"Eu até concordo com o direito à greve, mas..." (-por Alexandre Abreu)
Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
Para quem é contra a Greve. É só preencher o modelo abaixo e enviar ao Governo
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DECLARAÇÃO ANTIGREVE
(Para os que não fazem greve...)
Eu,............... , NIF . ............., Trabalhador/a da empresa................., ... DECLARO:
QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.
QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre deslocação e acesso ao meu posto de trabalho.
QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades, EXIJO:
1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.
2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.
3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.
4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.
5 º. QUE me sejam retirados os benefícios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.
6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.
7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.
8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os benefícios obtidos por meio de greves, piquetes e violência que não estejam contemplados por escrito.
9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer benefício actual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 17 e da Greve Geral de 27 Junho de 2013.
(-por Alice Vieira, via e-mail)
Ataques ao mundo do trabalho (-por João Rodrigues)
O Alexandre Abreu colocou aqui ontem um gráfico que ilustra, para os EUA, a relação entre a diminuição da taxa de sindicalização e a concentração de rendimentos no topo, um dos traços centrais do regime neoliberal em vigor desde a década de oitenta. A economia política comparada indica-nos que quanto maior é a taxa sindicalização, quanto mais importância assume a negociação colectiva centralizada, menores são as desigualdades de rendimentos.
Não é por acaso que a troika quer destruir a contratação colectiva e individualizar as relações laborais, acentuando um processo que não é de agora. Está a conseguir fazê-lo. Este é aliás um dos objectivos primordiais da “Europa social” realmente existente. Adicionalmente, como o gráfico abaixo, obtido via Matias Vernengo, ilustra, o bem-sucedido ataque neoliberal ao mundo do trabalho organizado é visível também numa repartição de rendimento entre trabalho e capital cada vez menos favorável ao primeiro nos países desenvolvidos, uma medida que nem sequer tem em conta o extraordinariamente relevante fenómeno do crescimento generalizado da desigualdade salarial. A crescente desigualdade entre trabalho e capital tem sido acompanhada pelo aumento da taxa de desemprego, até porque é a procura salarial que tende a guiar as economias, como vários estudos da OIT têm enfatizado. O desemprego crescente, por sua vez, funciona como mecanismo disciplinar por excelência, numa economia do medo, garantindo renovados ataques à acção colectiva dos trabalhadores.
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Todo um sistema com toda uma história. Uma história e um sistema que João Miguel Tavares parece desconhecer, o que não o impede de escrever sobre o assunto, claro: à falta de melhor, hoje critica a Fenprof por usar o termo neoliberalismo num documento de 2003, vejam lá. A Fenprof podia tê-lo feito desde a década de oitenta, claro. É verdade, como sublinhamos em artigo recente, que se tratou de um neoliberalismo incrustado, com alguma regulação social legitimadora e em crescente tensão, em particular desde a instituição do euro, com a estrutura económica entretanto criada, mas foi neoliberalismo, sem dúvida.
... sobretudo acho uma pena que uma boa parte das pessoas, sobretudo quando também são trabalhadoras, não entenda realmente o que é que está em causa.
MARCADORES: civilização, democracia, desemprego, desigualdade, greve, luta, medo, negociação colectiva, rendimentos, sindicalismo, trabalhadores
Publicado por Xa2 às 07:42 | link do post | comentar
De .Sindicalismo e os pró-Fascistas. a 20 de Junho de 2013 às 10:30
Abriu a caça ao Nogueira (sindicalista e...)
(-por Daniel Oliveira, 20/6/2013)
A greve dos professores foi por razões laborais. E é justo que assim seja. As suas e de todos os funcionários públicos, tratados como malandros por este governo. Só corresponde à defesa das funções sociais do Estado, onde a educação está incluída, na medida em que essas funções não se cumprem sem profissionais para as levar a cabo. E na medida em que os ataques preferenciais aos funcionários públicos correspondem ao preconceito ideológico que este governo tem contra as funções que eles desempenham.
