Sexta-feira, 17 de Maio de 2013

Mudará alguma coisa ou tudo vai ficar na mesma, quanto à forma e rapidez de resolver os problemas que afectam os fregueses/munícipes?

Faz hoje um mês que tomaram posse, em cerimónia que decorreu nos Paços do Concelho, (a 17 de Abril) as comissões instaladoras das novas freguesias de Lisboa, em resultado da reforma administrativa da capital.

As comissões têm como incumbências preparar a realização das eleições autárquicas deste ano e definir a localização das respectivas sedes das Juntas.

A reforma administrativa de Lisboa, aprovada pela Lei 56/2012 de 8 de Novembro de 2012 promulgada pelo Presidente da República, reduziu para 24 as 53 freguesias atuais. Destas, 13 resultam da agregação de 43 das atuais, dez são mantidas e é criada a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente ao concelho de Loures.

As eleições, como é do conhecimento geral, vão realizar-se em Outubro (a menos de seis meses) quase se não houve ninguém (políticos e cidadãos) a debater estes assuntos respeitantes à vida de todos e de cada um visto que eles mexem com os nossos impostos e com os nossos representantes mais directos.

Passividade, desinformação, desinteresse, ausência de cidadania e divórcio entre partidos militantes e sociedade. A democracia esta doente se não mesmo (quase) morta.



Publicado por DC às 14:28 | link do post | comentar

2 comentários:
De A vida pantanosa a 17 de Maio de 2013 às 19:16
Tudo anda a ser frito em lume brando e no segredo dos deuses autárquicos e/ou partidários ninguém diz nada mas também pouca gente pergunta.
Uma espécie de cidadania democrática apodrecida. É a vida! ou será um pântano ?


De J.Freguesias de Lisboa: competências a 16 de Dezembro de 2013 às 15:18

Lisboa: Juntas de Freguesia passam a gerir escolas, mercados, feiras e museus


As juntas de freguesia de Lisboa vão ficar responsáveis pela gestão, conservação e manutenção das escolas, equipamentos desportivos, escolas de condução, mercados, museus, feiras e balneários, entre outros, no âmbito da reorganização administrativa da cidade.
Estes são alguns dos equipamentos transitam para as autarquias e que constam da proposta que a vereadora da Economia, Graça Fonseca, vai apresentar na reunião de câmara de quarta-feira.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, a vereadora explica que as freguesias de Lisboa passam a ser responsáveis por áreas onde tinham já competências delegadas, como a manutenção de espaços verdes, e ganham novas competências, como a limpeza das ruas.

De acordo com a proposta, as juntas de freguesias ficam também responsáveis pela manutenção e conservação dos pavimentos pedonais e calçada artística, bem como pelo mobiliário urbano e sinalização horizontal e vertical, existentes em equipamentos, espaços verdes ou vias consideradas estruturantes.

Caberá também àquelas autarquias a emissão de licenças para a utilização/ocupação da via pública associadas a obras, venda ambulante, filmagens e sessões fotográficas, recintos improvisados e festas.

Além dos espaços verdes, cabe ainda às juntas de freguesia assegurar a gestão e manutenção das feiras das Galinheiras, Relógio e Ladra.

Os parques infantis públicos, balneários, lavadouros, sanitários, chafarizes, fontanários, fontes e lagos, entre os quais as fontes do Rossio, Alameda D. Afonso Henriques, Martim Moniz e do Largo D. Estefânia e os lagos do Jardim do Campo Grande e do Campo Santana, ficam também a cargo daquelas autarquias.

O mesmo acontece com os mercados da Ribeira, Campo de Ourique, do Rato e de Xabregas e do aglomerado da Praça de Espanha.

As juntas de freguesia ficam com a responsabilidade de gerir e manter as escolas, estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e jardins-de-infância.

No âmbito dos equipamentos sociais, transitam ainda para as juntas a Quinta Pedagógica, as escolas de condução, o espaço A Brincar, o espaço Juventude, a Incubadora Social de Lisboa e a Unidade de Atendimento da Pessoa Sem Abrigo.

Nos equipamentos culturais, passam para aquelas autarquias o Arquivo Municipal, o Arquivo Municipal Central, Arquivo Municipal Arco do Cego, o Arquivo Municipal Fotográfico, Arquivo Municipal Videoteca e o Depósito do Alto da Eira.

Os museus da Cidade, Rafael Bordalo Pinheiro, do Teatro Romano, de Santo António, Mude -- Museu do Design e da Moda, Colecção Francisco Capelo, Atelier-Museu Júlio Pomar, do Aljube, Cal - Centro de Arqueologia de Lisboa, Gabinete de Estudos Olisiponenses e o Centro de Acolhimento das Muralhas também passam a ser geridos e mantidos pelas juntas de freguesia.

Saem também da alçada da câmara as Galerias Romanas, os gabinetes de Azulejaria -- oficinas, de apoio ao Museu do Teatro Romano e de Arqueologia no Rego, bem como as galerias municipais Quadrum e Boavista e os ateliês dos Olivais, dos Coruchéus, Av. da Índia, do Rego e as Residências artísticas da Boavista.

O mesmo acontece com as bibliotecas municipais e equipamentos associados como as bibliotecas de Belém, Camões, dos Coruchéus, das Galveias, Marvila, Orlando Ribeiro (com excepção do auditório) Penha de França, Hemeroteca Municipal, Biblioteca por Timor, Bibliotecas Itinerantes e Livraria Municipal.

Quanto aos equipamentos desportivos, ficam sob responsabilidade das juntas de freguesia os do Casal Vistoso, Alto do Lumiar, Areeiro, Campo Grande, Olivais e o Complexo de Atletismo Municipal Professor Moniz Pereira.

As juntas ficam ainda com a gestão e manutenção das vias de natureza estruturante, constituídas pelas principais avenidas, estradas, rotundas e ruas de Lisboa.

Na proposta, os vereadores recordam que as 24 novas freguesias lisboetas só vão receber a primeira prestação do valor total que têm a receber até 30 de Janeiro de 2014, pelo que, "até essa data, as freguesias de Lisboa não poderão prosseguir as suas novas competências próprias".

Por isso, a Câmara de Lisboa "assegura o exercício, a título transitório, das mesmas".

Lusa/SOL,16/12/2013


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