De .Terrorismo contra Estado Social. a 14 de Maio de 2013 às 15:41
Terrorismo de Estado

«Não é só em Portugal que, historicamente, as pensões do sector público em Portugal têm regras mais generosas do que as do trabalhadores do privado: isto acontece na maioria de países da OCDE.

E o que se decidiu na década passada para fazer os regimes convergir respeitou as medidas (aumento da idade da reforma, penalização das reformas antecipadas, etc.) e a estratégia habitual de estender o processo no tempo, protegendo as expectativas dos trabalhadores próximos da reforma.

No mundo civilizado, os sistemas de pensões reformam-se para o futuro e com impactos a longo prazo - e não alterando das regras que, fixadas no passado, regem o cálculo das pensões actuais, como propõe fazer o Governo.

Deixemos de lado a provável inconstitucionalidade da proposta e o seu terrível efeito sobre a economia, e centremo-nos numa questão (i) política e noutra (ii) sociológica.

(i) Esta ENGENHARIA LEGAL é mais própria dos regimes DITATORIAIS do que das democracias liberais.
Onde aqueles se alimentam da constante incerteza e ameaça do uso da retroactividade em nome de um valor absoluto de "justiça",
as segundas fazem da segurança jurídica um princípio basilar da relação entre o cidadão e o Estado.
Ora, o modo como se faz "justiça" - como se a expropriação dos rendimentos do trabalho passado fosse aceitável desde que afecte apenas antigos servidores do Estado - não é uma mera formalidade,
sobretudo quando as condições de que beneficiam os actuais pensionistas foram fixadas no passado por governos democráticos, no respeito da lei e das expectativas dos cidadãos.

(ii) Em todos os inquéritos, os portugueses revelam baixos níveis de confiança nos órgãos de soberania e no Estado.
Uma medida destas aprofundaria um problema que corrói tanto a qualidade da democracia como a capacidade da economia prosperar.
Claro que, para os INIMIGOS do ESTADO SOCIAL, ela tem um amplo potencial, porque transmite aos actuais trabalhadores a mensagem de que a sua pensão não está garantida por um Estado prepotente, e que mais vale descontar para fundos PRIVADOS

Quem se regojiza com isto brinca com o fogo:
este é um daqueles momentos em que os ideais de Estado de direito, de Estado social, e de democracia liberal são defendidos ou ATACADOS em conjunto.»

[DE], Hugo Mendes.


De Estado de Mal-Estar (em Portugal e U.E.) a 15 de Maio de 2013 às 09:40
ESTADO DE MAL-ESTAR

Na página virtual da revista brasileira de grande circulação CartaCapital , acaba de ser publicado o texto que a seguir transcrevo, cujo conteúdo fala por si. Para além disso, vê-se a que vozes portuguesas é atribuída credibilidade no Brasil. Em título destacado, sublinha-se que o “Sociólogo português diz que
Europa criará "Estado de Mal-Estar" “ .
Logo de seguida, ainda em texto destacado, continua-se: “Boaventura de Sousa Santos, diz que o continente está virando “um miniatura do mundo, com países de primeiro, segundo e terceiro mundos” .

“A crise econômica está fazendo a Europa deixar de ser o continente em que as políticas sociais diminuem os efeitos das DESIGUALDADES ao conjunto da população.
“Querem criar o Estado de Mal-Estar na Europa”, critica Boaventura de Sousa Santos, o sociólogo português mais conhecido no Brasil, fazendo referência ao antigo Welfare State [Estado de Bem-Estar] criado na Europa, a partir do final da 2ª Guerra Mundial (1945).
Segundo Boaventura, a Europa está deixando de ser um continente de primeiro mundo para tornar-se “um miniatura do mundo, com países de primeiro, segundo e terceiro mundos”.
Ele se refere ao EMPOBRECIMENTO de alguns países e a falta de proteção aos cidadãos, como acontece em Portugal, na Espanha e na Grécia, mas com reflexos em todo o continente.
Para o sociólogo, o modelo de governança da União Europeia esvaziou-se e o projeto está DESFEITO de forma irreversível.
Ele atribui ao “neoliberalismo” os problemas enfrentados pelo continente, como o desemprego.
“Esta crise foi criada para DESTRUIR o trabalho e o valor do trabalho”, disse, ao encerrar em Lisboa um colóquio sobre mobilidade social e desigualdades.
Conforme os dados do Eurostat, há 26,5 milhões de pessoas DESEMPREGADOS nos 27 países.
Para o sociólogo, parte das demissões ocorre por alterações nas regras de contratação.
“Mudam os CONTRATOS de trabalho, mas não mudam os contratos das PPPs”, disse se referindo às parcerias público-privadas contratadas entre governos e companhias particulares para a exploração de serviços como concessionários ou de infraestrutura.

Além da inflexão na economia e no plano social, Boaventura assinala transformações políticas, como o ESVAIZAMENTO do poder decisório dos parlamentos, e dos lugares de “concertação social”, como os portugueses chamam os conselhos e pactos criados para diminuir conflitos entre empresários, trabalhadores e governo.
Na opinião do sociólogo, em vez dessas instâncias, se IMPÕE a vontade dos credores externos, como acontece em Portugal, segundo ele, por causa da Troika (formada pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia).

Boaventura Sousa Santos diz que a ação direta da Troika leva à imobilidade do governo e questiona a racionalidade dos cortes dos gastos sociais que estão sendo feitos.
Na Assembleia da República, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, disse que haverá convergência das pensões e aposentadorias de ex-funcionários públicos e ex-empregados privados.
O chefe do Executivo português afirmou que não é uma opção ajustar a economia e mudar direitos adquiridos. “O país tem que ajustar”, defendeu
A oposição critica, diz que a medida é INCONSTITUCIONAL, e reclama do governo por tratar a austeridade como inevitável.
De acordo com o secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, em menos de dois anos de mandato de Passos Coelho 459 mil empregos foram cortados - quase a metade dos 952,2 mil desempregados contabilizados em março.”


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres