O regular funcionamento da destruição
A farsa a que se assistiu nos últimos dias não representa mais do que o prolongamento e o aprofundamento da tragédia em curso – à crise social e económica decorrente da estratégia de austeridade, junta-se uma crise política permanente que ameaça a própria democracia.
Nos dois últimos anos, desde que o atual Governo entrou em funções, o PIB trimestral a preços constantes registou uma quebra acumulada de 6,3%, o emprego total reduziu-se em 9,4% (mediante a destruição de 450.000 postos de trabalho), a taxa de desemprego disparou de 12,1% para 17,6%, a taxa de desemprego jovem passou de 27,8% para 42,1% e o investimento reduziu-se nuns inauditos 29,2%. O país encontra-se substancialmente mais pobre… e mais endividado: a dívida externa líquida portuguesa passou de 107% do PIB em Junho de 2011 para 119% em Março de 2013, enquanto a dívida directa do Estado aumentou, no mesmo período, de 100,1% do PIB para 122,3%.
Novo ciclo de destruição do País
Longe de permitir vislumbrar qualquer alteração efetiva de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o País, a remodelação tentada na semana passada pelo Governo visava dar no essencial um fôlego adicional a essa mesma política. Visava fazer crer que estava em curso uma mudança no sentido de uma negociação mais exigente e patriótica com a troika. Que à fase da austeridade cega se seguiria, finalmente, a fase da prioridade à economia e de relançamento do investimento e do emprego.
No entanto, a solução encontrada pelo PSD e pelo CDS não poderia passar de uma encenação. A política económica do atual Governo será sempre e decisivamente determinada pelo programa da troika. Ou seja, pelo corte adicional e permanente de vários milhares de milhões de euros nas funções essenciais do Estado, degradando irreversivelmente os direitos sociais e transformando a já profunda recessão numa depressão económica de proporções calamitosas.
Perante a fuga para a frente de um Governo em desagregação, o Presidente da República (PR) decidiu, por uma vez, dar sinal de vida. O resultado desastroso da estratégia de austeridade e da diluição da legitimidade democrática da atual governação exigiriam do PR uma solução óbvia: a convocação de eleições. Mas, em vez disso, Cavaco Silva propôs ao país a constituição de um governo de Salvação Nacional e um compromisso entre PSD, CDS e PS para perpetuar o programa da troika, independentemente do resultado das próximas eleições legislativas.
A proposta do PR é política e eticamente inaceitável. Aquele que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições pretende impor ao País a anulação da democracia – fazendo das eleições um ato de democracia condicionada e promovendo a legitimação de uma mera democracia de fachada.
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A falácia do «regresso aos mercados»
Para justificar o injustificável, o PR veio acenar com o medo de um segundo resgate e a continuação da estratégia da troika. Segundo Cavaco Silva, a suspensão da democracia portuguesa «a médio prazo» seria o modo de assegurar o «regresso aos mercados» – no entendimento do PR, o financiamento autónomo da República sem necessidade de assistência externa.
No entanto, a ideia de «regresso aos mercados» como reposição da autonomia financeira do Estado português é um embuste. Tal como as recentes notícias sobre a preparação de um «resgate suave» ou de um «programa cautelar» permitem antever, não estamos mais perto de um regresso à normalidade anterior à crise financeira internacional. A dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era antes da intervenção da troika. Pelo contrário, a implementação do Memorando de Entendimento, ao acentuar a recessão e o desemprego, agravou as fragilidades fundamentais que a economia portuguesa acumulou ao longo dos anos.
Assim, se o «regresso aos mercados» vier a acontecer – isto é, se o Estado português conseguir obter o financiamento que necessita junto de investidores privados –, tal só será possível com o apoio ativo do Banco Central Europeu (BCE) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Tal como no caso da intervenção da troika, o apoio das instituições europeias estará sempre sujeito à assinatura, mais ou menos publicitada, de um novo memorando, cujos ingredientes essenciais serão semelhantes aos do atual programa da troika.
