De DESTRUIR Pessoas, País, Democracia... a 12 de Julho de 2013 às 10:27

O regular funcionamento da destruição

A farsa a que se assistiu nos últimos dias não representa mais do que o prolongamento e o aprofundamento da tragédia em curso – à crise social e económica decorrente da estratégia de austeridade, junta-se uma crise política permanente que ameaça a própria democracia.

Nos dois últimos anos, desde que o atual Governo entrou em funções, o PIB trimestral a preços constantes registou uma quebra acumulada de 6,3%, o emprego total reduziu-se em 9,4% (mediante a destruição de 450.000 postos de trabalho), a taxa de desemprego disparou de 12,1% para 17,6%, a taxa de desemprego jovem passou de 27,8% para 42,1% e o investimento reduziu-se nuns inauditos 29,2%. O país encontra-se substancialmente mais pobre… e mais endividado: a dívida externa líquida portuguesa passou de 107% do PIB em Junho de 2011 para 119% em Março de 2013, enquanto a dívida directa do Estado aumentou, no mesmo período, de 100,1% do PIB para 122,3%.


Novo ciclo de destruição do País

Longe de permitir vislumbrar qualquer alteração efetiva de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o País, a remodelação tentada na semana passada pelo Governo visava dar no essencial um fôlego adicional a essa mesma política. Visava fazer crer que estava em curso uma mudança no sentido de uma negociação mais exigente e patriótica com a troika. Que à fase da austeridade cega se seguiria, finalmente, a fase da prioridade à economia e de relançamento do investimento e do emprego.

No entanto, a solução encontrada pelo PSD e pelo CDS não poderia passar de uma encenação. A política económica do atual Governo será sempre e decisivamente determinada pelo programa da troika. Ou seja, pelo corte adicional e permanente de vários milhares de milhões de euros nas funções essenciais do Estado, degradando irreversivelmente os direitos sociais e transformando a já profunda recessão numa depressão económica de proporções calamitosas.

Perante a fuga para a frente de um Governo em desagregação, o Presidente da República (PR) decidiu, por uma vez, dar sinal de vida. O resultado desastroso da estratégia de austeridade e da diluição da legitimidade democrática da atual governação exigiriam do PR uma solução óbvia: a convocação de eleições. Mas, em vez disso, Cavaco Silva propôs ao país a constituição de um governo de Salvação Nacional e um compromisso entre PSD, CDS e PS para perpetuar o programa da troika, independentemente do resultado das próximas eleições legislativas.

A proposta do PR é política e eticamente inaceitável. Aquele que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições pretende impor ao País a anulação da democracia – fazendo das eleições um ato de democracia condicionada e promovendo a legitimação de uma mera democracia de fachada.
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De Burla e Falácias ou Eleições e cidadania a 12 de Julho de 2013 às 10:29
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A falácia do «regresso aos mercados»

Para justificar o injustificável, o PR veio acenar com o medo de um segundo resgate e a continuação da estratégia da troika. Segundo Cavaco Silva, a suspensão da democracia portuguesa «a médio prazo» seria o modo de assegurar o «regresso aos mercados» – no entendimento do PR, o financiamento autónomo da República sem necessidade de assistência externa.

No entanto, a ideia de «regresso aos mercados» como reposição da autonomia financeira do Estado português é um embuste. Tal como as recentes notícias sobre a preparação de um «resgate suave» ou de um «programa cautelar» permitem antever, não estamos mais perto de um regresso à normalidade anterior à crise financeira internacional. A dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era antes da intervenção da troika. Pelo contrário, a implementação do Memorando de Entendimento, ao acentuar a recessão e o desemprego, agravou as fragilidades fundamentais que a economia portuguesa acumulou ao longo dos anos.

Assim, se o «regresso aos mercados» vier a acontecer – isto é, se o Estado português conseguir obter o financiamento que necessita junto de investidores privados –, tal só será possível com o apoio ativo do Banco Central Europeu (BCE) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Tal como no caso da intervenção da troika, o apoio das instituições europeias estará sempre sujeito à assinatura, mais ou menos publicitada, de um novo memorando, cujos ingredientes essenciais serão semelhantes aos do atual programa da troika.

Tenha ou não sucesso o «regresso aos mercados», e sem haver alterações substanciais no quadro vigente, o compromisso do Estado português com a austeridade, com as privatizações e com a desregulamentação da economia está para durar. O fardo da dívida e a tutela externa decorrem das relações que o Estado português mantém com os credores e com as regras e instituições europeias, pelo que continuarão a impor-se à economia e à democracia portuguesas até que tais relações sejam postas em causa.


Devolver a palavra aos cidadãos

A prossecução desta política tornará cada dia mais urgente a exigência de demissão do Governo e a realização de eleições uma inevitabilidade.

