Estado deixa prescrever mais de 800 milhões em dívidas fiscais

O valor global das dívidas declaradas prescritas ascendeu aos 833,7 milhões de euros, em 2012, segundo dados da Conta Geral do Estado de 2012.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2012, hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento, no ano passado, o valor das dívidas fiscais prescritas atingiu os 833,7 milhões de euros, montante que inclui 534,2 milhões de euros que já tinham sido anteriormente declarados em falha, ao abrigo do Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Destes 833,7 milhões de euros, mais de metade pertence ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), tendo prescrito 566,4 milhões de euros nesta rubrica (67,9% do total).

No Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) as dívidas fiscais prescritas ascenderam aos 167,6 milhões de euros (20,1% do total) e no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos 70,8 milhões de euros (8,5% do total).

O Código de Procedimento e de Processo Tributário determina que é declarada falha da execução fiscal de dívidas quando se demonstre a falta de bens penhoráveis do executado, seus sucessores e responsáveis solidários ou subsidiários ou quando for o executado for desconhecido e não seja possível identificar o prédio, quando a dívida recair sobre propriedade imobiliária.

É ainda declarada falha na execução da dívida quando o devedor do crédito penhorado se encontrar ausente em parte incerta, não tendo outros bens penhoráveis.

 

Pergunta: Algum dos meus amigos aqui do Luminária ou algum dos nossos ilustres comentadores foi dos «beneficiados»? Ou alguém da família? E algum amigo próximo ou amigo de amigo?. Fico à espera para tentar perceber o porquê destas prescrições...



Publicado por [FV] às 21:13 de 01.07.13 | link do post | comentar |

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