Tenha ou não sucesso o «regresso aos mercados», e sem haver alterações substanciais no quadro vigente, o compromisso do Estado português com a austeridade, com as privatizações e com a desregulamentação da economia está para durar. O fardo da dívida e a tutela externa decorrem das relações que o Estado português mantém com os credores e com as regras e instituições europeias, pelo que continuarão a impor-se à economia e à democracia portuguesas até que tais relações sejam postas em causa.
Devolver a palavra aos cidadãos
A prossecução desta política tornará cada dia mais urgente a exigência de demissão do Governo e a realização de eleições uma inevitabilidade.
A devastação social e económica não terá fim enquanto não se inverter a estratégia de empobrecimento inscrita no Memorando da troika e enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com o relançamento do emprego, com a valorização do trabalho e com a salvaguarda dos direitos que asseguram uma sociedade decente.
O Congresso Democrático das Alternativas reafirma a urgência de devolver a palavra ao detentor último da soberania – o povo português. Só a democracia permitirá ultrapassar a crise.
Sócrates diz que PS não pode aceitar acordo que envolva austeridade
O antigo líder socialista critica que a iniciativa do Presidente da República para um compromisso de salvação nacional aconteça "depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas".
Lusa22:27 Domingo, 14 de julho de 2013
Luiz Carvalho
O ex-primeiro-ministro José Sócrates defendeu hoje que o PS não pode aceitar um acordo com PSD e CDS-PP sobre medidas de austeridade já estabelecidas, dizendo duvidar que a iniciativa do Presidente da República "leve a bom porto".
No seu programa semanal de comentário político na RTP1, o antigo secretário-geral do PS disse ter sido sempre "um adepto desse acordo", mas condenou que esta iniciativa do Presidente da República para um compromisso de salvação nacional aconteça "depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas".
"É pedido [ao PS] que seja feito um acordo depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas, o primeiro-ministro já comunicou à 'troika' quais eram todas as medidas, e detalhou, que queriam realizar, e agora pedem ao PS para CONCORDAR com DESPEDIMENTOS na função pública, com reduções das pensões.
Eu acho que o PS NÃO PODE concordar com isso e não vai concordar com isso", afirmou Sócrates.
O antigo líder socialista recorreu depois a uma metáfora que já utilizou várias vezes para apontar a condição necessária para que houvesse acordo entre o PS e os partidos da maioria:
"Tinha de ser sempre com base no seguinte,
PARAR de escavar, parar com os CORTES e com a AUSTERIDADE".
"O senhor Presidente da República lembrou-se que talvez fosse bom oferecer uma pá ao PS para continuar a escavar, ora, eu acho que
o PS não pode, nem vai, aceitar uma coisa dessas", observou.
"Parece-me central em todos os discursos do PS, que tem dito "nós não podemos colaborar com uma política para além da 'troika'".
O que o Presidente está a pedir ao PS é, eu dou-vos eleições daqui a um ano, mas vocês ajudam o Governo a aprovar o Orçamento para 2014, que inclui estes cortes todos, cortes esses já estabelecidos com a 'troika'", referiu.
"Balbúrdia institucional"
Sócrates criticou a iniciativa tomada por Cavaco Silva, considerando que esta gerou uma "balbúrdia institucional" no país, "estendeu a crise como uma mancha de óleo", e deixou o Governo "completamente desautorizado".
Para o antigo chefe de governo, o compromisso proposto pelo Presidente, após o executivo já ter anunciado mudanças na sua orgânica, coloca o primeiro-ministro "numa posição indigna, sem autoridade para liderar".
"Foi absolutamente humilhado, toda a gente nota", considerou.
Já sobre a convocação de eleições legislativas antecipadas para 2014, José Sócrates disse não saber como é que os presidentes do PSD e do CDS "podem assinar um acordo destes", que constitui "um preanuncio de dissolução" do parlamento.
"Duvido muito que esta iniciativa do Presidente da República leve a bom porto, veremos em que estado ficam as nossas instituições", afirmou, assinalando que "caso não haja acordo" ficam várias interrogações no ar.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/socrates-diz-que-ps-nao-pode-aceitar-acordo-que-envolva-austeridade=f820381#ixzz2Z6Usf8AQ
De Anónimo a 15 de Julho de 2013 às 10:34
PS
por Miguel Cardina
Das duas, uma:
ou o PS, ao aceitar o repto de Cavaco, vai fingir que negoceia, tomando o povo por parvo;
ou vai mesmo negociar com aqueles que considera não terem já legitimidade para estar no poder.