A devastação social e económica não terá fim enquanto não se inverter a estratégia de empobrecimento inscrita no Memorando da troika e enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com o relançamento do emprego, com a valorização do trabalho e com a salvaguarda dos direitos que asseguram uma sociedade decente.

O Congresso Democrático das Alternativas reafirma a urgência de devolver a palavra ao detentor último da soberania – o povo português. Só a democracia permitirá ultrapassar a crise.


De FMI: via da Austeridade PIORA tudo a 15 de Julho de 2013 às 10:30
FMI diz que austeridade provoca mais desigualdade e desemprego de longo prazo

Estudo exibe resultados negativos de ajustamentos orçamentais em 17 países da OCDE entre 1978 e 2009. Refuta também a ideia de que cortes na despesa pública são mais benignos do que aumentos de impostos.
Jorge Nascimento Rodrigues
12:54 Domingo, 14 de julho de 2013

A consolidação orçamental produziu efeitos distributivos significativos amentando a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimento do trabalho e aumentando o desemprego de longo prazo,
dizem quatro técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo de análise de 173 episódios de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 em 17 países da OCDE, em que se inclui Portugal. O estudo não abrange o período de ajustamentos iniciado após a crise das dívidas soberanas na zona euro.

O estudo produziu três "sugestões" (como escrevem) de correlação, a partir da evidência empírica dos ajustamentos orçamentais, que, em média, naquela amostra analisada foram de 1% do PIB, ainda que os episódios variassem entre 0,1% e 5% do PIB:

# a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 0,1 pontos percentuais no muito curto prazo, ou seja doze meses depois, e 0,9 pontos percentuais a prazo, ou seja oito anos depois; os efeitos são "duradouros";

# a parte dos rendimentos dos assalariados caiu 0,8 pontos percentuais, e, como padrão, tende a cair "mais rapidamente depois da ocorrência de um episódio de consolidação";
o efeito negativo sobre os rendimentos do trabalho é maior do que nos lucros e nos rendimentos provenientes de rendas;

# o desemprego de longo prazo aumentou 0,5 pontos percentuais no médio prazo; este aumento é preocupante pois implica o risco de agravamento do desemprego como um problema estrutural;
o "desemprego de longo prazo ameaça a coesão social" e a democracia (faz disparar as opiniões negativas sobre a eficácia da democracia e aumenta o desejo por determinado tipo de lideres políticos antidemocráticos - rogue leader, dizem inclusive os autores quase a concluir).

Conclui, ainda, ao contrário do que se tem divulgado em muitos outros estudos técnicos, que ajustamentos orçamentais operados pela via dos cortes de despesa pública produzem, "em média, efeitos distributivos muito maiores do que os ajustamentos por via dos impostos".
Naturalmente, os efeitos distributivos são negativos, como se assinalam nas conclusões gerais.

Foram os trabalhos do professor Alberto Alesina (q. está ERRADO) que difundiram a ideia de que consolidações por via fiscal (dos impostos) seriam mais recessivas do que consolidações por via dos cortes de despesa pública, sobretudo no médio prazo.
O mesmo tipo de impacto ocorreria no desemprego. Este artigo publicado pelo FMI contesta tal conclusão:
"Os resultados obtidos por este exercício sugerem que as consolidações por via do corte na despesa pública tendem a ter efeitos muito maiores".
Em particular, aponta o estudo, o efeito de médio prazo da consolidação orçamental na desigualdade de rendimentos é cerca de 1 ponto percentual para os casos de consolidação por via dos cortes e de 0,6 pontos percentuais para os casos via receitas de impostos.

Ainda, recentemente, o Expresso chamou a atenção para um artigo publicado por quatro técnicos do Banco de Portugal , intitulado "Fiscal multipliers in a small euro area Economy: how big can they get in crisis times? " (Working Papers, 11/2013, Banco de Portugal), em que
se concluía que os multiplicadores orçamentais (no seu efeito negativo) podem quase duplicar em períodos de crise nas consolidações pelo lado da despesa e aumentar entre 30% e 60% nas consolidações pelo lado da receita.
Ou seja, são mais gravosos via cortes da despesa do que via receita fiscal.

O artigo da autoria de Laurence Ball, professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e de Davide Furceri, Daniel Leigh e Prakash Loungani, técnicos do FMI, foi publicado na semana passada na série de Working Papers daquela instituição ("The Distributional Effects of Fiscal Consolidation ", WP 13/151, disponível no site do FMI em pdf).

Já vários estudos na última década haviam apontado para o facto de que os ajustamentos orçamentais acabam por ficar "tipicamente associados c. + pobreza e desiguald


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