De DESTRUIR Pessoas, País, Democracia... a 12 de Julho de 2013 às 10:27

O regular funcionamento da destruição

A farsa a que se assistiu nos últimos dias não representa mais do que o prolongamento e o aprofundamento da tragédia em curso – à crise social e económica decorrente da estratégia de austeridade, junta-se uma crise política permanente que ameaça a própria democracia.

Nos dois últimos anos, desde que o atual Governo entrou em funções, o PIB trimestral a preços constantes registou uma quebra acumulada de 6,3%, o emprego total reduziu-se em 9,4% (mediante a destruição de 450.000 postos de trabalho), a taxa de desemprego disparou de 12,1% para 17,6%, a taxa de desemprego jovem passou de 27,8% para 42,1% e o investimento reduziu-se nuns inauditos 29,2%. O país encontra-se substancialmente mais pobre… e mais endividado: a dívida externa líquida portuguesa passou de 107% do PIB em Junho de 2011 para 119% em Março de 2013, enquanto a dívida directa do Estado aumentou, no mesmo período, de 100,1% do PIB para 122,3%.


Novo ciclo de destruição do País

Longe de permitir vislumbrar qualquer alteração efetiva de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o País, a remodelação tentada na semana passada pelo Governo visava dar no essencial um fôlego adicional a essa mesma política. Visava fazer crer que estava em curso uma mudança no sentido de uma negociação mais exigente e patriótica com a troika. Que à fase da austeridade cega se seguiria, finalmente, a fase da prioridade à economia e de relançamento do investimento e do emprego.

No entanto, a solução encontrada pelo PSD e pelo CDS não poderia passar de uma encenação. A política económica do atual Governo será sempre e decisivamente determinada pelo programa da troika. Ou seja, pelo corte adicional e permanente de vários milhares de milhões de euros nas funções essenciais do Estado, degradando irreversivelmente os direitos sociais e transformando a já profunda recessão numa depressão económica de proporções calamitosas.

Perante a fuga para a frente de um Governo em desagregação, o Presidente da República (PR) decidiu, por uma vez, dar sinal de vida. O resultado desastroso da estratégia de austeridade e da diluição da legitimidade democrática da atual governação exigiriam do PR uma solução óbvia: a convocação de eleições. Mas, em vez disso, Cavaco Silva propôs ao país a constituição de um governo de Salvação Nacional e um compromisso entre PSD, CDS e PS para perpetuar o programa da troika, independentemente do resultado das próximas eleições legislativas.

A proposta do PR é política e eticamente inaceitável. Aquele que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições pretende impor ao País a anulação da democracia – fazendo das eleições um ato de democracia condicionada e promovendo a legitimação de uma mera democracia de fachada.
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De Burla e Falácias ou Eleições e cidadania a 12 de Julho de 2013 às 10:29
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A falácia do «regresso aos mercados»

Para justificar o injustificável, o PR veio acenar com o medo de um segundo resgate e a continuação da estratégia da troika. Segundo Cavaco Silva, a suspensão da democracia portuguesa «a médio prazo» seria o modo de assegurar o «regresso aos mercados» – no entendimento do PR, o financiamento autónomo da República sem necessidade de assistência externa.

No entanto, a ideia de «regresso aos mercados» como reposição da autonomia financeira do Estado português é um embuste. Tal como as recentes notícias sobre a preparação de um «resgate suave» ou de um «programa cautelar» permitem antever, não estamos mais perto de um regresso à normalidade anterior à crise financeira internacional. A dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era antes da intervenção da troika. Pelo contrário, a implementação do Memorando de Entendimento, ao acentuar a recessão e o desemprego, agravou as fragilidades fundamentais que a economia portuguesa acumulou ao longo dos anos.

Assim, se o «regresso aos mercados» vier a acontecer – isto é, se o Estado português conseguir obter o financiamento que necessita junto de investidores privados –, tal só será possível com o apoio ativo do Banco Central Europeu (BCE) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Tal como no caso da intervenção da troika, o apoio das instituições europeias estará sempre sujeito à assinatura, mais ou menos publicitada, de um novo memorando, cujos ingredientes essenciais serão semelhantes aos do atual programa da troika.

Tenha ou não sucesso o «regresso aos mercados», e sem haver alterações substanciais no quadro vigente, o compromisso do Estado português com a austeridade, com as privatizações e com a desregulamentação da economia está para durar. O fardo da dívida e a tutela externa decorrem das relações que o Estado português mantém com os credores e com as regras e instituições europeias, pelo que continuarão a impor-se à economia e à democracia portuguesas até que tais relações sejam postas em causa.


Devolver a palavra aos cidadãos

A prossecução desta política tornará cada dia mais urgente a exigência de demissão do Governo e a realização de eleições uma inevitabilidade.

A devastação social e económica não terá fim enquanto não se inverter a estratégia de empobrecimento inscrita no Memorando da troika e enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com o relançamento do emprego, com a valorização do trabalho e com a salvaguarda dos direitos que asseguram uma sociedade decente.

O Congresso Democrático das Alternativas reafirma a urgência de devolver a palavra ao detentor último da soberania – o povo português. Só a democracia permitirá ultrapassar a crise.