Se assim for, predispõe-se a indicar como se processará o corte de 4700 milhões - a tal "reforma do Estado" - e qual o itinerário daqui até ao 2.º resgate - que assim ficará "ratificado" por acordos prévios entre o "arco da austeridade", sem passar por essa maçada das eleições (ou levando a que elas ocorram tendo como pano de fundo um "facto consumado").
Finalmente percebi o que significa um "catch-all party
«Não é a pornografia que é obscena.
É a fome que é obscena.» - J. Saramago
Para Manuel Alegre, a decisão do presidente da República pretende colocar dificuldades ao Partido Socialista: "Ao transferir a responsabilidade para os partidos, mete no mesmo saco o PS e os dois partidos da coligação. O objetivo parece ser entalar o PS, pois se este aceitar um compromisso o PS fica amarrado ao Governo e chegará às eleições desgastado. Se não dialogar, será acusado pelo Presidente de virar as costas ao País."
O histórico socialista deixa um aviso a António José Seguro:
"O PS não é o terceiro partido da direita.
Se isso acontecer, será o suicídio político do PS ou desta direção.
Confio na honestidade do secretário-geral, António José Seguro, quando diz que não vai voltar atrás com a palavra."
Recomenda ao PS e a Seguro que se afirmem como alternativa:
" Os portugueses têm que perceber que o PS, para além do seu secretário-geral, tem uma equipa capaz."
Quanto a Cavaco Silva, considera que o Presidente coloca o País sob uma dupla tutela: "A da troika e agora a dele próprio. Só que o Presidente da República não é o tutor dos partidos."
O que deveria ter feito, após a carta de Vítor Gaspar e da demissão de Paulo Portas, era ter convocado eleições.
FMI diz que austeridade provoca mais desigualdade e desemprego de longo prazo
Estudo exibe resultados negativos de ajustamentos orçamentais em 17 países da OCDE entre 1978 e 2009. Refuta também a ideia de que cortes na despesa pública são mais benignos do que aumentos de impostos.
Jorge Nascimento Rodrigues
12:54 Domingo, 14 de julho de 2013
A consolidação orçamental produziu efeitos distributivos significativos amentando a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimento do trabalho e aumentando o desemprego de longo prazo,
dizem quatro técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo de análise de 173 episódios de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 em 17 países da OCDE, em que se inclui Portugal. O estudo não abrange o período de ajustamentos iniciado após a crise das dívidas soberanas na zona euro.
O estudo produziu três "sugestões" (como escrevem) de correlação, a partir da evidência empírica dos ajustamentos orçamentais, que, em média, naquela amostra analisada foram de 1% do PIB, ainda que os episódios variassem entre 0,1% e 5% do PIB:
# a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 0,1 pontos percentuais no muito curto prazo, ou seja doze meses depois, e 0,9 pontos percentuais a prazo, ou seja oito anos depois; os efeitos são "duradouros";
# a parte dos rendimentos dos assalariados caiu 0,8 pontos percentuais, e, como padrão, tende a cair "mais rapidamente depois da ocorrência de um episódio de consolidação";
o efeito negativo sobre os rendimentos do trabalho é maior do que nos lucros e nos rendimentos provenientes de rendas;
# o desemprego de longo prazo aumentou 0,5 pontos percentuais no médio prazo; este aumento é preocupante pois implica o risco de agravamento do desemprego como um problema estrutural;
o "desemprego de longo prazo ameaça a coesão social" e a democracia (faz disparar as opiniões negativas sobre a eficácia da democracia e aumenta o desejo por determinado tipo de lideres políticos antidemocráticos - rogue leader, dizem inclusive os autores quase a concluir).
Conclui, ainda, ao contrário do que se tem divulgado em muitos outros estudos técnicos, que ajustamentos orçamentais operados pela via dos cortes de despesa pública produzem, "em média, efeitos distributivos muito maiores do que os ajustamentos por via dos impostos".
Naturalmente, os efeitos distributivos são negativos, como se assinalam nas conclusões gerais.
