Muita gente em Portugal põe em causa se ainda somos uma democracia. Nas redes sociais e nos diversos comentários o epíteto "fascista" é utilizado a torto e a direito a propósito do atual Governo. Um dos problemas que estas pessoas têm é não entender que, gastando as palavras, elas deixam de ter significado quando são necessárias. Por isso deixo aqui este exercício:

Imaginem que em Portugal tinham sido saneados todos os juízes com mais de 62 anos (10% do total de magistrados e 50% dos que tinham lugar preponderante no sistema) a fim de serem substituídos por o que se chama boys.

Imaginem que o presidente do Supremo era compulsivamente demitido e que o próprio STJ era substituído por outro órgão. E que alguns dos poderes antigos do STJ passavam para outro órgão, eleito pela maioria no Parlamento, por nove anos. E que a presidente desse órgão era casada com um dirigente do partido do poder, dirigente esse que se gabava de ter escrito uma nova Constituição num iPad. Imaginem, ainda, que esse novo órgão podia escolher juízes para processos concretos ou fazer os processos transitar de uma comarca para a outra.

Imaginem que uma Autoridade dos Media, nomeada pela maioria, dirigida por um ex-deputado do partido do Governo e insubstituível por nove anos, tinha o poder para aplicar discricionariamente multas de 750 mil euros aos órgãos de Comunicação Social...

Imaginem que a Constituição era revista exatamente como o partido do Governo queria e que já tinha sido revista duas vezes em três anos. Que além disso, diversas leis entram no Parlamento sexta-feira à noite e são aprovadas segunda-feira de manhã, mesmo com a oposição a abandonar a sala. Imaginem que a Constituição ia ao ponto de proibir expressamente que se durma na rua. Ao mesmo tempo ao Tribunal Constitucional fica vedado decretar a inconstitucionalidade de certas leis.

Como chamaríamos a isto?

Isto é a "democracia" de Viktor Orban, líder do Fidesz e primeiro-ministro da Hungria, um país europeu com uma cultura elevada. Isto é um país onde uma coligação com 52% tem mais de 2/3 dos votos no Parlamento e faz o que quer. Apesar dos alertas e esforços do Parlamento Europeu (Rui Tavares fez um relatório ponderado) e da União Europeia, isto passa-se num dos 27 países da democrática Europa.

Estas informações que me foram prestadas por Paulo Pena, repórter da revista Visão que tem acompanhado (também no local) aquele país, são arrepiantes. Isto sim, é o retrato de como um discurso demagógico de "preocupações sociais" e "nacionalismo" antieuropeu pode - aqui sim - pôr em causa a democracia.

Esse discurso também anda por cá, mas curiosamente não é onde muitos o veem. Não é nos partidos do Governo nem da oposição, mas num descontentamento que tendo razão de ser se pode tornar rapidamente muito perigoso.

Por: Niclau Monteiro [Expresso]