APRe!-Aposentados, Pesionistas e Reformados

Digníssima Senhora Presidente da Assembleia da República

No final da discussão política relativa à petição sobre a situação dos reformados e pensionistas que teve lugar no passado dia 3 de Maio, um grupo de reformados que  assistiu à sessão manifestou-se cantando “Grândola Vila Morena”. Durante este acontecimento, V. Exª proferiu um comentário público criticando o referido acto no quadro da democracia.

Com devido respeito institucional para com V. Exª, permita-me que discorde dessa afirmação, no contexto de referido caso concreto.

Em nosso entender, em Democracia, os actos praticados são sempre passíveis de ser avaliados pela forma e pelo conteúdo.

Começo pelo conteúdo. A petição teve como objectivo político proporcionar a discussão dos  senhores deputados da Nação relativamente a decisões que um número muito elevado de cidadãos consideram ser injustas e imorais. Por configurarem actos legislativos excepcionais que dificilmente poderiam ocorrer, em situação normal, num Estado de Direito, consideramos, também, que a título excepcional, a voz dos peticionários possa ser ouvida na Casa da Democracia. Vedada a defesa, por viva voz, das razões consideradas como justas pelos signatários, um aspecto que consideramos ser uma imperfeição regimental, o que resta a quem ouviu ordeiramente, mas com indignação,  afirmações injustas ou mesmo não verdadeiras?

Resta, em situações extraordinárias, o “grito”. O grito do injustiçado, da indignação genuina, que consideramos ser um direito natural de resistência limite, num quadro de respeito democrático, Desconhecemos se alguma Constituição, se algum Código ou regimento de um país que respeite a Humanidade possa proibir este tipo de “grito”.

Agora quanto à forma. O nosso “grito” foi concretizado sob a forma de poesia, metaforicamente, por uma canção que todos os portugueses já associam a resistência. Não consideramos que, face ao assunto dramático em causa, os quatro minutos de interrupção sejam tão graves como os danos públicos associados pelas medidas legislativas em causa.

Por seu turno,entendemos que cantar “Grandola, Vila Morena” na Sala das Sessões é tão respeitoso para a Democracia como a cantar na escadaria da Assembleia, facto que, em boa hora, V. Ex permitiu que acontecesse no passado 25 de Abril, repetindo a homenagem que já tinha prestado, em outra ocasião, ao autor da canção. A Casa do Povo não é só uma sala e por isso entendemos que cantar a referida canção como “grito” é um acto que merece respeito e atenção para evitar que os gritos de desespero se confundam com últimos suspiros cívicos. Para terminar, acreditamos sinceramente que, para além do dever de cumprimento estrito de um regimento, V.Exª também sentirá, pessoalmente, a justeza da indignação dos reformados e a fraca representação política dos mesmos na Casa do Povo.

 Com os respeitosos cumprimentos

A Presidente da APRe!

Maria do Rosário Gama



Publicado por Zurc às 23:46 de 12.05.13 | link do post | comentar |

2 comentários:
De O Recado que envergonha (os eleitores) a 13 de Maio de 2013 às 00:06
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Assunção Esteves <assuncao.esteves@ar.parlamento.pt>
Data: 7 de maio de 2013 15:57
Assunto: Re:
Para: "apre2012@gmail.com" <apre2012@gmail.com>


Exma. Sra. D. Maria do Rosário Gama,

Vi a mensagem que me enviou, reconhecendo nela uma espécie de explicação cívica que agradeço. E quero ainda dizer o seguinte:

O direito de manifestação não está, nem pode estar, nunca, em causa.

O que está em causa é o pretenso direito de o fazer interrompendo o processo de decisão do Parlamento.

O Parlamento é de todos nós, é, por isso, o vosso Parlamento. Ele é o núcleo do regime democrático e a sua pluralidade implica que todos se podem manifestar perante ele, mas não contra ele.

Aqui, nós seguramos as regras por que nos entendemos e desentendemos e só por elas é possível construir a justiça e o progresso.

Àqueles que aqui trazem os seus clamores, digo que nós sentimos orgulho em ser a porta a que se bate, o último baluarte da esperança. Não sabe quantas vezes sinto a tentação de descer as escadas a levar o abraço dos 230 que aqui se sentam!

Não o fazendo por ser impossível fazê-lo sempre, ainda assim deixo aos manifestantes um recado.

Mas interromper o processo de votação do Parlamento não está bem.

É essa a diferença entre cantar a Grândola que nos libertou nas escadas ou nas galerias. Nas escadas é uma celebração, mas nas galerias pode ser uma alienação.

Um abraço amigo e conto convosco.

Maria da Assunção A. Esteves
Presidente da Assembleia da República


De Traições e fingimentos a 12 de Maio de 2013 às 23:58
A própria Constituição da República prevê o direito de resistência e o direito à indignação.
Muito pacíficos, talvez demasiado, tem sido o povo, muito especialmente os pensionistas e reformados. A avaliar pelo comportamento dos deputados na "Casa do Povo" este mesmo povo já a deveria ter cercado e dela retirado os que nos têm traído.


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