Foram os trabalhos do professor Alberto Alesina (q. está ERRADO) que difundiram a ideia de que consolidações por via fiscal (dos impostos) seriam mais recessivas do que consolidações por via dos cortes de despesa pública, sobretudo no médio prazo.
O mesmo tipo de impacto ocorreria no desemprego. Este artigo publicado pelo FMI contesta tal conclusão:
"Os resultados obtidos por este exercício sugerem que as consolidações por via do corte na despesa pública tendem a ter efeitos muito maiores".
Em particular, aponta o estudo, o efeito de médio prazo da consolidação orçamental na desigualdade de rendimentos é cerca de 1 ponto percentual para os casos de consolidação por via dos cortes e de 0,6 pontos percentuais para os casos via receitas de impostos.
Ainda, recentemente, o Expresso chamou a atenção para um artigo publicado por quatro técnicos do Banco de Portugal , intitulado "Fiscal multipliers in a small euro area Economy: how big can they get in crisis times? " (Working Papers, 11/2013, Banco de Portugal), em que
se concluía que os multiplicadores orçamentais (no seu efeito negativo) podem quase duplicar em períodos de crise nas consolidações pelo lado da despesa e aumentar entre 30% e 60% nas consolidações pelo lado da receita.
Ou seja, são mais gravosos via cortes da despesa do que via receita fiscal.
O artigo da autoria de Laurence Ball, professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e de Davide Furceri, Daniel Leigh e Prakash Loungani, técnicos do FMI, foi publicado na semana passada na série de Working Papers daquela instituição ("The Distributional Effects of Fiscal Consolidation ", WP 13/151, disponível no site do FMI em pdf).
Já vários estudos na última década haviam apontado para o facto de que os ajustamentos orçamentais acabam por ficar "tipicamente associados c. + pobreza e desiguald
O golpe para o segundo resgate?
(-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)
Só há uma forma de perceber a fuga de Gaspar, explicada pelo próprio
pela sua falta de credibilidade, a tentativa de fuga de Portas, a cedência em toda a linha de Passos Coelho e,
bem mais importante, a vontade de Cavaco marcar eleições apenas para meados de 2014, insistindo num acordo entre os três principais partidos.
Todos os agentes políticos se estão a preparar para um segundo resgate.
Que pode ter outro nome e a que o Presidente chama de "pós-troika".
Gaspar percebeu que não tinha credibilidade para negociar aquilo que era a prova do seu próprio falhanço.
Portaspercebeu que já não tinha como salvar a face.
Passos fez-lhe uma proposta impossível de recusar e amarrou-o ao afundanço mais do que certo, daqui a um ano.
E Cavaco Silva quer amarrar todos os que possam governar às conclusões das negociações que aí vêm,
marcando as eleições para um momento em que os portugueses voltem, como aconteceu com o memorando da troika, a ser confrontados com inevitabilidades e compromissos internacionais sem recuo, esvaziando assim o próprio sentido das eleições.
Esta é a única explicação racional (o que não quer dizer que esteja certa), que corresponde ao que tem transpirado das instituições europeias, para estes 15 dias alucinantes.
Se assim for, nunca tive tão poucas dúvidas sobre a urgência de eleições antecipadas.
Eleições onde cada um diga qual a sua posição sobre o recomeço da desgraça.
E em que os eleitores possam dizer o que querem.
Negociar um segundo resgate, que determinará os nossos próximos anos de vida, sem ouvir os portugueses, seria um golpe contra a democracia.
- Façam favor de se retirar vocês!
- Se o povo é o “carrasco”…
…onde anda a guilhotina?
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há todo um mundo velho ainda por destruir
(-por guicastrofelga 12/7/2013)
o problema deve ser o termos políticos que vivem sempre entre o condomínio fechado e o gabinete com ar condicionado.
se calhar eles habituam-se ao ambiente controladinho e esse passa a ser o seu horizonte, coitadinhos: rua? ai não que chove… antes o shopping.
parlamento aberto? ai credo, que protestam quando se lhes aumenta o horário laboral…
fechem as galerias (da casa em que o povo até manda, mas só de quatro em quatro anos).
se repararem bem, costuma ser a maltinha paranóica da segurança a que mais faz por criar pobres, que, como se sabe, são sempre potenciais delinquentes.
de resto, acho muito bem que ela tenha medo.
se eu me estivesse a preparar para impor ou dar cobertura e ares de legitimidade democrática a um novo resgate e mais austeridade não mandatada por ninguém,
com recurso a enjoativas acrobacias políticas e golpes palacianos, falando das consultas e escolhas populares como ‘perigo para a estabilidade financeira’ e que tais, também tinha medo.
o mundo real não é para toda a gente, já dizia a outra: ninguém nasce mulher, donassunção. torna-se. ou não.