Defender os professores deste ataque não significa achar que a maioria dos professores tem, em geral, em todos os restantes assuntos, razão. Os professores são tão egoístas e solidários como qualquer outra classe. Muitos se queixarão dos funcionários da CP quando estes fazem greve. Dizendo, provavelmente, que as suas greves não deviam prejudicar os outros. Assim como muitos trabalhadores da CP que fazem por vezes greves estarão indignados com os professores pelos prejuízos que causaram aos seus filhos. A velha solidariedade de classe já teve melhores dias. E isso ajuda a explicar porque perdem os trabalhadores, de dia para dia, os seus direitos.
Não faço, por isso, textos laudatórios à classe docente. Nem, como tenho lido em tanto lado, generalizações insultuosas. Limito-me a analisar as razões desta luta e a dar-lhes razão. E, sendo consequente, a defender o direito de fazerem a greve mais eficaz possível. Mesmo que ela me prejudique.
É o mesmo raciocínio que tenho com Mário Nogueira. Escrevi, recentemente no "Expresso", sobre o olhar que do líder da Fenprof tem em relação à escola pública e como, na minha opinião, ele é, no fundamental, muito semelhante ao de Nuno Crato. Mas também nesta matéria, não me baralho. A minha opinião sobre Nogueira, e sobre a sua razoável incapacidade em manter um discurso político mais abrangente que mobilize o resto da sociedade em defesa dos professores, não muda um milímetro a minha posição sobre a greve. Pelo contrário, compreendo bem o objetivo das dezenas de ataques, mais simulados ou mais enfurecidos, que têm sido dirigidos a Nogueira. Não podendo atacar os 90% de professores que fizeram greve, concentram-se as baterias no rosto mais visível de uma contestação que contou com o apoio de todos os sindicatos. O que se pretende atacar não é a apenas esta greve e os professores. É o sindicalismo, a própria instituição da greve e, de uma forma mais geral, qualquer forma de resistência eficaz às medidas deste governo.
Uma das principais criticas que tenho lido em relação a Mário Nogueira é o facto de não dar aulas. O populismo pega com facilidade. Pega com políticos e também pega com sindicalistas. Curiosamente, ninguém faz este género de objeções a dirigentes de associações patronais, a bastonários de ordens profissionais ou a dezenas de dirigentes de ONG. Uma federação das dimensões da Fernprof (uma das maiores estruturas sindicais do País, com associados espalhados por todo o território e com um grau de complexidade na sua gestão muito razoável) não se dirige nas horas vagas.
Esta acusação feita com recorrência aos dirigentes sindicais, que nunca aparece em relação a nenhuma outra atividade associativa, só pode resultar de uma de duas coisas: ou de um completo desconhecimento do conjunto de atividades desenvolvidas pelos sindicatos ou da tentativa de criar tais constrangimentos à atividade sindical que, na prática, ela seja inviável. Na maior parte do que tenho lido, a propósito da Fenprof (e só, não sei porquê, em relação à Fenprof), é o segundo caso.
O melhor exemplo foi dado pelo líder da JSD (o mesmo que defende o fim da da saúde e da educação tendencialmente gratuitas e que afirmou não se incomodar com a quantidade de jovens que estão a emigrar), que exigiu ontem uma conveniente investigação ao financiamento dos sindicatos da educação (que, ao contrário da sua "jota", vivem apenas das quotas dos seus associados). Quem se mete com o governo leva, é a tradução jorgecoelhista desta proposta vinda de quem vive mal com a liberdade sindical e o direito à greve. Quem faz este tipo ataque é a favor do direito à greve se ele não for exercido, a favor do sindicalismo livre se ele não for viáve
(-por Daniel Oliveira, 20/6/2013)
A greve dos professores foi por razões laborais. E é justo que assim seja. As suas e de todos os funcionários públicos, tratados como malandros por este governo. Só corresponde à defesa das funções sociais do Estado, onde a educação está incluída, na medida em que essas funções não se cumprem sem profissionais para as levar a cabo. E na medida em que os ataques preferenciais aos funcionários públicos correspondem ao preconceito ideológico que este governo tem contra as funções que eles desempenham.
