-me, viola a Constituição. Porque uma reforma não é um salário. É resultado dos descontos que se fizeram. É uma devolução.
E porque essa devolução se baseia num contrato que não pode ser mudado a meio, de forma unilateral.
A quem enche a boca com "honrar os compromissos" isto nem sequer deveria ter de ser explicado.

Na realidade, esta receita, para ser, como Gaspar quer, imediata, só poderia ser conseguida através de uma taxa ou de um imposto. Mas Paulo Portas, e agora Passos Coelho, gosta de dizer que não aumenta impostos.
Que prefere cortar na despesa.
E para continuar este jogo semântico, que é sentido, de uma ou de outra forma, da mesmíssima maneira nos bolsos dos trabalhadores e reformados, inventam estratagemas que violam a lei e os princípios da credibilidade do Estado.

Dirão: o problema é a Constituição e os "direitos adquiridos".
Eles são incompatíveis com o que tem de ser feito.
Nestas matérias, a Constituição limita-se a pôr em papel as regras normais de um Estado de Direito.
O Estado (governantes, administradores, directores,...)não pode dispor, a seu bel-prazer, de dinheiro que não lhe pertence.
Não pode reduzir 10% reformas que já estão a ser pagas e que resultam de descontos feitos numa vida inteira.
Pode mudar o futuro. Não pode mudar o passado.
A não retroatividade das leis é uma regra geral de qualquer ordenamento jurídico normal.

Conclusão: o que supostamente tem de ser feito é que é incompatível com qualquer ideia de Estado de Direito e de democracia.
Já muitos o disseram: não é possível fazer, em crise e em poucos anos, os cortes na despesa, o aumento na receita e a contração do PIB que a austeridade receitada pela troika nos quer exigir.
Porque a democracia é, por natureza, avessa a engenharias sociais pensadas em gabinetes de burocratas.

Esta impossibilidade democrática não resulta exclusivamente da lei.
Resulta da própria vontade dos povos.

Um povo esmifrado até ao tutano tende a reagir.
Se o saque é feito pelos poderes eleitos tende a correr com quem o governa.

E é por isso que, por essa Europa fora, nenhum governo de países em crise consegue manter o mínimo de confiança dos cidadãos mais do que dois ou três meses.

A questão é sempre a mesma:
quanto tempo aguenta o regime democrático viver sob esta pressão insuportável? Pouco.
É nesse pouco tempo que ou a Europa MUDA de CAMINHO por pressão dos cidadãos ou teremos nós, e todos os que estão como nós, de nos proteger desta Europa.
Ou a democracia SALVA a Europa ou a democracia se salva da Europa.

Tudo o resto a que estamos a assistir, da simulação de idas aos mercados às rábulas de Paulo Portas,
das inconstitucionalidades aos buracos que elas deixam nos orçamentos,
das medidas de austeridade aos seus resultados trágicos e previsíveis, são episódios de uma novela com um epílogo mais do que certo.
Pondo-nos nas mãos de outros, que, como é evidente, tratam de si, estamos apenas a fugir da realidade.

Por cada dia que passa sem fazermos o corte que tem de ser feito com o euro (que sustentei há mais de um mês na edição impressa do "Expresso"), mais difícil será reconstruirmos a nossa economia e salvarmos o que resta da nossa democracia


De .3 ricos têm 95% d PPP -fado derrotados a 10 de Maio de 2013 às 16:18

A Esquerda Lamechas
(-Maio 10, 2013 por Raquel Varela, )

Hoje foi anunciada uma recolha de alimentos para os trabalhadores da CARRIS.
Mais, ficámos a saber, sem espanto, que os únicos empregos criados são de salários ABAIXO do salário mínimo, ou seja, o salário mínimo está a descer para algo em torno dos 300 euros de facto.

Há 10% dos portugueses que trabalha mas não ganha o suficiente para viver – nos meios académicos na Europa a coisa começa a ser tão comum que onde trabalho já se cunhou o conceito - working poor, os que trabalham mas ganham abaixo do limiar de subsistência.
Rui Mauro Marini chamou-lhe no Brasil há muitos anos «super exploração», isto é,
a força de trabalho ao fim do dia não é reposta (não recebe o suficiente para no dia seguinte conseguir ir trabalhar) mas exaurida.
O resto do salário é completado com o recurso à caridade que usa os fundos dos próprios trabalhadores (segurança social).

Estive nas últimas semanas em vários debates com Paulo Morais, membro do PSD, vice presidente da TI, onde em todos os debates, depois de uma
exposição absolutamente brilhante, clara e detalhada sobre a corrupção
(recordo que é investigador de matemática na FEUP),
pede, entre outras medidas, a expropriação de todos os bens dos «cavalheiros que nos andaram a roubar»
a exigência que as casas dos fundos imobiliários paguem IMI (seria quase 1% do PIB) e
disse-o, para quem queria ouvir, o património não usado deve ser expropriado: use it or lose it.

Disse mesmo que em vez de incomodar 3 milhões de pessoas o Governo tem que incomodar 3 pessoas – António Mota, Ricardo Espírito Santo e Vasco Melo, detentores de 95% das PPPs. (!!!)

Terminou a exposição explicando que no passado já tiveram que se cortar cabeças e que muitos peixes pequenos alimentam um peixe grande mas basta um peixe grande para dar alimento a muitos peixes pequenos.
Tudo isto PM já o disse, sem rodeios e frases de pompa, na TV e nos jornais dezenas de vezes.

É totalmente inútil virem os militantes do BE e do PCP e do PS dizerem que há algo semelhante nos seus programas porque nos seus programas há de tudo, como na farmácia, dizia o velho ditado.

A questão é, em que campanha se fixam estas organizações e se o fazem com um estilo ofensivo, aguerrido, que deixa esperança às pessoas
ou se o fazem neste tom lamechas e de queixume que é o mote dos dirigentes políticos como Louçã e Jerónimo de Sousa.
Este fado dos derrotados, que é óbvio que não estão convencidos que podem vencer e portanto não convencem ninguém que é possível ganhar.
Um fado que me faz pensar se é só um problema de estilo ou se é Paulo Morais que foi para a esquerda enquanto a esquerda foi para direita.


De Vagas para ESCRAVOS do séc.21. a 10 de Maio de 2013 às 15:34
Trabalho, 10/5/2013

Há 561 vagas de estágio em empresas de todo o país .

Fundação da Juventude lançou programa de estágios de Verão — não remunerados — com 561 vagas para 418 empresas

O PEJENE, lê-se no site, tem como objectivo “integrar o estagiário numa empresa/organização, desenvolvendo tarefas específicas de acordo com um Plano de Estágio previamente elaborado de acordo com a área de formação do estagiário”.

Com lugares de Norte a Sul do país, Lisboa, Porto, Viseu e Aveiro são os quatros distritos com maior número de vagas, nomeadamente para as áreas de Administração (61), Marketing (36), Contabilidade (34), Comercial (24) e Animação Sócio-Cultural (23), garante Susana Chaves, da Fundação da Juventude, ao P3.

As candidaturas devem ser feitas através da página oficial do PEJENE, sendo que a lista de estágios está disponível também online.

Os estágios deverão ter uma duração entre dois a três meses e cada estudante poderá candidatar-se a quatro diferentes vagas, de acordo com a sua preferência.

Apesar de os estágios não serem remunerados, os estudantes terão direito a subsídio de alimentação e transporte. Até à data inscreveram-se mais de 680 jovens.


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