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-por P.Bismarck:
...
Enquanto fiel depositária da “sagrada” casa da democracia, ela é de facto imagem cristalina do actual poder político e das suas estratégias de dissimulação numa democracia absolutamente formal e esvaziada.
Ao afirmar, posteriormente ao sucedido, que «teremos de reconsiderar as regras de acesso às galerias [da Assembleia da República]», aquilo que a Presidente da AR na verdade quer dizer é que:
teremos de reconsiderar as regras de acesso à democracia e da participação democrática.
Algo em linha com os discursos do poder oficial que vão ecoando um pouco por todo o lado (a JP Morgan foi mais um exemplo da semana que passou).
E, na verdade, o facto com o qual nos temos vindo a confrontar, seguindo essa lúcida e bem actual observação de Walter Benjamin, na qual o fascismo via a sua salvação na possibilidade que dá às massas de se exprimirem (mas com certeza não a de exprimirem os seus direitos),
é que também a actual democracia parece nos conceder a possibilidade de nos exprimirmos, mas não certamente de exprimirmos os nossos direitos.
E o singular direito democrático que está em causa é o direito de acedermos à esfera da política da qual fomos espoliados,
isto é, o nosso direito à politização contra a estetização espectacular em que a política se tornou.
A política como lugar do comum, política como único lugar possível de garantia da nossa liberdade e de um destino tanto individual como colectivo.
Perante uma narrativa que parece ter um fim já bem delineado,
resta-nos estar atentos a estes pequenos lapsos, estes pequenos acontecimentos, que como clarões brilham na opacidade do discurso político, e assim fazer aparecer, expor e denunciar, as verdadeiras motivações de
um poder que diz governar em nosso nome, quando, em boa verdade, não faz mais nada do que colocar-nos como penhores no mercado da dívida global.
«Façam o favor de se retirar!».
Credibilidade
(-por Jorge Bateira, Ladrões de B., 11/7/2013)
...
... que o exercício da democracia seja visto como uma ameaça à credibilidade das políticas de ajustamento.
Nas periferias da Europa a democracia está hoje refém da crise do euro, tal como estavam os governos sujeitos ao padrão-ouro quando ocorreu a Grande Depressão.
Sobre eles há uma frase lapidar escrita por Barry Eichengreen e Peter Temin ("The Gold Standard and the Great Depression"):
"A economia mundial não iniciou a sua recuperação porque esta gente mudou a sua forma de pensar; antes,
a recuperação começou quando a luta política de grande escala, nas suas diversas formas, retirou esta gente do governo."
De .Viva a «COLIGAÇÃO de ESQUERDA». a 15 de Julho de 2013 às 16:47
Para conseguir realizar políticas de esquerda, esta/s têm de se ALIAR, UNIR, e ir a Eleições numa COLIGAÇÂO
(podendo manter os respectivos partidos, mas partilhando um acordo de princípios e políticas de esquerda a implementar no eventual futuro governo;
também a proporcionalidade e ordenação de lugares elegíveis na Lista conjunta, tendo em atenção o 'peso' das intenções/sondagens e algumas cedências para representação de forças menores e de independentes). - isto é tomar o exemplo organizativo da CDU (PCP + Verdes) e do BE.
o PS deveria fazer parte desta coligação, mas, se estivesse com muitas hesitações ou exigências, avançaria a CDU + BE + independentes de esquerda.
Os documentos e propostas do Congresso Democrático das Alternativas / Auditoria Cidadã serviria de referência.
Pela COLIGAÇÃO de ESQUERDA PORTUGUESA ALTERNATIVA
Quem Apoia e Votaria nela ?
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