Defender os professores deste ataque não significa achar que a maioria dos professores tem, em geral, em todos os restantes assuntos, razão. Os professores são tão egoístas e solidários como qualquer outra classe. Muitos se queixarão dos funcionários da CP quando estes fazem greve. Dizendo, provavelmente, que as suas greves não deviam prejudicar os outros. Assim como muitos trabalhadores da CP que fazem por vezes greves estarão indignados com os professores pelos prejuízos que causaram aos seus filhos. A velha solidariedade de classe já teve melhores dias. E isso ajuda a explicar porque perdem os trabalhadores, de dia para dia, os seus direitos.
Não faço, por isso, textos laudatórios à classe docente. Nem, como tenho lido em tanto lado, generalizações insultuosas. Limito-me a analisar as razões desta luta e a dar-lhes razão. E, sendo consequente, a defender o direito de fazerem a greve mais eficaz possível. Mesmo que ela me prejudique.
É o mesmo raciocínio que tenho com Mário Nogueira. Escrevi, recentemente no "Expresso", sobre o olhar que do líder da Fenprof tem em relação à escola pública e como, na minha opinião, ele é, no fundamental, muito semelhante ao de Nuno Crato. Mas também nesta matéria, não me baralho. A minha opinião sobre Nogueira, e sobre a sua razoável incapacidade em manter um discurso político mais abrangente que mobilize o resto da sociedade em defesa dos professores, não muda um milímetro a minha posição sobre a greve. Pelo contrário, compreendo bem o objetivo das dezenas de ataques, mais simulados ou mais enfurecidos, que têm sido dirigidos a Nogueira. Não podendo atacar os 90% de professores que fizeram greve, concentram-se as baterias no rosto mais visível de uma contestação que contou com o apoio de todos os sindicatos. O que se pretende atacar não é a apenas esta greve e os professores. É o sindicalismo, a própria instituição da greve e, de uma forma mais geral, qualquer forma de resistência eficaz às medidas deste governo.
Uma das principais criticas que tenho lido em relação a Mário Nogueira é o facto de não dar aulas. O populismo pega com facilidade. Pega com políticos e também pega com sindicalistas. Curiosamente, ninguém faz este género de objeções a dirigentes de associações patronais, a bastonários de ordens profissionais ou a dezenas de dirigentes de ONG. Uma federação das dimensões da Fernprof (uma das maiores estruturas sindicais do País, com associados espalhados por todo o território e com um grau de complexidade na sua gestão muito razoável) não se dirige nas horas vagas.
Esta acusação feita com recorrência aos dirigentes sindicais, que nunca aparece em relação a nenhuma outra atividade associativa, só pode resultar de uma de duas coisas: ou de um completo desconhecimento do conjunto de atividades desenvolvidas pelos sindicatos ou da tentativa de criar tais constrangimentos à atividade sindical que, na prática, ela seja inviável. Na maior parte do que tenho lido, a propósito da Fenprof (e só, não sei porquê, em relação à Fenprof), é o segundo caso.
O melhor exemplo foi dado pelo líder da JSD (o mesmo que defende o fim da da saúde e da educação tendencialmente gratuitas e que afirmou não se incomodar com a quantidade de jovens que estão a emigrar), que exigiu ontem uma conveniente investigação ao financiamento dos sindicatos da educação (que, ao contrário da sua "jota", vivem apenas das quotas dos seus associados). Quem se mete com o governo leva, é a tradução jorgecoelhista desta proposta vinda de quem vive mal com a liberdade sindical e o direito à greve. Quem faz este tipo ataque é a favor do direito à greve se ele não for exercido, a favor do sindicalismo livre se ele não for viáve
De DesUnir, Manipular, p.manter 'status quo a 20 de Junho de 2013 às 10:40
.Sindicalismo e os pró-Fascistas.
Abriu a caça ao Nogueira (sindicalista e...)
(-por Daniel Oliveira, 20/6/2013)
...
...
