Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Restam os governantes parasitas e outros mamíferos do aparelho estatal*

Trabalho num serviço aplicação repressiva da lei criminal onde as pessoas têm gosto em servir o interesse público e a justiça penal. Desde que começou a aplicação do programa de ajustamento económico e financeiro — o PAEF — que a dignidade, a resistência e a eficiência continuam a ser valores que opomos à desvalorização cega e ao sofrimento enquanto política de gestão da máquina administrativa.

Vamos substituindo a degradação das contas públicas de um Estado laxista por um Estado fantasma e impotente. O Estado é a raiz do mal, pois matemos o Estado. E com quê? Com mais Estado cobrador, num totalitarismo atípico deslizante.

Sinto esse fantasma todos os dias. A moralização na gestão das finanças públicas desfigurou-se de tal forma que fez ricochete num PAEF sem a bússola de valores intangíveis como a justiça, justiça fiscal e segurança social. Perdeu-se o objetivo de uma administração pública qualificada e motivada.

Os resultados da execução orçamental do último trimestre não são mais do que uma radiografia deste mal. Porquê?

Porque só um Estado sem função fica encarcerado no financiamento direto com base quase exclusiva nas receitas do IRS que representam 39,1% do crescimento da receita e dos impostos diretos que representam 22,3% do mesmo crescimento. No meio da tempestade fiscal que nos atravessa regista-se uma subida raquítica da receita fiscal de 3,3 milhões de euros — no aumento crescente do sofrimento das pessoas depois da destruição de empresas e de trabalho.

Neste cenário, além da dita ida aos mercados, ainda assim financiada a juros predadores, os únicos pilares financiadores do Estado são afinal o habitual grupo de pessoas, cada vez mais afunilado. Efeito de boomerang da austeridade sem metas de reorganização de um Estado, de uma justiça e de uma máquina administrativa que funcionem. Situações desta natureza pulverizam todas as funções de autoridade, equidade, segurança jurídica, proteção da sociedade e respeito pelos valores sociais e económicos.

A corrupção, em parceria com a fraude fiscal, tende a medrar no túnel das quimioterapias orçamentais. Basta cruzar aqueles dados com os resultados oficiais do programa de combate à fraude e à evasão fiscal do ano de 2011: os processos-crime por combate à fraude representam 9,45%, por combate à fraude qualificada 2,69% e por abuso de confiança fiscal 84,74%. Os resultados do combate à fraude fiscal são insignificantes numa justiça focada quase exclusivamente no ataque aos impostos diretos em falta. O mesmo estigma.

Sem reformas administrativas efetivas, sem qualificação da função pública, sem respeito pelas funções públicas substantivas, sem estímulos, sem Estado com função resta-nos o medo, a perigosa anemia da autoridade com a paralisia dos serviços administrativos públicos. Um Estado sem função pendurado na guilhotina do défice?

Despojos de um Estado velho e apodrecido incapaz de se proteger da tempestade e de construir um novo com a ajuda dos seus melhores. Um Estado que morreu.

 

Maria José Morgado - Expresso

*subtitulo da nossa responsabilidade



Publicado por DC às 12:43 | link do post | comentar

2 comentários:
De .Estado Social, Democracia e Desenvolvim a 23 de Maio de 2013 às 15:52
Bom post.

Temos um desGoverno de fantoches ao serviço da grandeFinança sem pátria, das oligarquias nacionais, com seus administradores dourados e capatazes e propagandistas de serviço .

-----------------
Estado Social, Democracia e Desenvolvimento
(-por Nuno Serra, 23/5/2013, Ladrões de B.)

«O alvo dos cortes redobrados é o ESTADO.
Não o Estado (dos tachos, leis e decisões) capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses,
mas o ESTADO SOCIAL.
O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores e dos reformados, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social.
O Estado Democrático de Direito. O Estado que garante os direitos humanos.
O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.

Claro que é preciso cortar nas gorduras.
Cortar nas RENDAS ILEGÍTIMAS, nos maus investimentos, nos juros e na dívida.
Mas o Estado Social não é gordura.
É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade.
E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata‐se de o robustecer e transformar.
O Estado Social é o alicerce de uma ALTERNATIVA política à austeridade e ao EMPOBRECIMENTO.» (da maioria, a favor do super enriquecimento de uma minoria, de oligarcas e administradores de grandes empresas).

Excerto do texto final de Resolução da Conferência «Vencer a crise com o Estado Social e Democracia», promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas e que teve lugar no passado dia 11 de Maio no Fórum Lisboa.


De Entre os perdadores e a demissão a 23 de Maio de 2013 às 18:07
Tivemos um Estado ditador, durante 48 anos. Fez-se o 25A e, depois do PREC, instalou-se o Estado de predadores que se apoderou dos partidos, das instituições e da nação. Os cidadãos demitiram-se de o ser, de exercer, minimamente, a cidadania. Resta o que resta, por enquanto!


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