De DESTRUIR Pessoas, País, Democracia... a 12 de Julho de 2013 às 10:27

O regular funcionamento da destruição

A farsa a que se assistiu nos últimos dias não representa mais do que o prolongamento e o aprofundamento da tragédia em curso – à crise social e económica decorrente da estratégia de austeridade, junta-se uma crise política permanente que ameaça a própria democracia.

Nos dois últimos anos, desde que o atual Governo entrou em funções, o PIB trimestral a preços constantes registou uma quebra acumulada de 6,3%, o emprego total reduziu-se em 9,4% (mediante a destruição de 450.000 postos de trabalho), a taxa de desemprego disparou de 12,1% para 17,6%, a taxa de desemprego jovem passou de 27,8% para 42,1% e o investimento reduziu-se nuns inauditos 29,2%. O país encontra-se substancialmente mais pobre… e mais endividado: a dívida externa líquida portuguesa passou de 107% do PIB em Junho de 2011 para 119% em Março de 2013, enquanto a dívida directa do Estado aumentou, no mesmo período, de 100,1% do PIB para 122,3%.


Novo ciclo de destruição do País

Longe de permitir vislumbrar qualquer alteração efetiva de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o País, a remodelação tentada na semana passada pelo Governo visava dar no essencial um fôlego adicional a essa mesma política. Visava fazer crer que estava em curso uma mudança no sentido de uma negociação mais exigente e patriótica com a troika. Que à fase da austeridade cega se seguiria, finalmente, a fase da prioridade à economia e de relançamento do investimento e do emprego.

No entanto, a solução encontrada pelo PSD e pelo CDS não poderia passar de uma encenação. A política económica do atual Governo será sempre e decisivamente determinada pelo programa da troika. Ou seja, pelo corte adicional e permanente de vários milhares de milhões de euros nas funções essenciais do Estado, degradando irreversivelmente os direitos sociais e transformando a já profunda recessão numa depressão económica de proporções calamitosas.

Perante a fuga para a frente de um Governo em desagregação, o Presidente da República (PR) decidiu, por uma vez, dar sinal de vida. O resultado desastroso da estratégia de austeridade e da diluição da legitimidade democrática da atual governação exigiriam do PR uma solução óbvia: a convocação de eleições. Mas, em vez disso, Cavaco Silva propôs ao país a constituição de um governo de Salvação Nacional e um compromisso entre PSD, CDS e PS para perpetuar o programa da troika, independentemente do resultado das próximas eleições legislativas.

A proposta do PR é política e eticamente inaceitável. Aquele que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições pretende impor ao País a anulação da democracia – fazendo das eleições um ato de democracia condicionada e promovendo a legitimação de uma mera democracia de fachada.
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