...e a favor da concertação social se ela resultar em acordos em que só um dos lados tem uma palavra a dizer.
Se a crítica fosse à falta de democracia interna em muitos sindicatos, que têm estatutos bloqueados e a expressão da oposição muito dificultada, eu subscreveria. Avisando, no entanto, que os sindicatos dos professores até são daqueles onde essa critica é menos válida e que a eleição de Nogueira foi indiscutivelmente democrática. Se fosse ao afastamento de muitos sindicalistas, por demasiado tempo, em relação aos seus locais de trabalho, eu assinaria por baixo. Se fosse sobre a excessiva partidarização de muitos sindicatos, também. Mas a critica parte de um pressuposto demagógico: o de que é possível dirigir grandes sindicatos em horário pós-laboral. Ou seja, ter estruturas amadoras a negociar com instituições públicas e associações patronais ultraprofissionais. Quem defende isto quer sindicatos fracos. E não acredita que eles desempenham um papel central na democracia e que, para o desempenhar, precisem de recursos materiais e humanos.
A outra critica tem a ver com o recurso à greve. Ela vai variando, conforme o contexto. A greve geral é inaceitável porque quer fazer cair um governo eleito. A greve dos estivadores era inaceitável porque prejudicava a economia. As greves da função pública são inaceitáveis porque prejudicam os utentes e resultam de privilégios. A greve dos transportes é inaceitável porque impede os outros de trabalhar. A greve é, no fundo, sempre inaceitável. Mas note-se que, quem o diz, deixa sempre claro que defende o direito à greve, instituído em todas as democracias. Desde que nunca seja realmente exercido.
Esgotados todos os argumentos, abriu a época do tiro ao Nogueira. Como se esta greve fosse sua. Ele é do PCP, logo a greve é do PCP. Com 90% de adesão e o apoio de todos os sindicatos a coisa é difícil de vender. Entre os grevistas estarão seguramente eleitores de todos os partidos e gente que não pode ver Mário Nogueira nem pintado. Ou as pessoas julgam que os professores são todos uns idiotas, fáceis de instrumentalizar, ou perceberão que Nogueira apenas se limitou a dar expressão a um sentimento geral que o ultrapassa em muito.
Por fim, é uma forma de diabolizar qualquer tipo de contestação ao governo. Tal como acontece com as greves, não me lembro de nenhuma forma minimamente eficaz de resistência às gravíssimas medidas tomadas por este executivo que não tivesse sido acusada de oportunista, pouco cívica ou antidemocrática. Se se faz greve prejudica-se o País. Se se fazem manifestações, são os comunistas e bloquistas do costume. Se se interrompe a intervenção de um ministro, viola-se a liberdade de expressão. Há sempre uma razão qualquer para não discutir as razões que levam a uma determinada forma de luta e ficarmos a debater a legitimidade dessa forma de luta.
... Porque as pessoas perceberam que estavam a ser manipuladas por alguém que as tentava virar contra o exercício democrático do protesto, transformando-o em coisa ilegítima ou mesmo criminosa. E assim dividir os brasileiros, conter a dimensão dos protestos e garantir que tudo ficava na mesma.
É a isso mesmo que assistimos, em Portugal, sempre que qualquer forma de luta pode dar sinais de ser eficaz: seja por causa da ansiedade dos alunos, seja por causa dos prejuízos para economia, seja pelo ódio a um dirigente sindical em particular ou seja por pequenos focos de violência, quer-se manipular a opinião pública para que ela aceite, em silêncio, tudo o que lhe é imposto.
Dizendo, claro, que até se é contra as medidas. O problema é que haja alguém que se atreva a resistir a elas de forma consequente e a dar assim, aos restantes cidadãos, um "mau" exemplo. Há que os isolar e colocar na fogueira mediática. Agora é Mário Nogueira. Amanhã será outro que dê a cara por qualquer combate que ponha em causa esta aviltante gestão do discurso da inevitabilidade.
Publicado no Expresso Online
Abriu a caça ao Nogueira (sindicalista e...)