De Muda de via, PS vira-te para a Esquerda. a 15 de Julho de 2013 às 10:20

Sócrates diz que PS não pode aceitar acordo que envolva austeridade

O antigo líder socialista critica que a iniciativa do Presidente da República para um compromisso de salvação nacional aconteça "depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas".
Lusa22:27 Domingo, 14 de julho de 2013
Luiz Carvalho

O ex-primeiro-ministro José Sócrates defendeu hoje que o PS não pode aceitar um acordo com PSD e CDS-PP sobre medidas de austeridade já estabelecidas, dizendo duvidar que a iniciativa do Presidente da República "leve a bom porto".

No seu programa semanal de comentário político na RTP1, o antigo secretário-geral do PS disse ter sido sempre "um adepto desse acordo", mas condenou que esta iniciativa do Presidente da República para um compromisso de salvação nacional aconteça "depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas".

"É pedido [ao PS] que seja feito um acordo depois das medidas anunciadas, das medidas estabelecidas, o primeiro-ministro já comunicou à 'troika' quais eram todas as medidas, e detalhou, que queriam realizar, e agora pedem ao PS para CONCORDAR com DESPEDIMENTOS na função pública, com reduções das pensões.
Eu acho que o PS NÃO PODE concordar com isso e não vai concordar com isso", afirmou Sócrates.

O antigo líder socialista recorreu depois a uma metáfora que já utilizou várias vezes para apontar a condição necessária para que houvesse acordo entre o PS e os partidos da maioria:
"Tinha de ser sempre com base no seguinte,
PARAR de escavar, parar com os CORTES e com a AUSTERIDADE".

"O senhor Presidente da República lembrou-se que talvez fosse bom oferecer uma pá ao PS para continuar a escavar, ora, eu acho que
o PS não pode, nem vai, aceitar uma coisa dessas", observou.

"Parece-me central em todos os discursos do PS, que tem dito "nós não podemos colaborar com uma política para além da 'troika'".
O que o Presidente está a pedir ao PS é, eu dou-vos eleições daqui a um ano, mas vocês ajudam o Governo a aprovar o Orçamento para 2014, que inclui estes cortes todos, cortes esses já estabelecidos com a 'troika'", referiu.

"Balbúrdia institucional"
Sócrates criticou a iniciativa tomada por Cavaco Silva, considerando que esta gerou uma "balbúrdia institucional" no país, "estendeu a crise como uma mancha de óleo", e deixou o Governo "completamente desautorizado".

Para o antigo chefe de governo, o compromisso proposto pelo Presidente, após o executivo já ter anunciado mudanças na sua orgânica, coloca o primeiro-ministro "numa posição indigna, sem autoridade para liderar".
"Foi absolutamente humilhado, toda a gente nota", considerou.

Já sobre a convocação de eleições legislativas antecipadas para 2014, José Sócrates disse não saber como é que os presidentes do PSD e do CDS "podem assinar um acordo destes", que constitui "um preanuncio de dissolução" do parlamento.

"Duvido muito que esta iniciativa do Presidente da República leve a bom porto, veremos em que estado ficam as nossas instituições", afirmou, assinalando que "caso não haja acordo" ficam várias interrogações no ar.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/socrates-diz-que-ps-nao-pode-aceitar-acordo-que-envolva-austeridade=f820381#ixzz2Z6Usf8AQ


De Anónimo a 15 de Julho de 2013 às 10:34
PS
por Miguel Cardina


Das duas, uma:
ou o PS, ao aceitar o repto de Cavaco, vai fingir que negoceia, tomando o povo por parvo;
ou vai mesmo negociar com aqueles que considera não terem já legitimidade para estar no poder.

Se assim for, predispõe-se a indicar como se processará o corte de 4700 milhões - a tal "reforma do Estado" - e qual o itinerário daqui até ao 2.º resgate - que assim ficará "ratificado" por acordos prévios entre o "arco da austeridade", sem passar por essa maçada das eleições (ou levando a que elas ocorram tendo como pano de fundo um "facto consumado").

Finalmente percebi o que significa um "catch-all party


De 'Entalar o PS' ... a 15 de Julho de 2013 às 11:16
«Não é a pornografia que é obscena.
É a fome que é obscena.» - J. Saramago

Para Manuel Alegre, a decisão do presidente da República pretende colocar dificuldades ao Partido Socialista: "Ao transferir a responsabilidade para os partidos, mete no mesmo saco o PS e os dois partidos da coligação. O objetivo parece ser entalar o PS, pois se este aceitar um compromisso o PS fica amarrado ao Governo e chegará às eleições desgastado. Se não dialogar, será acusado pelo Presidente de virar as costas ao País."

O histórico socialista deixa um aviso a António José Seguro:
"O PS não é o terceiro partido da direita.
Se isso acontecer, será o suicídio político do PS ou desta direção.
Confio na honestidade do secretário-geral, António José Seguro, quando diz que não vai voltar atrás com a palavra."
Recomenda ao PS e a Seguro que se afirmem como alternativa:
" Os portugueses têm que perceber que o PS, para além do seu secretário-geral, tem uma equipa capaz."

Quanto a Cavaco Silva, considera que o Presidente coloca o País sob uma dupla tutela: "A da troika e agora a dele próprio. Só que o Presidente da República não é o tutor dos partidos."

O que deveria ter feito, após a carta de Vítor Gaspar e da demissão de Paulo Portas, era ter convocado eleições.



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