(-por Daniel Oliveira, 20/6/2013)
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...e a favor da concertação social se ela resultar em acordos em que só um dos lados tem uma palavra a dizer.
Se a crítica fosse à falta de democracia interna em muitos sindicatos, que têm estatutos bloqueados e a expressão da oposição muito dificultada, eu subscreveria. Avisando, no entanto, que os sindicatos dos professores até são daqueles onde essa critica é menos válida e que a eleição de Nogueira foi indiscutivelmente democrática. Se fosse ao afastamento de muitos sindicalistas, por demasiado tempo, em relação aos seus locais de trabalho, eu assinaria por baixo. Se fosse sobre a excessiva partidarização de muitos sindicatos, também. Mas a critica parte de um pressuposto demagógico: o de que é possível dirigir grandes sindicatos em horário pós-laboral. Ou seja, ter estruturas amadoras a negociar com instituições públicas e associações patronais ultraprofissionais. Quem defende isto quer sindicatos fracos. E não acredita que eles desempenham um papel central na democracia e que, para o desempenhar, precisem de recursos materiais e humanos.
A outra critica tem a ver com o recurso à greve. Ela vai variando, conforme o contexto. A greve geral é inaceitável porque quer fazer cair um governo eleito. A greve dos estivadores era inaceitável porque prejudicava a economia. As greves da função pública são inaceitáveis porque prejudicam os utentes e resultam de privilégios. A greve dos transportes é inaceitável porque impede os outros de trabalhar. A greve é, no fundo, sempre inaceitável. Mas note-se que, quem o diz, deixa sempre claro que defende o direito à greve, instituído em todas as democracias. Desde que nunca seja realmente exercido.
Esgotados todos os argumentos, abriu a época do tiro ao Nogueira. Como se esta greve fosse sua. Ele é do PCP, logo a greve é do PCP. Com 90% de adesão e o apoio de todos os sindicatos a coisa é difícil de vender. Entre os grevistas estarão seguramente eleitores de todos os partidos e gente que não pode ver Mário Nogueira nem pintado. Ou as pessoas julgam que os professores são todos uns idiotas, fáceis de instrumentalizar, ou perceberão que Nogueira apenas se limitou a dar expressão a um sentimento geral que o ultrapassa em muito.
Por fim, é uma forma de diabolizar qualquer tipo de contestação ao governo. Tal como acontece com as greves, não me lembro de nenhuma forma minimamente eficaz de resistência às gravíssimas medidas tomadas por este executivo que não tivesse sido acusada de oportunista, pouco cívica ou antidemocrática. Se se faz greve prejudica-se o País. Se se fazem manifestações, são os comunistas e bloquistas do costume. Se se interrompe a intervenção de um ministro, viola-se a liberdade de expressão. Há sempre uma razão qualquer para não discutir as razões que levam a uma determinada forma de luta e ficarmos a debater a legitimidade dessa forma de luta.
... Porque as pessoas perceberam que estavam a ser manipuladas por alguém que as tentava virar contra o exercício democrático do protesto, transformando-o em coisa ilegítima ou mesmo criminosa. E assim dividir os brasileiros, conter a dimensão dos protestos e garantir que tudo ficava na mesma.
É a isso mesmo que assistimos, em Portugal, sempre que qualquer forma de luta pode dar sinais de ser eficaz: seja por causa da ansiedade dos alunos, seja por causa dos prejuízos para economia, seja pelo ódio a um dirigente sindical em particular ou seja por pequenos focos de violência, quer-se manipular a opinião pública para que ela aceite, em silêncio, tudo o que lhe é imposto.
Dizendo, claro, que até se é contra as medidas. O problema é que haja alguém que se atreva a resistir a elas de forma consequente e a dar assim, aos restantes cidadãos, um "mau" exemplo. Há que os isolar e colocar na fogueira mediática. Agora é Mário Nogueira. Amanhã será outro que dê a cara por qualquer combate que ponha em causa esta aviltante gestão do discurso da inevitabilidade.
Publicado no Expresso Online
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